materia nº 8/2025

aNIAIIA NI( ,NICIPA1. DE 
AGRESTINA 
junto-.5; zeteat4pat ptoSSa, cirM 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 008/2025 
Requeiro à Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Câmara 
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e 
preenchidas as formalidades estabelecidas por normas regimentais, que seja 
oficiado ao Exmo. Sr. Josué Mendes da Silva, Prefeito deste Município, extensivo 
a Secretária de Educação, Ilustríssima Senhora Joelma do Nascimento Leite, o 
seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, formulado com amparo nos artigos 53, 
inciso XVI, art.58, incisos III e VII da Lei Orgânica Municipal de Agrestina, 
Pernambuco. Solicito informações detalhadas acerca do Edital aberto em 2023, 
destinado às prefeituras para apresentação de projetos no âmbito do programa 
"Escolas Mais Seguras", do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e 
Segurança Pública (MJSP), referente à 1' fase de propostas. 
1. Se o Município participou do programa "Escolas Mais Seguras" do 
Governo Federal; 
2. Em que fase se encontra a execução do Programa no Município; 
3. Se foram captados recursos para aumentar a segurança nas instituições de 
ensino municipais; 
4. Quais medidas ainda são necessárias para a finalização do Programa; 
5. Se o Poder Executivo possui projetos para reforçar a segurança nas Escolas 
e Creches Municipais; 
6. Se estão previstos dispositivos como guardas armados, catracas, câmeras de 
monitoramento, botões de pânico, bem como treinamentos e capacitação de 
professores, vigilantes e demais profissionais das escolas e creches; 
7. Se existe algum estudo ou projeto específico para a implementação de 
guardas armados nas escolas e creches; 
8. Se o Município tem buscado fontes de recursos, Federais ou Estaduais, para 
fmanciar medidas de segurança nas instituições de ensino; 
9. Se há projetos voltados para construção de novos campos e quadras, ou 
reformas das existentes, e quais são esses projetos. 
JUSTIFICATIVA ORAL: 
Após dado ciência ao Plenário deste Poder Legislativo, seja encaminhada 
cópia a autoridade acima mencionada. 
Plenário Vereador José Barbosa f ás, em 05 de setembro de 2025. 
li 
EITE 
AUTOR 
Rua Marechal Deodoro, 161— Centro — Agrestina-PE 
CNN: 11.474.277/0001-72 
E-mail: camara@agrestina.pe.leg.br 
Telefone: (81) 3744-1091