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REQUERIMENTO N° 227/2025
Requeiro a Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Camara
Municipal de Agrestina, Estado de Pemambuco, depois de ouvido o Plendrio e
preenchidas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo veemente ao
Prefeito deste Municipio, Excelentissimo Senhor Josu6 Mendes da Silva, no
sentido de enviar a esta Casa Legislativa uni PROJHT0 DE LEI, viabilizando
providencias administrativas a fim de efetuar a CRIACAO DA SECRETARIA
DE POLfTICAS PARA QUILOMBOLAS, POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, POVOS TERREIROS E
CIGANOS (SQPT). Tendo em vista que a criapao da secretaria representa uma
medida essencial para promover a igualdade, valorizar a cultura e fortalecer os
direitos desses segmentos, sua implantagao permitira a formulapao e
implementapfro de politicas ptiblicas especfficas, voltadas a preservapao das
tradig6es culturais, ao acesso a direitos sociais, a inclusao econ6mica e a protegao
de territ6rios e espapos de referencia comunitdria. A15m disso, a SQPT funcionara
como urn canal direto de dialogo entre o Poder Pdblico e as comunidades,
assegurando que suas demandas sejam ouvidas e atendidas de forma efetiva. Essa
iniciativa reforga o compromisso do Municipio com a diversidade, a promoeao da
cidadania e a construgao de uma sociedade mais justa e plural, reconhecendo a
importancia histdrica e cultural desses povos na formapao da identidade local.
JUSTIFICATIVA ORAL :
Da decisao desta Cfmara Municipal de Vereadores de-se ciencia as
autoridades acima mencionadas e a imprensa falada da regiao.
Plenario Vereador Jos5 Barbosa Veras, em 31 de outubro de 2025.
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