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Requeiro a Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Camara
Municipal de Agrestina, Estado de Pemambuco, depois de ouvido o Plendrio e
preenchidas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo veemente ao
Prefeito deste Municlpio, Excelentissimo Senhor Josu6 Mendes da Silva, no
sentido de enviar a esta Casa Legislativa urn PROJETO DE LEI, viabilizando
providencias administrativas com o objetivo de CONCEDHR DESCONT0 N0
IPTu Aos coNTRIBUINTEs Do MUNlciplo Qua ADOTAREM PETS.
Considerando que o Projeto de Lei ten como fmalidade estimular a adogao
responsavel de animais de estimapao no municfpio, oferecendo aos contribuintes
que adotarem pets urn desconto no IPTU. A16m de promover o bern-estar animal,
a medida contribui para a redugao do abandono e maus-tratos, estinulando a
conscientizapfro sobre cuidados, vacinapao e registro de animais. 0 incentivo
tamb6m favorece o engajamento da populagao em ap5es de cuidado e protegao aos
animais, promovendo responsabilidade social e compromisso com a comunidade.
Dessa forma, o projeto estimula habitos conscientes, fortalecendo a integrapao
entre cidadaos e a melhoria da qualidade de vida no municfpio.
JUSTIFICATIVAORAL:
Da decisao desta Camara Municipal de Vereadores de-se ciencia as
autoridades acima mencionadas e a imprensa falada da regiao.
Plendrio Vereador Jos5 Barbosa Veras, em 07 de novembro de 2025.
Rua Marechal Deodoro, 161 -Centre -Agrestl.na-PE
CNPJ: 11.474.277/0001-72
E-mail: camara@agrestina.pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1091
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