materia nº 260/2025

Requeiro a Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Camara
Municipal de Agrestina, Estado de Pemambuco, depois de ouvido o Plendrio e
preenchidas as formalidades reginentais, que seja formulado apelo veemente ao
Prefeito deste Municfpio, Excelentissimo Senhor Josue Mendes da Silva,
extensivo a Secretina de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania,
Ilustrissima Senhora Gisisuaynne Fran€a da Si]va, para viabilizarem
providencias administrativas no sentido de PROMOVER ACOES
INTERSETORIAIS ENTRE AS POLiTICAS PbBLICAS EXISTENTES
EM NOSSO MUNIcipIO, COM 0 0BJETIV0 DE AMPLIAR 0S
ATENDIMENTOS AS PESSOAS EM SITUACA0 DE RUA QUE FAZEM
US0 ABUSIVO DE SUBSTANCIAS PSICOATIVAS. Considerando que a
presente solicitapao ten por finalidade atender is necessidades daqueles que, em
razao do uso abusivo de alcool e outras drogas, ja nao couseguem manter o controle
sobre suas pr6prias vidas, tomando-se refens da dependencia quinica condigao
reconhecida como doenga pela Organizapfro Mundial da Satide (OMS) desde a
decada de 1960, observa-se que, em nosso municipio, ha a presenga frequente de
grupos de pessoas em situagao de rua fazendo uso abusivo de alcool em locais
phblicos, como a rodoviaria municipal e a prapa central. Diante dessa realidade,
solicita-se que, por meio das polfticas ptlblicas existentes em nosso municipio,
sejani realizadas ap5es intersetoriais envolvendo areas como satide e assistencia
social. Tais ap6es devem garantir a esse phblico atendinento, acompanhamento e
encaminhamentos adequados, possibilitando-lhes coustruir novos caminhos e
recuperar o controle sobre suas vidas, sem que a dependencia quinica continue a
determina-las.
JUSTIFICATIVAORAL:
Da decisao desta Camara Municipal de Vereadores de-se ci6ncia as
autoridades acima mencionadas e a inpreusa falada da regiao.
Plendrio Vereador Jos6 Barbosa Vefas, em 28 de novembro de 2025.
VEREAD
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