materia nº 5/2025

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Ementa: Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei n° 024/2025, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercicio
fmanceiro de 2026.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA,
ESTAD0 DE PERNAMBUCO, Aprovou o Projeto de Emenda Impositiva Individual
N° 005/2025 de autoria do Excelentissimo Senhor CAI0 DE AZEVEDO ALVES, ao
Projeto de Lei n° 024/2025, oriundo do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercicio financeiro de 2026, e a Mesa Diretora Vereador Gabriel
Francisco Leite promulga a seguinte EMENDA:
Art. 1° - Fica incluida na execugao fmanceira disposta no Projeto de Lei n°
024/2025, que estima a reeeita e fixa a despesa para o exercicio fmanceiro de 2026 a
seguinte programagao para ag6es :
Item Local Aquisicao/Servico Valor
I S ecretaria de Pavimentapao em paralelepipedo granitico
Obras, entre a Vila de Barra do Chata ate a BR 104 R$ 45.000,00
Infraestrutura e Obras e Instalag6es
Urbanismo (Recursos pr6prios)
11 Secretaria Apoiar os eventos e tomeios esportivos,
R$ 8.026,84
Especial de incentivando a formapao de atletas ~ material
Esportes e Lazer esportivo.
Material de distribuicao gratuita
(Recursos pr6prios)
Ill Secretaria Aquisieao de veiculo para o Tratamento
Municipal de Fora de Domicilio - TFD R$ 30.000,00
Satide Equipamentos e material pemanente
(Recursos pr6prios)
IV Secretaria Aquisigao de veiculos para a ateneao basica
Municipal de Equipamentos e material permanente R$ 23.026,84
Satide (Recursos prdprios)
TOTAL DA EMENDA R$ 106.053,68
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Rua Marechal Deodoro, 161 -Centre -Agrestina-PE
CNPJ: 11.474.277/0001.72
E-mail: camara @agrestina.pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1948
AGRE`§tTiRA (
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Art. 2° - A despesa programada no artigo anterior sera custeada com ciedito do
ongamento, consignado na seguinte a classificagao:
C6digo Funcional Descricao Valor
Reduzido Programatica:
923
99.999.9999.0.85 Reserva de Contingencia R$ 106.053,68
9.9.99.99.00 A Classificar R$ 106.053,68
TOTALDAANULACAO RS 106.053.68
Art. 30 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda
junto a Lei Orgamentdria Anual, abrindo os creditos que se fizerem necessdrios para sua
execugao.
Art. 40 -Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicapao.
Camara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE, em 26 de novembro de 2025.
diTul￾ro da Silva
esidente
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Caio de Azeve
Vice-Presidente
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da Si[va
0 Secretirio
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2° Secretario
Rua Marechal Deodoro, 161 -Centre - Agrestina-PE
CN PJ : 11.474.277/0001-72
E-mail: ca mara@agrestlna. pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1948