materia nº 8/2025

Ementa: Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei n° 024/2025, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercfoio
financeiro de 2026.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, Aprovou o Projeto de Emenda Impositiva Individual
N° 008/2025 de autoria do Excelentissimo Senhor GENIVALDO LUIZ DA SILVA, ao
Projeto de Lei n° 024/2025, oriundo do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercicio fmanceiro de 2026, e a Mesa Diretora Vereador Gabriel
Francisco Leite promulga a seguinte EMENDA:
Art. 1° - Fica incluida na execngao fmanceira disposta no Projeto de Lei n°
024/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2026 a
seguinte programagao para ap6es:
Item Local Aquisicao/Servj€o Valor
I Secretaria de Pavimentapao em paralelepipedo granitico
Obras, enti.e a Vila de Barra do Chata ate a BR 1 04 R$ 45.000,00
Infraestrutura e Obras e Instalac6es
Urbanismo (Recursos |]r6prios)
11 Secretaria Apoiar os eventos e tomeios esportivos,
R$ 8.026,84
Especial de incentivando a fomapao de atletas - material
Esportes e Lazer esportivo.
Material de distribuicao gratuita
(Recursos pr6prios)
[„ Secretaria Aquisigao de veiculo para o Tratamento
Municipal de Fora de Domicilio - TFD R$ 30.000,00
Satde Equipamentos e material permanente
0`ecusos pr6prios)
IV Secretaria Aquisigao de veiculos para a atengao bdsica
Municipal de Equipamentos e material permanente R$ 23.026,84
Satide (Recursos prdprios)
TOTAL DA EMENDA R$ 106.053,68
futh ff ir&
Rua Marechal Deodoro,161 -Centro -Agrestina-PE
CN PJ: 11.474.277/0001-72
E-mail: cama ra@agrest`.na. pe. leg.br
Telefone: (81) 3744-1948
AGREh§`T'IRA
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Art. 2° - A despesa programada no artigo anterior sera custeada com cr6dito do
ongamento, consignado na seguinte a classificagao:
C6digo Funcional Descri§ao Valol.
Reduzido Pi.ogramatica:
923
99.999.9999.0.85 Reserva de ContinE6ncia RS 106.053,68
9.9.99.99.00 A Classificar R$ 106.053,68
TOTALDAANULACAO R$ 106.053,68
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda
junto a Lei Orgamentaria Anual, abrindo os crdditos que se fizerem necessarios para sua
execngao.
Art. 40 - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicacao.
Camara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE, em 26 de novembro de 2025.
f..`..'.`:..... difdru￾edro da Silva
Presidente
dedeofhaed4#A
Vice-Presidente
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|o Secretfrio
4;*;;hob$6,nF¢er-ref:isi,;;Z￾2° Secretirio
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CNPJ : 11.474.277/0001-72
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