materia nº 9/2025

ACR`Eh§`TiRA
Projeto de Lei n° 024/2025, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercicio
fmanceiro de 2026.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA,
ESTAD0 DE PERNAMBUCO, Aprovou o Projeto de Emenda Impositiva Individual
N° 009/2025 de autoria do Excelentissimo Senhor JOAO ANT6NIO LEITE, ao Projeto
de Lei n° 024/2025, oriundo do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa
para o exercicio financeiro de 2026, e a Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite
promulga a seguinte EMENDA:
Art. 10 - Fica incluida na execugfro fmanceira disposta no Projeto de Lei n°
024/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercfcio financeiro de 2026 a
seguinte programapao para ap6es :
Item Local Aquisi§ao/Servico Valor
I S ecretaria de Pavinentapao em paralelepipedo granitico
Obras, entre a Vila de Barra do Chata ate a BR 104 R$ 45.000,00
Infraestrutura e Obras e Instalap6es
Urbanismo (Recusos pr6prios)
11 Secretaria Apoiar os eventos e tomeios esportivos,
R$ 8.026,84
Especial de incentivando a fomapao de atletas - material
Esportes e Lazer esportivo.
Material de distribuicao gratuita
(Recursos i]r6prios)
Ill Secretaria Aquisicao de veiculo para o Tratamento
Municipal de Fora de Domicilio - TFD R$ 30.000,00
Sadde Equipamentos e material permanente
(Recursos pr6prios)
IV Secretaria Aquisi€ao de veiculos para a atencao basica
Municipal de Equipamentos e material permanente R$ 23 .026,84
Sadde (Recursos pr6prios)
TOTAL DA EMENDA R$ 106.053,68
grfe,# # pr# Rua Marechal Deodoro, 161 -Centro - Agrestina-PE
CNPJ : 11.474. 277/0001-72
E-mail : camara@agrestina. pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1948
AGRE§tT'IRA
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Art. 20 - A despesa prograrnada no artigo anterior sera custeada com crfedito do
orgamento, consignado na seguinte a classificapao:
C6digo Funcional Descrigao Valor
Reduzido Programatica:
923
99.999.9999.0.85 Reserva de ContinE6ncia RS 106.053,68
9.9.99.99.00 A Classificar R$ 106.053,68
TOTALDAANULACAO R$ 106.053,68
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda
junto a Lei Orgamentalia Anual, abrindo os creditos que se fizerem necessarios para sun
execngao.
Art. 4° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicacao.
Camara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE, em 26 de novembro de 2025.
alJflfir
edro da Silva
residente
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Vice-Presidente
io secretario
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2° Secrethrio
Rua Marechal Deodoro,161 -Centro -Agi.estina-PE
CNPJ : 11.474.277/0001.72
E-mail : camara@agrestJna. pe.leg.br
Telefone : (81) 3744-1948