materia nº 10/2025

Ementa: Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei n° 024/2025, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercfoio
financeiro de 2026.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, Aprovou o Projeto de Emenda Impositiva Individual
N° 010/2025 de autoria do Excelentissimo Senhor JOSH GENIVALDO DA SILVA, ao
Projeto de Lei n° 024/2025, oriundo do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercicio financeiro de 2026, e a Mesa Diretora Vereador Gabriel
Francisco Leite promulga a seguinte EMENDA:
Art. 1° - Fica inclui'da na execugfro fmanceira disposta no Projeto de Lei n°
024/2025, que estima a receita e fma a despesa para o exercicio financeiro de 2026 a
seguinte programapao para ap6es :
Item Local Aquisi¢ao/Servi§o Valor
I S ecretaria de Pavimentapao em paralelepipedo granitico
Obras' entre a Vila de Barra do Chata ate a BR 104 R$ 45.000,00
Infraestrutura e Obras e lnstalap6es
Urbanismo (Recursos pr6prios)
11 Secretaria Apoiar os eventos e tomeios esportivos,
R$ 8.026,84
Espec ial de incentivando a formagao de atletas - material
Esportes e Lazer esportivo.
Material de distribuicao gratuita
(Recursos pr6prios)
Ill Secretaria Aquisigfro de veiculo para o Tratamento
Municipal de Fora de Domicilio - TFD R$ 30.000,00
Sande Equipamentos e material permanente
fl`ecusos prdprios)
IV Secretaria Aquisi€5o de veiculos para a atengao basica
Municipal de Equipamentos e material permanente R$ 23.026,84
Sadde (Recursos pr6prios)
TOTAL DA EMENDA R$ 106.053,68
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CN l'J: 11.474.277/0001-72
E-mail: camara@ agrestina. pe. leg. br
Telefone: (81) 3744-1948
AGRE§tT''INA
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Art. 2° - A despesa programada no artigo anterior sera custeada com crfedito do
onyamento, consignado na seguinte a classificagao:
C6di8O Funcional Descri€ao Valol.
Reduzido Progranftica:
923
99.999.9999.0.85 Reserva de ContinE6ncia R$ 106.053,68
9.9.99.99.00 A Classificar R$ 106.053,68
TOTALDAANULACAO R$ 106.053,68
0
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda
junto a Lei Orgamentalia Anual, abrindo os cr6ditos que se fizerem necessdrios para sua
execapao.
Art. 4° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE, em 26 de novembro de 2025 .
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Vice-Presidente
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i° Secretario
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20 Secretf rio
RLia Mai.e{hal Deodoro, 161 - Centre - Agrestina-PE
CN l'J : 11.474.277/0001-72
E-rna il: ca rna ra@agrestina. pe.leg.I)I
Telefone: (81) 3744-1948