| Tipo | Emenda Impositiva à LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-11-26 |
| Ementa | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 024/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. |
| native_id | 3927 |
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AGR`E\§tT'IRA
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EMENDA IMPOSITIVA N° 012/2025
Ementa: Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei n° 024/2025, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercicio
fmanceiro de 2026.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA,
ESTAD0 DE PERNAMBUCO, Aprovou o Projeto de Emenda Impositiva Individual
N° 012/2025 de autoria do Excelentissimo Senhor JOSH PEDRO DA SILVA, ao Projeto
de Lei n° 024/2025, oriundo do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa
para o exercicio fmanceiro de 2026, e a Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite
promulga a seguinte EMENDA:
Art. 10 - Fica incluida na execugfro fmanceira disposta no Projeto de Lei n°
024/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2026 a
seguinte programa9ao para ap6es :
Item Local Aquisicao/Servi§o Valor
I Secretaria de Pavimentapao em paralelepipedo granitico
Obras, entre a Vila de Barra do Chata ate a BR 104 R$ 45.000,00
Infraestrutun e Obras e lnstalap6es
Urbanismo (Recusos pr6prios)
11 Secretaria Apoiar os eventos e tomeios esportivos,
R$ 8.026,84
Especial de incentivando a formap5o de atletas - material
Esportes e Lazer esportivo.
Material de distribuicao gratuita
(Recursos pr6prios)
'H Secretaria Aquisi?ao de veiculo para o Tratamento
Municipal de Fora de Domicilio - TFD R$ 30.000,00
Satde Equipamentos e material permanente
(Recursos pr6prios)
IV Secretaria Aquisigao de veiculos para a atengao bdsica
Municipal de Equipamentos e material permanente R$ 23.026,84
Sahde (Recursos pr6prios)
TOTAL DA EMENDA R$ 106.053,68
--.--.---- _ -i-t=---
Rua Marechal Deodoro, 161 -Centi'o -Agrestina-PE
CNPJ : 11.474.277/0001-72
i-mail:camara@agrestina,pe.leg.br
Te[efone: (81) 3744-1948
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AGRE\§tT'INA
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Art. 20 - A despesa programada no artigo anterior sera custeada com cr5dito do
or9amento, consignado na seguinte a classificagao:
C6digo Funcional Descricao Valor
Reduzido Programfitica:
923
99.999.9999.0.85 Reserva de Contingencia R$ 106.053,68
9.9.99.99.00 A Classificar R$ 106.053,68
TOTALDAANULACAO RS 106.053,68
Art. 30 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda
junto a Lei Orgamentalia Anual, abrindo os creditos que se fizerem necessdrios para sua
execugao.
Art. 40 - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicacao.
Camara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE, em 26 de novembro de 2025.
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Vice-Presidente
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Rua Marechal Deodoro,161 -Centro -Agrestina-PE
CN l]J : 11.474.277/0001-72
E-mail:camara@agrestina.pe.leg.br
Telefoi`e: (81) 3744-1948