materia nº 13/2025

AGR`Eh§tT''|RA
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EMENDA IMPOSITIVA N® 013/2025
®
Ementa: Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei n° 024/2025, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercicio
fmanceiro de 2026.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, Aprovou o Projeto de Emenda Impositiva Individual
N° 013/2025 de autoria do Excelentissimo Senhor JOSENILDO NERY I)A SILVA, ao
Projeto de Lei n° 024/2025, oriundo do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercicio fmanceiro de 2026, e a Mesa Diretora Vereador Gabriel
Francisco Leite promulga a seguinte EMENDA:
Art. 1° - Fica incluida na execngfro fmanceira disposta no Projeto de Lei n°
024/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercfoio fmanceiro de 2026 a
seguinte programagao para ap6es :
Item Local Aquisi§ao/Servi§o Valor
I S ecretaria de Pavimentapao em paralelepfpedo granitico
Obras, entre a Vila de Barra do Chata ate a BR 104 R$ 45.000,00
Infraestrutura e Obras e lnstalap6es
Urbanismo (Recusos pr6prios)
11 Secretaria Apoiar os eventos e tomeios esportivos,
R$ 8.026,84
Espec ial de incentivando a fomagao de atletas - material
Esportes e Lazer esportivo.
Material de distribuicao gratuita
(Recursos pr6prios)
IH Secretaria Aqulsieao de veiculo para o Tratamento
Municipal de Fora de Domicilio - TFD R$ 30.000,00
Satde Equipanentos e material permanente
(Recursos T]r6prios)
IV Secretaria Aquisicao de veiculos para a atencao bdsica
Municipal de Equipamentos e material pemanente R$ 23.026,84
Sahde (Recursos pr6prios)
TOTAL DA EMENDA R$ 106.053,68
Rua Marechal Deodoro, 161 -Centre -Agrestina-PE
CNPJ: 11.474.277/0001-72
E-mail: camara@ agrestina.pe. leg.br
Telefone: (81) 3744-1948
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AGRE^§tT''INA
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Art. 2° - A despesa programada no artigo anterior sera custeada com credito do
orgamento, consignado na seguinte a classificapao:
C6digo Funcional Descricao Valor
Reduzido Programftica:
923
99.999.9999.0.85 Reserva de Contingencia R$ 106.053,68
9.9.99.99.00 Aclassificar R$ 106.053,68
TOTALDAANULACAO R$ 106.053,68
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda
junto a Lei Orgamentatia Anual, abrindo os cr6ditos que se fizerem necessarios para sua
execapao.
Art. 40 - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicapao.
Camara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE, em 26 de novembro de 2025 .
Caio de Azeve
Vice-Presidente
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2° Secretirio
Rua Marechal Deodoro,161 -Centro -Agrestina-PE
CNPJ : 11.474.277/0001-72
i-mail : camera @agrestina.pe.leg.br
Te[efone: (81) 3744-1948