materia nº 14/2025

Ementa: Emenda lmpositiva Individual ao
Projeto de Lei n° 024/2025, que estima a
receita e flxa a despesa para o exercicio
financeiro de 2026.
0
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, Aprovou o Projeto de Emenda Impositiva Individual
N° 014/2025 de autoria do Excelentissimo Senhor SAULO ALVES BATISTA, ao
Projeto de Lei n° 024/2025, oriundo do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercicio financeiro de 2026, e a Mesa Diretora Vereador Gabriel
Francisco Leite promulga a seguinte EMENDA:
Art. 10 - Fica incluida na execugao financeira disposta no Projeto de Lei n°
024/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2026 a
seguinte programapao para ap6es :
Item Local Aqujsi§ao/Servi§o Valor
I Secretaria de Pavinentag5o em paralelepipedo granitico
Obras, entre a Vila de Barra do Chata ate a BR 104 R$ 45 .000,00
Infraestrutura e Obras e Instalagdes
Urbanismo (Recursos pr6prios)
11 Secretaria Apoiar os eventos e tomeios esportivos,
R$ 8.026,84
Especial de incentivando a forma9ao de atletas - material
Esportes e Lazer esportivo.
Material de distribuic5o gratuita
(Recursos pr6prios)
lu Secretaria Aquisigao de veiculo para o Tratamento
Municipal de Fora de Domicilio -TFD R$ 30.000,00
Satlde Equipamentos e material permanente
Olecursos Dr6prios)
IV Secretaria Aquisigao de veiculos para a atengao basica
Municipal de Equipamentos e material pemanente R$ 23.026,84
Satde (Recursos pr6prios)
TOTAL DA HMENDA R$ 106.053,68
.`, -: .,-- i
Rua Marechal Deodoro,161 -Centre -Agrestina-PE
CN pl: 11.474. 277/0001-72
E-rna il: Gama ra@agrestina. pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1948
AGfi`E^§tTtiRA
a ,»ck,r, , ~=coard6 pt,2 I",cr"A cidic&l
Art. 20 - A despesa programada no artigo anterior sera custeada com ciedito do
or9amento, consignado na seguinte a classificapao:
C6digo Funcional Descri¢o Valor
Reduzido Prof!ramatica:
923
99.999.9999.0.85 Reserva de ContinEencia RS 106.053,68
9.9.99.99.00 Aclassificar R$ 106.053,68
TOTALDAANULACAO R$ 106.053,68
Art. 30 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda
junto a Lei Orcamentdria Anual, abrindo os creditos que se fizerem necessdrios para sua
execugao.
Art. 40 - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publjcapao.
Camara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE, em 26 de novembro de 2025.
I.`...:;...:(...I.,,..,..`.`...-
ro da Si[va
residents
.` -`= `-` all
Caio de Azeve
Vice-Presidente
fuldeevdrNhrfLe
o secretirio
4:s5!'d4b`s;o°:rfef;ij:a"sj,{'a/'3
20 Secretfirio
RiJa Mal.echal Deodoro,161 -Centre -Agrestina-PE
CN pl : 11.474.277/0001-72
E-mail: ca rna ra@agrestina. pe,leg.br
Te[efone: (81) 3744-1948