materia nº 9/2025

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AGRESTINA 
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 009/2025 
Requeiro à Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Câmara 
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e 
preenchidas as formalidades estabelecidas por normas regimentais, que seja 
oficiado ao Exmo. Sr. Josué Mendes da Silva, Prefeito deste Município, extensivo 
ao Secretário de Esportes e Laser, Ilustríssimo Senhor José Edeildo da Silva, e a 
Secretaria de Educação, Ilustríssima Senhora Joelma do Nascimento Leite o 
seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, formulado com amparo nos artigos 53, 
inciso XVI, art.58, incisos III e VII da Lei Orgânica Municipal de Agrestina, 
Pernambuco. Solicito informações detalhadas sobre a situação do Município de 
Agrestina quanto à sua inscrição na Lei de Incentivo ao Esporte Permanente do 
Ministério do Esporte, confirmando se está devidamente inscrito. 
1. A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) é uma ferramenta fundamental para o 
desenvolvimento do esporte brasileiro em todas as suas dimensões; 
2. O Município entende que a vigência dos projetos esportivos e desportivos 
vai até 2027; 
3. É importante saber se o Município tem enviado propostas e projetos visando 
o incentivo necessário para o desenvolvimento do esporte local; 
4. O Município reconhece que o esporte transforma vidas e que sua 
importância não pode ter prazo de validade; 
5. É necessário esclarecer quais medidas ainda faltam para que o Município 
possa se tomar um recebedor desse incentivo; 
6. Solicita-se informação sobre se o Município já recebe recursos provenientes 
da LIE, em caso afirmativo, quais os valores recebidos e quais ainda estão 
pendentes; 
7. Quais ações o Município tem realizado para promover a inclusão social, 
tirar jovens das ruas e incentivar a prática de atividades esportivas. 
8. Quais projetos o Município tem voltado especificamente para o incentivo 
ao esporte amador; 
9. Existem projetos em andamento ou planejados para a construção ou reforma 
de campos de futebol e quadras esportivas tanto na zona rural quanto na 
zona urbana do Município? 
JUSTIFICATIVA ORAL: 
Após dado ciência ao Plenário deste Poder Legislativo, seja encaminhada 
cópia a autoridade acima mencionada. 
Plenário Vereador José Barbosa I's, em 12 de setembro de 2025. 
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