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Ementa: Emenda lmpositiva Individual ao
Projeto de Lei n° 024/2025, que estima a
receita e flxa a despesa para o exercicio
fmanceiro de 2026.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA,
ESTAD0 DE PHRNAMBUCO, Aprovou o Projeto de Emenda Impositiva Individual
N° 011/2025 de autoria do Excelentissino Senhor JOSH JOBSON FERREIRA SILVA,
ao Projeto de Lei n° 024/2025, oriundo do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercicio fmanceiro de 2026, e a Mesa Diretora Vereador Gabriel
Francisco Leite promulga a seguinte E}MENDA:
Art. 1° - Fica incluida na execugao fmanceira disposta no Projeto de Lei n°
024/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2026 a
seguinte programapao para ap6es :
Item Local Aquisi§ao/Servi€o Valor
I Secretaria de Pavimentapfro em paralelep{pedo granitico
Obras' entre a Vila de Barra do Chata ate a BR 104 R$ 45.000,00
Infraestrutun e Obras e lustalap6es
Urbanismo (Recursos pr6prios)
11 Secretaria Apoiar os eventos e tomeios esportivos,
R$ 8.026,84
Especial de incentivando a forma95o de atletas - material
Esportes e Lazer esportivo.
Material de distribui9ao gratuita
(Recursos pr6prios)
Ill Secretaria Aquisigao de veiculo para o Tratamento
Municipal de Fora de Domicilio - TFD R$ 30.000,00
Satide Equipamentos e material permanente
caecursos prdprios)
IV Secretaria Aquisieao de veiculos para a atencao basica
Municipal de Equipamentos e material pemanente R$ 23.026,84
Sabde (Recursos pr6prios)
TOTAL DA EMENDA RS 106.053,68
fralde FtwaMarechalDendoro_u6\:_c,i:mro:tryrtl:"" pr ty
CN P1 : 11.474.277/0001-72
E-mail:camara@agrestl-na.pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1948
AGREh§tT'IRA
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Art. 2° - A despesa programada no artigo anterior sera custeada com ciedito do
oxpaniento, consignado na seguinte a classificapao:
C6digo Funcional Descricao Valor
Reduzido Programftica:
923
99.999.9999.0.85 Reserva de Continfencia R$ 106.053,68
9.9.99.99.00 Aclassificar R$ 106.053,68
TOTALDAANULACAO R$ 106.053,68
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda
junto a Lei Orgamentalia Anual, abrindo os creditos que se fizerem necessalos para sua
execngao.
Art. 40 - Esta Emenda entra em vigor na data de sun publicacao.
Camara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE, em 26 de novembro de 2025.
ro da Silva
idente
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Vice-Presidente
10 Secretirio
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2° Secretf rio
Rue Marechal Deodoro, 161 -Centre - Agrestina-PE
CN PJ : 11.474.277/0001-72
E-mail:camara@agrestl.na,pe,leg.br
Te]efone: (81) 3744-1948
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