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DA DA OPOSICAO N° 016/2025
Ementa: Emenda Impositiva de Bancada da
Oposigao ao Projeto de Lei n° 024/2025, que
estima a receita e fixa a despesa para o
exercicio financeiro de 2026.
A CAI`IARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA, ESTAD0
DE PERNAMBUCO, Aprovou o Projeto de Emenda Impositiva de Bancada da
Oposi9ao n° 016/2025, de autoria dos Excelentissimos Senhores Vereadores: EMiLIA
ALVES FERNANDES, JOAO ANTONIO LE:ITE I SAULO ALVES BATISTA, ao
Projeto de Lei n° 024/2025, oriundo do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercicio financeiro de 2026, e a Mesa Diretora Vereador Gabriel
Francisco Leite promulga a seguinte EMENDA:
Art. 10 - Fica incluida na execngao fmanceira disposta no Projeto de Lei n°
024/2025, que estima a receita e flxa a despesa para o exercicio flnanceiro de 2026 a
seguinte programapao para ap6es :
Item Local Aquisi?ao/Servi€o Valor
I Secretaria de Pavinentapao em paralelepipedo granitico
Obras' entre a Vila de Barra do Chata ate a BR 104 R$ 79.540,26
Infraestrutura e Obras e Iustalap5es
Urbanismo (Recusos pr6prios)
11 Secretaria Aquisigao de veiculos para a atengao besica
Municipal de Equiparnentos e material permanente R$ 79.540,26
Sadde (Recursos pr6prios)
TOTAL DA EMENDA RS 159.080,52
Art. 20 - A despesa programada no artigo anterior sera custeada com cr6dito do
ongamento, consignado na seguinte a classificapao:
C6digo Funcional Descricao Valor
Reduzido Pro=ramatica:
923
99.999.9999.0.85 Reserva de Contin!6ncia R$ 159.080,52
9.9.99.99.00 A Classificar RS 159.080,52
Rua Marechal Deodoro, 161 - CeTitro - Agrestina-PE
CNPI..11.4l..2Tl|OOO.-12
E-mail:camara@agrestina.pe.leg.br
Te[efone: (81) 3744-1948
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AGRE\§tT'IRA
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TOTAL I)A ANULA
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda
junto a Lei Oxpamentdria Anual, abrindo os crfeditos que se fizerem necessalios para a sua
execapao.
Art. 4° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicapao.
Camara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE, em 26 de novembro de 2025.
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2o Secrefario
Rua Marechal Deodoro,161 -Centro -Agi.estina-PE
CN PJ : 11.474.277/0001-72
i.mail: ca mara@agrestina. pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1948
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