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REQUERIMENTO N° 019/2026
Requeiro a Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Camara
Municipal de Agrestina, Estado de Pemambuco, depois de ouvido o Plenario e
preenchidas as fomalidades regimentais, que seja formulado apelo veemente ao
Prefeito deste Municipio, Excelentissimo Senhor Josu6 Mendes da Silva, no
sentido de viabilizar providencias administrativas, enviando a este Poder
Legislativo un PROJETO DE LEI QUE INSTITUI BENEFfcI0S PARA
PESSOAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE QUE NA0
POSSUEM CONDIC6ES FINANCEIRAS DE OBTER SUA
IIABILITACAO. Tendo em vista que a habilitapao 6 essencial para o acesso ao
mercado de trabalho, a mobilidade urbana e a inclusao social, especialmente para
aqueles que dependem do transporte pr6prio para garantir sua subsistencia. Esta
medida busca redurir desigunldades, promover a cidadania e ampliar
oportunidades para pessoas que, apesar de sua vontade e capacidade, sfro
impedidas de obter a habilitapao devido is limitap6es econ6micas. Dessa forma, a
proposta contribui para a inclusao social, gera oportunidades de emprego e
fomenta o desenvolvimento econ6mico local.
JUSTIFICATIVA ORAL :
Da decisao desta Camara Municipal de Vereadores de-se ciencia as
autoridades acima mencionadas e a imprensa falada da regiao.
Plendrio Vereador Jos6 Barbosa Veras, em 06 de fevereiro de 2026.
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