| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2026 |
| Date | 2026-02-06 |
| Ementa | Solicitou que fosse viabilizado e enviado a este Poder Legislativo um PROJETO DE LEI tornando BAIRROS desta Cidade os Loteamentos existentes no Perímetro Urbano denominados de: Loteamento Ipiranga, Loteamento Maria Ribeiro, Loteamento Novo Agreste e adjacentes. |
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REQUHRIMENT0 N° 022/2026
Requeiro a Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Camara
Municipal de Agrestina, Estado de Pemambuco, depois de ouvido o Plenirio e
preenchidas as fomalidades regimentais, que seja formulado apelo veemente ao
Prefeito deste Municipio, Excelentissimo Senhor Josu6 Mendes da Silva, no
sentido de viabilizar providencias administrativas, enviando a este Poder
Legislativo urn PROJET0 DE LEI tomando-se como BAIRROS desta cidade
os Loteamentos existentes no Perimetro Urbano denominados de: Loteamento
lpiranga, Loteamento Maria Ribeiro, Loteamento Novo Agreste e adjacentes.
Razao pela qual os referidos Loteamentos ja se encontram com infraestrutura
completa e adequada para atender a populapao, incluindo escolas, postos de sande,'
igrejas e demais equipanientos pdblicos essenciais. Dessa forma, o
reconhecimento oficial como bairros proporcionara maior organizagao
administrativa, facilitapao na prestapao de servi9os ptiblicos e valorizapao
urbanfstica, alem de assegurar direitos e deveres aos moradores que ali reside
que a partir da regularizagao desses Bairros, passarao a ter o CEP individualizad
facilitando os tramites das suas correspondencias em comunicapao social.
JUSTIFICATIVA ORAL :
Da decisao desta Cfmara Municipal de Vereadores de~se ciencia as
autoridades acima mencionadas e a imprensa falada da regiao.
P]enar[°V%%o;;izo;i;:ffi:;d;;V:retr°de2°26
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