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CAMAIU NI( ,NICIPAL DE
AGRESTI
PROJETO DE LEI N° 016/2025.
APROVADO
VOTAÇ O g x
PRESIDENTE
janto:T, n4frpce c4,54 ,
APROVADO
ft-M63 i2
VOTA O 5 x(C)
PRESIDENTE
EMENTA: DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE DO SÍTIO SAQUINHO, NO
MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Vereador SAULO ALVES BATISTA, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, submete à
apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1°. Fica denominada MANUEL ALVES DA SILVA, conhecido
popularmente como "MANUEL DE ELIAS", a Unidade Básica de Saúde localizada no
Sítio Saquinho, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar placa ou letreiro alusiva a denominação a que
se refere o art. 1° desta Lei, e consequentemente utilizar os recursos financeiros
orçamentários necessários ao cumprimento desta lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE, em 19 de novembro de 2025.
r;NCAMINHA-SE À COMISSÃO DE811
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E RED ÇÃO
EM
SIDENTE
SAULO ALVES BATISTA
VEREADOR AUTOR
ENCAM1NHA-SE À COMISSÃO
DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO.
PRESIDENTE
Rua Marechal Deodoro, 161— Centro — Agrestina-PE
CNPJ: 11.474.277/0001-72
E-mail: camara@agrestina.pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1091
!CEE
022471.434-15
IMasculino
NATURALIDADE
Agrestina-PE
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
MANUEL ALVES DA SILVA
MATRICULA:
074559 01 55 2025 4 00023 258 0007091 35
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
CPF o* 022.471.43415, RG tf 553935 3135/PE emitido
em 13/0712017, Titulo de Midler n• 023753500617 ama
086 seção 0006 da cidade de "Festim-PE emitido em
26/04/2017
ELETTOR
Sim
Faviç•Ão E RESIDÉNCIA
Filho de JOSEFA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO. Residência do falecido: RUA MARCIANO LOPES, n°196,
CASA, CENTRO, Agrestina-PE
DATA E HORA DE FALECIMENTO
Seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às 1h18min.
DIA
08
más
02
Aso
2025
LOCAL DE FALE.( IMI NTO
HOSPITAL UNIMED, RUA ARTUR ANTONIO DA SILVA, Ne 549,UNIVERSITÁRIO, Agrestina-PE
CAUSA DA MORTE
SEPSE DE FOCO RESPIRATÓRIO; CIRROSE HEPAT1CA
E51tTAMETt) i CREMAÇÃO
CEMITERIO CÔNEGO JUUO CABRAL, RUA
CONEGO JULIO CABRAL, CENTRO, Agrestina/PE
DECLARANTE
MARCIO ROGERIO QUIXABEIRA ALVES, nacionalidade
BRASILEIRA, RG ri° 5433920,SOS/PE, CPF/MF n° 030.744.174-12,
profissão funcionário público municipal, estado civil casado,
residente na AV JUVENCIO ALVES,92,NOVO AGRESTE,
AGRESTINA-PE, filho do falecido
NOME E A DE DOCUMENTO DUNS) MEDI( 0(S) QUE ATESTOI(ARA!d) O 08110
SARAM DE MEDEIROS SALES FRANÇA, CRM 28045
WIRD AÇÕEs ANOVA(0LS A ACRESCE&
Ato registrado no livro C-23, às folhas 258, sob o n• 7091. Data do registro: 08 de fevereiro de 2025. Data do óbito: 08 de
fevereiro de 2025. Profissão do falecido: AUTONOMO. Data de nascimento do falecido: 19 de outubro de 1940. Era
portador do titulo de eleitor ri' 023753500817, Zona 088, Seção 0008. Viúvo de MARIA JOSÉ QUIXABEIRA ALVES, em
Agrestina-PE, Livro B 12, folha 219v, na 904. Deixou bens, não deixou testamento, não era reservista, era eleitor, deixou
sete filhos maiores.
ANOTAÇOES DE CADASTRO
CPF 022471.434-15, RG re 553935 503/PE emitido em 13107/2017, Título de eleitora' 023753500817 zona 088 seção 0006 da cidade de
Agrestine.PE emitido em 26/04/2017 • As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento original, quando
exigida peio órgão solicitante.
Nome do Oficio
Cartório do Registro Civil das %sacias Naturais de Aurstitina
Oficial Registrador
Maria _Iodando doa Santos
Agrostina/PE Endereço Rua Ctemantino Parreira do Andrade, 82
nteúdo da certidio é verd
Agr
Ondeia
Cartó do Registro Civil das
Etna arta* h4atiital5 de Agrestina-PE
*iro. Dou fé.
Iro 5.
\MARN. Ml NICIPX1,
AGRESTINA
jeutto5; ze4ann pol PLO:r5.4.,C.VA4 f
COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
Parecer ao Projeto de Lei N° 016/2025, apresentado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Saulo Alves Batista, que Dispõe sobre a denominação da unidade básica de
saúde do Sítio Saquinho, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta
Comissão Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e
posterior emissão do Parecer o Projeto de Lei N° 016/2025 de autoria do Excelentíssimo
Senhor Vereador Saulo Alves Batista, que Fica denominada Manuel Alves da Silva,
conhecido popularmente como "Manuel de Elias", a Unidade Básica de Saúde localizada
no Sítio Saquinho, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Compete a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifestar-se em todas
as proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste
Município, dizendo a sua constituição, sua legalidade e da sua redação.
O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão, onde a mesma
opinou que o Projeto, encontra-se em condições de ser apreciado pelo Plenário.
Desta maneira, esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação deste Poder
Legislativo Municipal, em análise concluiu que, o Projeto de Lei não fere dispositivos
constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal
de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 02 de dezembro de 2025.
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Adilson Tavares das Neves
Presidente da Comissão
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osé Jobson Ferreira Silva Saulo Alves Batista
Relator Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 — Centro — Agrestina-PE
CNPJ: 11.474.277/0001-72
E-mail: camara@agrestina.pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1948
CAMADA MUNICIPAL DE
AGRESTINA
e7unte:5-., zedvuagfoni a cfrA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei N° 016/2025, apresentado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Saulo Alves Batista, que Dispõe sobre a denominação da unidade básica de
saúde do Sítio Saquinho, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta
Comissão Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e
posterior emissão do Parecer o Projeto de Lei N° 016/2025 de autoria do Excelentíssimo
Senhor Vereador Saulo Alves Batista, que Fica denominada Manuel Alves da Silva,
conhecido popularmente como "Manuel de Elias", a Unidade Básica de Saúde localizada
no Sítio Saquinho, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão, onde a mesma
opinou que o Projeto, encontra-se em condições de ser apreciado pelo Plenário.
Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que,
o Projeto de Lei não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de
ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o
Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 02 de dezembro de 2025.
Josenildo Pry da Silva
Presidente da Comissão
À--
Caio de Azevedo Alves Emilia Alves Fernandes
Relator Membro
Rua Marechal Deodoro, 161— Centro — Agrestina-PE
CNPJ: 11.474.277/0001-72
E-mail: camara@agrestina.pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1948