rCAM,NHASE A COMISSAO pE~
LEGISLAcAO, JUST'ISA
E REDAçAO
lr2
Receb
R
(5\IAR\ ML \I('ll'\I. 1)1-:
AG REST INA
~7aiU{,s. e a?f p 'WZ %
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N ° 022/2025.
~PRESI~ENTF "°.' nom -~:,;m•,,,l
..r~„,,. ° a.
EMENTA: Concessao de titulo de Cidadania Agrestinense a Ilustrissima
Senhora Jannayne Silva e da outas providencias.
O VEREADOR JOSE GENIVALDO DA SILVA, no use de suas atribuicoes
legais conferidas pela Lei Organica do Municipio e pelo Regimento Interno, submete a
apreciacao do Plenario o seguinte Projeto de Decreto:
PROJETO DE DECRETO:
Art. 1° - Fica concedido o titulo honorifico de "CIDADA BENEMERITA" a
Ilustrissima Senhora JANNAYNE SILVA, em reconhecimento a sua trajetoria de vida e
aos relevantes servicos prestados a populacao de Agrestina na area da educacao. E
professora da comunidade quilombola da Vila Pe de Serra dos Mendes, na Zona Rural
deste Municipio, dedicada ha 15 anos a transmissao de conhecimentos as criancas locals.
Ao longo desse periodo, tambem desenvolveu atividades corn Libras (Lingua Brasileira
de Sinais), contribuindo para a inclusao a ampliando o acesso a educacao de forma
significativa. Seu trabalho possui elevada relevancia social, promovendo a valorizacao da
cultura quilombola, a inclusao educational e o fortalecimento da identidade e dos direitos
das criancas da comunidade, merecendo, portanto, a justa homenagem deste Poder
Legislativo Municipal.
Art. 2° - O Certificado da honraria de que se refere o Art. 1O deste Decreto sera entregue
em Sessao Solene e festiva em dia a horario previamente combinado entre o
homenageado, o autor da propositura e o Presidente da Camara Municipal de Agrestina,
Estado de Pernambuco.
Art. 3° - Fica o Presidente deste Poder Legislativo Municipal de Agrestina/PE, autorizado
a mandar confeccionar o referido certificado e placa do titulo honorifico, conforme art.
1° deste Decreto, bem Como utilizar os recursos financeiros a orcamentarios necessarios
para seu cumprimento a as demais homenagens a que se refere o artigo 2° deste Decreto.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Camara Municipal de Vereadores de Agrestina, em 01 de dezembro de 2025.
t J
J
VA O DA SIL A
EJtDORAUTOR
Recebido
J
Rua Mare'' • ., • ' — Cen gresdna-PE
E-mail: camarag a pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1091
ENCAMINHA-SE A COMISSAO
DE FINANcAS E
ORCAMENTO.
EM_3 r i ,~5
45-
PRES1DENTE
Curriculum Vitae
Jannayne Silva
Dezembro - 2025
DADOS PESSOAIS
Nome: Jannayne Silva
Nacionalidade: Brasileira
Naturalidade: Caruaru
Sexo: Femenino
Data de nascimento: 06/05/1989
Estado civil: Casada
Filia4a"o: Maria Josineide Lucena da Silva
Escolaridade: Ensino Superior
Profissao: Professora
Endereco: Vila Pe de Serra dos Mendes
Agrestina - PE
Telefone: (81) 982966119
E-mail: jannaynezahotmail.com
DOCUMENTAcAO
Carteira de identidade: 7.651.731
Titulo de eleitor: 073478730833
CPF: 069430594-40
FORMAcAO ACADEMICA
Pedagogia a Graduagao Libras
C_ UR SOS E CONGRESSOS
Libras
EXPERIENCIA PROFISSIONAL
15 anos de formaca"o na profissao de professora
ASPECTO GERAL
Natural de Agrestina, uma das professoras quilombolas da comunidade, dedicada ha
15 anos a transmitir conhecimentos para as criangas locais. Ao longo desse tempo, tambem
desenvolveu experiencias corn Libras (Lingua Brasileira de Sinais), contribuindo para a
inclusao e o acesso educaSao de forma mais ampla. Seu trabalho tern grande importancia
social, promovendo valorizacao da cultura quilombola, inclusao educacional a fortalecendo a
identidade a os direitos das crianSas da comunidade.
Agrestina, 02/dezembro de 2025
NOME
Jannayne Silva
('.A\I:1R \1L I( Ii \I 1)1:
AG REST INA
1oUoc, zdaJi4 Paz #wZ ci~~!
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo N° 022/2025, apresentado pelo
Excelentissimo Senhor Vereador Jose Genivaldo da Silva, que dispoe a Concessao de
Titulo de Cidada Benemerita a Ilustrissima Senhora Jannayne Silva e da outras
providencias.
PARECER
Em consonancia corn preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta
Comissao Permanente da Camara Municipal de Agrestina, recebeu para analise e
posterior emissao do Parecer o Projeto de Decreto Legislativo N° 022/2025 de autoria
do Excelentissimo Senhor Vereador Jose Genivaldo da Silva, o titulo honorifico de
"CIDADA BENEMERITA" a Ilustrissima Senhora JANNAYNE SILVA, em
reconhecimento a sua trajetoria de vida e aos relevantes servicos prestados a populacao
de Agrestina na area da educacao. E professora da comunidade quilombola da Vila Pe de
Serra dos Mendes, na Zona Rural deste Municipio, dedicada ha 15 anos a transmissao de
conhecimentos as criancas locals. Ao longo desse periodo, tambem desenvolveu
atividades corn Libras (Lingua Brasileira de Sinais), contribuindo para a inclusao e
ampliando o acesso a educacao de forma significativa. Seu trabalho possui elevada
relevancia social, promovendo a valorizacao da cultura quilombola, a inclusao
educational e o fortalecimento da identidade e dos direitos das criancas da comunidade,
merecendo, portanto a justa homenagem deste Poder Legislativo Municipal.
Compete a esta Comissao de Legislacao, Justica e Redacao man ifestar-se em todas
as proposituras sujeitas a apreciacao do Plenario da Camara de Vereadores deste
Municipio, dizendo a sua constituicao, sua legalidade e da sua redacao.
O Projeto de Decreto Legislativo em referencia foi examinado por esta Comissao,
onde a mesma opinou que o Projeto de Decreto, encontra-se em condicoes de ser
apreciado pelo Plenario.
Desta maneira, esta Comissao de Legislacao, Justira e Redacao deste Poder
Legislativo Municipal, em analise concluiu que, o Projeto de Decreto nao fere
dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condicoes de ser aprovado pela
Camara Municipal de Vereadores em conformidade corn o que reza o Regimento Interno
desta Casa.
O nosso Parecer e pela aprovacao.
Sala das Comissoes, em 05 de dezembro de 2025.
c4/ (41//7n7ogP/w*
Adilson Tavares das Neves Jose Jobson Ferreira Silva
Presidente da Comissao Relator
Saulo Alves Batista
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161— Centro — Agrestina-PE
CN P1: 11.474.277/0001-72
E-mail: camara@agrestina.pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1091
('.1:\l:Ut:1 N.11 :11(11:11. I)!:
AGREST INA
(7wo5 zelan'Io poZ n a
COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo N° 022/2025, apresentado pelo
Excelentissimo Senhor Vereador Jose Genivaldo da Silva, que dispoe a Concessao de
Titulo de Cidada Benemerita a Ilustrissima Senhora Jannayne Silva e da outras
providencias.
PARECER
Em consonancia corn preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta
Comissao Permanente da Camara Municipal de Agrestina, recebeu para analise e
posterior emissao do Parecer o Projeto de Decreto Legislativo N° 022/2025 de autoria
do Excelentissimo Senhor Vereador Jose Genivaldo da Silva, o titulo honorifico de
"CIDADA BENEMERITA" a Ilustrissima Senhora JANNAYNE SILVA, em
reconhecimento a sua trajetoria de vida e aos relevantes servicos prestados a populacao
de Agrestina na area da educacao. E professora da comunidade quilombola da Vila Pe de
Serra dos Mendes, na Zona Rural deste Municipio, dedicada ha 15 anos a transmissao de
conhecimentos criancas locais. Ao longo desse periodo, tambem desenvolveu
atividades corn Libras (Lingua Brasileira de Sinais), contribuindo para a inclusao e
ampliando o acesso a educacao de forma significativa. Seu trabalho possui elevada
relevancia social, promovendo a valorizacao da cultura quilombola, a inclusao
educacional e o fortalecimento da identidade a dos direitos das criancas da comunidade.
O Projeto de Decreto Legislativo em referencia foi examinado por esta Comissao
onde a mesma opinou que o Projeto, encontra-se em condicoes de ser apreciado pelo
Plenario.
Desta maneira, esta Comissao de Financas e Orcamento, em analise concluiu que,
o Projeto de Decreto Legislativo nao fere dispositivos constitucionais, estando, portanto,
em condicoes de ser aprovado pela Camara Municipal de Vereadores em conformidade
corn o que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer a pela aprovacao.
Sala das Comissoes, em 05 de dezembro de 2025.
Presidente da Comissao
Josenildo ery da Silva Cabo de Azevedo Alves Emilia Alves Fernandes
Relator Membro
Rua Marechal Deodoro, 161— Centro — Agrestina-PE
CN PJ: 11.474.277/0001-72
E-mail: camara@agrestina.pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1091