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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N ° 003/2026.
APRO'VAD
EM ,93 /6/,
VOTA AO JO
EMENTA: Concessao de titulo de Cidadao Benemerito ao Ilustrissimo
Senhor Heriberto Antonio Paixao e da outas providencias.
O VEREADOR JOAO ANTONIO LEITE, no use de suas atribuicoes legais
conferidas pela Lei Organica do Municipio e pelo Regimento Interno, submete a
apreciacao do Plenario o seguinte Projeto de Decreto:
PROJETO DE DECRETO:
Art. 1°- Art. 1° - Fica concedido o titulo honorifico de "CIDADAO BENEMERITO"
ao Ilustrissimo Senhor HERIBERTO ANTONIO PAIXAO, em reconhecimento a sua
trajetoria de vida e aos relevantes servicos prestados a populacao de Agrestina como
empreendedor ao longo de 40 anos. Durante esse periodo, contribuiu para o
desenvolvimento economico e social do Municipio, sendo proprietario do primeiro hotel
da cidade, o Hotel Portal do Agreste, empreendimento que representa um marco historico,
fortalecendo o comercio, o turismo e a economia local. Ao longo dessas quatro decadas,
o Sr. Heriberto Antonio foi responsavel pela geracao de inumeros empregos, oferecendo
fonte de renda, dignidade e esperanca para muitas familias agrestinenses, merecendo,
portanto, a justa homenagem deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2° - O Certificado da honraria de que se refere o Art. 1O deste Decreto sera entregue
em Sessao Solene e Festiva em dia e horario previamente combinado entre o
homenageado, o autor da propositura e o Presidente da Camara Municipal de Agrestina,
Estado de Pernambuco.
Art. 3° - Fica o Presidente deste Poder Legislativo Municipal de Agrestina/PE, autorizado
a mandar confeccionar o referido certificado e placa do titulo honorifico, conforme art.
1O deste Decreto, bem como utilizar os recursos financeiros e orcamentarios necessarios
para seu cumprimento a as demais homenagens a que se refere o artigo 2° deste Decreto.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Camara Municipal de Vereadores de Agrestina, em 09 de fevereiro de 2026.
rNCAMINHASE A COMISSAO DE1
LEGISLAcAO, JUSTIC~A
E REDAp cAO
EM f~ I O i `
R (DENTE j
Rua Marectt: 4:': '. . • _ entro — Agrestina-PE
CN .
. 77/0001-72
E-mail: camara@agrestina.pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1091
NIO LEITE
R AUTOR ENCAMINHA-SE A COMISSAO
DE FINAN~AS E
ORCAMENTO.
EM I O 1c k i
Y PE~IDENTE
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REPUBLICA FEDER.ATIVA DO BRASIL
TOMES
f HERIBERTO ANTONIO PAIXAO
LUZINETE PEREIRA DE ARARUNA
a ThURAIS
`IATRICULA:
074559 01 55 1982 3 00001 160 0000639 36
~OMESCO~IPLETOS DESOLTEIRO, DATAS E LOCALS DE NASCIMEN-TO, "IACIONALIDADE E FTLIACAO DOCONJLCES
HERIBERTO ANTONIO PAIXAO, CPF/MF N°
012.324.718-79, nacionalidade BRASILEIRA, natural de
AGRESTINA - PE, nascido no dia 11 de junho de 1959, flho
de ANTONIO PAIXAO e ETELVINA MARIA DA
CONCEicAO
DATA DE REGISTRO DO CASA`1ENTO POR EXTENSO
Vinte e oita de outubro de mi novecentos a oitenta a doss
REGLME DE BENS DOCASAME\TO
COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS
CF'F
012 324 718-79
CPF
334053954.53
LUZINETE PEREIRA DE ARARUNA, CPF!MF N°
334 053954-53, nacionalidade BRASILEIRA, natural de
AGRESTINA - PE, nascida no dia 8 de marco de 1963, fiiha
de JOSE BELCH!OR DE ARARUNA e HILARIA PEREIRA DE
ARARUNA
ROME QUE CADA UM DOS CO.VJUGES PASSOU A UTILIZAR (QUANDO HOL"VER ALTERACAO)
LUZINETE PEREIRA DE ARARUNA PAIXAO
DIA
28 i 10
.ENO
1982
AVERBACOES; ANOTACOES A ACRESCER
Ato registrado no livro B AUX-1, as folhas 160b sob o n° 639 Data do registro: 28 de outubro de 1982 Data de celebracao do
Casarnento Religioso corn efeito civil' 28 de outubro de 1982
AVERBAcAO: A MARGEM DO PRESENTE TERMO CONSTA AVERBAcAO DE DIVORC1O, DE ACORDO COM OS AUTOS
DE N° 6263/92, CONFORME SENTEN~A DATADA EM 03/08:1993, PELO MM JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, DR°
JOSE ADELMO BARBOSA DA COSTA PEREIRA, TRANSITADO EM JULGADO PELO MM SR JUIZ DE DIRE1TO DESTA
COMARCA DE AGRESTINA-PE. DR° JOAO MAURICIO GUEDES ALCOFORADO, DATADO EM 23103/1994 O CONJUGE
MULHER VOLTA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, OU SEJA. LUZINETE PEREIRA DE ARARUNA.
.ANQTAGOES DE CADASTRO
* As anolacoes de cadastro soma nao dispensam a apresentacao do documento original, quando exlgida pe'o orgao solicitante
Nome do Oficio
Cartorlo do Registro Civil das Pessoas Naturals de Agrestina
011d181 Reglstrador
Marla Jadeilda dos Santos
ldunidpio/UF
/ Agrestina17810
f Endereco
Rua Clementine Ferreira de Andrade, 62
--
/ Selo: 0074559.TZS12201701.00539
_4---- -Consulte autenticidade em www.tjpe.jus.brlselodigital
>? , ATO G RATU ITO
O conteudo da certidao e verdadelro. Dou fe.
Agrestina, 12 de marco de 2018.
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Mana Jaderlda dos Santos
CPF 029 769.864-87
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37680.~1
N M iy1
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Biografia Heriberto Antonio Paixao
O Sr. Heriberto Antonio Paixao e reconhecido por seu exemplar
trajetoria de vida, trabalho e empreendedorismo, construida ao longo de 40
anos de dedicacao ao desenvolvimento economico e social do municipio de
Agrestina.Filho de Etelvina Godoi Alves e Antonio Paixao, nasceu em 11 de
junho de 1959, no Sitio Riachao do Maracaja, zona rural deste municipio.
Desde cedo, conheceu a realidade do trabalho arduo e da luta diaria, valores
que moldaram seu carater e sua determinacao. Ainda jovem, constituiu
familia ao casar-se corn a Sra. Luzinete Pereira de Araruna, uniao da qual
nasceram tres filhos: Alberto Wagne Araruna Paixao, Augusto Fagne
Araruna Paixao e Wanessa Yonar Araruna Paixao, que sempre foram fonte
de motivacao e orgulho. E avo dos netos sanguineos Sofia (in memoriam),
Maria Lavinia e Jose Arthur, alem de um anjinho que hoje habita o ceu, filho
de Alberto, todos profundamente amados e lembrados corn carinho. Apos a
separacao, reconstruiu sua vida ao lado da Sra. Maria Jose Borba da Silva,
corn quem formou uma familia pautada no amor, no acoihimento e na uniao.
Maria Jose já era mae de Monaliza Borba da Silva, Jose Airton da Silva
Junior e Monica Borba da Silva, filhos que Heriberto acolheu como seus.
Juntos, o casal tambem adotou Isabela Alves e WilianaAndrade, reafirmando
que familia se constroi pelo afeto, pelo cuidado e pela responsabilidade.
Desde muito jovem, iniciou sua trajetoria professional exercendo diversas
atividades corn honestidade, coragem e perseveranca. Trabalhou em posto de
gasolina, atuou como garcom nas churrascarias Diplomata e Asa Branca,
trabalhou no Supermercado Duarte, exerceu o comercio de doces do tipo
bomboniere em banco de feira na cidade de Matriz de Camaragibe, alem de
dedicar-se venda de galinhas, saindo de Agrestina para o sul do Estado de
Alagoas, muitas vezes viajando em cima de caminhao, enfrentando longas
jornadas e inumeros sacrificios em busca de melhores condicoes de vida.
Corn espirito empreendedor e visao de futuro, transformou cada dificuldade
em aprendizado. Apos anos de trabalho incansavel, consolidou-se como
empresario e tornou-se proprietario do primeiro hotel da cidade de Agrestina,
o Hotel Portal do Agreste, empreendimento que representa um marco
historico para o municipio, contribuindo diretamente para o fortalecimento
do comercio local, do turismo e da economia da cidade. Ao longo dessas
quatro decadas de atuacao, o Sr. Heriberto Antonio Paixao foi responsavel
pela geracao de inumeros empregos, sendo fonte de renda, dignidade e espeRua Marechal Deodoro, 161— Centro — Agrestina-PE
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ranca para muitas familias agrestinenses, sempre pautando sua conduta na
etica, no respeito ao proximo e no compromisso corn o desenvolvimento
coletivo. Hoje, o Sr. Heriberto e avo de dez lindos netos, que representam
sua major riqueza, alegria e felicidade, coroando uma vida marcada pelo
trabalho honesto, pela fe, pela familia e pela construcao de um legado de
superacao.
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COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo N°003/2026 de 09 de fevereiro de 2026,
apresentado pelo Exmo. Vereador Joao Antonio Leite, que dispoe sobre a Concessao
de titulo de Cidadania Agrestinense ao Ilustrissimo Senhor Heriberto Antonio Paixao
e da outras providencias.
PARECER
Em consonancia corn preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissao
Permanente da Camara Municipal de Agrestina, recebeu para analise a posterior
emissao do Parecer do Projeto de Decreto Legislativo N° 003/2026, apresentado
pelo Exmo. Vereador Joao Antonio Leite, que Fica concedido o titulo honorifico de
Cidada Agrestinense ao Ilustrissimo Senhor Heriberto Antonio Paixao, em
reconhecimento a sua trajetoria de vida a aos relevantes servicos prestados a
popularao de Agrestina como empreendedor ao longo de 40 anos. Durante esse
periodo, contribuiu para o desenvolvimento economico a social do Municipio, sendo
proprietario do primeiro hotel da cidade, o Hotel Portal do Agreste, empreendimento
que representa urn marco historico, fortalecendo o comercio, o turismo e a economia
local. Ao longo dessas quatro decadas, o Sr. Heriberto Antonio foi responsavel pela
geracao de inumeros empregos, oferecendo fonte de renda, dignidade a esperanca
para muitas familias agrestinenses, merecendo, portanto, a justa homenagem deste
Poder Legislativo Municipal.
Compete a esta Comissao de Legislacao, Justica a Redacao manifestar-se em
todas as proposituras sujeitas a apreciacao do Plenario da Camara de Vereadores deste
Municipio, dizendo a sua constituicao, sua legalidade a da sua redacao.
O Projeto de Lei em referencia foi examinado por esta Comissao, onde a
mesma opinou que o Projeto, encontra-se em condicoes de ser apreciado pelo
Plenario.
Desta maneira, esta Comissao de Legislacao, Justica a Redacao deste Poder
Legislativo Municipal, em analise concluiu que, o Projeto de Lei nao fere
Dispositivos Constitucionais, estando, portanto, em condicoes de ser aprovada pela
Camara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento
Intemo desta Casa.
O nosso Parecer a pela aprovacao.
Sala das Comi oes, em 23 de fevereiro de 2026.
/JoseC1obson Ferreira Silva 7 Adilson Tavares das Neves Caio de Azevedo Alves
Presidente da Comissao Relator Membro
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COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo N°003/2026 de 09 de fevereiro de 2026,
apresentado pelo Exmo. Vereador Joao Antonio Leite, que dispoe sobre a Concessao de
titulo de Cidadania Agrestinense ao Ilustrissimo Senhor Heriberto Antonio Paixao a da
outras providencias.
PARECER
Em consonancia corn preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissao
Permanente da Camara Municipal de Agrestina, recebeu para analise a posterior emissao
do Parecer do Projeto de Decreto Legislativo N° 003/2026, apresentado pelo Exmo.
Vereador Joao Antonio Leite, que Fica concedido o titulo honorifico de Cidada
Agrestinense ao Ilustrissimo Senhor Heriberto Antonio Paixao, em reconhecimento sua
trajet6ria de vida a aos relevantes servicos prestados populacao de Agrestina como
empreendedor ao longo de 40 anos. Durante esse periodo, contribuiu para o
desenvolvimento economico a social do Municipio, sendo proprietario do primeiro hotel
da cidade, o Hotel Portal do Agreste, empreendimento que representa um marco histbrico,
fortalecendo o comercio, o turismo e a economia local. Ao longo dessas quatro decadas,
o Sr. Heriberto Antonio foi responsavel pela geracao de inumeros empregos, oferecendo
fonte de renda, dignidade a esperanra para muitas famiiias agrestinenses, merecendo,
portanto, a justa homenagem deste Poder Legislativo Municipal.
O Projeto de Lei em referencia foi examinado por esta Comissao, onde a mesma
opinou que a materia em apreco esta em conformidade corn as normas constitucionais
vigentes, encontrando-se em condicoes de ser apreciado pelo Plenario desta Casa
Legislativa.
Desta maneira, esta Comissao de Financas a Orcamento, em analise concluiu que,
o Projeto de Lei nao fere Dispositivos Constitucionais, estando, portanto, em condicoes
de ser aprovado pela Camara Municipal de Vereadores em conformidade corn o que reza
o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer pela aprovacao.
Sala das Comissoes, em 23 de fevereiro de 2026.
Caio de Azeve • o Alves
Presidente da Comissao
Josenildo N : da Silva Edson Pedro da Silva
Relator Membro
Rua Marechai Deodoro, 161— Centro — Agrestina-PE
C N PJ : 11.474.277/0001-72
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