| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | Solicitou que fosse viabilizado a instalação de uma unidade do PROCON neste Município de Agrestina/PE, com o objetivo de fortalecer a proteção e a defesa dos direitos do consumidor, garantindo atendimento mais acessivel e eficiente à população. |
| native_id | 4077 |
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Requeiro a Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Camara
Municipal de Agrestina, Estado de Pemambuco, depois de ouvido o Plendrio e
preenchidas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo veemente ao
Prefeito deste Municipio, Excelent{ssimo Senhor Josu5 Mendes da Silva,
extensivo a Secretdria de Administrapao, Ilustrissima Senhora Maria das Gra¢as
Mendes da Si]va, para viabilizarem providencias administrativas visando a
INSTALACA0 DE UMA UNIDADE DO PROCON NESTE MUNIciplo DE
AGRESTINA/PE, COM 0 0BJETIV0 DE FORTALHCER A PROTECAO
E A DEFESA DOS DIREITOS D0 CONSUMIDOR, GARANTIND0
ATENDIMENTO MAIS ACESsivEL E EFICIENTE A POPULACAO.
Tendo em vista a crescente necessidade de assegurar a efetiva protegao e defesa
dos direitos do cousumidor, conforme estabelece o C6digo de Defesa do
Consumidor, toma-se fundanental, em urn cenalo onde as relag6es de consumo
se tomam cada vez mais complexas, garantir a populapao acesso facilitado a
mecanismos de orientagao, mediapao e fiscalizap5o. Atualmente, muitos cidadaos
de Agrestina enfrentam dificuldades para buscar atendimento em outros
Municipios, o que pode desestimular a fomalizapao de reclamag5es e
comprometer o exercicio pleno de seus direitos. Nesse contexto, a presenca de uma
unidade local do PROCON permitife maior proximidade com a populapao,
promovendo mais agilidade na resolugao de conflitos e reduzindo custos e
deslocamentos para os consumidores. Alem disso, a unidade contribuira para o
desenvolvimento de ap6es educativas, prevenindo praticas abusivas e fortalecendo
a cultura de consumo consciente, ao mesmo tempo em que atuara como
instrunento de equilforio nas relap6es entre cousumidores e fomecedores,
favorecendo urn ambiente econ6mico mais justo e transparente no Municipio.
JUSTIFICATIVA ORAL :
Da decisao desta Camara Municipal de Vereadores de-se ciencia as
autoridades acima mencionadas e a imprensa falada da regiao.
Plendrio Vereador Jos6 Barbosa Veras, em 30 de abril de 2026.
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