| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | Solicitou que fossem disponibilizados à Vila de Barra do Chata, Zona Rural deste Município, os serviços prestados pela secretaria de desenvolvimento social e direitos a cidadania, tais como emissão de 1ª e 2ª via de identidade, CPF, Registro de Nascimento, bem como a identificação de famílias em situação de vulnerabilidade para possivel inclusão em programas sociais, como o recebimento de cesta básica. |
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AGRE§tTINA
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REQUERIMENT0 N° 065/2026
Requeiro a Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Camara
Municipal de Agrestina, Estado de Pemambuco, depois de ouvido o Plenario e
preenchidas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo veemente ao
Prefeito deste Municipio, Excelentissimo Senhor Josu6 Mendes da Silva,
extensivo a Secretina de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadahia,
Ilustrissima Senhora Gisisllaynne Franca da Silva, para viabilizarem
providencias administrativas no sentido de que sejam DISPONIBILIZADOS A
VILA BARRA D0 CHATA, ZONA RURAL DESTE MUNIcipIO, OS
SERVICOS PRESTADOS PHLA SECRETARIA DE DESENVOLVIMHNT0
SOCIAL E DIREITOS DA CIDADANIA, TAIS COMO EMISSAO DE 1° E
2a VIA DE |DENT|DADE' CPF, REG|STRo DE NASC|MENTo' BEM
COM0 A IDENTIFICACAO DE FAMiLIAS EM SITUACA0 DE
VULNERABILIDADE PARA POssivEL INCLUSAO EM PROGRAMAS
SOCIAIS, COMO 0 RECEBIMENTO DE CESTA BASICA. Considerando a
dificuldade de acesso da populapao da Zona Rural aos servicos bdsicos oferecidos
pela Secretaria de Desenvolvimento Social, tendo em vista que muitos moradores
enfrentam limitag6es de deslocamento ate a sede do municipio, o que acaba
impedindo o acesso a documentos essenciais e a programas sociais. Dessa forma,
a disponibilizagao desses servieos na pr6pria comunidade contribuira para
aproximar o poder ptiblico da populap5o, facilitar o atendimento ds pessoas em
situapao de vulnerabilidade e garantir maior inclusao social, dignidade e cidadania
aos moradores da localidade.
JUSTIFICATIVAORAL:
Da decisao desta Camara Municipal de Vereadores de-se ciencia as
autoridades acima mencionadas e a imprensa falada da regiao.
Plenario Vereador Jose Barbosa Veras, em 30 de abril de 2026.
d,Q Eul
DR0 DA SILVA
ADORAUTOR
Jo", dots., Fc-,lfro s/A
Rue Marechal Deodoro,161 -Centre -Agrestina-PE
CNPJ: 11.474.277/0001-72
E-mail: ca rna ra@agrestina. pe. leg. br
Telefone: (81) 3744-1091