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materia nº 92/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2013
Date 2013-05-06
EmentaQUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A PRESIDENTA DO TCE/PE, PEDINDO CÓPIA DO RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE A SITUAÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, APONTANDO QUE A MAIORIA DELES ESTÁ INSOLVENTE E SEM A MÍNIMA PERSPECTIVA DE OBTER NOS PRÓXIMOS ANOS O SEU EQUILÍBRIO ATUARIAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Fam
& á DE AGRESTINA - PE 10:
rimenToos PAS A Agrício Brasil unicef EstaboDE
REJEITADO
em 43/09. 1243.
Veação O, Elo.
ada a
Ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ PEDRO DA SilVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA/PE
IVAN BULHÕES ARAÚJO DE ANDRADE, JOSÉ EDISON DA SILVA,
$ SEVERINO JOSÉ ROMÃO, SHEYLA MARIA DIONÍZIO e VALÉRIA INÊS DO NASCIMENTO, .
seu equilíbrio atuarial, vem perante Vossa Excelência requerer o que segue:
e Seja encaminhado ofício à Presidenta do Tribunal de Contas de al
: dos Furmdos Próprios de Previdência no Estado de Pernambuco,
o apontando que a maioria deles está insolvente e sem a mínima
perspectiva de obter nos próximos anos o seu equilíbrio atuarial.
N Sl tefori to do pleito acima EA tade
razão da necessidade de aprofundamento do tema, para a hipótese de estudo de
implantação de Regim y le Pr Socia nicípio de | :
“
Uai o Sn” S
ZM. | ME JOSÉ ED “for Vê
Vereador Vereador
R (6sé OMÃO E t o ráio
sutstsisedaso O dean
Vereador Vereadora
bluia Sis do gaamad
VALÉRIA TNES DO NASCIMENTO
vereadora
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
D
Estado de Pernambuco
ANO XC «Nº 63
Diário Eletrônico
tlbunal de Contas
Recife, terço
fera, 30 de abril de 2013
presidente do
ÁÁ Tri dé Con
comseliseira Teresa
Duere, estará em Brasília
mos alias 4 e 10 do próximo
de maio, a convite da
Atrican (Associação dos
Tribunais de Contas) e do
lastituto Rui Barbosa. pasa
participar de dois
encontros: um sobre
Regimes Próprios de
Previdi cial e outra
om a
eisoeal de
ca Nova
Contabilidade Pública terá
como palestranses os
ministros Garibaldi Alves
(Previdência Sacial) e
Guido Mantega (Fazenda),
além do presidente da
Alricon, conselheiro
Antonia Joaquim (TCE-
MT).
Este evemo se destina
à cupacitação e
aprimoramento do controle
extemo sobre os Regimes
Próprios de Previdência e
as novas Regras de
Contabilidade. e o público
alvo são us presidentes
dos TC's, auditores
substitutos, procuradores
de contas, etc.
A qresidente do
vai aproveitar a ocnsiã
cu entregar ao ministro
Garibaldi Alves um
relatório técnico sobre a
sauação dos Fundos
Próprios de Previdência no
Estado de Pernambuco.
Segundo ela, a maioria
deles está insolyente e sem
a mínima perspectiva de
obter nos próximos anos o
seu equilíbrio atuarial.
E
Ficna Limpa - Já o evento
“Os Tribunais de Contas é
a Justiça Eleitoral” terá a
da presidente
Lócia e, coma principal
palestrante, o ministro
aposentado do STF. Carlos
Ayres Brito. que já foi
procurador do Tribunal de
Contas do Estudo de
Sergipe.
Esse encontra vai
debater os impactos das
decisões dos Tribunais de
Contas no processo eleitoral
de inelegibilidade, à liue da
Lei da Ficha Limpas, c O seu
público alvo são os
presidentes dos TC's e dos
Tribunais Regionais
Eleitorais, além de auditores
substitutos. procuradores de
contas, assessores jurídicos
e dirigentes do comrole
extemo,
Publicação: 30/04/2013
Presidente do TCE participa de
encontros no Distrito Federal
»
Teresa falará com o ministro Goribaldi Alves sobre Fundos P)
TCE terá novo conselheiro no próximo mês de mais
No próximo mês de
maio, o Tribunal de
Contas de Pernambuco
terá um novo conselheiro
eum razão do pedido de
aposentadoria do
comelheiro Romário
Dias. Este completou
ontem (dia 29) 70 anos de
idade e por imperativo
comitucional teve que se
afustar do serviço público.
Ele requereu
aposentadoria na última
quinta-feira e a ato deverá
sex publicado mo Diário
Oficial do TCE ainda esta
semana
Romár
despediu-se «
da TCE ma últim
feira ao participar, pela
última vez, da sessão do
Dias
Pleno. Ele recebeu os
comprimentos dos colegas
Teresa Duere (presidente),
Valdecir Pascoal, Carlos
Porto, Marcas Loseia,
Dirceu Rodolfo é Joho
Campas, além do
procurador de contas
a quinta-feira
Cistmar Severina de Lima
Coabe ao nvagado
Márcio Alves dirigir-lhe
palavras de despedidas
Documento assinado dgtaimente, conforme MP nº 2200-22001. que insótui a Infraestrutura de Chaves Públicos Drasteira - IC>-Brasil
em nome dos colegas que
atuam no órgão.
Boa soxTE - Todos fizeram
questão de enahecer a
comiribuição dada pelo
conselheiro ao TCE de
Pernambuco, desejundo-
também votos de êxito em
suas futuras atividades, já
que ele examina a hipótese
dee retermar à vista quúbslica a
parir do próxima ano (foi
deputado estadual em seis
legislasuras e presidente da
Assembleia Legislativa em
três ocasides).
No dia seguinte, v
conselheiro ve despediu da
Segunda Câmara, da qual
fez parte até aquela data
juntamente com cs colegas
João Campos (presadene) é
Cartos Porto. Ele fez
questão de agradecer ao
colegas a boa convivência
que teve com eles no TCE,
assim como aos servidores
da Departamento Geral do
Plenário e da Escola de
Costas Públicas Proiessor
Barreto Guenasões, na qual
ocupava u cargo de diretor
Romário Dias tomau
posse mo cargo de
conselheiro no dia é de
julho de 2007. Como a
vaga que ele ocupava
perence à Assembleia
Legislativa, a cons
a
presidente Guilherme
Uchoa para que tome as
providências legais

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