Despgetio : Du Sprmdedo OS Pers Ubs So video
E Em picãal LA Ciatoo 8 daprÃo Pci LEz
fe ce Ão Rierucso aepodp ne OHIO, AU
7 Moda, P eis dust) É O Po]
| RAM | 3- ã
IN e a
DO PREFEITO .
EMENTA: Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº
4320/64, submete a apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte projeto de
Lei:
Art”. - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento
Municipal de 2015, aprovado pela Lei nº. 1.237, de 04 de dezembro de 2014, um
Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais),
destinado as despesas de amortização da dívida junto ao RPPS, por meio da
operação especial discriminada no Anexo 1 desta Lei.
Art. 2". - Para acorrer às despesas com a abertura do Crédito Adicional
Especial autorizado por esta Lei, serão utilizados recursos orçamentários
provenientes da anulação parcial de dotações existentes no Orçamento Municipal,
discriminadas, detalhadamente, no Decreto de Abertura do Crédito, conforme
disposições do 5 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
$1º. - Os recursos financeiros serão provenientes de recursos próprios.
Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete Si em 09 de janeiro de 2015. 7 a ? / 46 )
E - Lucena Kmes APROVADO
Prefeitó Municipal EM: O f (64 / 201 7:
Votação
—
de | Prefeitura Municipal de Agrestina
O Mp roirlaa 81 3744.1103 | CINFH 10.091 494/0001-10
ua snes sougresiruttigenaal com | Ruca Conpitões Mesncal Mestulino, 27
ANEXO I
DOTAÇÃO QUE FARÁ PARTE DO ORÇAMENTO APÓS ABERTURA DO CRÉDITO
ESPECIAL
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE: SECRETARIA DE FINANÇAS
srómico | Nie | avos
Amortização da
Dívida Pública
Consolidada.
CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONAL
Operação Especial:
28.843.0.08
4.6.9.1.71 70.000,00
TOTAL GERAL. ço A eee bc pele e e dE 70.000,00 ]
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 09 de janeiro de 2015.
a
jago Lucena es
refeito Muntícipal
Coe "slisea de 81 3744.1103 | CNPE 10.091 494/0001-10 , q
a ento vxapentinafigmail com | Res Copildo Manoel Mesmo, 21 E Er :
gia. | Centro, Agrosána, Pernambuco, CEP 55495 MO EE
indetende o GABINETE unas
Agrestina DO PREFEITO
>>
Agrestina, 09 de janeiro de 2015.
H
Oficio GP nº. 0092015.
Ref. Projeto de Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Municipal nº. 002 de 09 de janeiro de 2015.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º, inciso III, da Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal nº. 002/2015 de 09 de
janeiro de 2015, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências, em Regime de URGÊNCIA.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenci e
pe
Prefei
Subassunto.: 001-Recebido
Requerente.: GABINETE DO PREFEITO
Ilmo. Senhor Documento. .:
PAULO FERNANDO DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina — PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA
2015/01/ 000054 Data: 19/01/2015
01-PREFEITURA MUN. DE AGREST Hora: 12:35:30
Assunto....: 002-Oficio
813744.1103 | cmPs 10091 494/0001-10
sagas com | Rua Copiõo Mencal Mesulino, 27
| Centro, Agrestama, Pemambuco, CEP 55495 VOO
vocsto Contral
re Mj pal de &
Pócicade o o GABINETE uol Reis,
Agrestina DO PREFEITO
Novos fempar
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 002/2015
Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Submetemos a criterioso apreciação desse Augusto Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 002/2015, que “Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
O Projeto de Lei tem por objetivo buscar, junto ao Poder Legislativo,
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2015, com
vistas à amortização da dívida do Município frente ao RPPS, sendo o seu
consequente aporte orçamentário proveniente da anulação parcial de dotações
existentes no Orçamento vigente, consoante autorização do artigo 43, 88 e incisos,
da Lei Federal nº. 4.320/64.
É de conhecimento dos nobres Parlamentares que o orçamento é
elaborado em um exercício para ser operacionalizado ou executado no exercício
seguinte, podendo a realidade administrativa do exercício, por vezes, demandar
previsão de receitas ou fixação de despesas que não tinham sido previstas
originariamente, exigindo uma readequação do curso orçamentário com vistas a
acautelar a necessidade operacional, financeira e orçamentária surgida ou
constatada ao longo do exercício.
Havendo esta Gestão Municipal constatado a necessidade de
readequação do orçamento 2015, nos termos aclarados, garantindo à amortização
da dívida junto ao RPPS e subsidiando as ações de governo na busca da eficiência,
eficácia e efetividade do orçamento vigente, postulamos o empenho dos nobres
Edis no sentido de apreciar e aprovar a proposta legislativa que ora submetemos.
Sem mais para o momento, apresentamos votos de consideração e
estima.
Cordialment:
firms
Thiago Lucena Nunes
Prefeito
a
im initádãs Prefeitura Municipal de Agrestina
4» Peárica de 81 3744.1103 CNP: 10.091 494/000]-10 79 FS E)
“e = socgrastinafiorncal.cram Rua Capeto Manoel Mestulino, 21 Piá ne AREIA
is | Centro, Agrmtna, Perreumbuco, CEP 55495 NÓ ee Md
PRE Vib ÊNCID
PREVIDÊNCIA SOCIAL —
vas dbuqnedo q
OFÍCIO MPS/SPPS/DRPSP/CGNAL Nº 103014
Brasília, 08 de dezembro de 2014.
Excelentíssimo Senhor
THIAGO LUCENA NUNES
Prefeito Constitucional de Agrestina
Rua Capitão Manoel Matulino, 21 — Centro,
CEP; 55495000 — AGRESTINA - PE
Assunto: Informações sobre RPPS.
Senhor Prefeito,
Je Ao cumprimentá-lo cordislmente e, em atenção ao Ofício GP nº 403/2014, de
05/12/2014 desse Município, vimos pelo presente informar que a data de início do Regime Próprio
de Previdência dos Servi
Previdência Social
icipais de Agrestina — PE considerada pelo Ministério da
2 Dessa forma, esclareço que a noventena constitucional prevista para a contribuição
do Ente, por não haver expressa previsão na lei de criação ( Lei Municipal nº 1.183/2013), da data
de entrada em vigor da alíquota do ente, gerou o dever de Presa Si desde a data de publicação
da lei (27/06/2013), com a alíquota patronal de 13%, Si com e, spõe o $ 2º do art. 25 da
Orientação Normativa nº 02, de 31 de março de 2009,
Atenciosamente,
Previdência Social 90 anos.
Cada vez mais Presente no Futuro dos Brasileiros.
Csplacmnto atos Minegidesos - Dlloco F - CEP: TO039-5C0 - Bensiko « DF - quij2aza-sTas - se correisipesvidonsis gou br
Perfcinrs do q O GABINETE musas ya imM
Agi Est dO DO PREFEITO
Agrestina, 05 de dezembro de 2014.
Oficio GP nº 103 12014.
Ret. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS,
Assunto; Informações sobre RPPS.
Senhor Coordenador,
Vimos pelo presente solicitar informações acerca do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores Municipais de Agrestina — PE, Agrestiprev, no que se refere
à data de inicio do RPPS,
Tal demanda se justifica tendo em vista a necessidade de sc cstabolecer a
validade da noventena, prevista no art. 195, $6º da Constituição Federal, e a egalidade
dos recolhimentos feitos por este Município para o Regime Geral da Previdência Social
= RGPS nos três meses inicinis de funcionamento do RPPS.
Certo do attodimênto, na oportunidade renovo votos de estima e
consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Prefeito Constitucional
A
Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal
Ministério de Previdência Social
Brasilia - DF
Prefeitura Municipal do Agrestina
CNES; 20,091 AA /OOUI-1O
Fozcs Cogsitãa Iara! Meslino, 21
Conte, Agravére, Pormerabuco, CLP 55495 000
» Opera ar3744.N03
Ê vp forno ã a fsçe>eses
oficio Dir Que o perasSe e
A O RreaMEe
Agréstina secmeraa (0 cena O
DE ADMINISTR CoLH fIsO vB noveo tens A
OFÍCIO GSA nº 00149 / 2014
Ref. Solicitação de Resumo de Folha
Assunto: Resumo de Folhas JULHO /AGOSTO /SETEMBRO/OUTUBRO / 2013
Exmo. Sr. Presidente,
Pelo presente, vimos solicitar de Vossa Excelência, cópia dos resumos da folha de
Prdnmento, referente aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2013 dos funcionários
Tal demanda se justifica tendo em vista a necessidade de se estabelecer a validade da
noventena, prevista no art. 195, $ 6º da Constituição Federal e a legalidade dos recolhimentos feitos
por este Município para o Regime Geral da Previdência Social - RGPS nos três meses iniciais de
funcionamento do RPPS.
Certo do atendimento, na oportunidade renovo votos de estima e consideração,
Colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
P2upSN
Goi vo
e. nl
E Poa
3DaúS an
Hator
PDEOonNny
HD. ong
ora. à cm
- Oo. oo
ds Berço
na
noso 28
VOS q
E ano
a Maia
» aq —
s-q a
são |
Exmo. Sr. a? E
JOSE PEDRO DA SILVA o sá
PRESIDENTE DA CAMARA DOS VEREADORES Ê E]
AGRESTINA — PE E ZPE
> raro
[sad » o is
[7] .- bic
| Prefeitura Municipal de Agrestina [aj EVAN)
81 3744.1103 | ONPE 10.091 494/0001-10 8 2a
. soogrestinofignal com | Roo Copisão Manoel Matuino, 71 Em or
FER)
so
pro
>
ORcARmendo
(8
Agrestina DO PREFEITO
H - Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 18.640.000,00
onde:
a) R$ 14.622.000,00 compreende receitas de saúde;
b) R$ 1.434.000,00 compreende receitas de assistência social;
c) R$ 2.584.000,00 correspondente às receitas da entidade de
previdência dos servidores municipais (RPPS).
Art. 3º, - A receita orçada será realizada mediante a arrecadação dos
tributos e demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor,
iscrimi no Anexo 01, que integra e acompanha esta Lei, distribuída por
categoria econômica e origem, sendo:
1- RECEITAS CORRENTES 64.156.750,00
20.000,00
58.371.800,00
977.000,00
23.530.000,00
a) Operações de Crédito E 80.000,00
b) Alienação de Bens
€) Transferências de Capital
V- TOTAL DAS RECEITAS
$ 12. - As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma
consolidada na tabela do caput deste artigo estão detalhadas no Anexo 02, pela
natureza, conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320, de 1964.
$ 2º. - As fontes de recursos estão indicadas nos anexos desta Lei
Art. 4º, - À Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, no mesmo valor da Receita, discriminada por Função, Poderes e
Órgãos, em R$ 83.820.000,00 e desdobrada, nos termos da LDO, em:
| Prefeitura Municipal de Agrestina
Queue 81 3744.1103 | nes: 10.097 494/0001-10
- seo “20gresbantigeneai com Rua Copétão Manoel Micsulino, 2
f Centro, Agresáng, Pernembuco, CEP 55495 (00
ORCARMENTO
mediana GABINETE - é
Unica
Dos Créditos Adicionais Suplementares
Art. 8º. - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) da despesa
fixada nos orçamentos, fiscal e da seguridade social, com a finalidade de incorporar
valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de
Fecursos permitidos no $ 1º do art 43 da Lei nº 4.320, de 1964 e disposições da Lei
de Diretrizes Orçamentárias para 2015.
5 12. - O limite estabelecido no art 8º passa para 80% (oitenta por
cento) quando as dotações destinarem-se ao atendimento as despesas:
1 -do Poder Legislativo;
If - de pessoal e encargos;
HI- com previdência social;
IV - com o pagamento da dívida pública;
V - de custeio dos sistemas municipais de educação, de saúde e
assistência social;
Vi- despesas destinadas à defesa civil, combate aos efeitos de
catástrofes, secas e as epidemias;
VII - despesas para execução de investimentos com recursos de
transferências voluntárias do Estado e da União.
$ 2º - A reserva de contingência, estabelecida nos termos do art. 5º,
inciso III, da Lei Complementar nº. 101, de 2000, será utilizada como recursos
orçamentários para suplementação de dotações destinadas ao atendimento de
passivos contingentes, riscos e eventos fiscais, consoante disposições da LDO de
2015, sem onerar o limite autorizado no caput deste artigo.
Art. 9º, - As alterações ou inclusões de modalidade de aplicação, bem
como as mudanças de fontes de recursos, nos grupos de despesas não constituem
créditos adicionais ao Orçamento.
CAPÍTULO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Seção Única
Da Autorização para Realizar Operações de Crédito
Art. 10. - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer
garantias a empréstimos voltados para a modernização administrativa e tributária,
maca Prefeitura Municipal de Agrastina / fo ta
dg Polica de 813744.1103 | <INP: 10,091 4v4/0001-10
|
era | Canto, Agresína, Pernambuco, CEP 55495 000
ONlapasg
ceNGEE
tolvomos satogemor PE IPomRa = Seuty fosbagova 4 ssjomuuãa, tros rr
toiogo ne cermontor Cprauma edu, sd opmazuoy Host
0D'Dop"EsT O0'ong'Es E “ONH3LNI TIQUINOS dO VHaLSIS OQ SSQVOLALLY SVO ORÔNILNNVH SET TO» per bp
ooo a Pomar PAIO MPALLAN PRpaa à Eccpsac ad rdrg Boer
“SOSUIALO SOLNSHIVAINDI 3 SvNINDyI
vo'noo'e ov'aco'é “SBAÇH *sowopaa 3q OrôIsInty cONHILNT IIOULNOO 00 OLNIWYSINDaIy OST 104 per p
oM'0oa'ogt D9000'esT Do'pooz OldJoIiNTIA DO doTuaans OYis39 TOb Pei b
co'ogo'cgr DO'non'EsT ov'cog'e OLBu Bjoquos PEL +
eonoços rucans EDP boveA — BUM, ap ESSAS magro OPTE
oo'aogas oa'goo'os "SOBLNO q ainy “NND veva OdinensiNoa Let Top tel b
uoooans E] CXBLTE donTig — seguia | DO sOlgAAS porno sETECE
dad dream CONBL] POREIS — Baspusas , ap E2Spuos soar oem!
Ooaço' monoror Cficunoo? Leo sasadea] 4 musbessas cEnA
moura oororrz Oxanguee do jusem tETGEE
dovorey estam Vo - suma ve
oco ruse dODoraae AD JeoISaS — Mtmy SÓ ELOA 4 Ui amupuas, Li)
copoorse op'ton ser CpespuLINÕ] FLU) mel ogima ua bOva'rs
oo'vor'Ess on'uno'ese “OLIddiiA OO BLANTEVO OO SIvUIo SIOVOLALLY SVA OFÔNILNAVA 9C2 10b Zet +
oo'agaor setores» RIR Pee O posa usadas) hide
"SOSHIAO SOLNIHVAINOI 3 SvIINÔyN
Do'von'os oN'oao'os “SIBAÇH 'sOMoJaA 20 ONÓISINÔY :OLEMZUA O RLINTEVO DO CLNIWVdInDaa SST TOP EEI bp
an'goq'ebo"t Doogo'gno"T do'vonrop OlepiNHi 0a HOnIadAS OFLS39 Tob Ze +
OLIIdTUA 00 RLINTAVO-TODE :
CURSSBY DP [NdpIuUNH Rioja -TO00P :
coganiera ops y LS
o0'sae cer DO'saa LEr't
Ptoaladat
TO6 666 65
Do'seeLert OO'SBE CENT Sd OO SVTAYIINIAATAA SICVOLALIY SV OYÔNIINAVA T06 666 66
O0'GBe LET DO'Sae er PEUPEUGUOO Bp Rasta 656 66
O0'sge ET" OO'SBLLER'T EDUPBUNUOD BP erasay 55
Donos mteces cegipysemy a saglan epor os
ada co'noes SUIAARCRIL FAÇSMaaSAy d Eaqiemunça] Mina TE
oo'con'or oo'uoo'ar "Sadi - SBQSIrpsay à sagSezuepur MIT TO6 9h pr
co'pos'ar omopo'nT Sdey DA SVIPIDNICIAES SECVOIALLIY SVO OgôNILNNVI ZI6 9hê gr
ow'ogo'or co'ponor SIupodsa sobra sogro 96 Er
TG
EDER (ER) couoa OE-1OTnAMER EO '3E “rua Dunga,
VNLLSI4DY 3Q OIdJDINNH À
pe
pan ço? fuma
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA - PERNAMBUCO
Agrestina, 11 de dezembro de 2014
*erólo Control
Municipal de Agrestns
Câmara
Ofício RPPS Nº 037/2014
Do: Regime Próprio de Previdência Social de Agrestina - AGRESTIPREV
Ao: Exmo. Sr. José Pedro da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Prezado Senhor,
Vimos através deste, solicitar de V. Sa os resumos das folhas de
Pagamentos dos Funcionários Efetivos da Câmara, de junho a outubro de 2013.
Sem mais para o momento.
Roberto Marcelo Borta Alves
Diretor Presidente
Portaria 892/2013
Rua Antonio Clementino, 58 — Loteamento Ipiranga — Agrestina-PE
Email: agrestiprev hotmail.com
CNPJ: 19.065.011/0001-88