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materia nº 6/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 6 / 2015
Date 2015-01-26
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE DEZEMBRO DE 2004, ACRESCENTA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 1º DE AGOSTO DE 2005, E MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 17 DE MAIO DE 2013.
native_id804

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 13

Altera a redação do inciso I, do artigo 1º, da Lei
Municipal nº1,002, de 10 de dezembro de 2004,
acrescentado pela Lei Municipal nº1.020, de 1º de
agosto de 2005, e modificado pela Lei Municipal
nº1.175, de 17 de maio de 2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 53, inciso III, da Lei Orgânica
Municipal, submete à apreciação da Câmara Municipal de Agrestina o seguinte Projeto
de Lei:
Art.º - O inciso 1 do artigo 1º da Lei Municipal nº1.002, de 10 de dezembro
de 2004, acrescentado pela Lei Municipal nº1.020, de 1º de agosto de 2005, e
modificada pela Lei Municipal nº1.175, de 17 de maio de 2013, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art 1 iii ceresespicirriceerasrendecosorneererreerectasascsstntaneasonensaresvenemcarenananaanannaeporeenerresems
1 — A SEDE DO MUNICÍPIO, tem início no vértice MC-01, de
coordenadas N 9.066.996,062m e E 174.089,956m; deste, segue
confrontando com Mauro e Presciliano, com os seguintes azimutes c
distâncias: 1531321" e 912,119 m até o vértice MC-02, de coordenadas N
9.066.181,7570m e E 174.500,8920m; deste. segue confrontando com
Presciliano, com os seguintes azimutes e distâncias: 63º08'44" e 59,603 m
até o vértice MC-03. de coordenadas N 9.066.208,6810m c E
174.554,0670m; 1530916" e 61,007m até o vértice P-01, de coordenadas
N 9.066.154,2490m e E 174.581,6170m; 142º4450" e 318,693m até o
vértice P-02, de coordenadas N 9.065.900,5780m e E 174.774,5320m;
deste, segué confrontando com Fazenda Amapá, com os seguintes azimutes
e distâncias: 148º18'29" e 321,388m até o vértice MC-04, de coordenadas
N 9.065.627,1140m e E 174.943,3740m; 155º34'59" c 767,498m até o
vértice MC-05, de coordenadas N 9.064.928,2610m c E 175.260,6390m;
mma 326 39" e 1.050.835m até o vértice MC-06. de coordenadas N
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: EPP PPS 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000
[.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
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9.065.524,3060m e E 176.126,0780m; deste, segue confrontando com
Valdemar, com os seguintes azimutes e distâncias: 136º25'37" e 21,238m
até o vértice MC-07, de coordenadas N 9.065.508,9190m c E
176.140,7170m; deste, segue confrontando com Fazenda Amapá, com os
seguintes azimutes e distâncias: 170º15'10" c 673,707m até o vértice MC-
08, de coordenadas N 9.064.844,937m e E 176.254,776m; deste, segue
confrontando com Fazenda Amapá. com os seguintes azimutes e distâncias:
215010" e 25.77m até o vértice MC-O8/A, de coordenadas N
9.064.868,8650m € E 176.264,3640m: 58º45'11" e 185,688m até o vértice
MC-08/B, de coordenadas N 9.064.965,2790m e E 176.423,0600m; deste,
segue confrontando com José Lino Irmão, com os seguintes azimutcs é
distâncias: 151º18'22" e 615,102m até o vértice MC-08/C, de coordenadas
N 9.064.425,7140m c E 176.718,3900m; deste, segue confrontando com
Dudinha, com os seguintes azimutes e distâncias: 251º28'37" c 248,786m
até o vértice MC-14, de coordenadas N 9.064.346,6780m ce E
176.482,4920m; deste, segue confrontando com Dudinha, com os seguintes
azimutes e distâncias: 152º4523" e 71,120m até o vértice MC-15, de
coordenadas N 9.064.283,4470m e E 176.515,0490m; 255º33'92" e
70.600m até o vértice MC-16, de coordenadas N 9.064.265,8470m c E
176.446,6780m; 158º1555" e 1.375.560m até o vértice MC-17, de
coordenadas N 9.062.988,0700m c E 176.956,0660m; deste, segue
confrontando com Antonio Duarte, com os seguintes azimutes e distâncias:
129º18'58” e 378,204m até o vértice MC-18, de coordenadas N
9.062.748,4400m e E 177.248,6680m; deste. segue confrontando com
Marcos Duarte, com os seguintes azimutes e distâncias: 262º53'26" e
$38.564m até o vértice MC-19, de coordenadas N 9.062.644,6570m c E
176.416,5510m; 180º31'56" e 908,304m até o vértice MC-20, de
coordenadas N 9.061.736,392m e E 176.408,112m; deste, segue
confrontando com Paulo Monteiro, com os seguintes azimutes e distâncias:
178º01'44" e 1.686,/57m até O vértice MC-20/A, de coordenadas N
9.060.050,6330m c E 176.466,1280m: deste, segue confrontando com Rio
Una, com os seguintes azimutes e distâncias: 26191445" e 991,954m até o
vértice MC-20/B, de coordenadas N 9.059.899,6610m € E 175.485,7300m;
deste, segue confrontando com BR-104 que liga Agrestina a Cupira. com os
seguintes azimutes e distâncias: 1075808" « 2.004.903 m até o vértice MC-
20/C, de coordenadas N 9.061.867,9360m e E 175.867,211m; deste, segue
confrontando com Rio Mentiroso, com os seguintes azimutes c distâncias:
3170830" c 424377m até o vértice MC-21, de coordenadas N
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Rua Capitão Manoel Matulino, 21, e Pernambuco, CEP.: 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
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9.062.179,0200m c E 175.578,5540m; 354º3601" e 1.066,888m até o
vértice MC-22, de coordenadas N 9.063.241,1740m e E 175.478,1560m;
3274926" e 613,794m até o vértice MC-23, de coordenadas N
9.063.760,6990m e E 175.151,2970m; 256º22'58" e 282.257m até o vértice
MC-24, de coordenadas N 9.063.694,2460m c E 174.876,9740m:
28525258" e 599,465m até o vértice MC-25, de coordenadas N
9.063.858,3030m c E 174.300,3950m: 290º37'20" e 489,197m até o vértice
MC-26, de coordenadas N 9.064030,6000m e E 173.842,5440m;
3452832" e 2.184084m até o vértice MC-27, de coordenadas N
9.066.144,8810m c E 173.294,7880m; deste, segue confrontando com
Antonio Lopes Manoel, com os seguintes azimutes é distâncias: 74º3501”"
e 339.63 Im até o vértice MC-28. de coordenadas N 9.066.235,1650m e E
173.622,1990m; 84549" e 125312m até o vértice MC-29, de
coordenadas N 9.066.359,0140m e E 173.641,2910m; 336º11'55" e
249,518m até o vértice MC-30, de coordenadas N 9.066.587,3110m e E
173.540,5940m; deste, segue confrontando com José Herculano, com os
seguintes azimutes e distâncias: 53º20'57" e 684,745m até o vértice MC-
01, ponto inicial da descrição deste perímetro”.
Art. 2º- Os limites delimitados nos incisos IL e HI do artigo 1º da Lei
Municipal nº1.002/2004, permanecem inalterados.
Art. 3º - Fazem parte integrante desta Lei, como anexos que a acompanham. o
Memorial Descritivo, a Planilha de Coordenadas UTM do Perímetro Urbano de
Agrestina e a Planta da área urbano do municipio.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de janeiro de 2015.
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GO LUCÉNA NUNES (RE pecetido O)
PREFEITO esta :
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” Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 - CNPJ: 10.091.494/0001-10
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E Memorial Descritivo do Perímetro
E Urbano da cidade de Agrestina-PE
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MEMORIAL DESCRITIVO
INTRODUÇÃO
Prefeitura Municipal de Agrestina-PE
Georeferenciamento do redimencionamento do Perimetro Urbano da Cidade
Local: Agrestina UF: PE ,
1º Redimencionamento - Perímetro: 16.260,760 m Área: 791,1738 ba
3» Redimencionamento - Perímetro: 5240,280m — Área: 138.8148 ha
3º Redimencionamento - Perímetro: 1.891,729 m Área: 21,0076 ha
Área Total - 9.509.962,765 m: 950,9964ha
CONFRONTAÇÕES ( Área Total )
Norte : Com as terras de Antonio Lopes Manoel e José Herculano:
Sul: Com o Rio Una:
Leste : Com as terras de Mauro, Piciliano, Fazenda Amapá, Valdemar, José Lino Irmão, Dudinha.
Antonio Duarte, Marcos Duarte € Paulo Monteiro;
Oeste : Com a BR-104 que liga Agrestina à Cupira co Rio Mentiroso.
DESCRIÇÃO (1º Redimencionamento )
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MC-01, de coordenadas N 9.066.996,062m e
E 174.089.956m: : deste, segue confrontando com Mauro e Piciliano, com os seguintes azimutes €
distâncias: 153º 1321" e 912.119 m até o vértice MC-02, de coordenadas N 9.066.181,7570m € E
174.500,8920m: ; deste. segue confrontando com Piciliano, com os seguintes azimutes € distâncias:
63º08'4H" e 59.603 m até O vértice MC-03, de coordenadas N 9.066.208,6810m c E 174.554,0670m:
1530916" e 61.007 m até 0 vértice P-01. de coordenadas N 9.066-154,2490m e E 174,581.6170m;
VAZºA4:5O" e 318.693 m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.065.900,5780m e E V7A.T74,5320m: 5
deste, segue confrontando com Fazenda Amapá, com os seguintes azimutes € distâncias:
148º1829" e 321,388 m até o vértice MC-04, de coordenadas N 9.065.627,1140rm « E 174.943,3740-n:
155234159" e 767.498 m até o vértice MC-05, de coordenadas N 9.064.928,2610m eE 175.260.,6390m;
5509639" e 1.050,835 m até o vértico MC-06. de coordenadas N 9.065.524,3060m e E
176.126.,0780m; : deste, segue confrontando com Valdemar, com Os seguintes azimutes €
distâncias: 136º25'37" e 21,238 m até o vértice MC-07, de coordenadas N 9.065.508.9190m e E
176.140,7170m; : deste, segue confrontando com Fazenda Amapá, com os seguintes azimutes €
distâncias: 1701510" e 673.707 m até o vértice MG-08, de coordenadas N 9.064.844,9370m E
176.254,7760m: ; deste. segue confrontando com 3º Redimencionamento, com Os seguintes
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azimutes e distâncias: 2015229" e 74,653 m até o vértice MC-09, de coordenadas N
9.064.775,6590m e E 176.226,9620m; 132º12:35" e 19,987 m até o vértice MC-10, de coordenadas N
9.064.762,2310m e E 176.241,7660m; 229º07'35" e 39,642 m até o vértice MC-11, de coordenadas N
9.064.732,7910m e E 176.215.2180m: 1763419" e 432.549 m até o vértice MC12, de coordenadas
N 9.064.301,0160m e E 176.241,0830m: 86º51'45" e 159,140 m até o vértice MC-13. de coordenadas
N 9.064.309,7260m e E 176.399,9840m: 65º52'28" e 90.405 m até o vértice MC-4, de coordenadas
N 9.064.346.6780m e E 176.482,4920m; : deste. segue confrontando com Dudinha, com os
seguintes azimutes € distâncias: 152º45'23" e 71,120 m até o vértice MC-15, de coordenadas N
9.064.283.4470m e E 176.515,0490m; 255933159" e 70,600 m até o vértice MC-16, de coordenadas N
9.064.265.8470m c E 176.446,6780m; 158º15'55" e 1.375,569 m até o vértice MC-17, de
coordenadas N 9.062.988.0700m e E 176.956,0660m; : deste, segue confrontando com Antonio
Duarte, com os seguintes azimutes € distâncias: 129º1858" e 378,204 m até o vértice MC-I8, de
coordenadas N 9.062.748,4400m « E 177.248,6680m: ; deste, segue confrontando com Marcos
Duarte, com os seguintes azimutes € distâncias: 262º53'26" e 838,564 m até o vértice MC-19, de
coordenadas N 9.062.644,6570m e E 176.416,5510m; 180º31'56" e 908.304 m até o vértice MC-20,
de coordenadas N 9.061.736,3920m e E 176.408,1120m; : deste, segue confrontando com 2º
Redimencionamento, com os seguintes azimutes e distâncias: 283º4007" e 556.667 m até o vértice
MC-20/€C, de coordenadas N 9.061.867,9360m e E 175.867,2110m; : deste, segue confrontando com
Rio Mentiroso, com os seguintes azimutes é distâncias: 3170830" e 424,377 m até o vértice MC-
21, de coordenadas N 9.062.179,0: e E 175.578,5540m: 3543601" e 1.066.888 m até o vértice
MC-22, de coordenadas N 9.063.241, 1740m e E 175.478,1560m; 327º49'26" e 613,794 m até o
vértice MC-23, de coordenadas N 9.063.760.6990m e E 175.151,2970m; 256º22'58" e 282,257 m até
o vértice MC-24, de coordenadas N 9.063.694,2460m e E 174.876.9740m: 285º52758" « 599.465 m
até o vértice MC-25, de coordenadas N 9.063.858,3030m e E 174.300,3950m; 990º37'20" e 489,197
m até o vértice MC-26. de coordenadas N 9.064.030,6000m E 173.842,5M0m; 3452932" e
2.184.084 m até o vértice MC-27, de coordenadas N 9.066.144,8810m «e E 173.294,7880m; : deste,
segue confrontando com Antonio Lopes Manocl, com os seguintes azimutes e distâncias: 74º35'01"
e 339,63 m até o vértice MC-28, de coordenadas N 9.066.235,1650m e E 173.622,1990m: 8745/49" e
125,312 m até o vértice MC-29, de coordenadas N 9.066.359,0140m e E 173.641,2910m; 336º1 155”
e 249,518 m até o vértice MC-30, de coordenadas N 9,066.587,3110m e E 173.540,5940m; : deste.
segue confrontando com José Hercolano, com os seguintes axzimutes e distâncias: 53º2057" e
684.745 m até o vértice MC-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da
RBMC de Recife-PE (Meridiano Central nº 33º00"), de coordenadas N 9.109.554,895 me E
284.93L,043 m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 33º00", fuso -25, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
DESCRIÇÃO ( 2º Redimencionamento )
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MC-20, de coordenadas N 9.061.736,392m e
E 176.408,112m: ; deste, segue confrontando com Paulo Monteiro, com 05 seguintes azimutes é
distâncias: 178º01'44” e 1.686,757 m até o vértice MC-20/A, de coordenadas N 9.060.050,6330m e E
176.466,1280m:; : deste, segue confrontando com Rio Una, com os seguintes azimutes e distâncias:
9611445" e 991954 m até o vértice MC-20/B, de coordenadas N 9.059.899.6610m e E
métrica TopoEVN 6.6.5.6 - Sistema profissi para cliculos, ossanhos w projetos inpográfcot tecnologia Mésrica TopcEVN 6.6 5 582097
175.485,7300m; : deste, segue confrontando com BR-104 que liga Agrestina a Cupira, com os
seguintes azimutes e distâncias: 1025808" e 2.004.903 m até o vértice MC-20/€, de coordenadas N
9.061.867.9360m « E 175.867,2110m; |; deste, segue confrontando com 1º Redimencionamento,
com os seguintes azimutes e distâncias: 103º40'07" e 556,667 m até o vértice MC-20, ponto inicial
da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Recife-PE (Meridiano Central
nº 33º00"), de coordenadas N 9.109.554,895 m e E 284.931,043 m, e encontram-se represen tadas no
Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33º00', fuso -25. tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
DESCRIÇÃO ( 3º Redimencionamento )
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MC-08, de coordenadas N 9.064.844,937m e
E 176.254,776m: |; deste, segue confrontando com Fazenda Amapá, com os seguintes azimutes e
distâncias: 21º5010" e 25,777 m até o vértice MC-O8/A, de coordenadas N 9.064.868.8650m c E
176.264.3640m; 584311" e 185,688 m até o vértice MC-08/B, de coordenadas N 9.064.965,2790m e
E 176.423,0600m; : deste, segue confrontando com José Lino Irmão, com os seguintes azimutes é
distâncias: 151º18'22" e 615.102 m até o vértice MC-08/C, de coordenadas N 9.064.425,7140m c E
176.718.3900m: : deste, segue confrontando com Dudinha, com os seguintes azimutes e distâncias:
251º98'37" e 248,786 m até o vértice MC-14, de coordenadas N 9.064.346,6780m c E 176.482,4920m:
: deste, segue confrontando com 1º Redimencionamento, com os seguintes azimutes e distâncias:
245º52'28" e 90.405 m até o vértice MC-13, de coordenadas N 9.064.309,7260m « E 176.399,9840m:
266º51'45" e 159,140 m até o vértice MC-12, de coordenadas N 9.064.301,0160m e E 176.241,0830m;
3563419" e 432,549 m até o vértice MC-LL, de coordenadas N 9.064.732,7910m e E 176.215,2180m:;
42º02'35" e 39,642 m até o vértice MC-10. de coordenadas N 9.064.762,2310m e E 176.241,7660m:
312º12'35" e 19,987 m até o vértice MC-09, de coordenadas N 9.064.775,6590m « E 176.226,9620m;
2105229" e 74,653 m até o vértice MC-08, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da
estação ativa da RBMC de Recife-PE (Meridiano Central nº 33900"), de coordenadas N
9.109.554,895 mec E 284.931,043 m, e encontram-se representadas no Sistema a a
referenciadas ao Meridiano Central nº 33º00", fuso -25. tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
CREA:
Credenciamento INCRA: AAA
a Br RE
Métrica TopoEVN 6.6.5.6 - Sistema pará cólcuios, desenhos + projetos topográficos. - tecnologãs Méenca TOpoEVN 5.6.5.6 2007
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Relatório do Posicionamento oe Ponto Preciso (PPP)
ESIBGE
Sumário do Processamento do marco: CASA AGRESTINA
Início:assa mano numas es
FimissmuyDo mms o
Modo de Operação do Usuário:
Observação À
Modelo da Antena:
Órbitas dos satélites:
Frequência processada:
Intervalo do processamento(s):
Sigma? da pseudodistância(m):
Sigma da portadoraím):
Altura da Antena”(m):
Ângulo de Elevação(graus):
Resíduos da pseudodistância(m):
Resíduos da fase da portadora(cm):
2014/10/29 09:59:25,00
2014/10/29 13:48:00,00
ESTÁTICO
CÓDIGO & FASE
JAV. TRIUMPH- NONE
RÁPIDA
13
1,00
2,000
0,015
1,430
10,000
1.62 GPS 1,10 GLONASS
0,91 GPS 1,02 GLONASS
MEREIES 22 =D Ju — ati
Coordenadas Sirgas
tongitude(emo) Alt. Goo-(1o)
Na data do tevantamento? -B 277 14,4822" -35º 56º 36,42637 436,32 90G4283.819 175855.635 33
Sigma(95%)9 (m) a,007 a,a0s o,007
Modelo Geoidal MAPGEOZNO
Ondulação Ceoidal (mM) -572
Altitude Ortométrica (m) sao
EEE SE sai a pe e
Precisão esperada para um levantamento estático (metros)
Duas i
Tipo de Receptor Uma frequência frequências
Planimétrico Altimétrico Planimétrico Altimétrico
Após 1 hora 0,450 1,000 0,030 0,050
Após 2 horas 0,300 0,800 0,015 0425
Após 4 horas 0,200 0,500 0,006 0,015
Após 6 horas 0,180 01,400 0,004 0,010
1 Grbitas obtidas do International GNSS Servier (25) ou do Natural Nesses of Comanda (NRCan).
2 O termo “Sigma” é referente o desvio-padrão.
3 Disthocia do Marco ao Plano de Referência dn Antena (PRA),
4 A coordenada oficial na data de referência do Sistema SIRGAS, ou seja, 2000.4. A redução de velocidade foi feita na data do levantamento,
utilizando o modes VEMOS em 20004.
5 A data de Jeantamento considerada é a data de início da sessão.
6 Este desvio-padrão represents a confiabilidade interna do processamento e não a exatidão da coordenada.
Os resultados mto reictaria dependo da qunlidado dm dados eovtado a do emeneto Devenebimeanto das fnteosiáçica por varia da sinto
1.
aprreemtaniims
Em com de dávidas. criticas cu ssgentims comnatas Mogli qro tre us polo talnírma 08O0-TILA!
Tato mareios sm pocicionememate lua e do eplicativo de porconmamentos CSRS-PIP desmavadvito
Pd
1 Processado em: 03/11/2014 11:37:01
pelo Gandetio Survey Division of Nazucal Meverenims ef Comedo (NEC)
a VERO
+ %
= Reçebido
Descio Iradrko Lise teres)
Desta Psdsio (metros)
Tesetis Intro Letra)
am:00
1000
Desvio Padrão w Eifmemça da Coordenada mw Prue
CASAAGIESTINA 160
im arts 11:30 1200 vn
LONGITUDE
Processo cm; 09/11/2014 11:37:01
13:09
1300
Diferença
Demos Prsabi ds
Difmemaça
Tratos Mastrdus
320
Difesança (rolos)
Dmença (mniroo)
Ditezençs (mateor!
Planilha de Coordenadas UTM ( Sirgas ) do Perimetro Urbano de Agrestina - PE
[Nem [Decio | Lae(=) [o Nome) | Guaç2) |]
Po | Ceipe | amásbioIT | 906615424 | asido |
[Roz | Compesa | Inini6532 | 9065900578 | as2336 |
[Meco | Mc | nota | Soria | asas |
[cos [MC | irs2600o | So6ádm26! | adia |
68.974
RS TS E 1
[MCoBA | MC | Inosón doa | S06anGRAGS | as1a5
DOG M2S TIA 443.65
150,43
[Mico [MG | ires | 906462231 | 450063 |
TS RT RR RT RS
145462
Mes ME | iro800984 | 9064309726 | a453%6 |
43,821
B16
TTGAIG 551
15867211
eai [ME | rsss | Sos | oo |
906324 174
IS ISLDO?
063694.216
019.735
—>Mc2s [MC | Imsassa | o060so6 — | ami |
—uc2s [MC | unsózraso | 90663 ios | amado |
[ico | MG | irssoõo | o066Ssram |
| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sist
á DE AGRESTINA - PE a
Casa Agrício Brasil una a,
|
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 006/2015, apresentado pelo Chefe do
Poder Executivo desta cidade, que altera a redação do inciso |, do artigo 1º,
da Lei Municipal nº 1.002, de dezembro de 2004, acrescentando pela Lei
Municipal nº 1.020, de 1º de agosto de 2005, e modificado pela Lei
Municipal nº 1.175, de 17 de maio de 2013.
Esta Comissão de Justiça e Redação, recebeu para exame e
posterior emissão do Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 006/2015, oriundo
do Poder Executivo, que altera o inciso 1 do artigo 1º da Lei Municipal nº
1.002, de 10 de dezembro de 2004, acrescentado pela Lei Municipal nº
1.020, de 1º de agosto de 2005, e modificada pela Lei Municipal nº 1.175,
de 17 de maio de 2013, que passará a vigorar com a redação contida no
refendo projeto de lei.
Analisando o Projeto em referência, constatou esta Comissão de
Justiça e Redação que o mesmo encontra-se de conformidade com os
requisitos constitucionais e legais pertinentes, pelo que emitimos o presente
Parecer opinando por sua aprovação pela Câmara Municipal de Agrestina.
Sala das Comissões, em 23 de Fevereiro de 2015.
A Neo edu siso
Presidente da Comissão
fia Gta
Relator
Se pio Bicas Ato
io
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNP. 11.474.277/0001-72
FoneiFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQ)hotmail.com - E
Oavh
Es
Agréstina a E e
Agrestina (PE), 26 de janeiro de 2015.
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 006/2015
Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores.
Estamos encaminhando para o criterioso exame desse Augusto Poder
Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 006/2015, que “Altera a redação do inciso |,
do artigo 1º, da Lei Municipal nº1.002, de 10 de dezembro de 2004, acrescentado pela
Lei Municipal nº1.020, de 1º de agosto de 2005 e modificado pela Lei Municipal
nº1.175, de 17 de maio de 2013”,
Nobres Parlamentares, a intenção do presente Projeto de Lei é de normatizar
a realidade estrutural e urbanistica já consolidada em nosso municipio, possibilitando
com isso o adequado tratamento das situações postas, além de fomentar o crescimento
municipal com o advento de novos investimentos, projetos e indústrias que desejem se
instalar em Agrestina.
É nosso dever premente manter a legislação urbanística c os limites urbanos
sempre legislativamente atualizados e condizentes com a realidade municipal,
mormente em razão dos mais variados reflexos e limitações que podem advir da
desatualização da legislação específica, notadamente no que diz respeito à arrecadação
de receitas próprias.
Ante a realidade legislativa posta à apreciação desse parlamento, e os
esclarecimentos ofertados nesta, postulo o empenho de Vossas Excelências no sentido
de apreciar e aprovar a proposta legislativa que ora submetemos.
Sem mais para o momento, apresento votos de consideração « estima.
GO LU NUNES
EITO SEER
VE,
oe RE
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000 E) Ps
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
]
<
16% ; 2h
A 2
A
Agrestina (PE), 4 de fevereiro de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA
Oficio GP nº 026/2015 2015/02/ 000148 Data; 06/02/2015
08-PROTOCOLO Hora: 09:43:06
Assunto. :..: 002-Oficio
Subassunto.: 002-Enviado
AO Requerente.: GABINETE DO PREFEITO
PODER LEGISLATIVO | Documento. .:
CÂMARA DE VEREADORES DE AGRESTINA
CASA LEGISLATIVA AGRÍCIO BRASIL
Senhor Presidente,
Vimos por intermédio do presente. cumprimentando-o cordialmente,
remeter a essa ilibada Casa Legislativa Municipal o Projeto de Lei nº006, de 26 de
janciro de 2015, que “Altera a redação do inciso |, do artigo 1º, da Lei Municipal
nº1.002, de 10 de dezembro de 2004, acrescentado pela Lei Municipal nº!.020, de 1º de
agosto de 2005 e modificado pela Lei Municipal nº1.175, de 17 de maio de 2013.”
O indigitado projeto de lei tem por escopo atualizar a norma municipal
específica com vistas a adequá-la a realidade urbana posta, reflexiva da pujança do
município « de seu forte desenvolvimento urbanístico.
Ciente do senso de responsabilidade dos que compõem essa Casa
Legislativa e da plausibilidade da matéria veiculada, aguardo a aprovação do presente
Projeto de Lei pela unanimidade dos seus membros.
Atenciosamente,
End
TAGO NA NUNES
PREFEITO
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP: 55.495-000
Tel: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10

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