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materia nº 13/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 13 / 2015
Date 2015-03-23
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI 923/2001-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id811

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 013/2015
Altera disposições contidas na Lei
923/2001-A e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 53, inciso Ml, da Lei
Orgânica Municipal, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto
de Lei;
Art. 1º - O inciso | do Parágrafo 2º, artigo 4º da Lei Municipal nº.
923/2001-A, passa a ter a seguinte redação:
“I - O mandato dos Conselheiros será de 04 (quatro) ano, permitida apenas
uma recondução”.
Art 2º - Acrescenta o Parágrafo 3º no artigo 1º da Lei Municipal nº.
923/2001-A, o qual conterá a seguinte redação:
“$ 3º - O Conselho Tutelar funcionará no horário das 08 horas às 12
horas, com intervalo de 02 (duas) hora para o almoço e retornando às 14
horas até às 18 horas, das segundas as sextas-feiras, e aos sábados, domingos
e feriados em regime de plantão”.
Art. 3º - O Processo de Seleção e posse dos membros eleitos do
Conselho Tutelar do Município de Agrestina, atenderá os ditames constantes na Lei
Federal nº. 12.696/12, 8.069/90 e Lei Municipal nº. 923/2001-A.
Parágrafo Primeiro - A posse dos Conselheiros Tutelares ocorrerá em
10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete de P o, sin 23 de março de 2015.
81 3744.1103
zoeçetinotignenl com
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES (o
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a DE AGRESTINA - PE
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Casa Agrício Brasil unicet cas
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 013/2015, apresentado pelo Chefe do Poder
Executivo, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a
emissão do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 013/2015. que
altera disposições contidas na Lei 923/2001-A, modificando a redação do
inciso 1, paragráfo 2º, artigo 4º, acrescentando o paragráfo 3º no artigo 1º da
referida Lei e dá outras providências.
O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de
Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma
concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando
portanto em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de
Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta
Casa.
Este é o nosso PARECER.
Sala das Comissões, em 04 de Maio de 2015.
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Presidente da 5
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Relator
- OO Iyenis, Punto
Sheila Maria Dionízio Marinho
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55425-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
FoneiFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE
Be O
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 013/2015.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho a Vossas Excelências, para deliberação dessa Câmara de Vereadores, o
anexo Projeto de Lei que Altera disposições contidas na Lei 923/2001-A e dá
outras providências.
Nobres Parlamentares, o presente projeto de lei tem objetivo de atender os
ditames da Lei Federal nº. 12.696/2012 de 25 de julho de 2012, que alterou e
acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para
estabelecer que no ano de 2015, deverá ocorrer o primeiro processo de escolha
unificado em todo território nacional dos pretendentes a membro do Conselho
Tutelar, órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente.
Nos termos dispostos na referida Lei, foi unificada a data para 0 processo de
escolha dos Conselheiros Tutelares, no primeiro domingo do mês de outubro do
ano subsequente ao da eleição presidencial (art. 139 8 1º) e a duração do mandato
foi ampliada para 04 (quatro) anos a partir do primeiro processo unificado que
deverá acorrer em 04 de outubro de 2015.
Certo da compreensão dos membros que compõem essa egrégia Casa, da
apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, reitero a Vossa
Excelência e a seus ilustres pares os meus protesto de alta estima e distinta
consideração.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Prefeito, em 23 de março de 2015.
5, a mp 21 3744.1103 CHPI 1009] 494/0001-10
o = soogrestinestigemeal com | Rom Copas Manoel Moseiémo. 2!
Ru rs Centro, Agrestina, Permembuco, CEP 55495 000
ad GABINETE oo
Agrestina | voprererro
Novos jempas dans a E
Oficio GP nº. Min
Ref. Projeto de Lei Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Municipal nº. 013 de 23 de março de 2015.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º, inciso Ill, da Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal nº. 013/2015 de 23 de
março de 2015, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que
Altera disposições contidas na Lei 923/2001-A e dá outras providências.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ilmo. Senhor
PAULO FERNANDO DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. ,ntkI|TUKA DE AGRESTINA
Agrestina — PE PROCESSU:2015/ 4 / 525
LATA: 24/04/2015H0RA: 12:12:09
ASSUNTO -Oficio
SUB: Enviado
HEQ:GABINETE DO PREFEITO
Yu Pes e 813744.1103 | ONE3 10091 494/0007 10
e “ea saogressootêgnai com | Rua Copdlo Manoel Matulino, 21
Eno Centro, Agrestina, Parncanbuca, CEP 55495 000
AGRESTN
unicipa pai
Let me 923 /2001. -4
EsgaTA: Cria o Conselho Tutelar do Munci
pio de Agrestina e dã outras pro
vidências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PER
NAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
O Art. da Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e em sanci
ono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Artigo 19 — Fica criado o Conselho Tutelar do Munici
pio de Agrestina, Órgão permanente e antônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dosDireitos
das Crianças e dos Adolescentes do Município, definidos na Leinº
8.069 de 13 de julho de 1990 e suas modificações posteriores.
S 1º — Haverã 01 (nm) Conselho Tutelar.
S 2º - O número de Conselho Tutelar poderá ser aumen
tado em razão da demanda, por proposição do Conselho de Defesa "
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Artigo 29º -— Serão atribuições do Conselho Titular:
I - Atender às crianças e adolescentes nas hipôteses
previstas nos artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas *
no Artigo 101, TI a VII do Estatuto da Criança e do Adolescente:
11 — Atender e aconselhar os pais ou responsável ,apli
cadas as medidas previstas no Art. 129, I a VII do a da !
Rua Cap. Manoel Matulino, 21. Centro. CNPJ 10,091 494/0001-10, CEP 55495-000. Agrestina -
Telefone 0"“81 - 3744.7156. Fax 0"“81 - 3744.1103. E-mail: prrsfEnetstage.com.br
— cast omas tuas cuia cusaap 44 q aspas
AGRESTIN
Criança e do Adolescente;
III - Promover a execução de suas decisões, podendo "
para tanto :
a) requisitar por escrito serviços públicos nas áreas
de saúde, Educação, serviço social, previdência, trabalho e segu
rança;
b) representar junto à autoridade nos casos e descum-
primento injustificado de suas deliberações.
Iv — Encaminhar ao Ministério Público notícia de fa-
to que constitua infração administrativa ou penal contra dos di-
reitos da criança e do adolescente;
V - Encaminhar à autoridade judiciãâria os casos de
sua competencia;
VI - Providenciar a medida estabelecida pela autori-
dade judiciária, dentre as previstas no Art. 101, de I a Vi do
Estatuto da Criança e do adolescente, para o adolescente autor de
ato infracional,
VII — Expedir notificações;
VIII — Requisitar certidões de nascimento c de óbito
de criança ou adolescente quando necessário;
IX — Apresentar ao Poder Executivo local na elabora
cão da proposta orçamentãria para manutenção e programas do Con-
selho Tutelar;
X — Representar, em nome da pessoa e da família, *
contra a violação dos direitos previstos no Art. 220, $S 3º, Inci
so II da Constituição Federal;
XI — Representar ao Ministério Público, para efeito
das ações de perda ou suspensão do Pátrio poder;
Rua Cap. Manoel Malulino, 21. Centro. CNPJ 10.091.494/0001-10. CEP 55495-000. Agrestina - Pernambuco
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“e enecenss come retis ReAPHA 44 pragas
AGRESTIN
b) Suspensão total ou parcial do repasse de verbas
Públicas;
Cc) Interdição de unidades ou suspensão de programa;
à) Cassação do registro.
PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de reiteradas infrações
cometidas por entidades de atendimento, que coloquem em risco '
os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescen-
te, deverã ser o fato comunicado ao Ministério Publico ou repre
sentado perante autoridade judiciãria competente para as provi-
dências cabíveis, inclusive suspensão das atividades ou dissolu
ção da entidade.
Artigo 39 - O Conselho Tutelar agirã articuladamen
te com o conjunto de ôrgãos públicos e entidades da sociedade *
civil no que se refere ao encaminhamento das crianças e dos ado
lescentes, bem como a comunidade para efeito de definição, acom
panhamento e avaliação de suas linhas de ação.
Artigo 49 - O Conselho Tutelar será composto decin
co membros eleitos pelo voto facultativo e direto dos maiores *
de 16 anos, inscritos na Zona Eleitoral do Município de Agresti
na.
PARÁGRAFO 1º - Após a posse na primeira reunião, !
será eleito entre os seus pares o Coordenador que respondera
pelo Conselho Tutelar Administrativo conforme a Legislação per-
tinente.
PARÁGRAFO 2º - O Conselho Titular, para o exercício
de suas funções contará com equipe Técnica de apóio, composta de
servidores Públicos Federal, Estadual ou Municipal requisitados.
I -— O mandato dos Conselheiros será de 03 tres) '
Anos, permitida apenas uma recondução; :
Rua Cap. Manoet Matulino, 21. Centro. CNPJ 10.097.494X001-10. CEP 55495-900. Agrestina - Pemambuco
Telefone UT BT - 3744, 1158. Fax DAS - 3744.1403. E-mail: pmafinetstage com.br
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Hi -- Receber denúncias de maus-tratos contra criança
ou adolescente encaminhados pelos estabelecimentos de atendi-
mento à saúde, em conformidade com o art. 13 da Lei Federal nº
8.065;
XIII — Receber dos dirigentes de estabelecimento de *
ensino fundamental comunicação de casos de:
a) Maus-tratos envolvendo seus alunos;
b) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão
escolar, esgotados ou recursos escolares;
c) Elevados indices de repetência.
XIV — Fiscalizar as entidades governamentais e não "
governamentais, referidas no art.90 do Estatuto da Criança e do
Adolescente;
XV - As entidades de atendimento que descumprirem *
obrigação constante do art.94 do Estatuto de Criança e do Ado-
lescente, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de
seus dirigentes ou prepostos poderão ser possiveis de:
ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:
a) — Advertência;
b) - Afastamento provisório de seus dirigentes;
Cc) — Afastamento definito de sens ai rigentas;
d) - Fechamento da unidade ou interdição de progra
o cd
ÀS ENTIDADES NÃO
a) Advertência;
Rua Cap. Manoel Matuáno, 21. Centro, CNPJ 10.091.484/0001-10, CEP 55495-000. Agrestina - Pernambuco
Telefone 081 - 3744.1158. Fax 051 - 3744103. E-mail: pafinetstage com be
(O LOC /ECI SIA A E ARTT LP PAS É A 3.
GSE,
II - Os Conselheiros perceberão uma remuneraçao men
sal equivalente ao Cargo Comissionado Símbolo CC-8 do Quadro
Funcional.
IXI - À função de Conselheiro não caracteriza os mes-
mos funcionários do Quadro da Administração Municipal;
Iv - Para a candidatura a membro ão Conselho Tutelar
sera exigido os seguintes requisitos:
a) Reconhecida idoneidade moral e civil, conforme o
Estatuto do servidor Público Municipal;
b) Idade superior a vinte e um anos, comprovada, com
devido documento público;
c) Residência no Município de Agrestina, comprovada
através de documento pertinente;
d) Aprovação em curso de habilitações para candida-
tos a Conselheiros Tutelares, promovidos previamente às eleições
pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do "
Adolescente do Município de Agrestina;
e) Ter experiência minima de 02 (dois) Anos no tra-
to com criança e adolescente.
V — Às eleições, serão organizadas e operacionaliza
das pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança c
do Adolescente, que tomarã todas as providencias para sua reali-
zação.
VI - À posse dos Conselheiros Tutelares será peran-
te o Conselho Municipal de Defesa dos Diréitos-da Criança e do "
Adolescente.
VII — São impedidos de servir no mesmo Conselho Tute-
lar, marido e mulher, companheiros, ascendentes e desce: tes ,
E ——— em = uma
ee res
Rus Cap. Manoel Matuíno, 24. Centro. CNPJ 10.091 484/0001-10. CEP 55495.000. Agrestna - Pernambuco
Tetafono 07781 - 3744.1158. Fax D“B7 - 3744.1103. E-mail: prisinctstage.com br
Ceaas eai tias pais A MATES ts pires
AGRESTIN
| ermur
sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhaditio,
tio sobrinho, tio sobrinho, padrastro e madrasta e enteado;
VIII — Será considerado vago o cargo de Conselheiro
Tutelar por morte, renúncia ou perda do mandato;
IX - O Conselheiro Tutelar perderã o mandato nas
seguintes hipóteses.
a) Transferência de residência para outro Munici
pio;
b) Condenação na Justiça Criminal;
c) Desidia nos deveres e obrigações previstos em "
regulamento.
Artigo 5º - O exercício efetivo da função do Con-
selheiro Tutelar constituirá serviço Público relevante, estabe
lecerã presunção de idoneidade moral e assegurada prisão espe"
cial, em caso de crime comem, atê julgamento final.
Artigo 6º — Constarã da Lei Orçamentária Municipal
a previsão de recursos necessários ao funcionamento do Conselho
Tutelar.
Artigo 79 —- O Poder Municipal alocarã os equipamen
tos, os recursos humanos, o espaço físico e as instalações ne-
cessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.
Artigo 8º — Para atender às despesas necessárias à
instalação manutenção e operacionalização do Conselho Tutelar, *
fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Orçamento do pre-
sente exercicio crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro
mil reais) mediante a anulação de Dotações constantes do Orçamen
to em vigor em conformidade com o disposto no Art.43, Sle, Inci
so 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 196
.
Rua Cap. Manoe! Matulino, 21. Centro. CNPJ 10.091.494/0001-10. CEP 55485-000. Agrestina - Pernambuco
Telofono 0"81 - 3744.1155. Fax 081 - 3744.1108. E-mai: profêneistage.com.br
meme meme meras nasua no | usas
PS
Artigc 90 —- Esta Lei entrarã em vigcr na data de sua
publicaçãc.
Brtigc 109 —- Revcgam-se as dispcsições em Cntraric,
especialmente a Lei nº 880, de 31 de marçc de 1999.
Gabinete d& Prefeitc, em
25 de Outubrc de 2001.
* - Prefeitc —
f
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Rua Cap. Manocl Matulino, 21. Centro, CNPJ 10.091 ,494/0003-10. CEP 55495-000. Agrestiria - Pernambuco
Telefone 087 - 3744.1156. Fax 081 - 3744.1103. Esmad- perrafênetstage.com br

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