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materia nº 10/2015

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 10 / 2015
Date 2015-08-07
EmentaDENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA PE-149, DA PROPRIEDADE DE JOÃO EDVALDO ALVES E FRANCISCO MACIEL E DA AVENIDA JOSINA GALVÃO, PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DR. AFONSO LIGUORE DE ASSUNÇÃO, RUA CÍCERO MARINHO DA SILVA)
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CÂMARA MUNICIPAL DE VE
” á DE AGRESTINA - PE Ni» 4900
Casa Agrício Brasil |... Zanis
[E Didpulta)PROJETO DE LEI N"O1O 12015. | o
APROVADO | eee
Ementa: Denomina artérias públicas
situadas no Loteamento SANTO
ANTÔNIO, localizado nas
proximidades da PE-149, da
propriedade de João Edvaldo Alves e sh
Francisco Maciel e da Avenida Josina
Galvão, perimetro urbano da Cidade de
Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.
4 À Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º- Fica denominada de Rua DR. AFONSO LIGUORE
DE ASSUNÇÃO a Rua projetada, que fica localizada entre as quadras J e
N e área reservada para equipamento comunitário do Loteamento Santo
Antônio, perimetro urbano da cidade.
Art. 2º- Fica denominada de Rua CÍCERO MARINHO DA
SILVA a Rua projetada, que fica localizada entre as quadras M, O, c área
reservada para equipamento comunitário no dito Loteamento.
Art. 3º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de
Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as
placas alusivas às denominações a que se referem os Arts. 1º e 2º desta Lei,
e consequentemente utilizar o recurso financeiro orçamentário necessário
ao cumprimento desta Lei.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Agrestina,
Pernambuco em 07 de agosto de 2015.
Severino José Romão
Vereador Autor
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
FoneiFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQBhotmail.com - Agrestina-PE

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