materia nº 40/2013

APROVADO
AGRICIO BRASIL
MUNICÍPIO DE AGRESTINA
REQUERIMENTO Nº 240 12013.
O Vereador que o presente subscreve, ouvido o plenário, requer que após a tramitação
regimental seja encaminhado Indicações e Ofícios ao excelentíssimo senhor PREFEITO
THIAGO LUCENA NUNES, deste Município, extensivo aos excelentissimos senhores
SECRETÁRIOS de ASSISTÊNCIA SOCIAL e OBRAS, respectivamente, MARIA GORETTI
= REGO DE OLIVEIRA e PAULO FERNANDO DE LIMA solicitando providencias administrativa em
relação:
1. A CONSTRUÇÃO DO MURO do imóvel onde funciona o Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS, tendo em vista a falta de proteção do prédio, exposto
degradação de vândalos.
2. A COLOCAÇÃO DE UMA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA no imóvel onde funciona o
Centro de Convivência dos Idosos — CCI pelo motivo Contribuir para um processo de
envelhecimento ativo, saudável e autônomo.
3. A REFORMA DO IMÓVEL onde funcionou a Escola Doutor José Genival do com a
finalidade de IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil - PETI, na Vila de Barra do Jardim, tendo a vista Concessão de Bolsa a
crianças e adolescentes em situação de trabalho e ações socioeducativas para crianças e
adolescentes em situação de trabalho da referida comunidade e adjacências.
4. A REFORMA DA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE da SEDE DO PETI - Zona Urbana
sobre a conclusão e cobertura da quadra, alargamento e limpeza do barreiro, construção
do calçamento da entrada, colocação da placa indicativa, construção de muro de
proteção ou reforma da cerca, construção de minicampo de futebol. E importante
destacar que foi aprovado requerimento nº 035/2013 de autoria do Vereador Joao Alves
da Silva Neto no que tange algumas providencias da reforma do imóvel, criação de hortas
e colocação de piscinas.
5. O PLENO FUNCIONAMENTO das unidades dos PETIs da SEDE- Zona Urbana e das
comunidades de Agua Branca, Riacho do Peixe e Pé de Serra dos Mendes elo motivo
do inicio das aulas no âmbito do município.
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/
Fones: (81) 3744.1224/ 3744.1091 (fax) - Agrestina - PE
APROVADO
EM: Ló) OX PAS |
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CASA ARÁCIO BRASIL
MUNICÍPIO DE AGRESTINA ESTADO DE PERNAMBUCO
6. A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social - CREAS, pois se trata de uma unidade pública estatal responsável pelo
atendimento às famílias e aos indivíduos que se encontrem em situação de risco pessoal
e social, por ocorrência de violência física, sexual, psicológica, exploração sexual,
negligência, uso de drogas e trabalho infantil, entre outros.
7. O PLENO FUNCIONAMENTO da unidade do PROJOVEM, pois sua finalidade tem por
foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, o retorno dos adolescentes à
escola e sua permanência no sistema de ensino. Isso é feito por meio do
desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã
e uma formação geral para o mundo do trabalho.
8. A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS em substituição do sopão, pois tem a finalidade
de atender as famílias carentes, com distribuição mensal.
JUSTIFICATIVA
Todas essas solicitações tem finalidade atender as necessidades das famílias carentes de nosso
municipio objetivando melhorar suas condições e qualidades de vida.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2013.
pe: |
MARCOS en N DE OLIVEIRA SILVA.
Vereador Marcos da Previdência.
o VEN
T Recebido
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