materia nº 47/2013

CÂMARA MUNICIPAL Di
CASA AGRÍCIO BRASIL
MUNICÍPIO DE AGRESTINA ESTADO DE PERNAMBUCO
REQUERIMENTO Nº) 1/2013.
O Vereador que o presente subscreve, ouvido o plenário, requer que após a tramitação
regimental seja encaminhado Indicações e Ofícios a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff,
Presidente do Brasil, Excelentissima Senhora Gleisi Helena Hoffmann, Casa Civil da
Presidência da República, extensivos ao Excelentíssimo Senhor Mendes Ribeiro, Ministro da
Agricultura, Pecuária € Abastecimento, Fernando Bezerra Coelho Ministro da Integração
Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Henrique Accioly Campos, Governador do
Estado, ao Excelentíssimo Senhor José Almir Cirilo Secretario de Recursos Hídricos e
Energéticos, Ranilson Ramos, Secretario de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos,
Secretário Executivo da Agricultura Familiar, Sérgio Xavier, Secretario de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, Aluízio Lessa, Secretario de Articulação Social e Regional, Márcio Stefanni,
Secretario de Desenvolvimento Econômico, bem como ao Excelentíssimo Senhor Inocêncio
Oliveira, Deputado Federal, ao Excelentíssimo Senhor Manoel Santos, Deputado Estadual.
Que soja elaborado um PLANO EMERGENCIAL DE CONVIVÊNCIA COM SECA em regime de
urgência para atender 3s Comunidades Rurais objetivando a fixação dos pequenos produtores,
criadores, agricultores e trabalhadores rurais da nossa região no meio rural que vem sofrendo
com a seca, bem como garantir O abastecimento d'água e outras ações no combate ao
sofrimento dessa classe humilde. devido à seca que assola nosso município e região. Dentre as
ações para diminuir O impacto da seca, cito as seguintes:
= Implantação de um sistema de desenvolvimento sustentável na região, para que as
pessoas não necessitem sempre de ações assistencialistas do govemo e sim de
convivência e manutenção do homem € da mulher no campo, com a seca € estiagem.
= Incentivo público à agricultura adaptada ao clima e solo da região, com sistemas de
irrigação.
«Investimentos em infraestrutura na região no que Se relaciona a estiagem e convivência
dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da Zona Rufal.
“ Construções de cistemas, açudes, barragens em toda a Zona Rural, bem como
construções de barragens ao longo dos rios que cortam O município.
= Construção de diversos poços artesianos em todas as comunidades rurais do município.
= Contratação de equipes da COMPESA para plantões nos finais de semapás e prontidão
para poder resolver todos 0s problemas de canos estourados na cidade é zona rural.
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277
Fones: (81) 3744.1224/ 3744.1091 (fax) - Agrestina - PE
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CASA AGRÍCIO BRASIL
MUNICÍPIO DE AGRESTINA ESTADO DE PERNAMBUCO
Ampliação e limpeza da barragem da Serra do Jardim com elevação na parede de
contenção e sangradouro que ao longo das décadas não se tem feito isso, para atender
as comunidades dos Sítios: Barra do Jardim, Riacho do Peixe, Serra da Quitéria,
Sapucaia de Cima e Sapucaia de Baixo.
Ampliação e limpeza da barragem do Brejo da Jaqueira com elevação na parede de
contenção e sangradouro que ao longo das décadas não se tem feito isso, para atender
as comunidades dos Sítios: Brejo da Jaqueira, Barra do Riacho do Peixe, Riacho do
Peixe, Serra da Quitéria, Queimada do Pereira, Pé de Ladeira, Riacho do Gado e a Vila
Pé de Serra dos Mendes.
Ampliação e limpeza da barragem do Sitio Agua Branca com elevação na parede de
contenção e sangradouro que ao longo das décadas não se tem feito isso; para atender
as comunidades dos Sítios: Agua Branca, Vila Cruz de Agua Branca e Bomba.
Projetos de Sistemas de Abastecimento através da Companhia Pernambucana de
Saneamento - COMPESA, objetivando a ligação, ampliação e religação de agua
encanada para a comunidade rural da Vila de Pé de Serra dos Mendes, das adutoras do
PRATA ou do CAMEVÔ, situada às margens da BR 104, entre o Sitio Riacho do Peixe a
Vila Pé de Serra dos Mendes, atendendo também as comunidades rurais dos Sítios Barra
do Riacho do Peixe. Riacho do Peixe, Queimada do Pereira e Riacho do Gado.
Projetos de Sistemas de Abastecimento através da Companhia Pernambucana de
Saneamento - COMPESA, objetivando a ligação, ampliação e religação de agua
encanada para a comunidade rural dos Sitios: Riacho do Peixe, Lajeiro da Fome, Serra
da Quitéria, Sapucaia de Cima e Sapucaia de Baixo, das adutoras do PRATA ou do
CAMEVÔ, situada às margens da BR 104.
Projetos de Sistemas de Abastecimento através da Companhia Pernambucana de
Saneamento - COMPESA, objetivando a ligação de agua encanada para a comunidade
rural dos Sítios: Várzea do Capim, Exu e Jucá Grosso, da adutora do CAMEVÔ, situada
às margens da PE 149.
Colocação de mais carros-pipa diária para manter o que é indispensável para todas as
comunidades rurais do município onde sofrem com à falta dágua.
Projetos de Sistemas de Abastecimento através da Companhia P ambucana d
Saneamento - COMPESA, objetivando a ligação, ampliação e
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0 01-72.
Fones: (81) 3744.1224/ 3744.1091 (fax) - Agrestina - PE
APROVADO
em: dO j02 cam3
Votação ZO RO
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encanada para a comunidade rural da Vila de Barra do Riachão, denominada também de
Riachão do Lé, para atender muitas famílias que necessitam do precioso liquido.
- Projetos de Sistemas de Abastecimento através da Companhia Pernambucana de
Saneamento - COMPESA, objetivando a ligação, ampliação e religação de agua
encanada para a comunidade rural da Vila de Barra do Riachão, denominada de Calango
no munícipio de São Joaquim do Monte atendendo também a comunidade do Sitio Lagoa
da Volta das adutoras do PRATA ou do CAMEVÔ, situada às margens da BR 104.
= Projetos de Sistemas de Abastecimento através da Companhia Pernambucana de
Saneamento - COMPESA, objetivando a ligação, ampliação e religação de agua
encanada para a comunidade rural dos Sítios: Variante, Cachoeira e Capivara, das
adutoras do PRATA ou do CAMEVÔ, situada às margens da BR 104.
= Distribuição de Caixas d'água e filtros para os moradores atingidos pelo efeito da seca em
todas as comunidades rurais do município, que vem sofrendo pelas dificuldades de
captação e armazenamento de agua na região.
= Distribuição do bagaço da cana de açúcar ou outras fontes de alimentos para o gado
através do Governo do estado a fim de minimizar a questão da irrigação de capim.
= Distribuição cartilhas ou folders para educação e conscientização da população sobre O
uso correto da água.
= Ampliação e perdão das dividas dos créditos do Programa Garantia Safra para atender
mais agricultores familiares do município, que sofrem com a seca e à estiagem que vem
assolando o município, dessa forma não dando condições de geração de renda para os
agricultores familiares, tendo em vista que a seca compromete as safras dos agricultores.
- A expansão do Bolsa Estiagem para atender mais agricultores e trabalhadores rurais no
município no município que vem sofrendo com a longa estiagem em nossa região,
especialmente no município de Agrestina, comprometendo assim as renda desses
agricultores e trabalhadores familiares.
» Perdão das dividas dos produtores e agricultores rurais que tomaram créditos com O
Banco do Nordeste do Brasil SIA - BNB devido a grande seca que vem
região, tendo em vista a impossibilidade de produção e geração de renda para esses
produtores, criadores & agricultores.
— Den
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