materia nº 53/2013

EM:
Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DÊ AGRESTINÁ
CASA AGRÍCIO BRASIL
MUNICÍPIO DE AGRESTINA
REQUERIMENTO Nº 053 2013.
O Vereador que abaixo subscreve REQUER nos termos regimentais vigentes, seja agendada uma
AUDIÊNCIA PÚBLICA junto a esta Casa de Legislativa, para que possamos tratar sobre a elaboração de
um PLANO EMERGENCIAL DE CONVIVÊNCIA COM SECA em regime de urgência para atender as
Comunidades Rurais objetivando a fixação dos pequenos produtores, criadores, agricultores e trabalhadores
rurais da nossa região no meio rural que vem sofrendo com a seca, bem como garantir o abastecimento
d'água e outras ações no combate ao sofrimento dessa classe humilde, devido grande estiagem que assola
nosso município e região. Conforme PROPOSITURA Nº 047/2013 aprovado em 25 de fevereiro do corrente
ano. Devera, portanto essa Casa Legislativa encaminha ofícios as seguintes autoridades:
CONTAG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA. SMPW -
QUADRA 01 - CONJUNTO 02 - LOTE 02 - CEP 71.735-102 - NÚCLEO BANDEIRANTE/DF FONE:
(61) 2102 2288 - FAX (61) 2102 2299. CONTATO: contagcontag.org.br PRESIDENTE:
ALBERTO ERCÍLIO BROCH.
FETAPE - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO. RUA GERVÁSIO PIRES, 876 - CEP 50050-070 - BOA VISTA - RECIFE — PE.
FONE: (81) 3421-1222 — CONTATO: fetape(Dfetape.org.br PRESIDENTE: DORIEL SATURNINO
DE BARROS.
CUTIPE - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - PERNAMBUCO. ENDEREÇO: RUA DO
PRÍNCIPE, 460 - CEP 50050-140 - BOA VISTA /RECIFE-PE - FONE: (081)3421-2662.
PRESIDENTE: CARLOS VERAS.
DEPUTADO - ESTADUAL MANOEL JOSÉ DOS SANTOS depmsantos(Ogmail.com ENDEREÇO:
RUA DA UNIÃO, 439, BOA VISTA - RECIFE — PE - BRASIL — CEP: 50050-010. E-MAIL:
noelsantos.com.br
CENTRO SABIÁ. RUA DO SOSSEGO, 355, SANTO AMARO, RECIFE - PE - FONE: 81 3223.3323
| 3223.7026. CONTATO: sabiaQcentrosabiaorgbr PRESIDENTE: EDNA MARIA DO
NASCIMENTO.
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REF
CONSELHEIRO ROSA E SILVA, 950 — AFLITOS - RECIFE — mpi isa
LIMA.
ad Vege
* Recebido
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72. ha
Fones: (81) 3744.1224/ 3744.1091 (fax) - Agrestina - PE ú
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA
CASA AGRÍCIO BRASIL
MUNICÍPIO DE AGRESTINA ESTADO DE PERNAMBUCO
e SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - GOVERNO DE PERNAMBUCO. AV.
CAXANGÁ, 2.200 - CORDEIRO - RECIFE - PE - CEP 50.711-000 — FONE: (81) 3184-2854.
SECRETARIO: RANILSON BRANDÃO RAMOS.
e SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS - GOVERNO DE PERNAMBUCO.
AVENIDA CRUZ CABUGÁ, 1111, SANTO AMARO, RECIFE/PE - BR - CEP 50040-000 - FONE: (81)
3184-2500. SECRETÁRIO: JOSÉ ALMIR CIRILO.
e EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA THIAGO LUCENA
NUNES, EXTENSIVO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADEMIR JOSÉ ALVES, SECRETARIO DE
AGRICULTURA. RUA CAPITÃO MATULINO, 21- CEP 55495-000 - CENTRO — AGRESTINA —
PERNAMBUCO.
JUSTIFICATIVA
A seca é um fenômeno ecológico que se manifesta na redução da produção agropecuária, provoca uma
crise social e se transforma em um problema político. As consequências mais evidentes das grandes secas
são a fome, a desnutrição, a miséria e a migração para os centros urbanos. A questão da seca não se
resume à falta de água. A rigor, não falta água no Nordeste. Faltam soluções para resolver a sua má
distribuição e as dificuldades de seu aproveitamento. Medidas estruturadoras e concretas são necessárias
para que os dramas das secas não continuem a ser vivenciados.
A ajuda governamental beneficia muito mais os membros de tais grupos do que a população efetivamente
castigada pela seca. Ao controlarem a distribuição do dinheiro recebido, fazendeiros e políticos de influência
— como vereadores, deputados etc. - manipulam a ajuda a ser concedida, dirigindo-a para pessoas e
lugares de onde possam obter vantagens ou favores: afilhados ou parentes, redutos eleitorais, etc. Ao
mesmo tempo, sob o argumento de que ficaram arruinados com a seca, empresários não só deixam de
pagar suas dividas bancárias, como ainda conseguem novos empréstimos em condições especiais.
Dentre os muitos aspectos apresentados pela Região Nordeste o que mais se destaca é a seca, causada
pela escassez de chuvas, proporcionando pobreza e fome. A longa estiagem provoca uma série de
prejuizos aos agricultores, como perda de plantações e animais, a falta de produtividade causada pela seca
compromete a renda, convivência e fixação do homem na terra. É impossível controlar a chuva e a seca,
mas é possível assegurar instrumentos que melhorem a vida da população nos periodos de estiagem.
ala das Sessões, 04 de março de 2013.
LS
O DE OLIVEIRA
Vereador Marcos da Previdência.
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72.
Fones: (81) 3744.1224/ 3744.1091 (fax) - Agrestina - PE