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materia nº 79/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2013
Date 2013-04-15
EmentaSOLICITA A PERFURAÇÃO DE 05 POÇOS ARTESIANOS NA COMUNIDADE DE SAPUCAIA DE' BAIXO E QUE SEJA PROMOVIDA E DISCIPLINADA A IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO.
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CASA AGRÍCIO BRASIL
MUNICÍPIO DE AGRESTINA
REQUERIMENTO Nº 079 /2013.
O Vereador que o presente subscreve, ouvido o plenário, REQUER que após a
tramitação regimental seja encaminhadas Indicações e Ofícios ao excelentíssimo senhor
PREFEITO THIAGO LUCENA NUNES, deste Município, extensivos as seguintes autoridades: a
Ministra do Ministério do Meio Ambiente a Senhora IZABELLA TEIXEIRA; ao coordenado em
Pernambuco Programa do Governo Federal Água Doce coordenado pela Secretaria de Recursos
Hídricos e Energéticos - SRHE, o Senhor JOSÉ ALMIR CIRILO; ao senhor Secretario
RANILSON BRANDÃO RAMOS da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - SARA; ao
Excelentíssimo Senhor Senador ARMANDO MONTEIRO, aos Excelentíssimos Senhores
Deputados Federais: EDUARDO DA FONTE, SILVIO COSTA e INOCÊNCIO OLIVEIRA e aos
Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais: GUILHERME UCHOA, SILVIO COSTA FILHO
e MANOEL SANTOS, objetivando tomadas medidas administrativas para que seja promovido e
disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO na
comunidade do Sitio Juca Grosso, na propriedade do senhor Severino Alfredo da Silva,
conhecido por Biu Alfredo. Através do Programa Água Doce — PAD, visando beneficiar também
as seguintes localidades dos Sítios: SITIOS VARZEA DO CAPIM e EXU.
REQUER ainda que seja urgentemente perfurado e/ou reativados os 5 poços artesianos
já anunciados pelo Governo do Estado para o nosso município, como por exemplo o do SÍTIO
SAPUCAIA DE BAIXO e que seja também, paralelamente, promovido e disciplinando a
implantação, a recuperação e a gestão de SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO, sabemos das
dificuldades que enfrentam as comunidades rurais de nosso município em relação a faita d'água.
JUSTIFICATIVA
O Programa Água Doce - PAD é uma ação do Govemo Federal coordenada pelo
Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano,
em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Visa o
estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o
consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de
sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis para atender, prioritariamente,
Fones: (81) 3744.1224/ 3744.1091 (fax) - Agrestina - PE
CASA AGRÍCIO BRASIL
MUNICÍPIO DE AGRESTINA
O sistema de dessalinização refere-se a vários processos físico-químicos de retirada de
excesso de sal e outros minerais da água. Tornando a agua boa para beber, tomar banho, irrigar
plantas, criar peixes e alimentar animais. O que parece improvável no sertão e semiárido
nordestino torna-se uma realidade com a implantação da tecnologia que transforma água salobra
em potável e reaproveita os resíduos do processo. A técnica ajuda a preservar o meio ambiente
e gerar renda para os agricultores.
Por fim, apela, pois, este vereador pela compreensão dos Nobres Pares pela aprovação
desta Indicação de grande importância para nosso município, especialmente para moradores da
Zona Rural.
=
COS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA.
Vereador Autor.
la das Sessões, 15 de abril de 2013.
PS.
Endereços dos ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:
Ministério do Meio Ambiente.
Ministra IZABELLA TEIXEIRA.
Esplanada dos Ministérios - Bloco B.
CEP 70068-900 — Brasilia — Distrito Federal.
Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos — SRHE.
Secretario JOSÉ ALMIR CIRILO.
Avenida Cruz Cabugá, 1111 - Santo Amaro - Recife-PE CEP: 50.040-000.
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária — SARA.
Secretario RANILSON BRANDÃO RAMOS.
Governo de Pernambuco - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
Avenida Caxangá, 2.200 - Cordeiro - Recife - Pernambuco - CEP 50.711-000.
QE VERA Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72.
Fones: (81) 3744.1224/ 3744.1091 (fax) - Agrestina - PE
ed Recebido

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