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← Agrestina (PE)

materia nº 118/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 118 / 2013
Date 2013-09-23
EmentaSOLICITA QUE SEJA DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES NOS PROJETOS DE LEI Nº 020/2013 E Nº 021/2013.
native_id964

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES se
a DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil unicet — Esmone
Vnrem Loteca) a
APROVADO :
REQUERIMENTO Nº//$ 12013 EM: 22 | DI das |
Pre idente
Requeiro ao Plenário desta Câmara Municipal de
Agrestina, Estado de Pernambuco, com fundamento no artigo 74, $ 1º do
Regimento Interno, que sejam dispensados os pareceres das Comissões nos
Projetos de Leis nº 020/2013 e 021/2130, que dispõem sobre a edição da planta
genérica de valores, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, base de
cálculo do imposto predial e territorial urbano — IPTU, e que disciplina o parcelamento,
a ocupação e o uso do solo no município de Agrestina, em face do pedido de Regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Agrestina, 23 de setembro de 2013.
o, tra o xr dos É. " 7
Marciano Lopes dos Santos Neto
VERADOR
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.27710001-72
FoneiFax 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Bhotmail com - É

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