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materia nº 4/2015

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-08-21
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 6
DE AGRESTINA - PE 8
Casa Agrício Brasil ma
Orçamento da Câmara Municipal
RESOLUÇÃO Nº 004/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE AGRESTINA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO; APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO
ARTIGO 1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício de 2016,
estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.532.000,00 (Dois Milhões Quinhentos é Trinta e
Dois Mil Reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Resolução.
ARTIGO 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de duodécimos recebida do
Poder Executivo Municipal, mensalmente conforme determina a LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, dentro dos limites estabelecidos, no artigo 29-A, item | da Constituição da
República Federal, acrescido da Emenda Constitucional Nº. 25/2000 e Emenda
Constitucional Nº 58, de 23 de setembro 2009.
De acordo com os seguintes desdobramentos:
1. RECEITAS CORRENTES
TOTAL DA RECEITA........ eme PIAU Bica m SR. R$. 2.532.000,00
no valor de R$ 2.532.000,00.
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPT 14.474.
FonelFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com “Agrestina-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES a Re
DE AGRESTINA - PE
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2. DESPESA
2.1. DESPESAS CORRENTES
2.1.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS............................. R$. 1.842.000,00
2.1.2. OUTRAS DESPESAS CORRENTES......emesenenasmensaseresas «R$. 556.000,00
3
22: IVESPESAS DE CAPITAL. csscameesstistorscortemesesnicavecanspecoeimstoços RS. 134.000,00
TOTAL DA DESPESA... R$. 2.532.000,00
ARTIGO 4º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a suplementar o seu orçamento
até O limite de 40%, também remancjar de uma dotação para outra saldo necessário com
recursos provenientes de anulação total ou parcial.
Parágrafo Único: A autorização de que se trata este artigo, far-se-á por Decreto.
ARTIGO 5º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2016, revogada as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Agrestina, em 25 de agosto de 2015.
COD 49,26
Cds au Fernando de a
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Adilson Tavares da Neves
1º Secretário
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Edson Pedro da Silva
2º Secretário
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - o-mail: cvagrastinaQDhotmail.com -
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€ D E ORÍ
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 004/2015, oriundo do Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Vereador Paulo Fernando de Lima, que estima a
receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício
financeiro de 2016.
PARECER
No prazo regimental, esta foi encaminhado a esta Comissão de
Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestma, Estado de
Pernambuco, para análise e a emissão do respectivo Parecer ao PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 004/2015, de autoria do Exmo. Sr. Presidente
Vereador Paulo Fernando de Lima, que fixa o orçamento da Câmara
Municipal de agrestina para o exercício de 2016, estima a receita e fixa a
despesa em R$ 2.532.000,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Trinta e Dois Mil
Reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Resolução.
O mencionado Projeto de Resolução foi examinado por esta Comissão
de Finanças e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a
mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais,
estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de
Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta
Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 21 de Agosto de 2015.
as
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com -
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TS
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 004/2015, oriundo do Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Vereador Paulo Fernando de Lima, que estima a
receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício
financeiro de 2016.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a
emissão do necessário Parecer ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
004/2015, de autoria do Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Fernando de
Lima, que fixa o orçamento da Câmara Municipal de agrestina para o
exercício de 2016, estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.532.000,00
(Dois Milhões, Quinhentos e Trinta e Dois Mil Reais), discriminados pelos
amexos integrantes desta Resolução.
O mencionado Projeto de Resolução foi examinado por esta
Comissão de Justiça e Redação desta Casa Legislativa, tendo a mesma
verificado que está de acordo com as normas legais e constitucionais
vigentes, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara
O nosso Parecer é pela aprovação.
= 1 de Agosto de 2015.
goiana
red
afetou opine Natan.o
Membro
Rua Marachal Deodoro, 181 - Cantro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
FoneiFax: 81 3744-1097 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE
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ex

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