| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2015 |
| Date | 2015-08-21 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 6 DE AGRESTINA - PE 8 Casa Agrício Brasil ma Orçamento da Câmara Municipal RESOLUÇÃO Nº 004/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO; APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO ARTIGO 1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício de 2016, estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.532.000,00 (Dois Milhões Quinhentos é Trinta e Dois Mil Reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Resolução. ARTIGO 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de duodécimos recebida do Poder Executivo Municipal, mensalmente conforme determina a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, dentro dos limites estabelecidos, no artigo 29-A, item | da Constituição da República Federal, acrescido da Emenda Constitucional Nº. 25/2000 e Emenda Constitucional Nº 58, de 23 de setembro 2009. De acordo com os seguintes desdobramentos: 1. RECEITAS CORRENTES TOTAL DA RECEITA........ eme PIAU Bica m SR. R$. 2.532.000,00 no valor de R$ 2.532.000,00. Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPT 14.474. FonelFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com “Agrestina-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES a Re DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil unico us 2. DESPESA 2.1. DESPESAS CORRENTES 2.1.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS............................. R$. 1.842.000,00 2.1.2. OUTRAS DESPESAS CORRENTES......emesenenasmensaseresas «R$. 556.000,00 3 22: IVESPESAS DE CAPITAL. csscameesstistorscortemesesnicavecanspecoeimstoços RS. 134.000,00 TOTAL DA DESPESA... R$. 2.532.000,00 ARTIGO 4º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a suplementar o seu orçamento até O limite de 40%, também remancjar de uma dotação para outra saldo necessário com recursos provenientes de anulação total ou parcial. Parágrafo Único: A autorização de que se trata este artigo, far-se-á por Decreto. ARTIGO 5º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2016, revogada as disposições em contrário. Câmara Municipal de Agrestina, em 25 de agosto de 2015. COD 49,26 Cds au Fernando de a —Pipgidqute—L HA A Ég MA va AAA Adilson Tavares da Neves 1º Secretário nata la dé se Edson Pedro da Silva 2º Secretário Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - o-mail: cvagrastinaQDhotmail.com - “IE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES OS E DE AGRESTINA - PE » | Casa Agrício Brasil mca em € D E ORÍ Parecer ao Projeto de Resolução Nº 004/2015, oriundo do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Vereador Paulo Fernando de Lima, que estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício financeiro de 2016. PARECER No prazo regimental, esta foi encaminhado a esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestma, Estado de Pernambuco, para análise e a emissão do respectivo Parecer ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2015, de autoria do Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Fernando de Lima, que fixa o orçamento da Câmara Municipal de agrestina para o exercício de 2016, estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.532.000,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Trinta e Dois Mil Reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Resolução. O mencionado Projeto de Resolução foi examinado por esta Comissão de Finanças e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 21 de Agosto de 2015. as Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TS DE AGRESTINA - PE ê Casa Agrício Brasil me ms COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Resolução Nº 004/2015, oriundo do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Vereador Paulo Fernando de Lima, que estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício financeiro de 2016. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2015, de autoria do Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Fernando de Lima, que fixa o orçamento da Câmara Municipal de agrestina para o exercício de 2016, estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.532.000,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Trinta e Dois Mil Reais), discriminados pelos amexos integrantes desta Resolução. O mencionado Projeto de Resolução foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação desta Casa Legislativa, tendo a mesma verificado que está de acordo com as normas legais e constitucionais vigentes, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara O nosso Parecer é pela aprovação. = 1 de Agosto de 2015. goiana red afetou opine Natan.o Membro Rua Marachal Deodoro, 181 - Cantro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 FoneiFax: 81 3744-1097 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE ”Wt ex