norma nº 1655/2024

LEI MUNICIPAL N.º 1.655, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
EMENTA: Denomina Artéria Pública 
Localizada no Perímetro Urbano do Município 
de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ 
SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “RUA JOAQUIM SATEMBERG CORREIA E SÁ”, a 
Travessa situada entre as Ruas Maria Eliete Lima Tavares e Dr. Nestor Varejão, Centro, deste 
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a 
mandar confeccionar e colocar placa ou letreiro alusiva a denominação a que se refere o art. 1º desta 
Lei, e consequentemente utilizar os recursos financeiros orçamentários necessários ao cumprimento 
desta lei. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. 
Gabinete do Prefeito, em 26 de agosto de 2024.
JOSUÉ MENDES DA SILVA
- Prefeito Constitucional –
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº 041/2024, 
de 13 de agosto de 2024. Autoria do Vereador José 
Givaldo Leite.
LEI MUNICIPAL N.º 1.655, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ 
SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO e PUBLICO no Quadro de Publicações 
desta Prefeitura, a Lei Municipal n.º 1.655, de 26 de agosto de 2024, que “Denomina Artéria Pública 
Localizada no Perímetro Urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras 
providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. 
Gabinete do Prefeito, em 26 de agosto de 2024.
JOSUÉ MENDES DA SILVA
- Prefeito Constitucional -