norma nº 1657/2024

GABINETE
DO PREFEITO
PREFEITURA DE
AGRESTINA
LEI MUNICIPAL N.º 1.657, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
EMENTA: Denomina Ártéria Púbiica
Localizada no Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso de suas airibuições legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ
SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “RUA MARIA DE LOURDES TAVARES CORREIA E SÁ”,
a Travessa 04 de Outubro, que faz ligação da Rua Marechal Deodoro e Rua 04 de Outubro, perímetro
urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipai de Agrestina, Estado de Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar placa ou letreiro alusiva a denominação a que se refere o
art. 1º desta Lei, isto na parte trontal do prédio e consequentemente utilizar os recursos financeiros
orçamentários necessários ao cumprimento desta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municinal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. QE VER e
Gabinete do a E E ' apos de 2024. S Re cebido Ka
SUE MENDES | Assinado de forma fog tau +
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JOSUÉ MENDES DA SILVA oafo
- Prefeito Constitucional —
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº 042/2024, de
02 de agosto de 2024. Autoria do Vereador José
Givaldo Leite.
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(81) 3744-1103 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
GABINETE
DO PREFEITO
PREFEITURA DE
AGRESTINA
LEI MUNICIPAL N.º 1.657. DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, conteridas pelo art. 53, inc. |V, da Lei Orgânica Municipal, FAZ
SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO e PUBLICO no Quadro de Publicações
desta Prefeitura, a Lei Municipal n.º 1.657, de 05 de setembro de 2024, que “Denomina Artéria
Pública Localizada no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 05 de setembro de 2024
JOSUE MENDES | Assinado de forma
DA digital por JOSUE
SILVA:212112054 MENDES DA
87 SILVA:21211205487
JOSUÉ MENDES DA SILVA
- Prefeito Constitucional -
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Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
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CNPJ: 10.091.494/0001-10
(81) 3744-1103 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br