| Tipo | PARECER TCE PC |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-01-21 |
| Ementa | ACÓRDÃO TCE-PE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA-PE. |
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1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 21/01/2020 PROCESSO TCE-PE N° 19100055-3 RELATOR: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ALDA MAGALHÃES MODALIDADE - TIPO: Prestação de Contas - Gestão EXERCÍCIO: 2018 UNIDADE JURISDICIONADA: Câmara Municipal de Agrestina INTERESSADOS: Adilson Tavares das Neves ORGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA PRESIDENTE DA SESSÃO: CONSELHEIRO CARLOS NEVES ACÓRDÃO Nº 40 / 2020 VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE Nº 19100055-3, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da PRIMEIRA CÂMARA do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos termos da proposta de deliberação da Relatora, que integra o presente Acórdão, Considerando os gastos com pessoal dentro do limite legal imposto ao Poder Legislativo; Considerando a elaboração de planilhas em que constam a identificação do veículo, valor gasto por mês, preço unitário do combustível e consumo, Adilson Tavares Das Neves: CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II , combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso II, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco); JULGAR regulares com ressalvas as contas do(a) Sr(a) Adilson Tavares Das Neves, relativas ao exercício financeiro de 2018 Presentes durante o julgamento do processo: CONSELHEIRO CARLOS NEVES , Presidente da Sessão : Acompanha CONSELHEIRA SUBSTITUTA ALDA MAGALHÃES , relatora do processo CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCOS NÓBREGA SUBSTITUINDO CONSELHEIRO VALDECIR PASCOAL : Acompanha CONSELHEIRO RANILSON RAMOS : Acompanha Procurador do Ministério Público de Contas: CRISTIANO PIMENTEL Acesse em: https://etce.tce.pe.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: f5aec668-8e5c-4dbc-bf6b-eea8bb771d20 Documento Assinado Digitalmente por: JOSE DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS