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norma nº 1/2020

Tipo PARECER TCE PC
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-21
EmentaACÓRDÃO TCE-PE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA-PE.
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1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 21/01/2020
PROCESSO TCE-PE N° 19100055-3
RELATOR: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ALDA MAGALHÃES
MODALIDADE - TIPO: Prestação de Contas - Gestão
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE JURISDICIONADA: Câmara Municipal de Agrestina
INTERESSADOS:
Adilson Tavares das Neves
ORGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
PRESIDENTE DA SESSÃO: CONSELHEIRO CARLOS NEVES
ACÓRDÃO Nº 40 / 2020
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE Nº 19100055-3,
ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da PRIMEIRA CÂMARA do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco, nos termos da proposta de deliberação da
Relatora, que integra o presente Acórdão,
Considerando os gastos com pessoal dentro do limite legal imposto ao Poder
Legislativo;
Considerando a elaboração de planilhas em que constam a identificação do
veículo, valor gasto por mês, preço unitário do combustível e consumo,
Adilson Tavares Das Neves:
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II , combinados com o artigo
75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso II, da Lei Estadual nº 12.600/04
(Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco);
JULGAR regulares com ressalvas as contas do(a) Sr(a) Adilson Tavares Das Neves,
relativas ao exercício financeiro de 2018
Presentes durante o julgamento do processo:
CONSELHEIRO CARLOS NEVES , Presidente da Sessão : Acompanha
CONSELHEIRA SUBSTITUTA ALDA MAGALHÃES , relatora do processo
CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCOS NÓBREGA SUBSTITUINDO
CONSELHEIRO VALDECIR PASCOAL : Acompanha
CONSELHEIRO RANILSON RAMOS : Acompanha
Procurador do Ministério Público de Contas: CRISTIANO PIMENTEL
Acesse em: https://etce.tce.pe.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: f5aec668-8e5c-4dbc-bf6b-eea8bb771d20
Documento Assinado Digitalmente por: JOSE DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS

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