norma nº 1729/2025

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PREFEITURA CE 
AGRESTINA 
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GABINETE 
DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.° 1.729, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. 
Ementa: Dispõe sobre a reorganização 
administrativa do Poder Executivo, cria 
novos cargos, fixa novos vencimentos e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ 
SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica alterado o art. 7° da Lei 1.532, de 15 de Dezembro de 2022, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art.7°. Os órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo, 
discriminados abaixo, têm suas competências estabelecidas nos artigos que se 
seguem, juntamente com as unidades respectivas: 
Secretaria Geral da Casa Civil; 
a. Gabinete do Prefeito; 
b. Departamento de Comunicação, Imprensa e Cerimonial 
c. Procuradoria Municipal 
d. Secretaria Especial de Recursos Hídricos; 
e. Secretaria Especial de Serviços Urbanos; 
f. Secretaria Especial de Esportes e Lazer; 
g. Secretaria Especial de Ordem Pública; 
h. Secretaria Especial de Controle Interno. 
Secretaria de Governo; 
a. Departamento de Planejamento e Articulação Política; 
b. Departamento de Gestão Municipal. 
Secretaria de Administração; 
a. Gabinete do Secretário; 
b. Departamento de Recursos Humanos; 
c. Departamento de Almoxarifado e Patrimônio; 
d. Departamento de Gestão de Contratos e Compras. 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matutino, Nr21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ: 10 091,494/0001-10 
(81) 3744-1103 / gabineteprefeito@ogrestina,pe.gov br 
gabinete ogrestina@hotmall com 
PREFEITURA DE 
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GABINETE 
DO PREFEITO 
IV. Secretaria de Finanças; 
a. Departamento de Finanças; 
b. Departamento de Contabilidade; 
c. Departamento de Tributação; 
d. Departamento de Auditoria; 
e. Departamento de Arquivo. 
V. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania; 
a. Gabinete do Secretário; 
b. Departamento de Vigilância Socioassistencial; 
c. Departamento de Proteção Social Básica; 
d. Departamento de Proteção Social Especializada de Média Complexidade; 
e. Departamento de Cadastro Único; 
f. Departamento de Compras e Contratos; 
g. Departamento de Contabilidade e Finanças; 
VI. Secretaria de Educação; 
a. Gabinete do Secretário; 
b. Departamento de Desenvolvimento do Ensino; 
c. Departamento de Administração Escolar; 
d. Departamento de Assistência ao Educando; 
VII. Secretaria de Saúde; 
a. Gabinete do Secretário; 
b. Departamento de Atenção Básica em Saúde; 
c. Departamento de Atenção Especializada em Saúde; 
d. Departamento de Vigilância em Saúde; 
e. Departamento de Regulação, Controle e Avaliação; 
VIII. Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo; 
a. Departamento de Infraestrutura e Urbanismo; 
b. Departamento de Serviços e Projetos de Engenharia; 
c. Departamento de Execução e Fiscalização de Obras; 
IX. Secretaria de Cultura e Turismo; 
a. Departamento de Cultura; 
b. Departamento de Turismo; 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matulino, N°21 
Centro, Agrestina - PE 55,495-000 
CNR.J: 10.091.49410001-10 
(81)3744-1103 / gobineteprefeito@agrestina.pe.gov.br 
gabinete agrestina@hotmail com 
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PREFEITURADE 
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GABINETE 
DO PREFEITO 
X. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Meio 
Ambiente; 
a. Departamento de Desenvolvimento Econômico; 
b. Departamento de Preservação e Meio Ambiente; 
c. Departamento de Ciência e Tecnologia; 
Xl. Secretaria de Desenvolvimento Rural; 
a. Departamento de Agropecuária e Fomento à Produção; 
b. Departamento de Abastecimento; 
c. Departamento de Estradas de Rodagem; 
XII. Secretaria de Políticas para as Mulheres. 
a. Departamento de Políticas para as Mulheres" 
Art. 2° Acrescenta-se o artigo 12-A e parágrafos à Lei Municipal n° 1.532, de 15 de 
Dezembro de 2022, com a seguinte redação: 
Art. 12-A. Os valores atribuídos aos cargos em comissão do quadro de pessoal da 
Prefeitura Municipal de Agrestina, passam a ser constituídos de vencimento-base nos 
valores fixados nas tabelas dos Anexos I e II desta Lei e representação estabelecida 
em portaria nos percentuais entre 10% (dez por cento) e 100% (cem por cento) do 
vencimento base. 
§ 1° São indenizatórias as parcelas correspondentes à representação dos cargos 
comissionados de que trata o caput deste artigo. 
§ 20 O disposto no caput e no §1° deste artigo não se aplica aos cargos de secretários 
municipais e aos que têm o mesmo status, cuja remuneração consiste em subsídio 
fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, 
abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. 
Art. 3°. Os valores dos símbolos dos cargos em comissão de que tratam o Anexo li da 
Lei 1.532, de 15 de Dezembro de 2022, ficam reajustados de acordo com o Anexo I desta Lei. 
Art. 4°. Ficam criados, no âmbito da administração direta, vinculados à Secretaria de 
Educação, conforme o Anexo III da presente Lei, os cargos em provimento em comissão de: 
Assessor Especial Multidisciplinar, Chefe de Divisão de Controle Patrimonial, Chefe de 
Divisão de Manutenção, Chefe de Divisão de Conservação e Unidades Escolares e Chefe de 
Divisão de Transporte Escolar. 
Art. 5°. Ficam criados, no âmbito da administração direta, vinculados à Secretaria de 
Saúde, conforme o Anexo III da presente Lei, os cargos em provimento em comissão de: 
Assessor de Articulação Comunitária, Chefe de Divisão de Transportes, Chefe de Divisão de 
ção da Frota e Chefe de Divisão de Manutenção. 
Gabinete do ~feito 
Rua Capitão Manuel Matulino, N°21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ: 10 091.494/0001-10 
(81) 3744-1 03 ./ sabineteprefeito@agrestina.pe.gov br 
gabinete agresbno@hatmail.com 
PREFEITURA C E 
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GABINETE 
DO PREFEITO 
Art. 6°. A alocação dos cargos em seus respectivos departamentos e secretarias de 
que trata o Anexo I da Lei 1.532, de 15 de Dezembro de 2022, fica alterada de acordo com o 
Anexo II desta Lei. 
Art. 7
0. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 8°. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o art. 7°, o Anexo I e 
II da Lei 1.532, de 15 de Dezembro de 2022. 
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo 
Gabinete do Prefeito, 08 de setembro de 2025. 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matulino, N°21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ: 10.091.49.4/0001-10 
(81) 3744-1103 / gabineteprefeito@ogrestino.pe.gov br 
gabinete ogrestirio@hotmail.com 
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DO PREFEITO 
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-ANEXO I - 
LISTA DE SIMBOLOS DOS CARGOS EM COMISSÃO 
Símbolo Salário 
CC — 1 R$ 3.250,00 
CC — 2 R$2.500,00 
CC — 3 R$2.000,00 
CC — 4 R$ 1.715,00 
CC — 5 R$ 1.670,00 
CC — 6 R$ 1.600,00 
CC — 7 R$ 1.550,00 
CC — 8 R$1.518,00 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel tvlatulino, N°21 
Centro, Agrestino - PE 55.495-000 
CNPJ: 10 091.494/0001-10 
(81) 3744-1103 / gabineteprefeito@ogrestinape.gov.br 
gabinete agrestirba@hotmail.com 
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PREFE 'TURA DE 
AGRESTINA etv.p CiPm 'fona Grak 
GAB IN E TE 
DO PREFEITO 
-ANEXO II - 
LISTA DE ALOCAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO 
SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL 
CARGO QT SíMBOLO VENCIMENTO 
Secretário Geral da Casa Civil 1 SUBSIDIO R$ 8.100,00 
Secretário Geral Adjunto da Casa Civil 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Assessor Especial 1 5 CC - 3 R$ 2.000,00 
Assessor Especial II 10 CC -6 R$ 1.600,00 
Assessor Especial III 22 CC - 8 R$ 1.518,00 
Ouvidor Municipal 1 CC - 3 R$ 2.000,00 
Procurador-Geral do Município 1 CC - 1 R$ 3.250,00 
Subprocurador Geral do Município 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Assessor Jurídico 9 CC - 4 R$ 1.715,00 
Assessor Administrativo 15 CC -8 R$ 1.518,00 
Chefe de Gabinete do Prefeito 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Diretor de Comunicação e Imprensa 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Assessor de Imprensa 3 CC - 5 R$ 1.670,00 
Assessor de Comunicação 1 2 CC - 5 R$ 1.670,00 
Assessor de Comunicação II 5 CC - 6 R$ 1.600,00 
Coordenador de Cerimonial 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Mestre de Cerimônia 1 CC - 7 R$ 1.550,00 
Secretário Especial de Abastecimento e Recursos 
Hídricos 1 CC - 1 R$ 3.250,00 
Diretor de Abastecimento 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Secretário Especial de Esportes e Lazer 1 CC - 1 R$ 3.250,00 
Diretor de Esportes e Lazer 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Atividades de Esportes 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
-Coofdenador de Atividades de Lazer 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
U ialtetki\Divisão de Práticas Esportivas 3 CC - 7 R$ 1.550,00 Rei 
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II Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matulino, N°21 
Centro, Agrestino - PE 55.495-000 
CNPJ. 10.091,494/0001-10 
(81) 3744 1 3 gabinetepreferto@agrestina.pe.gov.br 
gabinete agrestino@hatmail.com 
Cio 
PREFEITURA DE 
AGRESTINA 
GABINETE 
DO PREFEITO 
Secretário Especial de Serviços Urbanos 1 CC - 1 R$ 3.250,00 
Diretor de Limpeza Pública 1 CC -4 R$ 1.715,00 
Diretor de Saneamento Básico 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Diretor de Obras e Serviços Urbanos 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Diretor de Iluminação Pública 1 CC -4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Iluminação Pública 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Chefe de Divisão de Iluminação Pública 1 CC - 7 R$ 1.550,00 
Secretário Especial de Ordem Pública 1 CC- 1 R$ 3.250,00 
Diretor de Mobilidade e Trânsito 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Mobilidade e Trânsito 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Diretor de Transporte 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Diretor de Segurança Municipal 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Equipe da Guarda Municipal 4 CC - 5 R$ 1.670,00 
Chefe de Divisão de Monitoramento 10 CC -7 R$ 1.550,00 
Chefe de Divisão da Guarda Municipal 15 CC -7 R$ 1.550,00 
Chefe de Divisão de Segurança Patrimonial 15 CC -7 R$ 1.550,00 
Secretário Especial de Controle Interno 1 CC - 1 R$ 3.250,00 
Diretor de Controle Interno 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Diretor de Auditoria e Análise 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
SECRETARIA DE GOVERNO 
CARGO QT SÍMBOLO VENCIMENTO 
Secretário de Governo 1 SUBSÍDIO R$ 8.100,00 
Secretário Adjunto de Governo 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Assessor de Articulação Política 4 CC - 6 R$ 1.600,00 
Assessor Especial III 10 CC - 8 R$ 1.518,00 
Assessor Administrativo 5 CC - 8 R$ 1.518,00 
Diretor de Gestão Governamental 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
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(CO 3744-110 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matutino, N"21 
Centro. Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
gabineteprefeito@agrestina.pe.gov.br 
gabinete. ogrestino@hotmoilcom 
PREFE ITIJRA DE 
AGRESTINA 
e.p. Sua Gente 
etre GABINETE 
DO PREFEITO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CARGO QT SÍMBOLO VENCIMENTO 
Secretário de Administração 1 SUBSÍDIO R$ 8.100,00 
Secretário Adjunto de Administração 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Chefe de Gabinete do Secretário de Administração 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Assessor Especial 1 2 CC - 3 R$ 2.000,00 
Assessor Especial II 5 CC - 6 R$ 1.600,00 
Assessor Especial III 30 CC -8 R$ 1.518,00 
Assessor Jurídico 2 CC - 4 R$ 1.715,00 
Diretor de Projetos e Programas 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador Administrativo 4 CC - 5 R$ 1.670,00 
Coordenador de Serviços Gerais 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Coordenador de Tecnologia e Informática 1 cc _ 5 R$ 1.670,00 
Diretor Executivo de Recursos Humanos 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Diretor de Compras e Materiais 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Compras 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Coordenador de Patrimônio 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Chefe de Divisão de Compras 1 CC -7 R$ 1.550,00 
Chefe de Divisão de Almoxarifado 1 CC - 7 R$ 1.550,00 
Chefe de Divisão de Patrimônio 1 CC -7 R$ 1,550,00 
Diretor de Contratos 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Contratos 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Agente de Contratação 1 CC - 3 R$ 2.000,00 
Pregoeiro 2 CC - 3 R$ 2.000,00 
Coordenador de Planejamento 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Assessor Administrativo 12 CC -8 R$ 1.518,00 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matulino, N921 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
(81) 3744-1103 / gabineteprefegto@agrestina.pe.gov br 
gabinete.ogrestina@hotmail.com 
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PREFE ITURA DE 
AGRESTINA 
GABINETE 
DO PREFEITO 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CARGO QT SÍMBOLO VENCIMENTO 
Secretário de Finanças 1 SUBSIDIO R$ 8.100,00 
Secretário Adjunto de Finanças 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Assessor Especial III 5 CC - 8 R$ 1.518,00 
Tesoureiro Geral 1 CC - 1 R$ 3.250,00 
Diretor de Contabilidade 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Contabilidade 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Chefe de Divisão de Contabilidade 1 CC - 6 R$ 1.600,00 
Diretor de Finanças 1 CC -4 R$ 1.715,00 
Chefe de Divisão de Conferência e Despesa 1 CC - 6 R$ 1.600,00 
Chefe de Divisão de Receita 1 CC - 6 R$ 1.600,00 
Chefe de Divisão de Finanças 1 CC - 6 R$ 1.600,00 
Diretor de Tributação 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Tributação 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Diretoria de Arquivo 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Chefe de Divisão de Mercados, ISSQN e Feiras 1 CC - 6 R$ 1.600,00 
Chefe de Divisão de Cadastro Imobiliário 1 CC - 6 R$ 1.600,00 
Diretor de Auditoria 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Assessor Administrativo 8 CC -8 R$ 1.518,00 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CARGO QT SÍMBOLO VENCIMENTO 
Secretário de Educação 1 SUBSÍDIO R$ 8.100,00 
Secretário Adjunto de Educação 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Assessor Especial Multidisciplinar 4 CC -2 R$ 2.500,00 
Assessor Especial III 30 CC -8 R$ 1.518,00 
Diretor de Administração Escolar 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coorc>aa..dy_r de Alimentação Escolar 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
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(81) 3744 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matutino, N°21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
abineteprefeita@agrestina.pe.gov br 
gabinete agrestino@hotmailcom 
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PREFE ITURA DE 
AGRESTINA 
GABINETE 
DO PREFEITO 
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Chefe da Biblioteca Pública Municipal 1 CC - 6 R$ 1.600,00 
Chefe de Divisão de Controle Patrimonial 15 CC -8 R$ 1.518,00 
Chefe da Divisão de Almoxarifado Escolar 1 CC - 6 R$ 1.600,00 
Chefe de Divisão de Manutenção 15 CC -8 R$ 1.518,00 
Chefe de Divisão de Conservação de Unidades 
Escolares 15 CC - 8 R$ 1.518,00 
Secretário Escolar 20 CC - 5 R$ 1.670,00 
Diretor de Bandas Marciais e Fanfarras 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Banda Marcial e Fanfarra 7 CC - 5 R$ 1.670,00 
Chefe de Divisão de Práticas Esportivas 3 CC - 7 R$ 1.550,00 
Diretor de Transporte 1 CC -4 R$ 1.715,00 
Chefe de Divisão de Transporte Escolar 15 CC -8 R$ 1.518,00 
Assessor Administrativo 40 CC -8 R$ 1.518,00 
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SECRETARIA DE SAÚDE 
CARGO QT SÍMBOLO VENCIMENTO 
Secretário de Saúde 1 SUBSÍDIO R$ 8.100,00 
Secretário Adjunto de Saúde 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Assessor Especial III 10 CC -8 R$ 1.518,00 
Assessor de Articulação Comunitária 15 CC - 4 R$ 1.715,00 
Diretor Executivo do Fundo Municipal de Saúde 1 CC - 3 R$ 2.000,00 
Coordenação de Projetos de Arquitetura 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Gestor de Contratos II 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Gestor de Contratos e Obras de Engenharia II 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Diretor de Planejamento 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Coordenador de Regulação, Controle e Avaliação 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Diretor de Compras 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Compras 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
9--tr\denador de Auditoria 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
4 Q .SU 
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Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matutino, N°21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ: 10 091.494/0001-10 
(81) 3744-1103 / gabineteprefeito@agrestina pe.gov br 
gabinete agrestina®hotmail com 
PREFE ITI_IRA DE 
AGRESTINA 
(4m iftwit Godo 
14-4)01W..- GABINETE 
DO PREFEITO 
Diretor de Administração 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador Financeiro e de Contabilidade 1 CC -4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Transportes 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Chefe de Divisão de Transportes 10 CC - 8 R$ 1.518,00 
Chefe de Divisão de Conservação de Frota 10 CC - 8 R$ 1.518,00 
Chefe de Divisão de Manutenção 10 CC -8 R$ 1.518,00 
Diretor de Recursos Humanos 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Patrimônio 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Tesoureiro II 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Diretor de Atenção Básica 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Coordenador de Atenção Básica 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Diretor de Assistência Farmacêutica - CAF 1 CC - 3 R$ 2.000,00 
Diretor de Atenção Especializada em Saúde 1 CC - 3 R$ 2.000,00 
Coordenador de Atenção Especializada em Saúde 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Coordenador da Unidade de Pronto Atendimento 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial em 
Saúde - CAPS 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador do SAMU 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Coordenador do Centro de Especialidades 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Coordenador do CE0 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Coordenador do Centro de Reabilitação 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Diretor de Regulação 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Diretor do TFD 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador do SAD (Serviço de Atendimento 
Domiciliar) 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Diretor de Vigilância em Saúde 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Coordenador de Vigilância Sanitária 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Coordenador de Vigilância Epidemiológica 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
NOteegador de Vigilância Ambiental 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matulino, N°21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ: 10 091.494í0001-10 
744-1103 1 gobineteprefeitogagrestina.pe.gov br 
gabinete ogresbno@hotmoil com 
PREFE I TURA DE 
AGRESTINA 
GAB IN ETE 
DO PREFEITO 
Coordenador do PNI 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Assessor Administrativo 20 CC - 8 R$ 1.518,00 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
CARGO QT SÍMBOLO VENCIMENTO 
Secretário de Obras, Infraestrutura e Urbanismo 1 SUBSIDIO R$ 8.100,00 
Secretário Adjunto de Obras, lnfraestrutura e 
Urbanismo 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Gestor de Contratos de Obras de Engenharia 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Assessor Especial I 2 CC - 3 R$ 2.000,00 
Diretor de Projetos e Serviços de Engenharia 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Projetos e Serviços de Engenharia 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Diretor de Fiscalização de Obras e Serviços de 
Engenharia 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Fiscalização de Obras e Serviços de 
Engenharia 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Assessor Administrativo 3 CC - 8 R$ 1.518,00 
Diretor de Infraestrutura e Urbanismo 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DE CIDADANIA 
CARGO QT SÍMBOLO VENCIMENTO 
Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos da 
Cidadania 1 SUBSÍDIO R$ 8.100,00 
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social e 
Direitos da Cidadania 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Assessor Jurídico 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Diretor de Vigilância Socioassistencial 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Gerente de Gestão do SUAS 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Diretor de Proteção Social Básica 1 CC -4 R$ 1.715,00 
Di IQtde Proteção Especializada de Média 
Oo%ititx de 1 CC - 4 R$1.715,00 
O 
1 
-.0refre:eipo' 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matutino, N°21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
(81) 3744-1103 / gabineteprefetto®agrestina.pe.gov br 
gabinete agrestina@hotmail com 
¡aro PREFEITURA DE 
AGREST1NA 
- 
GABINETE 
DO PREFEITO 
Diretor do Cadastro Único 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Gerente do Bolsa Família 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Coordenação da Primeira Infância no SUAS - PCF 1 CC -6 R$ 1.600,00 
Gerente de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Gerente do Centro de Convivência do Idoso - CCI 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Assistência Jurídica 8 CC - 6 R$ 1.600,00 
Orientador Social 1 CC - 6 R$ 1.600,00 
Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional - 
SAN 1 CC - 6 
R$ 1.600,00 
Coordenador de Gestão do Trabalho e Educação 
Permanente 1 CC - 6 
R$ 1.600,00 
Gerente de Juventudes 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Coordenador de Políticas para a Juventude 1 CC - 6 R$ 1.600,00 
Gerente de Transporte e Logística 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Assessor Administrativo 15 CC - 8 R$ 1.518,00 
Diretor de Contabilidade e Finanças 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Tesoureiro II 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Gerente de Contabilidade e Finanças 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
CARGO QT SÍMBOLO VENCIMENTO 
Secretário de Cultura e Turismo 1 SUBSÍDIO R$ 8.100,00 
Secretário Adjunto de Cultura e Turismo 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Assessor Especial III 8 CC - 8 R$ 1.518,00 
Diretor de Cultura 1 CC -4 R$ 1.715,00 
Chefe de Divisão de Cultura 4 CC - 6 R$ 1.600,00 
Chefe de Divisão de Linguagens Artísticas 4 CC - 6 R$ 1.600,00 
Chefe de Divisão 3 CC - 7 R$ 1.550,00 
1:i" itorcfei cie. J.,,t.ffismo 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
o nejgeedSsã' o de Turismo 2 CC - 6 R$ 1.600,00 
Ema411 • 4$ Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matutino, N*21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ: 10.091494/0001-10 
(81) 3744-1103 gabtneteprefeito@agrestino.pe.gov br 
gabinete agrestino@hotmail.com 
41.001-9-I 
P RUE ITURA DE 
AGRESTINA 
GABINETE 
DO PREFEITO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO 
AMBIENTE 
CARGO QT SÍMBOLO VENCIMENTO 
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Meio Ambiente 1 SUBSÍDIO R$ 8.100,00 
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Diretor de Ciência e Tecnologia 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Ciência e Tecnologia 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Diretor de Meio Ambiente 1 CC -4 R$ 1.715,00 
Diretor de Engenharia e Fiscalização Ambiental 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Meio Ambiente 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Diretor de Desenvolvimento Econômico 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Coordenador de Desenvolvimento Econômico 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Assessor Administrativo 9 CC -8 R$ 1.518,00 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 
CARGO QT SÍMBOLO VENCIMENTO 
Secretária de Políticas para as Mulheres 1 SUBSÍDIO R$ 8.100,00 
Secretária Adjunta de Políticas para as Mulheres 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
Dretora de Política para as Mulheres 1 CC -4 R$ 1.715,00 
Coordenadora de Políticas para as Mulheres 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Coordenadora Defesa de Direitos 1 CC - 5 R$ 1.670,00 
Assessor Administrativo 6 CC -8 R$ 1.518,00 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
CARGO QT SÍMBOLO VENCIMENTO 
Secretário de Desenvolvimento Rural 1 SUBSÍDIO R$ 8.100,00 
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Rural 1 CC - 2 R$ 2.500,00 
À:40¥430e,erticulação de Comunidades Rurais 15 CC - 8 R$ 1.518,00 
4e- Recebid9 
.< Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matulino, N°21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
8 3744-1103 / gabineteprefeito@ogrestina.pe.gov.br 
gabinete ogrestino@hotmail.com 
Cée 
PREFE TURA DE 
AGRESTINA 
GABINETE 
DO PREFEITO 
Assessor de Articulação de Comunidades 
Quilombolas 15 CC -8 R$ 1.518,00 
Assessor de Articulação de Associações Rurais 2 CC - 6 R$ 1.600,00 
Diretor de Pecuária, Agricultura e Fomento à 
Produção 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Chefe de Divisão de Fiscalização de Feiras e 
Mercados 1 CC - 6 
R$ 1.600,00 
Chefe de Divisão de Matadouros e Açougues 1 CC - 6 R$ 1.600,00 
Diretor de Estradas de Rodagem 1 CC - 4 R$ 1.715,00 
Assessor Administrativo 8 CC -8 R$ 1.518,00 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matulino, N°21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ: 10.09L494/0001-10 
(81) 3744-1103 / gobneteprefeto@ogrestina.pe.gov.br 
gabinete,agrestiaa@hotmail.corn 
PREFE ITI.ISA DE 
AGRESTINA 
eomplefflasuis CS" Wsaha Goott 
GAB IN ETE 
DO PREFEITO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
-ANEXO III — 
QUADRO DE FUNÇÕES 
ÓRGÃO: GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL MULTIDISCIPLINAR 
Atribuições do Cargo 
• Coletar, organizar e analisar dados relevantes para a área de atuação, produzindo 
relatórios e documentos que auxiliem na tomada de decisões; 
• Organizar e acompanhar o desenvolvimento de projetos e atividades, garantindo o 
cumprimento de prazos e metas estabelecidas; 
• Facilitar a comunicação entre diferentes áreas e membros da equipe, garantindo o 
fluxo de informações e a resolução de conflitos; 
• Identificar problemas, analisar suas causas e propor soluções, utilizando o 
conhecimento multidisciplinar para avaliar diferentes perspectivas; 
• Acompanhar as demandas recebidas, garantindo que sejam atendidas dentro dos 
prazos e com a qualidade esperada. 
ÓRGÃO: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 
Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL 
Atribuições cio Cargo 
• Gerenciar o controle da responsabilidade pelos bens permanentes do da Secretaria 
distribuídos ou em estoque de bens usados e os inventários nas suas diversas 
modalidades; 
• Gerenciar a realização da fiscalização patrimonial e a realização das visitas de 
regularização de inventários nas diversas unidades escolares; 
• Gerenciar os processos de trabalho referentes à incorporação de bens móveis nas 
unidades escolares; 
• Gerenciar a retirada e a redistribuição de bens móveis e permanentes de todas as 
unidades escolares; 
• Gerenciar os processos de trabalho referentes à realização dos serviços de 
mudanças e de remanejamentos autorizados pela Diretoria de Administração 
Escolar; 
• Estimular o servidor, através de campanhas regulares, a necessidade de corrigir 
deficiências, atitudes impróprias, falta de cuidado, inabilidade para desempenho da 
4-1 Recebid9 00
Gabinete do Piefeito 
Rua Capitão Manuel Matulina, N021 
Centro, Agrestino - PE 55.495-000 
CNP,» 10 091.494/0001-10 
(81) 3744-1103 / gabineteprefeito@agrestina.pe.gov br 
gabinete agrestino@hotrriail com 
eirot 
PREFEITURA E,E 
AGRESTINA 
(4,4ne Ittema Gr* 
GABINETE 
DO PREFEITO 
ÓRGÃO: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 
Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO 
Atribuições do Cargo 
• Desenvolver planos de manutenção preventiva, criar cronogramas de manutenção 
corretiva e preditiva, e ajustar os planos com base em dados de desempenho; 
• Coordenar a equipe de manutenção, supervisionar a realização das tarefas, garantir 
a qualidade do trabalho e o cumprimento dos prazos; 
• Alocar recursos como mão de obra, materiais e equipamentos, controlar o estoque 
de peças e suprimentos, e gerenciar o orçamento da área de manutenção; 
• Monitorar o desempenho da manutenção, identificar gargalos e oportunidades de 
melhoria, e implementar ações para otimizar processos e reduzir custos; 
• Participar e coordenar projetos de modernização e atualização de equipamentos, 
instalações e sistemas; 
ÓRGÃO: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 
Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 
Atribuições do Cargo 
• Planejar e supervisionar a execução de obras de manutenção corretiva e preventiva 
nas escolas; 
• Coordenar os recursos financeiros e materiais destinados à conservação das 
unidades escolares; 
• Elaborar, em articulação com órgãos técnicos, programas de treinamento 
relacionados ao setor; 
• Realizar vistorias periódicas para verificar as condições de conservação das escolas 
e identificar necessidades de reparo; 
• Manter atualizados os registros e documentos relacionados à manutenção e 
conservação das escolas. 
ÓRGÃO: DIRETORIA DE TRANSPORTE 
Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 
Atribuições do Cargo 
• Inspecionar periodicamente os veículos de transporte escolar, garantindo ao 
.,,t,... ‘,.(v•rie dário de manutenção preventiva e corretiva; 
- 
Receb1d9 e 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matulino, N°21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
(81) 3744-1103 / gabineteprefeito®agrestina.pe.gov br 
gabinete agrestina@hotmail.com 
kWo- PREFE ITI_IRA CE 
AGRESTINA 
friboam Geffif 
GAB IN ETE 
DO PREFEITO 
• Monitorar o uso dos veículos garantindo o cumprimento das normas de segurança; 
• Acompanhamento do serviço de transporte verificando a qualidade do serviço; 
• Elaborar relatórios periódicos sobre o transporte escolar; 
• Auxiliar a Diretoria de Transporte com informações subsidiárias para tomada de 
decisão. 
SECRETARIA DE SAÚDE 
ÓRGÃO: GABINETE DO SECRETÁRIO 
Cargo: ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA 
Atribuições do Cargo 
• Mapear lideranças comunitárias, organizações locais e recursos disponíveis na 
região para otimizar o desenvolvimento de projetos e ações; 
• Sensibilizar a comunidade sobre a importância da participação em projetos e 
atividades, promovendo o engajamento e a adesão aos objetivos propostos; 
• Acompanhar o andamento dos projetos, avalia os resultados alcançados e 
identificar pontos de melhoria para otimizar o processo de mobilização comunitária; 
• Promover o diálogo, a cooperação e o senso de pertencimento, fortalecendo os 
laços entre os membros da comunidade; 
• Contribuir para a realização de projetos que atendem às necessidades da 
comunidade, promovendo o acesso a serviços, equipamentos e oportunidades. 
ÓRGÃO: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTES 
Atribuições do Cargo 
• Inspecionar periodicamente os veículos de transporte na secretaria de saúde, 
garantindo o calendário de manutenção preventiva e corretiva; 
• Monitorar o uso dos veículos garantindo o cumprimento das normas de segurança; 
• Acompanhamento do serviço de transporte verificando a qualidade do serviço; 
• Elaborar relatórios periódicos sobre o transporte de pacientes; 
• Auxiliar a Diretoria de Transporte com informações subsidiárias para tomada de 
decisão. 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matutino, N*21 
Centro, Agrestino - PE 55,495-000 
CNPJ: 100Q1.494/0O01-1O 
(81) 3744-1103 / gabineteprefeito@agrestina.pe.gov br 
gobinete.ogrestirra@hotmoil com 
nrítI 
PREFE 'TURA DE 
AGRESTINA 
t94"~hate Ilaita Grffek 
GABINETE 
DO PREFEITO 
ÓRGÃO: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE FROTA 
Atribuições do Cargo 
• Definir políticas e procedimentos de manutenção, alocar recursos e orçamentos, e 
monitorar indicadores de desempenho; 
• Coordenar equipes de mecânicos e técnicos, ou gerenciar contratos com 
fornecedores de manutenção terceirizados; 
• Analisar dados e informações sobre a operação da frota, buscando melhorias e 
otimizações no fluxo de trabalho; 
• Elaborar relatórios sobre o desempenho da frota e apresentar resultados para a alta 
gestão; 
• Garantir que todos os veículos estejam em boas condições de segurança e que os 
motoristas sigam as normas de segurança; 
ÓRGÃO: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO 
Atribuições do Cargo 
• Gerenciar a aquisição de peças de reposição, ferramentas e equipe de manutenção; 
• Acompanhar os gastos com manutenção, buscando otimizar recursos e reduzir 
custos; 
• Garantir o cumprimento das normas de segurança e legislação relacionadas à frota; 
• Avaliar os indicadores de desempenho da frota e da manutenção, identificando 
áreas de melhoria; 
• Monitorar a execução das atividades de manutenção, garantindo que sejam 
realizadas de acordo com os padrões estabelecidos. 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matulino, N°21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
(81) 3744-1103 / gabineteprefeito@agrestina.pe,gov br 
gabinete,agrestino@hotmail.com 
N i$Pát￾PREFEITURA DE 
AGRESTINA . 
Pomfr &a Siva &lã 
GABINETE 
DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.° 1.729, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. 
PUBLICAÇÃO 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei Orgânica Municipal, 
FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO e PUBLICO no Quadro de 
Publicações desta Prefeitura, a Lei Municipal n.° 1.729, de 08 de setembro de 2025, que 
"Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo, cria novos cargos, 
fixa novos vencimentos e dá outras providências." 
oe. 
Rec .
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. 
Gabinete do Prefeito, em 08 de setembro de 2025. 
E DA SIL 
- Prefeito - 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matulina, N°21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ: 10 091.494/0001-10 
(81) 3744-1103 / gabineteprefeito@agrestina.pe.gov br 
gabinete agrestirio@hotrriail cum 
xr•to 
PREFE ITI_IRA DE 
AGRESTINA 
ffewa Gole* 
GABINETE 
DO PREFEITO 
Agrestina/PE, 08 de setembro de 2025. 
Oficio GP n°. 364/2025. 
Excelentíssimo Senhor Vereador 
JOSÉ PEDRO DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Agrestina - PE. 
Casa Legislativa Vereador Antônio Gomes de Lira 
Ref. Lei Municipal 
Assunto: Encaminhamento de Lei Municipal Sancionada. 
Protocolo Central 
C^ ra Mu *ctpal de A res a 
n° 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores, 
Cumprimentando-os cordialmente, o Prefeito do Município de Agrestina, Estado 
de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38, da Lei 
Orgânica Municipal, faz saber que sancionou à Lei Municipal aprovada por esta Casa 
Legislativa, devidamente descritas abaixo: 
LEI MUNICIPAL MATÉRIA 
Lei Municipal n.° 1.729, de 08 de setembro 
de 2025 
"Dispõe sobre a reorganização 
administrativa do Poder Executivo, cria 
novos cargos, fixa novos vencimentos e dá 
outras providências." 
Considerando que a citada Lei foi devidamente sancionada no prazo legal, 
encaminho em anexo cópia para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. 
Aproveito a oportunidade, renovo votos de estima e consideração, colocando-nos 
ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
efeito Constitucional - 
Gabinete do Pmfeito 
Rua Capitão Manuel Matutino, N-21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ. 10.091.494/0001-10 
(8 44-1103 abineteprefeito@ogrestino.pe.gov.br 
gabinete.agrestina@hotrnail.com