norma nº 1732/2025

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GABINETE 
DO PR EFEITO 
LEI MUNICIPAL N.° 1.732, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. 
PUBLICADO 
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EMENTA: Denomina o Estádio Municipal 
localizado na Vila Pé de Serra dos Mendes 
de Manoel Roselino, conhecido atualmente 
como "Manoel Paulo" e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ 
SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado de "MANOEL ROSELINO" o Estádio Municipal localizado 
na Vila Pé de Serra dos Mendes, Zona Rural do Município de Agrestina/PE, conhecido 
popularmente como Manoel Paulo. 
Art. 2° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Estado de 
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar placa ou letreiro alusiva a 
denominação a que se refere o art. 1° desta Lei, isto na parte frontal do prédio e 
consequentemente utilizar os recursos financeiros orçamentários necessários ao 
cumprimento desta Lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo 
Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2025. 
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- Prefeito - 
Esta Lei foi originada do Projeto de 
Lei n°013/2025 do Poder Legislativo 
Municipal. Autoria do Vereador 
JOSÉ GENIVALDO DA SILVA. 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matutino, N°21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ: 10 091.494/0001-10 
(81) 3744-1103 / gabineteprefeito@ogrestina.pe.gov.br 
gabinet.agrestinci@hotmail.com 
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PREFE iTuRA DE 
AGRESTINA 
eammunew,iNde nome Grafi 
GABINETE 
DO PREFEITO 
Agrestina/PE, 10 de setembro de 2025. 
Oficio GP n°. 368/2025. 
Excelentíssimo Senhor Vereador 
JOSÉ PEDRO DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Agrestina - PE. 
Casa Legislativa Vereador Antônio Gomes de Lira 
Ref. Lei Municipal 
Assunto: Encaminhamento de Lei Municipal Sancionada. 
Protocolo Centrai 
Cá ara unici al de Agrepina 
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Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores, 
Cumprimentando-os cordialmente, o Prefeito do Município de Agrestina, Estado 
de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38, da Lei 
Orgânica Municipal, faz saber que sancionou à Lei Municipal aprovada por esta Casa 
Legislativa, devidamente descritas abaixo: 
LEI MUNICIPAL MATÉRIA 
Lei Municipal n.° 1.732, de 10 de setembro 
de 2025. 
"Denomina o Estádio Municipal localizado 
na Vila Pé de Serra dos Mendes de Manoel 
Roselino, conhecido atualmente como 
"Manoel Paulo" e dá outras providências". 
Considerando que a citada Lei foi devidamente sancionada no prazo legal, 
encaminho em anexo cópia para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. 
Aproveito a oportunidade, renovo votos de estima e consideração, colocando-nos 
ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
E D ILVA 
ito Constitucional - 
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Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matulino, Nr21 
Centro, Agrestina - PE 55,495-000 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
(81) 3744- 03 / gabineteprefeito@ogrestinope.gov.br 
gabinete.agrestino@hotmail.c.om 
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PREFE !TURA CIE 
GABINETE 
DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.° 1.732, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. 
PUBLICAÇÃO 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei Orgânica Municipal, 
FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO e PUBLICO no Quadro de 
Publicações desta Prefeitura, a Lei Municipal n.° 1.732, de 10 de setembro de 2025, que 
"Denomina o Estádio Municipal localizado na Vila Pé de Serra dos Mendes de Manoel 
Roselino, conhecido atualmente como "Manoel Paulo" e dá outras providências". 
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Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. 
Gabinete do Prefeito, em 10 de setembro de 2025. 
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- Prefeito - 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matulino, N°21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-000 
CNPJ 10.091.494/0001-10 
(81) 3744-1103 ir gabineteprefeito@ogrestina,pesov.br 
gobinete.agrestina@hotrnoil.corn