norma nº 854/1996

Sancionada
Prefeito
ESTADO DE PERNAMBUCO
Prefeitura Municipal de Agrestina
Ra
LEI nº 854/96. :
EMENTA: Dispoê sobre a reorganização do
quadro de pessoal comissionado '
dão Poder Executivo e dã outras
pç - providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições |
legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Verea-
dores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os cargos comissionados do qua-
dro de pessoal do Poder Executivo, alêm dos já existentes, são
os constantes do anexo I que integra a presente Lei, sem pre-
ss juizo das funções gratificadas existentes nesta data.
Parágrafo Único - Os cargos de que trata es
te artigo são de provimento em comissão, de livre nomeação e
exoneração.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da pres
sente Lei correrão por conta dos recursos do Programa Nacio -
nal de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e demais dotações
consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Artigo 30 - Esta Lei entrarã em vigor nã da
ta de sua publicação.
eo e UA
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Sancionada em LH b)
Bel. Cláudio /Damasceno Alves
- Prefeito -
“Sancionada em 49/02) 5%
NV
AS
ESTADO DE PERNAMBUCO
Prefeitura Municipal de Agrestina
El. 0S
ANE RX ON
VALOR DO VENC. EM R$
DENOMINAÇÃO PIMBOLO (OA yo. Rpm Rae
Secretário & CC=1" 107. :-] "400,00 803
Procurador Geral + ce-1 | 01 | 400,00 | sos
Tesoureiro CC=1 01 400,00 803
Supervisor Instrutor do PACS CCc-1 01 400,00 178%
Enc. de Serviço Médico Ccc-=2 13 320,00 135045
Assistente Social cc-2 01 320,00 “408
Enc. de Serviço de Nutrição cem 01 320,00 408
Enc. de Serviço de Farmácia GcÊo 01 320,00 303
Assessor Adminsitrativo :CCc-3 03 280,00 168%
Enc. de Serviço de Laboratório Ccc-4 02 203,00 -
Assistente Técnico . E Cc-5 04 179,00 603
Orientador Educacional CCc-6 ER 168,00 óqa 8 e
- Diretor de Departamento Cesmi boo 166,00 li
Diretor de Divisão Ccc-8 06 153,00: 60%
Administrador Distrital Ccc-8 03 153700, =
Oficial de Gabinete cc-9 “| 04 115.00 50s
Administrador Comunitário Cc-9 20 115700 se
Assistente Administrativo cc-9 |205 1 100,00 623
Agente Comunitário de Saúde ce=102 50 [0112500 -