norma nº 1701/2024

LOA 2025 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
AGRESTINA 
® GABINETE 
PREFEIT!)RADE DO PREFEITO 
AGRESTINA ( . cm 
LEI MUNICIPAL N.° 1.701, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. 
EMENTA: "Orça a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Agrestina, para o exercício 
financeiro de 2025 e dá outras providências." 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei 
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, para o exercício fmanceiro de 2025, compreendendo: 
I - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, 
entidades e consórcios públicos da Administração Municipal; 
II— O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
administração direta e indireta, inclusive os Fundos Especiais e a autarquia de 
Previdência Social mantidas pelo Poder Público, especifica as receitas e despesas 
destinadas as funções Assistência Social, Saúde e Previdência Social. 
Art. 2° O Orçamento Geral do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, para 
o exercício financeiro de 2024, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, orça a 
Receita em R$ 146.372.000,00 (cento e quarenta e seis milhões e trezentos e setenta e dois 
mil reais), e fixa a despesa em R$ 141.385.000,00 (cento e quarenta e um milhões e 
trezentos e oitenta e cinco mil reais), distribuída entre os órgãos e unidades orçamentárias 
da administração pública, apresentando uma Reserva de Contingência no valor de R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais), e uma reserva financeira do RPPS no valor de R$ 
3.987.000,00 (três milhões e novecentos e oitenta e sete mil reais), distribuída da seguinte 
forma: 
I — Orçamento Fiscal R$ 91.616.443,08 (noventa e um milhões, seiscentos e 
dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oito centavos); 
II — Orçamento da Seguridade Social R$ 49.768.556,92 (quarenta e nove milhões, 
setecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e 
dois centavos), compreendendo: 
Orçamento da Saúde: R$ 32.374.544,30 (trinta e dois milhões, trezentos e 
setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reis e trinta centavos); 
b) Orçamento da Assistência Social: R$ 7.715.012,62 (sete milhões, setecentos 
quinze mil, doze reais e sessenta e dois centavos); 
Orçamento da Previdência Social: R$ 9.679.000,00 (nove milhões e 
s iscentos e sessenta e nove mil reais). 
(1 
Gabinete do Prefeito 
flua Capitão Manuel Motulino, N°21 
Centro, Agrestina - PE 55.495-OOO 
CN PJ: 1O.O91.494/OOO1-1O 
(81) 3744-11O3 / gabinetsprefeito{ºagrestina.pe.gov.br 
gabinete.ogrestina hci hotrnail.com 
GABINETE 
F'REFEIT!!RADE DO PREFEITO 
AGRESTINA ( vu. e~ 1*'M4 ( fRi, 
Art. 3° A Receita será realizada mediante a arrecadação na forma da Legislação em 
vigor, especificada em anexos e de acordo com o seguinte desdobramento: 
I — RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB.DE MELHORIA R$ 10.047.900,00 
CONTRIBUIÇÕES R$ 4.926.000,00 
RECEITA PATRIMONIAL R$ 4.961.700,00 
RECEITA DE SERVIÇOS R$ 7.400,00 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 118.969.700,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 2.908.900.00
SOMA R$ 141.821.600,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 191.000,00 
ALIENAÇÃO DE BENS R$ 196.300,00 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 9.867.000,00
SOMA R$ 10.254.300,00 
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇA￾MENTARIAS R$ 5.118.500,00 
TRANSF. CORRENTES (DEDUÇÕES) R$ (10.822.400,00) 
TOTAL GERAL R$ 146.372.000,00 
Art. 4° A despesa fixada nos orçamentos fiscal e da seguridade social será realizada 
mediante a discriminação do Programa de Trabalho por Órgãos, Funções, e Categorias 
Econômicas segundo as Unidades Orçamentárias, de acordo com o Plano Plurianual — PPA 
e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, demonstrada nos anexos na seguinte forma: 
o 
I - ORÇAMENTO FISCAL R$ 
II- ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL R$ 
SOMA R$ 
RESERVA FINANCEIRA DO REPS R$ 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 
TOTAL GERAL R$ 
III - DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
DESPESAS CORRENTES 
SSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
OS E ENCARGOS DA DÍV. INTERNA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
SOMA 
91.616.443,08 
49.768.556,92
141.385.000,00 
3.987.000,00 
1.000.000,00
146.372.000,00 
R$ 71.722.463,62 
R$ 109.900,00 
R$ 44.408.146.30 
R$ 116.240.509,92 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitâo Manuel Matutino, N`21 
Centro, Agrestna - PE 55.495-OOO 
CNPJ: 1O.O91.494/OOO1-1O 
(81) 3744-1103 / gabineteprefeito@a agrestiro pe.gov.br 
g❑bínete.agrestíno@hotmoit.com 
~ GABINETE 
FREFEIT!1RADE DO PREFEITO 
AGIiESTINA % 
c w' c4. 1 rJ•1tF 
~ 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS R$ 24.048.490,08 INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 33.000,00 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 1.063.000.00
SOMA R$ 25.144.490,08 
TOTAL DA DESPESA R$ 141.385.000,00 
RESERVA FINANCEIRA DO RPPS R$ 3.987.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 1.000.000,00 
TOTAL GERAL R$ 146.372.000,00 
IV - DESPESAS POR FUNÇÕES 
LEGISLATIVA R$ 5.022.000,00 ADMINISTRAÇÃO R$ 21.388.495,30 
SEGURANÇA PÚBLICA R$ 48.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 7.715.012,62 
PREVIDENCIA SOCIAL R$ 9.679.000,00 SAÚDE R$ 32.374.544,30 EDUCAÇÃO R$ 42.323.565,10 
CULTURA R$ 2.042.977,98 
DIREITOS DA CIDADANIA R$ 829.700,00 
URBANISMO R$ 7.899.974,50 HABITAÇÃO R$ 680.000,00 
SANEAMENTO R$ 1.410.000,00 GESTÃO AMBIENTAL R$ 1.237.900,00 CIÊNCIA E TECNOLOGIA R$ 1.522.000,00 
AGRICULTURA R$ 3.124.400,00 INDÚSTRIA R$ 7.000,00 COMÉRCIO E SERVIÇO R$ 166.300,00 COMUNICAÇÕES R$ 332.800,00 
ENERGIA R$ 221.700,00 
TRANSPORTE R$ 100.400,00 
DESPORTO E LAZER R$ 1.054.130,20 
ENCARGOS ESPECIAIS R$ 1.894.600,00 
TOTAL DA DESPESA R$ 141.385.000,00 
O RESERVA FINANCEIRA DO RIPS R$ 3.987.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 1.000.000,00
p.
1 AL GERAL R$ 146.372.000,00 
m 
~ 
.r 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capitéo Manuel Matutino, N°21 
Centro, Agrestino - PE 55.495-000 
CNP, ; 1(7.091.494/0001-10 (81) 3744-1103/ gob ìneteprefeito a agrestìna,pe.gov.br 
gabinete.agrestinu hotmºil.com 
PREFEIT')RAt?E 
AGRESTtNA 
GABINETE 
DO PREFEITO 
V — DESPESAS POR ÓRGÃOS: 
PODER LEGISLATIVO 
PODER EXECUTIVO: 
SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO... R$ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 
SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
DIREITOS DA CIDADANIA R$ 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES R$ 
SECRETARIA DE SAÚDE R$ 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO R$ 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E 
URBANISMO R$ 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA, E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO R$ 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL R$ 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
DO MUNICIPIO DE AGRESTINA-AGRESTIPREV.... R$ 
TOTAL DA DESPESA 
RESERVA FINANCEIRA DO RPPS 
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
TOTAL GERAL 
R$ 
R$ 5.028,000,00 
9.109.230,20 
1.044.100,00 
5.767.200,00 
4.741.000,00 
9.077.500,00 
762.800,00 
34.249.909,40 
44.373.765,10 
2.021.177,98 
7.145.204,70 
2.370.600,00 
5.534.512,62 
10. 160.000,00 
141.385.000,00 
R$ 3.987.000,00 
R$ 1.000.000,00 
R$ 146.372.000,00 
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da Lei Federal 4.320 de 17 de 
março de 1964, respeitadas as demais disposições constitucionais, e tendo em vista a 
autorização contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a: 
I — abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento), do 
valor total da despesa fixada, utilizando como recursos o disposto no parágrafo 
primeiro do art. 43 da Lei Federal n°. 4.320 de 17 de março de 1964. 
H — realizar operações de créditos por antecipação da receita até o limite de 25% 
(vinte e cinco por cento) da receita estimada, com a finalidade de manter o 
equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, na forma da Lei; 
§ 1° As insuficiências de dotações do grupo de despesas de pessoal e encargos sociais 
e as destinadas ao pagamento das despesas decorrentes de precatórios judiciais, 
amortizações e juros da dívida, serão atendidas mediante abertura de créditos 
suplementares, não impactando no limite definido no art. 5°, inciso I, desta lei, utilizando 
G 3binete do Prefeito 
Rua Capitão Manuel Matutino, N~21 
Centra, Agrestina - PE 55.495-000 
CNP. : !0.091.49410001-l0 
(81) 3744-1103 / gobineteprefeíto®a agrestina.pe.gov.br 
gabineto.ogrestina @a hotmil.com 
FREFEITi!RAGE 
AGttESTtNA 
GAB IN ETE 
DO PREFEITO 
(N,.w!IW (4i. '.,. (;.f
como recursos anulação de dotações orçamentárias, ficando o chefe do poder Executivo, 
para tanto, desde já autorizado. 
§ 2° As insuficiências orçamentárias para execução de convênios firmados entre o 
Município de Agrestina, a União e o Estado de Pernambuco, inclusive as contrapartidas 
serão supridas e desde já autorizadas, mediante a abertura de créditos adicionais 
suplementares, utilizando como recursos o disposto no art. 43, § 1 °, inciso I, da Lei Federal 
4.320 de 17 de março de 1964. 
Art. 6° Fica autorizada a inclusão no Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 
de projetos e atividades constantes de Créditos Especiais abertos no exercício de 2024, para 
despesas não contempladas nesta Lei. 
Art. 7° O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de 
desembolso, visando manter o equilíbrio financeiro. 
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, contando-se os seus efeitos 
a partir do dia 1° de janeiro de 2025. 
Art. 9° Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. 
Gabinete do Prefeito, em 19 de dezembro de 2024. 
ito Constitucional - 
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Gabinete do Prefeito 
Ruo Capitão Manuel Motulino, N°21 
Centro, Agrestino - PE 55.495-OOO 
CNPJ: 1O.O91.494/OOO1-1O (81) 3744-1103 / gobinetepreteito{glogrestina.pe.gov.br 
gabinete.agrestina@hvtmait.com 
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PRFFEiTURACE DO PREFEITO 
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LEI MUNICIPAL N.° 1.701, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. 
PUBLICAÇÃO 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei 
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO e 
PUBLICO no Quadro de Publicações desta Prefeitura, a Lei Municipal n.° 1.701, de 19 de 
dezembro de 2024, que "Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Agrestina, para 
o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências " 
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. 
Gabinete do Prefeito, em 19 de dezembro de 2024. 
eito Constitucional - 
Gabinete do Prefeito 
Rua Capikoo Manuet Matulina, N°2! 
Centro, Agresbna - PE 55.495-OOO 
CNPJ: !O.O91.4941OOO1-tO 
(80 3744-11íJ3 / gabineteprefeito~a agrestina.pe.gov.br 
got>ín®te.agrestina ~c ii hatmaíl.carrt 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495.000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas 
Chave de Autenticação Digital 
1804-6126-329 
Página 
1/1 
Anexo 1 da Lei N° 4.320/64 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias 
RECEITA Valores em R$ - Período: Orçamento/2O25 
DESPESA 
Receitas Correntes Despesas Correntes 
Receita Tributária 
Receita de Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de Serviços 
10.047.900,00 
4.926.000,00 
4.961.700,00 
7.400,00 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida 
Outras Despesas Correntes 
63.036.563,62 
104.400, 00 
44.408.146,30 
Transferências Correntes 119.108.900, 00 
Outras Receitas Correntes 2.908.900,00 
Total das Receitas Correntes 
Dedução 
141.960.800,00 
-10.822.400,00 
Total de Despesas Correntes 107.549.109,92 
Déficit Superávit 23.589.290,08 
Total 
Superávit do Orçamento 
131.138.400100 
23.589.290, 08 
Total 
Déficit do Orçamento 
131.138.40000 
Receitas de Capital Despesas de Capital 
Operação de Crédito 
Alienação de Bens 
^
Transferência de Capital 
191.000,00 
196.300,00 
9.727.800,00 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida 
24.048.490,08 
33.000,00 
1.052.000, 00 
' 1 Total das Receitas de Capital 10.115.100,00 Total de Despesas de Capital 25.133.490, O8 
Reserva de Contingência 4.987.000,00 
Déficit Superávit 3.583.900,00 
Total 33.704.390,08 Total 33.704.390,08 Superávit do Orçamento 3.583.900,00 Déficit do Orçamento 
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 
Receitas de Contribuição Intra-Orçamentária 
Outras Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 
2.433.500,00 
2.685.000,00 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida 
8.685.900,00 
5.500,00 Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 5.118.500,00 Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentária 8.691.400,00 
Déficit Superávit 11.000,00 
Total 8.702.400,00 Total 8.702.400,00 Superávit do Orçamento 11.000,00 Déficit do Orçamento 
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Despesas de Capital Intra-Orçamentárias 
Amortização da Dívida 11.000,00 Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentária 11.000, 00 
Déficit Superávit 
Total 
rávit do Orçamento 
11.000100 Total 
Déficit do Orçamento 
11.OOOJO0 
Transferências Financeiras Transferências Financeiras 
Déficit Superávit 
Total Total 
TOTAL GERAL 146.372.000,00 TOTAL GERAL 146.372.000,00 
RECEITA 
Resumo 
DESPESA 
Receitas Correntes 
Receitas de Capital 
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias 
Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores 
Transferências Financeiras 
Déficit 
131. 138.400,00 
10.115.100, 00 
5J18.500,00 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias 
Reserva de Contingência 
Transferências Financeiras 
Superávit 
107.549.109,92 
25.133.490,08 
8.691.400, 00 
11.000,00 
4.987.000,00 
TOTAL GERAL 146.372.000,00 
Defesa 
Entidades 
dos 
Consolidadas: 
Direitos da Criança 
Prefeitura 
e do 
Municipal 
Adolescente, 
de Agrestina, Fundo Municipal de Saúde de Agrestina, Fundo Municipal de Assistência Social de Agrestina, Fundo Municipal do Idoso de Agrestina, Fundo Municipal de Instituto de Previdéncia dos Servidores Municipais de Agrestina, Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina 
TOTAL GERAL 146.372.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
rr , ~ 
~ Rua Capitão Manuel Matutino, 21 - Centra - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 Chave de Autenticação Digital Página 
Usuário: Daniel de Freitas 1469-6111-109 1/1 
Sumário Geral Consolidado da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo 
(Lei n° 4.320/64, art. 20, parágrafo 1o, inciso I) Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Receitas Despesas 
Fonte de Recursos Natureza da Receita Função Valor Recursos Ordinários Recursos Vinculados 
Receitas Correntes Legislativa 5.022.000,00 
Receita Tributária 9.695.900,00 352.000,00 Administração 21.388.495,30 
Receita de Contribuições 2.100.000,00 2.826.000,00 Segurança Pública 48.000,00 
Receita Patrimonial 438.000,00 4.523.700,00 Assistência Social 7.715.012,62 
Receita de Serviços 7.400,00 Previdência Social 9.679.000,00 
Transferências Correntes 62.417.300,00 56.691.600,00 Saúde 32.374.544,30 
Outras Receitas Correntes 15&400,00 2.750.500,00 Educação 42.323.565,10 
Total das Receitas Correntes 74.817.000,00 67.143.800,00 Cultura 2,042,977,98 
Dedução -10.822.400,00 Direitos da Cidadania 790.200,00 
Total 63.994.600,00 67.143.800,00 Urbanismo 8.814.974,50 
Receitas de Capital Habitação 665.000,00 
Operação de Crédito 191.000,00 Saneamento 1.268.200,00 
Alienação de Bens 196.300,00 Gestão Ambiental 829.700,00 
Transferência de Capital 9.727.800,00 Ciência e Tecnologia 1.522.000,00 
Total das Receitas de Capital 10.115.100,00 Agricultura 3.124.400,00 
Total 10.115.100,00 Indústria 7.000,00 
Comércio e Serviços 166.300,00 
Comunicações 332.800,00 
Energia 221.700,00 
Transporte 100.400,00 
Desporto e Lazer 1.054.130,20 
Encargos Especiais 1.894.600,00 
Reserva de Contingência 4.987.000,00 
Receitas Correntes Intra-Orçamentári 
Receitas de Contribuição Intra-Orçament 2.433.500,00 
Outras Receitas Correntes Intra-Orçamen 2.685.000,00 
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamen 5.118.500,00 
Total 5.118.500,00 
Receitas de Capital Intra-Orçamentári 
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamen 
Total 
Total por Fonte 63.994.600,00 82.377,400,00 
Total Geral 146.372.000,00 146.372.000,00 
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Agrestina, Fundo Municipal de Saúde de Agrestina, Fundo Municipal de Assistência Social de Agrestina, Fundo Municipal do Idoso de Agrestina, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Agreste,, Cãmara Municipal de Vereadores de Agrestina 
i 
~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 00 9 14 94/0 00 1-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. III, § 1°, Art.2°) 
Page 1 
Codigo Discriminação Legislacao 
1000.00.0.0.00 
1100.00.0.0.00 
1110.00.0.0.00 
1112.00.0.0.00 
1112.50.0.0.00 
1112.50.0.1.00 
1112.50.0.1.01 
1112 .50.0. 1.02 
1112.50.0.2.00 
1112.50.0.2.01 
1.112.50.0.3.00 
1112.50.0.3.01 
1112.50.0.4.00 
1112.50.0.4.01 
1112.53.0.0.00 
1112.53.0.1.00 
1112.53.0.1.01 
1112.53.0.2.00 
1112.53.0.2.01 
1112.53.0.3.00 
1112.53.0.3.01 
1112.53.0.4.00 
1112.53.0.4.01 
1113.00.0.0.00 
1113.03.0.0.00 
RECEITAS CORRENTES. 
IMPOSTOS, TAXAS E CÕNTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 
IMPOSTOS 
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
IPTU - PRINCIPAL 
IMPOSTO PREDIAL 
IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 
IPTU - MULTAS E JUROS 
IPTU - MULTAS E JUROS 
IPTU - DIVIDA ATIVA 
IPTU - DIVIDA ATIVA 
IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 
IPTU - MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA 
ITBI-"INTER VIVOS" 
ITBI-'INTER VIVOS"-PRINCIPAL 
ITBI - PRINCIPAL 
ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 
ITBI - MULTAS E JUROS 
ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 
ITBI - DIVIDA ATIVA 
ITBI-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 
ITBI - MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA 
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 
Constituição Federal (CF), art. 156, I; Lei 
de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 32; 
Trubutário Municipal (CTM). 
Constituição Federal (CF), art. 156, I; Lei 
de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 32; 
Trubutário Municipal (CTM). 
Vide Código de receita Principal 
Vide Código de receita Principal 
Vide Código de receita Principal 
Federal n°5.172, 
e Código 
Federal n° 5.172, 
e Código 
Constituição Federal (CF), art. 156, II; Lei Federal n° 
5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 35; e Código 
Tributário Municipal (CTM). 
Vide Código de receita Principal 
Vide Código de receita Principal 
Vide Código de receita Principal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. III, § 1°, Art.2°) 
Page 2 
Codigo Discriminação Legislacao 
1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 
1113 .03. 1. 1.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 
1113.03.1.1.01 IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL Vide Código de receita principal 
1113.03.1.1.02 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL - RPPS Vide Código de receita principal 
1113.03.4.0.00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS 
1113.03.4.1.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 
1113.03.4.1.01 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS PRINCIPAL Constituição Federal, art. 158, I; e Decreto n°3.000, de 26, 
de março de 1999. 
1113.03.4.1.02 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - RPPS Vide Código de receita principal 
1114.00.0.0.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN 
1114.51.1.1.00 ISSQN - PRINCIPAL 
1114.51.1.1.01 ISSQN - PRINCIPAL Constituição Federal (CF), art. 156, III; Lei Complementar 
no 116, de 31 de julho de 2006; e Código Tributário 
Municipal (CTM). 
1114.51.1.1.02 ISSQN -SIMPLES NACIONAL Constituição Federal (CF), art. 156, III; Lei Complementar 
n°116, de 31 de julho de 2006; e CA°digo Tributário 
Municipal (CTM). 
1114 .51. 1.2.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 
1114.51.1.2.01 ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA Vide Código de receita Principal 
1114.51.1.3.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 
1114 .51. 1.3.01 ISSQN - DIVIDA ATIVA Vide Código de receita Principal 
1114.51.1.4.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 
1114.51.1.4.01 ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA Vide Código de receita Principal 
1120.00.0.0.00 TAXAS 
1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 
1121.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PRINCIPAL 
1121.01.0.1.01 TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PREFEITURA Código Tributário Municipal (CTM) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 0091494/0001-10 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. III, § 1°, Art.2°) 
Page 3 
Codigo Discriminação Legislacao 
1121.01.0.1.02 TAXA DE LICENÇA P/ FUNC ESTAB COM. IND. E PREST. SERVIÇOS Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.01.0.1.03 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.01.0.1.04 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.01.0.1.05 TAXA DE FUNCION. DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL. Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.01.0.1.06 TAXA DE LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRAS Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.01.0.1.07 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.01.0.1.08 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMINIO PÚBLICO Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.01.0.1.09 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.01.0.1.10 TAXAS DE APREENSÃO, DEPÓSITOS OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.01.0.1.11 TX DE LIC P FUNC ESTAB COM IND E PREST SERV - MULTAS E JUROS Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.01.0.1.12 TX DE LIC P FUNC ESTAB COM IND E PREST SERV - DIVIDA ATIVA Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.01.0.1.13 TX DE LIC P FUNC ESTAB COM IND E PREST SERV - DIV AT /MULTAS Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.01.0.2.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 
1121.01.0.2.01 OUTRAS TAXAS PELO EXERC. DO PODER DE POLICIA-MULTAS E JUROS Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.01.0.3.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA 
1121.01.0.3.01 OUTRAS TAXAS PELO EXERC. DO PODER DE POLICIA - DIVIDA ATIVA Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.01.0.4.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS 
1121.01.0.4.01 OUTRAS TAXAS P/ EXERC. PODER DE POLICIA-DIV ATIVA MUL JUROS Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 
1121.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 17-B e 17-13; 
1121.04.0.2.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS JUROS 
Lei n°10.165, de 27 de dezembro de 2000; Lei n°11.284, 
de 2 de março de 2006; Código Tributário Municipal 
(CTM). 
1121.04.0.2.01 TAXA DE CONTROLE E FISC AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA Vide Código de receita Principal 
1121.04.0.3.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA Vide Código de receita Principal 
1121.04.0.4.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - D/A M/JUROS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 009 1 494/0001-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. III, § 1°, Art.2°) 
Page 4 
Codigo Discriminação Legislacao 
1121.04.0.4.01 TAXA CONT. E FISC. AMBIENTAL - MULTAS/JUROS MORA DIV ATIVA Vide Código de receita Principal 
1121.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
1121.50.0.1.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.50.0.2.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS JUROS 
1121.50.0.2.01 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- MULTAS E JUROS Código Tributário Municipal (CTM) 
1121.50.0.3.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIVIDA ATIVA 
1121.50.0.3.01 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA Código Tributário Municipal (CTM) 
1121, 50.0.4.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-DATIVA M/JUROS 
1121.50.0.4.01 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-DATIVA M/JUROS Código Tributário Municipal (CTM) 
1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 
1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 
1122.01.0.1.01 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS Código Tributário Municipal (CTM) 
1122.01.0.1.02 TAXA DE CEMITÉRIOS Código Tributário Municipal (CTM) 
1122.01.0.1.03 TAXA DE REMOÇÃO E DEST. DE RES SOLIDOS DOMICILIARES Código Tributário Municipal (CTM) 
1122.01.0.1.99 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Art. 69 da Lei n°4.375, de 17 de agosto de 1964; art. 79 
da Lei n°5.172, de 25 de outubro de 1966; Lei n°9.289, de 
4 de julho de 1966; Decreto-Lei n° 115 de 25 de janeiro de 
1967; e Código Tributário Municipal (CTM). 
1122.01.0.2.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 
1122.01.0.2.01 TAXAS PELA PREST. DE SERV. EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA Vide Código de receita Principal 
1122.01.0.2.02 TAXA DE CEMITÉRIOS - MULTAS E JUROS DE MORA Vide Código de receita Principal 
1122.01.0.2.03 TAXA DE REM E DEST DE RES SOL DOM - MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA Vide Código de receita Principal 
1122.01.0.3.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 
1122.01.0.3.01 TAXAS PELA PRESTAçÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA Vide Código de receita Principal 
1122.01.0.3.02 HABITE-SE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS - DIVIDA ATIVA Vide Código de receita Principal 
1122.01.0.3.03 CONCESSÃO DE TERRENO PO USO PERPETUO - DÍVIDA ATIVA Vide Código de receita Principal 
TAXA DE CEMITÉRIO - DÍVIDA ATIVA Vide Código de receita Principal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercicio de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. III, § 1°, Art.2°) 
Page 5 
Codigo Discriminação Legislacao 
1122.01.0.3.04 
1122.01.0.3.05 TAXA DE REM E DEST DE RES SOL DOM - DIVIDA ATIVA Vide Código de receita Principal 
1122.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS 
1122.01.0.4.01 TAXAS P/ PREST. SERV. EM GERAL-MULTAS. E JUROS DIVIDA ATIVA Vide Código de receita Principal 
1122.01.0.4.02 TAXA DE CEMITERIOS - DIVIDA ATIVA / MULTAS E JUROS Vide Código de receita Principal 
1122.01.0.4.03 HABITE-SE EDIF RESIDENCIAIS - DIVIDA ATIVA! MULTAS E JUROS Vide Código de receita Principal 
1122.01.0.4.04 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA - MULTAS E JUROS Vide Código de receita Principal 
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 
1210.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 
1215.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 
1215.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 
1215.01.1.0.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 
1215.01.1.1.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 
1215.01.1.1.01 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREFEITURA MUNICIPAL CF/88, art. 40, Lei n°10.887, de 18 de junho de 2004, art. 
4°. 
1215.01.1.1.02 CONTRIBUIçãO DO SERV. CIVIL ATIVO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CF/88, art. 40; Lei n°10.887, de 18 de junho de 2004, art. 
4°. 
1215.01.1.1.03 CONTRIBUIçãO DO SERV. CIVIL ATIVO - FUNDO MUN. ASSIST SOCIAL CF/88, art. 40; Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 
4° 
1215.01.1.1.04 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CÂMARA MUNICIPAL CF/88, art. 40; Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 
4°. 
1215.01.1.1.05 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - RPPS - AGRESTIPREV CF/88, art. 40; Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 
1215.01.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 
4°. 
1215.01.2.1.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL CF/88, art. 40; Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 
1215.01.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 
5°. 
1215.01.3.1.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL CF/88, art. 40; Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 
1240.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
4°. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1009149410001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. Ill, § 1°, Art.2°) 
Codigo Discriminação Legislacao 
1241.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1241.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1241.50.0.1.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL Constituição Federal, art. 149-A. 
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 
1320.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 
1321.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 
1321.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 
1321.01.0.1.01 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - FUNDEB Legislação Especifica 
1321.01.0.1.02 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - FMS - BLOCO CUSTEIO Legislação Especifica 
1321.01.0.1.03 REMUNERAÇãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - FMS -BLOCO ESTRUTURAÇÃO Legislação Especifica 
1321.01.0.1.04 REMUNERAÇãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - CONVÊNIOS FMS Legislação Especifica 
1321.01.0.1.05 REMUNERAÇãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - MDE Legislação Especifica 
1321.01.0.1.06 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO Legislação Especifica 
1321.01.0.1.07 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - PDDE Legislação Especifica 
1321.01.0.1.08 REMUNERAÇãO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE Legislação Especifica 
1321.01.0.1.09 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE Legislação Especifica 
1321.01.0.1.10 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS FNDE Legislação Especifica 
1321.01.0.1.11 REMUNERAÇãO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CAMINHO DA ESCOLA Legislação Especifica 
1321.01.0.1.12 REMUNERAÇãO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIOS EDUCAÇÃO Legislação Especifica 
1321.01.0.1.13 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE Legislação Especifica 
1321.01.0.1.14 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS Legislação Especifica 
1321.01.0.1.15 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEAS ESTADO Legislação Especifica 
1321.01.0.1.16 REMUNERAÇãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - FUNDECA Legislação Especifica 
1321.01.0.1.17 REMUNERAÇãO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÉNIO PREFEITURA Legislação Especifica 
Page 6 
. PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 009 1 4 94/00 01-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. III, § 1°, Art.2°) 
Page 7 
Codigo Discriminação Legislacao 
1321.01.0.1.18 REMUNERAÇãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - FINISA Legislação Especifica 
1321.01.0.1.19 REMUNERAÇãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - OUTROS REC VINCULADOS Legislação Especifica 
1321.01.0.1.20 REMUNERAÇãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - OUTROS REC VINC. ESTADO Legislação Especifica 
1321.01.0.1.21 REMUNERAÇãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - FMS RECURSOS PRÓPRIOS Legislação Especifica 
1321.01.0.1.22 REMUNERAÇãO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS -FMAS RECURSOS PRÓPRIOS Legislação Especifica 
1321.01.0.1.23 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - OUTROS REC NÃO VINCULAD Legislação Especifica 
1321.01.0.1.24 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS ESTADO Legislação Especifica 
1321.01.0.1.26 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GESTÃO FMAS Legislação Especifica 
1321.01.0.1.27 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PISO DA ENFERMAGEM Legislação Especifica 
1321.01.0.1.28 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EMENDAS INDIVIDUAIS Legislação Especifica 
1321.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 
1321.04.0.1.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 
1321.04.0.1.01 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA DE RECURSO RPPS Legislação Especifica 
1322.00.0.0.00 DIVIDENDOS 
1322.01.0.0.00 DIVIDENDOS 
1322.01.0.1.00 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 
1322.01.0.1.01 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 
1390.00.0.0.00 
1399.00.0.0.00 
1399.99.0.0.00 
1399.99.0.1.00 
1600.00.0.0.00 
1610.00.0.0.00 
1611.00.0.0.00 
1611.01.0.0.00 
1611.01.0.1.00 
1611.01.0.1.01 
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 
RECEITA DE SERVIÇOS 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 
SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL 
SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS 
Lei n°6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações 
posteriores; e Lei n°9.530, de 10 de dezembro de 1997. 
Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 
Legislação Especifica 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 00 9 1 494/0 001-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. III, § 1°, Art.2°) 
Page 8 
Codigo Discriminação Legislacao 
1611.01.0.1.02 
1611.01.0.1.28 
1611.01.0.1.89 
1611.01.0.1.99 
1700.00.0.0.00 
1710.00.0.0.00 
1711.00.0.0.00 
1711.51.0.0.00 
1711.51.1.0.00 
1711.51.1.1.00 
1711.51.1.1.01 
1711.51.2.0.00 
1711.51.2.1.00 
1711.51.2.1.01 
SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS 
SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
OUTROS SERVIÇOS 
TRANSFERÉNCIAS CORRENTES 
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 
COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICÍPIOS - FPM 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTAS E 
COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS - 1% COTA 
1711.51.2.1.02 COTA-PARTE DO FPM- LC 198/2023 
1711.52.0.0.00 
1711.52.0.1.00 
1712.00.0.0.00 
1712.51.0.0.00 
1712.51.0.1.00 
1712.51.0.1.01 
1712.52.0.0.00 
1712 .52 .4.0.00 
1712.52.4.1.00 
1713.00.0.0.00 
1713.50.0.0.00 
1713.50.1.0.00 
1713.50.1.1.00 
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 
TRANSF.COMPENS,FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 
COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 
CFEM - PRINCIPAL 
COTA-PARTE DA CFEM - PRODUÇÃO MINERAL 
COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 
COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL 
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS 
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÃRIA-PRINCIPAL 
Legislação Especifica 
Código Tributário Municipal (CTM) 
Código Tributário Municipal (CTM) 
Código Tributário Municipal (CTM) 
Art. 159 da CF 
Art. 159 da CF, alínea "d". 
Lei Complementar 198/2023 
Art. 159 da CF 
Art.20 da CF 
Lei n° 9.479/97 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 00 9 1 4 94/000 1-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. III, § 1°, Art.2°) 
Page 9 
Codigo Discriminação Legislacao 
1713.50.1.1.01 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713.50.1.1.02 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713.50.1.1.03 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713 .50. 1. 1.04 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713.50.1.1.05 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713.50.1.1.06 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713.50.1.1.07 INC TEMP P CUST DOS SERV DE ATENÇÃO PRIM FMS - EMENDAS INDI Emenda Constitucional n°86/15 
1713.50.1.1.08 INC. TEMP O CUST DOS SERV DE ATENÇÃO PRIM FMS - EMENDAS BANC Emenda Constitucional n°100/19 
1713.50.1.1.09 APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713.50.1.1.10 SAUDE BUCAL - SB Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713.50.1.1.12 PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS - REC FEDERAL Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713.50.1.1.13 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - GERAL Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713 .50. 1. 1.99 OUTROS PROGRAMAS FINC POR TRANSF FUNDO A FUNDO - APS Art. 198 da CF, Art 77 ADCT; Lei Complementar n°141, 
de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 
2018/CCONF-SUCON/FNS-MS. 
1713.50.2.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
1713.50.2.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 
1713.50.2.1.01 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713. 50 .2. 1.02 FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713.50.2.1.03 FAEC - EXERCÍCIOS ANTERIORES Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713.50.2.1.04 SAMU 192 Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713.50.2.1.05 INCREMENTO TEMP AO CUSTEIO DOS SERV DE ASSIST HOSP E AMB Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713.50.2.1.06 TRANSF. COMPLEMENTO PISO DA ENFERMAGEM - UNIÃO Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713.50.2.1.99 OUTROS PROG FINANC POR TRANS FUNDO A FUNDO - ATEN ESPECIALIZ Art. 198 da CF, Art 77 ADCT; Lei Complementar n° 141, 
de 2012; e Nt Conjunta n°11, de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 009 1 494/0001-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. III, § 1°, Art.2°) 
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Codigo Discriminação Legislacao 
2018/CCONF-SUCON/FNS-MS. 
1713.50.3.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÃNCIA EM SAÚDE 
1713.50.3.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 
1713.50.3.1.01 VIGILÂNCIA EM SAÚDE Art. 198 da CF, Art 77 ADCT; Lei Complementar n° 141, 
de 2012; e Nt Conjunta n°11, de 
2018/CCONF-SUCON/FNS-MS. 
1713.50.3.1.02 VIGILÂNCIA SANITÁRIA Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713.50.3.1.03 AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS - ACE Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713.50.4.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
1713.50.4.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 
1713.50.4.1.01 PROM DA ASSIST FARM E INSUMO ESTRAT NA ATENÇÃO BASICA SAUDE Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713.50.4.1.99 OUTROS PROGRAMAS FINAN POR TRANS FUNDO A FUNDO - ASSIST FARM Art. 198 da CF. Art 77 ADCT; Lei Complementar n° 141, 
de 2012; e Nt Conjunta n°11, de 
2018/CCONF-SUCON/FNS-MS. 
1713.50.5.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 
1713.50.5.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 
1713.50.5.1.01 IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA SAUDE Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1713 .50.5. 1.99 OUTROS FROG FINA POR TRANS FUNDO A FUNDO - GESTÃO SUS Art. 198 da CF. Art 77 ADCT; Lei Complementar n° 141, 
de 2012; e Nt Conjunta n°11, de 
2018/CCON F-SUCON/FNS-MS. 
1713.50.9.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS 
1713.50.9.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT,-OUTROS PROGR,-PRINCIPAL 
1713.50.9.1.01 TRANSFERÊNCIA RECURSOS DO SUS - CORONAVIRUS (COVID 19) Legislação Especifica 
'1713.50.9.1.99 DEMAIS PROGRAMAS - FUNDO A FUNDO Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
1714 .00.0 .0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 
1714.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
1714.50.0.1.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL Legislação Especifica 
1714.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE 
1714.51.0.1.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL 
1714.51.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE Legislação Especifica 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. Ill, § 1°, Art.2°) 
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Codigo Discriminação Legislacao 
1714.52.0.0.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 
1714.52.0.1.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 
1714.52.0.1.01 PNAE ENSINO FUNDAMENTAL Legislação Especifica 
1714.52.0.1.02 PNAE PRÉ-ESCOLA Legislação Especifica 
1714.52.0.1.03 PNAE EJA Legislação Especifica 
1714.52.0.1.04 PNAE CRECHE Legislação Especifica 
1714.52.0.1.05 PNAE QUILOMBOLA Legislação Especifica 
1714.52.0.1.06 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE Legislação Especifica 
1714.53.0.0.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 
1714.53.0.1.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 
1714.53.0.1.01 TRANSFERëNCIAS REFERENTES AO PNATE Legislação Especifica 
1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV,EDUCAÇAO-FNDE 
1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSE. FNDE- PRINCIPAL 
1714.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE Legislação Especifica 
1715.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 
1715.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT 
1715.50.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 
1715.50.0.1.01 TRANSE. DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO AO FUNDEB - VAAT Lei n° 11.494/2007, Emenda Constitucional n° 108, de 
1715.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF 
26/08/2020 e regulamentações posteriores 
1715.51.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 
1715.51.0.1.01 TRANSE. DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO AO FUNDEB - VAAF Lei n° 11.494/2007, Emenda Constitucional n° 108, de 
1715.52.0.0.00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 
26/08/2020 e regulamentações posteriores 
1715.52.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 
1715.52.0.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO AO FUNDEB - VAAR Lei n° 11.494/2007, Emenda Constitucional n° 108, de 
1716.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 
26/08/2020 e regulamentações posteriores 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. Ill, § 1°, Art.2°) 
Codigo Discriminação Legislacao 
1716.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 
1716.50.0.1.00 TRANSF.RECUR -FNAS-PRINCIPAL 
1716. 50 .0. 1.01 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS LOAS - Lei N° 8.742/93 e Atualizações 
1716.50 .0. 1.02 BPC NA ESCOLA - QUESTIONÁRIO A SER APLICADO LOAS - Lei N° 8.742/93 e Atualizações 
1716.50.0.1.03 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DEST. AS AÇÕES DO COVID NO SUAS LOAS - Lei N° 8.742/93 e Atualizações 
1716. 50.0. 1.04 COMPONENTE - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PAEFI LOAS - Lei N° 8.742/93 e Atualizações 
1716.50.0.1.05 COMPONENTE - SERVIÇOS DE CONVIV. E FORTAL. DE VINCULOS-SCFV LOAS - Lei N° 8.742/93 e Atualizações 
1716.50.0.1.06 COMPONENTE - PISO BÁSICO FIXO LOAS - Lei N° 8.742/93 e Atualizações 
1716.50.0.1.07 COMPONENTE - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD-SUAS LOAS - Lel N° 8.742/93 e Atualizações 
1716.50.0.1.10 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF LOAS - Lei N° 8.742/93 e Atualizações 
1716.50.0.1.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNAS LOAS - Lei N° 8.742/93 e Atualizações 
1717.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
1717.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.CONVENIOS UNIÃO ENTIDADES 
1717.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL Art. 195 da CF 
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
1719.58.0.0.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 
1719.58.0.1.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.N° 176/2020-PRINCIPAL 
1719.58.0.1.01 ADO - LC 176/2020 (ADO25) Lei Complementar n° 176/2020 
1719.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 
1719. 99.0. 1.02 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- EMENDAS INDIVIDUAIS Legislação Especifica 
1719.99.0.1.03 LC 195- PAULO GUSTAVO -AUDIOVISUAL Lei Complementar 195/2021 
1719.99.0.1.04 LC 195 - PAULO GUSTAVO - DEMAIS AREAS Lei Complementar 195/2022 
1719.99.0.1.05 TRANSF DA POLITICA NACIONAL AUDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA Lei Complementar 195/2022 
1719.99.0.1.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO Legislação Especifica Federal 
1720.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 
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RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 009 1 494/000 1-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. III, § 1°, Art.2°) 
Codigo Discriminação Legislacao 
1721.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL Art. 158, inciso IV da CF 
172 1.51.0.0 .00 COTA-PARTE DO IPVA 
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL Art. 158, inciso III da CF 
1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS 
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL Art. 159, inciso II da CF 
1721.53.0.0.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÓMICO 
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE-C I DE-PRI NCI PAL Art. 159, III da CF 
1721.98.0.0.00 TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL 
1721.98.0.1.00 TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL Legislação Especifica 
1723.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS 
1723.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS 
1723.50,0,1.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 
1723.50.0.1.01 TRANSF. REC DO ESTADO DEST.PROGRAMAS SAÚDE- ATENÇÃO PRIMARIA Legislação Especifica 
1723.50.0.1.02 TRANSF. REC DO ESTADO DEST.PROGRAMAS SAÚDE-ATEN ESPECIALIZAD Legislação Especifica 
1724.00.0.0.00 TRANSF.CONVENIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 
1724.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 
1724.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 
1724.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONY DOS ESTADOS - ASSIST SOCIAL Legislação Especifica 
1724.99.0.1.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS Lei Federal n°8.666/93, art. 116 
1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
1729.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTENCIA SOCIAL 
1729.51.0.1.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 
1729.51.0.1.01 FDS - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Legislação Especifica 
1729.51.0.1.02 PERNAMBUCO NO BATENTE Legislação Especifica 
1729.51.0.1.03 CRAS - PAIF Legislação Especifica 
1729.51.0.1.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADOS - FMAS Legislação Especifica 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 0091 4 94/000 1-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. III, § 1°, Art.2°) 
Page 14 
Codigo Discriminação Legislacao 
1729.52.0.0.00 TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
1729.52.0.1.00 TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 
1729.52.0.1.01 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - CAMINHO DA ESCOLA Legislação Especifica 
1729.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF 
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL Legislação Especifica 
1730.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 
1739.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICÍPIOS 
1739.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
1739.50.0.1.00 TRANSF.MUNIC.CONSÓRCIOS PÚBLICOS-PRINCIPAL Portaria Interministerial STN/SOF n°5/2015, Resolução 
1750.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 
ICE n°03412016. 
1751.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 
1751.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 
1751.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 
1751.50.0.1.01 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL Lei n°11.494/2007, Emenda Constitucional n°108, de 
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
26/08/2020 e regulamentações posteriores 
1920.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 
1922.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 
1922.99.0,0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 
1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 
1922.99.0.1.01 OUTRAS RESTITUIçõES - (PM) Art. 21, § 2°, da Lei n°8472, de 07/12/1993; Arts. 
154,0195,197,244 e 365 do Decreto n°3.048, de 
06/05/1999; Arts. 48, 48-A e 49, do Decreto n° 6214, de 
26/09/2007. Decreto n°3.964 de 10/10/2001, art. e Lei n° 
8.080, de1990, § 4°, art. 33 em decor 
1922.99.0.1.02 OUTRAS RESTITUIÇÕES - (FMS) Art. 21, § 2°, da Lei n°8472, de 07/12/1993; Arts. 
~ 154,0195,197,244 e 365 do Decreto n°3.048, de 
06/05/1999; Arts. 48, 48-A e 49, do Decreto n°6214, de 
26/09/2007. Decreto n°3.964 de 10/10/2001, art. e Lei n° 
8.080, de1990, § 4°, art. 33 em decor 
1922.99.0.1.03 OUTRAS RESTITUIÇÕES - (FMAS) Art. 21, § 2°, da Lei n°8472, de 07/12/1993; Arts. 
154,0195,197,244 e 365 do Decreto n°3.048, de 
06/05/1999; Arts. 48, 48-A e 49, do Decreto n°6214, de 
26/09/2007. Decreto n°3.964 de 10/10/2001, art. e Lei n° 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. III, § 1°, Art.2°) 
Page 15 
Codigo Discriminação Legislacao 
1922.99.0.1.04 OUTRAS RESTITUIçõES - (RPPS) 
1990.00.0.0.00 
1999.00.0.0.00 
1999.03.0.0.00 
1999.03.0.1.00 
1999.03.0.1.01 
1999.99.0.0.00 
1999.99.2.0.00 
1999.99.2.1.00 
1999.99.2.1.01 
1999.99.2.1.02 
2000.00.0.0.00 
2100.00.0.0.00 
2110.00.0.0.00 
2112. 00.0. 0.00 
2112.54.0.0.00 
2112.54.0.1.00 
2200.00.0.0.00 
2210.00.0.0.00 
2213.00.0.0.00 
2213.01.0.0.00 
2213.01.0.1.00 
2400.00.0.0,00 
2410.00.0.0.00 
2411.00.0.0.00 
2411.50.0.0.00 
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS 
OUTRAS RECEITAS 
OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS 
OUTRAS REC.NÃO ARREC.NAO PROJ.RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL 
OUTRAS RECEITAS PREFEITURA 
OUTRAS RECEITAS FMAS 
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
OPERAÇÕES DE CREDITO - MERCADO INTERNO 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 
OP.CREDITO INTERNAS PROGR.MODERNIZAÇAO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
OP.CRED.INTERNAS PROGR.MODERN.ADMIN.PÚB.-PRINCIPAL 
ALIENAÇÃO DE BENS 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 
ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
8.080, de1990, § 4°, art. 33 em decor 
Art. 21, § 2°, da Lei n°8472, de 07/12/1993; Arts. 
154,0195.197,244 e 365 dc Decreto n°3.048, de 
06/05/1999; Arts. 48, 48-A e 49, do Decreto n° 6214, de 
26/09/2007. Decreto n° 3.964 de 10/10/2001, art. e Lei n° 
8.080, de1990, § 4°, art. 33 em decor 
Art. 40, da Constituição Federal; Lei n° 9.796 de 5 de maio 
de 1999; Lei n°9.783 de 28 de janeiro de 1999; Decreto n° 
3.112, de 6 de julho de 1999; e Decreto n°3.217 de 22 de 
outubro de 1999. 
Legislação Especifica 
Legislação Especifica 
Art. 32 e 33 da LC n°101/2000 
Lei Federal n° 14.133/2021. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
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Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. III, § 1°, Art.2°) 
Page 16 
Codigo Discriminação Legislacao 
2411.50.1.0.00 
2411.50.1.1.00 
2411.50.1.1.01 
2411.50.2.0.00 
2411.50.2.1.00 
2411.50.2.1.01 
2411.51.0.0.00 
2411.51.1.0.00 
2411.51.1.1.00 
2411.51.1.1.01 
2412 .00.0 .0.00 
2412.50.0.0.00 
2412.50.9.0.00 
2412.50.9,1.00 
2412.50.9.1.01 
2414.00.0.0.00 
2414.50.0.0.00 
2414 .50.0. 1.00 
2414.50.0.1.01 
2414.51.0.0.00 
2414.51.0.1.00 
2414.51.0.1.01 
2414.52.0.0.00 
2414 .52.0. 1.00 
2414.52.0.1.01 
2414 .54 .0.0.00 
2414.54.0.1.00 
2414.54.0.1.01 
TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA 
TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 
TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
TRANSE-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO ESP.-PRINCIPAL 
ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 
TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 
TRANSE -SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 
TRANSE -SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS BLOCO DE ESTRUT. DA REDE DE SAÚDE 
Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
Art. 77 do ADCT e Portaria MS N° 1.497/07 
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 
141, de 2012; NT Conjunta n° 11, de 2018 / 
CCONF-SUCON/FNS-MS. 
TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 
TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DEST. A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO Legislação Especifica 
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSF. CONVÉNIOS UNIÃO PARA O SUS 
TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL 
TRANSFERÊNCIAS DE CONV. DA UNIÃO P/ O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Legislação Especifica 
TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO 
TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇAO-PRINCIPAL 
TRANSFERÊNCIAS DE CONV. DA UNIÃO-DESTINAD. PROG. DE EDUCAÇÃO Legislação Especifica 
TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 
TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL 
TRANSFERENCIAS DE CONV. DA UNIÃO-DEST.PROG.SANEAMENTO BÁSICO Legislação Especifica 
TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE 
TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL 
TRANSF. CONV. UNIÃO - PROG. INFRA ESTRUTURA EM TRANSPORTE Legislação Especifica 
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Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. III, § 1°, Art.2°) 
Page 17 
Codigo Discriminação Legislacao 
2414.99 .0.0 .00 
2414.99.0.1.00 
2414.99.0.1.01 
2414. 99 .0. 1.02 
2420.00.0.0.00 
2422.00.0.0.00 
2422.99.0.0.00 
2422.99.0.1.00 
2422.99.0.1.99 
7000.00.0.0.00 
7200.00.0.0.00 
7210.00.0.0.00 
7215.00.0.0.00 
7215.01.0.0.00 
7215.01.1.0.00 
7215.01.1.2.00 
7215.01.1.2.01 
7215.02.0.0.00 
7215.02.1.0.00 
7215.02.1.1.00 
7215.02.1.1.01 
7215.02.1.1.02 
7215.02.1.1.03 
7215.02.1.1.04 
7215 .02. 1. 1.05 
7215.02.1.2.00 
7215.02.1.2.01 
OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVÉNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 
TRANSF. CONV. UNIãO - PROG. ASSISTÊNCIA SOCIAL Legislação Especifica 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONV. DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES Legislação Especifica 
TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSF.CONVENIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 
OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 
OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID: PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÉNIOS DOS ESTADOS Legislação Especifica 
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 
CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL (INTRA) 
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 
CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR CIVIL ATIVO- MULTAS E JUROS 
CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MOR 
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 
CONTRIBUIçãO PATRONAL - PREFEITURA 
CONTRIBUIçãO PATRONAL - FMS 
CONTRIBUIçãO PATRONAL - FMAS 
CONTRIBUIçãO PATRONAL - GAMARA MUNICIPAL 
CONTRIBUIçãO PATRONAL - RPPS AGRESTIPREV 
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS 
CONTRIBUIçãO PATRONAL ATIVO CIVIL - MULTAS E JUROS 
7215.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 
Legislação Especifica 
Legislação Especifica 
Legislação Especifica 
Legislação Especifica 
Legislação Especifica 
Legislação Especifica 
Legislação Especifica 
~ 
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Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
(Inc. Ill, § 1°, Art.2°) 
Page 18 
Codigo Discriminação Legislacao 
7215.51.1.0.00 
7215.51.1.1.00 
7215.51.1.1.01 
72 15.51. 1.2.00 
7215.51.1.2.01 
7900.00.0.0.00 
7990,00.0.0.00 
7999.00.0.0.00 
7999.01.0.0.00 
7999 .0 1.0.1.00 
7999.01.0.1.01 
7999.01.0.1.02 
7999.01.0.1.03 
7999.01.0.1.04 
7999.01.0.1.05 
9000.00.0.0.00 
9500.00.0.0.00 
9510.00.0.0.00 
9510.00.0.0.01 
9510.00.0.0.02 
9510.00.0.0.03 
9510.00.0.0.04 
9510.00.0.0.05 
CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA) 
CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 
CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 
CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARO.-MULTAS JUROS 
CONTRIB. PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCEL. MULTAS E JURO 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 
DEMAIS RECEITAS CORRENTES - INTRA 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA 
APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA 
APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 
APORTES PERIOD. P/AMORT. DÉFICIT ATUARIAL RPPS - PREFEITURA 
APORTES PERIOD. P/AMORT. DÉFICIT ATUARIAL RPPS - FMS 
APORTES PERIOD. P/AMORT. DÉFICIT ATUARIAL RPPS - FMAS 
APORTES PERIOD. P/AMORT. DÉFICIT ATUARIAL RPPS - CÂMARA 
APORTES PERIOD. P/AMORT. DÉFICIT ATUARIAL RPPS - AGRESTIPREV 
(R) DEDUCOES DA RECEITA 
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - FPM 
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - IIR 
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - ICMS 
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - IPVA 
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - IPI 
Legislação Especifica 
Legislação Especifica 
Legislação Especifica 
Legislação Especifica 
Legislação Especifica 
Legislação Especifica 
Legislação Especifica 
Art. 159 da CF e Lei Federal N° 11.494/07 
Art. 158 da CF e Lei Federal N° 11.494/07 
Art. 155 da CF e Lei Federal N° 11.494/07 
Art. 155 da CF e Lei Federal N° 11.494/07 
Art. 155 da CF e Lei Federal N° 11.494/07 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 0091 494/000 1-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 10 PODER LEGISLATIVO 
ORGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL 
UNIDADE: 10 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA 
Page 1 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
A Câmara Municipal exerce as funções legislativa, fiscalizadora e Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal 
administrativa. Na função Legislativa, participa na elaboração de leis 
sobre matérias de competência exclusiva do município. Já a função 
fiscalizadora tem por objetivo o exercício do controle da Administração 
local, quanto aos atos do Executivo, à execução orçamentária e o 
julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito. Possui, ainda, função 
administrativa, a qual restringe-se à sua organização interna, e função 
judiciária, processando e julgando o Prefeito e os Vereadores, em caso 
de irregularidades. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 0091 494/000 1-1 0 
Orçamento Programa - Exercicio de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 01 SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL 
UNIDADE: 10 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
Page 2 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. elaborar pareceres e documentos técnicos solicitados pelo Prefeito; 
II. elaborar relatórios e documentos relativos a dados informações de 
interesse do Prefeito: 
Ill. subsidiar as atividades do Chefe do Executivo Municipal objetivando o 
alcance das metas do serviço público municipal e do Plano de Governo; 
IV. desempenhar missões específicas, expressamente atribuídas por 
meio de atos próprios, despachos e ordens verbais; 
V. exercer a coordenação e suporte às atividades dos diversos conselhos 
municipais; 
VI. prestar todo apoio de suporte relacionado com as atividades do 
Prefeito. 
Lei Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1009149410001-10 
Orçamento Programa - Exercicio de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 01 SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL 
UNIDADE: 20 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E CERIMONIAL 
Page 3 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. planejar, desenvolver e coordenar formas de comunicação que Lei Municipal. 
expressem para outras instituições, os fundamentos básicos do Plano de 
Governo e as atividades desenvolvidas pelo Executivo Municipal; 
II. estudar, propor, implementar e avaliar a política de comunicação social 
do Governo do Município, abrangendo as áreas de imprensa, publicidade, 
relações públicas, pesquisa de opinião, editoração, fotojomalismo e 
cinejomalismo; 
III. coordenar tecnicamente as atividades de comunicação social dos 
órgãos e entidades da administração do Município de Agrestina 
IV. conduzir os processos de contratação dos serviços publicitários e 
aprovar as programações de mídia e as campanhas publicitárias dos 
órgãos e entidades do Município de Agrestina; 
V. prestar apoio de divulgação e de organização aos atos e eventos 
promovidos pelo Governo; 
VI. implantar, coordenar, orientar e controlar o sistema de publicidade do 
Governo do Município de Agrestina, compreendendo todos os órgãos e 
entidades que compõem seu complexo administrativo; 
VII. promover a divulgação dos atos do Governo através dos meios de 
comunicação e órgãos de imprensa; 
VIII. coordenar as atividades de produção de informes e matérias de 
divulgação das atividades realizadas pelas demais Secretarias 
Municipais; 
IX. manter arquivo e banco de dados das matérias, reportagens e 
informações publicadas na imprensa local, regional e nacional; 
X. analisar informações de interesse do Executivo Municipal com o 
objetivo de subsidiar o Prefeito para conhecimento e tomada de decisão; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1009149410001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 01 SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL 
UNIDADE: 30 PROCURADORIA MUNICIPAL 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. exercer a representação jurídica, judicial e extrajudicial do Poder Lei Municipal. 
Executivo e das suas entidades de direito público interno, ajuizando 
ações, promovendo a defesa dos bens e direitos do Município e, 
impetrando recursos em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal; 
II. prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Prefeito do 
Município; 
III. prestar serviços de assessoria jurídica aos órgãos e Entidades do 
Poder Executivo, fornecendo pareceres, elaborando e analisando 
contratos, convênios, decretos, projetos de lei, ordens de serviços e 
demais atos da Administração Municipal; 
IV. normatizar e promover a uniformização de jurisprudência 
administrativa no âmbito municipal; 
V. zelar pela observância da legalidade e finalidade dos atos 
administrativos e das atividades do Poder Executivo Municipal; 
VI. desempenhar as funções relativas à execução fiscal da ativa; 
VII. analisar os instrumentos de convénios e contratos, expedindo 
instruções para sua correta e devida aplicação 
VIII. promover ações de defesa da cidadania, de proteção ao consumidor, 
da criança e do adolescente; 
IX. normatizar procedimentos e exercer controle direto da legalidade dos 
atos da Administração; 
X. realizar em conjunto com as demais Secretarias Municipais, através da 
Controladoria Municipal, ações que visem o controle interno dos 
procedimentos jurídicos, contábeis, e gerenciais, sistematizados; 
XI. produzir sistema de informações gerenciais, através de relatórios 
gerenciais transacionais que permitam a otimização, acompanhamento e 
avaliação das tarefas e tomada de decisões; 
XII. coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus 
objetivos. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 009 1 4 94/0001-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 01 SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL 
UNIDADE: 40 SECRETARIA ESPECIAL DE RECURSOS HÍDRICOS 
Page 5 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. Planejar e executar as ações do Governo Mun cipal relacionadas com a Lei Municipal. 
politica hídrica para o Município; 
II. Desenvolver e executar projetos específicos de abastecimento d'água, 
irrigação e meio-ambiente, voltados para as áreas rurais, distritos, vilas e 
povoados; 
Ill. superintender as ações do Governo Municipal relacionadas com o 
desenvolvimento do setor primário, compreendendo atividades de 
levantamento e pesquisas, elaboração de projetos, programas e planos 
de ação que visam à melhoria do abastecimento e dos recursos hídricos; 
IV. coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus 
objetivos. 
ft 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 0091 494/0001-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico. Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 01 SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL 
UNIDADE: 50 SECRETARIA ESPECIAL DE SERVIÇOS URBANOS 
Page 6 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. executar a politica do Governo Municipal concernente às ações de Lei Municipal. 
saneamento básico, limpeza pública, ordenamento e urbanística dos 
espaços públicos, incluindo-se praças, parques e jardins; 
II. elaborar o planejamento de obras e serviços públicos; 
Ill. administrar os cemitérios públicos municipais; 
IV. executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção e 
conservação das redes de drenagem do Município; 
V. executar as obras públicas de forma direta ou indireta, de acordo com 
as disposições legais; 
VI. executar outras atividades correlatas. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, ArL22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 01 SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL 
UNIDADE: 60 SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES E LAZER 
Page 7 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. operar a política desportiva do Município, administrar ginásios e Lei Municipal. 
quadras de esportes, promover e executar os jogos escolares do 
Municipio; 
II. apoiar, promover e incentivar ações voltadas á prática esportiva e as 
atividades de educação física e os desportos amadores em suas diversas 
modalidades; 
Ill. fomentar o desporto municipal, através da promoção e apoio a 
programas, eventos e competições desportivas; 
IV. criar espaços de lazer no âmbito do município; 
V. estimular e executar atividades de lazer e recreação nas comunidades; 
VI. implementar programas de lazer para a população em geral, crianças 
e adolescentes e o lazer da terceira idade; 
VII. desenvolver programa de lazer para os servidores públicos 
municipais; 
VIII. incentivar a prática do esporte, especialmente entre os jovens e 
crianças; 
IX. difundir a prática do esporte e do lazer nas comunidades em geral; 
X. criar, manter e incentivar a utilização plena dos equipamentos 
esportivos e áreas de lazer e esporte do Município; 
XI. realizar outras atividades correlatas. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 01 SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL 
UNIDADE: 70 SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA 
Page 8 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. planejar e coordenar políticas municipais da ordem pública; 
II. articular programas e parceria com entidades, Estado e a União; 
Ill, promover a redução de fatores de risco social e índices de 
criminalidade, da incolumidade das pessoas e do patrimônio no âmbito 
do município. 
IV. executar as ações e programas relacionados com defesa social, 
transporte e trânsito no Municipio; 
V. disciplinar o ordenamento viário da cidade, na forma da lei, a melhoria 
e ampliação do Sistema Viário; 
VI. superintender e fiscalizar sistemas de transporte rodoviário do 
Município; 
Vil. executar os serviços de manutenção de prédios e equipamentos 
públicos; 
VIII. planejar e coordenar as atividades e programas de transporte de 
passageiros, tráfego e trânsito no território municipal; 
IX. desempenhar outras atividades correlatas em sua área de atuação. 
Lei Municipal. 
~ 
^ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1009149410001-10 
Orçamento Programa - Exercicio de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 01 SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL 
UNIDADE: 80 SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 
Page 9 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, Lei Municipal. 
operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da 
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, quanto à 
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e 
renúncia de receitas; 
II. verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do 
orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento; 
Ill, realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos 
atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo com a 
legalidade orçamentária do Município; 
IV. no exercício do controle interno dos atos da administração, determinar 
as providências exigidas para o exercicio do controle externo da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta a cargo da Câmara 
Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas; 
V. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a 
execução dos programas de governo, acompanhando e fiscalizando a 
execução orçamentária; 
informar ao Prefeito acerca da evolução da execução dos planos, 
programas, projetos e orçamentos governamentais, cotejando-os com o 
planejamento e a política econômico-social; 
VI. avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão 
orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos públicos da 
Administração Municipal. bem como da aplicação das subvenções e dos 
recursos públicos, por entidades de direito privado; 
VII. exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como 
dos direitos e haveres do Município; 
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~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 02 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 
UNIDADE: 10 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
Page 10 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. coordenar atividades de relacionamento político-administrativo da Lei Municipal. 
Prefeitura com os munícipes, entidades e associações de classe ou 
comunitária; 
II. coordenar as relações permanentes do Executivo Municipal com 
entidades, associações e demais organizações, govemamentais ou não; 
Ill. prestar auxílio ao Secretário nas relações do Governo Municipal com 
órgãos governamentais e não governamentais, do País e do exterior, 
sempre que estas relações objetivarem o interesse da comunidade 
municipal e seu desenvolvimento; 
IV. Assessorar o Secretário em assuntos referentes à política e, 
particularmente, nas relações com os demais Poderes; 
~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO. 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 10 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Page 11 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. operar a política de informatização, elaborando planos e projeios de Lei Municipal. 
modernização administrativa no âmbito das unidades e órgãos da 
Prefeitura; 
II. coordenar, em reuniões periódicas, a programação de metas, o 
controle de resultados e a compatibilização das ações de governo entre 
órgãos da Administração; 
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Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 20 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Page 12 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. coordenar as ações relacionadas com a administração de recursos Lei Municipal. 
humanos do Município, em consonância com a legislação vigente, 
notadamente quanto à formalização dos registros e atos de pessoal; 
II. planejar e executar planos e programas de desenvolvimento de 
recursos humanos, de capacitação, reciclagem e qualificação de pessoal; 
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RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 30 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 
Page 13 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. gerenciar e zelar pelo patrimônio físico do Executivo Municipal: Lei Municipal. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercicio de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 40 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS E COMPRAS 
Page 14 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. promover, normatizar e organizar as atvidades relacionadas à compra Lei Municipal. 
e licitação de materiais, obras e serviços, bem como o armazenamento e 
distribuição de materiais utilizados na Prefeitura; 
li. efetivar rigoroso controle dos processos licitatórios; 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 0091 494/0001-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
UNIDADE: 10 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE 
Page 15 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. gerenciar, controlar prazos para aplicação de recursos, bem como Lei Municipal. 
elaborar as prestações de contas geral e de convénios com órgãos e 
entidades da Administração Pública; 
II. elaborar as demonstrações contábeis financeiras e orçamentárias 
exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; 
III. elaborar e encaminhar os mapas, demonstrativos e demais 
documentos da área contábil e financeira exigidos pelas normas dos 
Tribunais de Contas do Estado de Pernambuco e da União; 
IV. elaborar mensalmente demonstrativos das despesas com saúde; 
V. elaborar mensalmente os demonstrativos relativos a despesas com 
educação, com recursos do Tesouro e do FUNDEB; 
VI. executar tarefas relativas ao controle financeiro, através da emissão 
de cheques, pagamentos e liquidação das despesas públicas; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercido de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
UNIDADE: 20 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
Page 16 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. formular políticas tributárias; controlar e gerenciar a arrecadação Lei Municipal. 
orçamentária e extra-orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro 
municipal; 
II. planejar e executar e fiscalizar as atividades relativas à tributação 
municipal sobre propriedades imobiliárias e às atividades mobiliárias; 
Ill. manter atualizado os cadastros mobiliário e imobiliário; 
IV. controlar a arrecadação orçamentária e extra-orçamentária; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Page 1; 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
UNIDADE: 30 DEPARTAMENTO DE AUDITORIA TRIBUTARIA E FISCALIZAÇÃO 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. desenvolver e executar as políticas tributária e financeira do Município; 
ll. elaborar programas e projetos de desenvolvimento, inclusive para a 
captação de recursos e o Plano Diretor do Município: 
III. normalizar os procedimentos relativos á arrecadação tributária, 
exercendo, se necessário, o poder de polícia, a contabilidade pública e de 
auditoria financeira; 
IV. realizar o controle interno e acompanhamento do processo de 
execução orçamentária; 
V. realizar os serviços de auditoria financeira; 
Lei Municipal. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercido de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER "EXECUTIVO 
ORGÃO: 04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
UNIDADE: 91 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
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CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DE CIDADANIA 
UNIDADE: 10 GABINETE DO SECRETÁRIO 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
Page 19 
I. acompanhar assuntos de interesse do município relativos a programas Lei Municipal. 
e projetos de sua área de competência, junto a órgãos e entidades 
federais e estaduais; 
II. executar outras atividades correlatas. 
III. promover o levantamento da força de trabalho do município, 
incrementando e orientando o seu aproveitamento; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
xir'SYfI 
Orçamento Programa - Exercicio de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DE CIDADANIA 
UNIDADE: 92 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Page 20 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494I0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DE CIDADANIA 
UNIDADE: 93 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Page 21 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. desenvolver a política de Assistência Social aos menos favorecidos, Lei Municipal. 
através de programas comunitários de assistência ao menor e ao idoso, 
propiciar o treinamento de mão-de-obra nos setores primário e 
secundário, criando na medida do possível, no seio da comunidade o 
espírito de fratemidade e solidariedade humana. 
II. elaborar programas e projetos de desenvolvimento social com a 
colaboração sempre que conveniente de órgãos e entidades da 
administração pública e da iniciativa privada; 
III. elaborar e implantar programas e projetos de assistência e formação 
social, acompanhando sua execução em coordenação com as demais 
Secretarias; 
IV. apoiar as ações do Conselho da Criança e do Adolescente; 
V. apoiar as ações do Conselho Municipal de Assistência Social; 
VI. estudar e propor soluções assistenciais, em situações de 
emergências e de calamidades públicas; 
~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
s~ RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DE CIDADANIA 
UNIDADE: 94 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
Page 22 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1009149410001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 06 SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 
UNIDADE; 10 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA MULHER 
Page 23 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. articular as políticas transversais de gênero do governo municipal; 
li. elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo 
municipal com a promoção da igualdade entre os sexos; 
Ill, articular, promover e executar programas de cooperação entre 
organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à 
implementação de políticas para as mulheres; 
IV. implementar e coordenar políticas de proteção às mulheres em 
situação de vulnerabilidade; 
V. assegurar a transversalidade das políticas para as mulheres, a partir 
de programas desenvolvidos em parceria com os demais órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal; 
VI. implementar programas para a construção da autonomia econômica 
das mulheres; 
VII. estabelecer ações visando ao fortalecimento e à participação das 
organizações do movimento de mulheres; 
Lei Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO. 21 - CNPJ:1 0091 494/0001-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 07 SECRETARIA DE SAÚDE 
UNIDADE: 10 GABINETE DO SECRETÁRIO 
Page 24 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. acompanhar assuntos de interesse do município relativos a programas Lei Municipal. 
e projetos de sua área de compet@ncia, junto a órgãos e entidades 
federais e estaduais; 
II. executar outras atividades correlatas. 
III, promover o levantamento da força de trabalho do município, 
incrementando e orientando o seu aproveitamento; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1009149410001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 07 SECRETARIA DE SAÚDE 
UNIDADE: 95 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Page 25 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
~ 
~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO. 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 10 GABINETE DO SECRETÁRIO 
Page 26 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. elaborar e controlar a agenda do Gabinete; 
II. protocolar a entrada e saida de documentos; 
III. redigir e digitar convocação para reuniões, ofícios e outros 
documentos; 
IV. redigir atas de reuniões; 
Lei Municipal. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 20 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Page 27 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. desenvolver atividades de natureza técnico-pedagógicas e de pesquisa Lei Municipal. 
educacional, bem como promover ações de apoio às ciências e ao 
desenvolvimento tecnológico que possam vir a ser utilizadas na 
educação; 
II. compatibilizar o Sistema Municipal de Ensino com as disposições da 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em sintonia com o 
Programa Estadual de Educação; 
Ill. desenvolver programas permanentes de melhoria da qualidade de 
ensino e da capacitação do quadro docente do Municipio; 
IV. definir é operar programas de educação especial para deficientes; 
V. implementar programas de hortas escolares; 
VI. desenvolver programas de educação na área da informática; 
VII. incentivar no âmbito das atividades pedagógicas a prática das 
atividades cívicas e folclóricas; 
VIII. fomentar no âmbito do Municipio atividades técnico-pedagógicas de 
aprendizagem e práticas de solidariedade; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494l0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 96 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
Page 28 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
Tem por finalidade de priorizar o ensino fundamental, valorizar os Lei Municipal. 
profissionais do magistério e melhorar o padrão de qualidade do ensino. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 09 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
UNIDADE: 10 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Page 29 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. executar a política cultural do Município, gerenciar os centros e núcleos Lei Municipal. 
de cultura, relacionar-se com entidades públicas e privadas em prol da 
cultura de Agrestina: 
II. apoiar e promover ações e atividades de incentivo à cultura, em todas 
as suas manifestações e em todas as suas formas; 
Ill. apoiar a cultura popular, principalmente a cultura local, cultura regional 
e nacional, relacionadas ao popular; 
IV. promover e incentivar ações culturais voltadas para as formas 
simbólicas e não materiais; 
V. inventariar e proceder à manutenção e conservação da memória e do 
patrimõnio histórico, artístico, documental e cultural do Municipio; 
~ 
~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494l0001-10 
Orçamento Programa - Exercido de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 09 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
UNIDADE: 20 DEPARTAMENTO DE TURISMO 
Page 30 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. Coordenar, desenvolver, planejar e executar a política de incentivo ao Lei Municipal. 
turismo no Município de Agrestina, como fator de desenvolvimento 
socioeconômico, em consonância com a Constituição Federal, a Lei 
Orgânica do Município e o Plano de Desenvolvimento Econômico e 
Social do Município; 
II. planejar e incentivar as parcerias com a iniciativa privada, visando 
ações e programas de implantação e empreendimentos estruturadores e 
fomentadores da atividade turística; 
Ill. promover, de forma direta ou em cooperação com outras entidades 
públicas ou privadas, a realização de cursos profissionalizantes e de 
aperfeiçoamentos, visando à melhoria da qualidade da mão-de-obra local 
voltada para a atividade hoteleira e gastronômica; 
IV. estimular, apoiar e orientar as atividades de turismo e de expansão 
dos investimentos do setor; 
A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 00 91 494/0001-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 10 SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
UNIDADE: 10 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
Page 31 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. Elaborar planos e programas relacionadas com a infra-estrutura Lei Municipal. 
urbana; 
II. executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de iluminação 
pública 
Ill. programar e desenvolver, em conjunto com a Secretaria de 
Desenvolvimento Rural, projetos de eletrificação rural; 
~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico. Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 10 SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
UNIDADE: 20 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
Page 32 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. elaborar os projetos básicos e executivos de engenharia, direta ou Lei Municipal. 
indiretamente; 
II. elaborar planilhas orçamentárias de obras e serviços de engenharia; 
Ill. oferecer subsídios para elaboração de editais de licitação de obras e 
serviços de engenharia: 
IV. elaborar projetos hidráulicos, elétricos e de outras especialidades de 
engenharia, incluindo os cálculos respectivos; 
~ 
r~! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 10 SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
UNIDADE: 30 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 
Page 33 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. fiscalizar a execução de obras públicas, particulares e, serviços de Lei Municipal. 
engenharia realizados no Município, utilizando se necessário, o poder de 
polícia; 
~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO. 21 - CNPJ:10091494l0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Page 34 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 11 SECRETARIA DE MEIO AMB. CIÉNCIAS,TECN. E DES. ECONÔMICO 
UNIDADE: 10 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. formular politicas de fomento e desenvolvimento econômico, em Lei Municipal. 
consonância com as diretrizes de Governo, que visem incrementar a 
atividades econômica do município, por intermédio de parcerias com a 
iniciativa privada, organismos financeiros nacionais e internacionais; 
11. promover políticas para o desenvolvimento econômico do Município 
através da mobilização dos agentes e em consonância com as diretrizes 
do plano de governo; 
III, promover políticas que tornem o Município pólo e referência de 
consumo, lazer e serviços para os habitantes da Região; 
IV. fomentar e executar a política de desenvolvimento econômico nos 
setores industrial, comercial e de serviços; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 0091 494/0001-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA -CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 11 SECRETARIA DE MEIO AMB. CIENCIAS,TECN. E DES. ECONÔMICO 
UNIDADE: 20 DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
Page 35 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. analisar e acompanhar as políticas públicas setoriais que tenham Lei Municipal. 
impacto no meio ambiente; 
II. articular e coordenar os planos e ações relacionados à área ambiental; 
III. executar as atribuições do Município relativas ao licenciamento e à 
fiscalização ambiental; 
IV. desenvolver políticas de proteção de meio ambiente, notadamente no 
que se relaciona com tratamento do lixo, recursos hídricos, florestais, 
mananciais e cursos d'água, matas ciliares e reflorestamento em parceria 
com outras secretarias; 
V. promover implantar políticas de preservação do Meio Ambiente; 
VI. promover ações de educação ambiental, controle, regularização, 
valoração, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais; 
VII. executar os serviços de implantação e manutenção da vegetação das 
vias, praças e demais logradouros e de administração das sementeiras; 
1~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 00 9 1 494/0001-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 11 SECRETARIA DE MEIO AMB. CIÊNCIAS,TECN. E DES. ECONÓMICO 
UNIDADE: 30 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Page 36 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. promover o desenvolvimento científico e tecnológico em setores Lei Municipal. 
estratégicos criando condições para facilitar e alavancas iniciativas 
inovadoras baseadas em novos conhecimentos; 
II. atuar em conjunto, desenvolvendo ações e políticas públicas com 
outras esferas de govemo, o que tange à pesquisa e desenvolvimento 
científico do meio ambiente; 
~ 
~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 11 SECRETARIA DE MEIO AMB. CIÊNCIAS,TECN. E DES. ECONÔMICO 
UNIDADE: 98 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Page 37 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
A Agência Municipal de Meio Ambiente, tem por finalidade executar e Lei Municipal. 
fazer executar, no âmbito territorial do Município, a política e as diretrizes 
governamentais fixadas para o meio ambiente. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
UNIDADE: 10 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E FOMENTO DA PRODUÇÃO 
Page 38 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. promover e coordenar ações em favor de projetos direcionados para a Lei Municipal. 
produção agrícola e animal; 
II. promover programas voltados para o desenvolvimento socioeconômico 
do meio rural, mediante a adoção de políticas de extensionismo, 
cooperativismo e associativismo; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 0091 494/0 001-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
UNIDADE: 20 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 
Page 39 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. promover políticas de estimulo à agricultura familiar; 
II. potencializar ações para atrair e desenvolver o agronegócio; 
Ill. promover a manutenção das feiras livres nos distritos do município; 
IV. incentivar a produção com vistas a garantir o abastecimento dos 
mercados e feiras do município; 
Lei Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 0091 494/0001-1 0 
Orçamento Programa - Exercido de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Page 40 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
UNIDADE: 30 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
I. conceber e executar programas de construção de rodovias e estradas Lei Municipal. 
vicinais; 
II. executar programas de manutenção das vias de acesso às 
comunidades rurais e distritos do município; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 0091 494/000 1-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
PODER: 20 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO: 13 REGIME PRÓPRIO DE PREY. SOCIAL DO MUN. DE AGRESTINA - RPPS 
UNIDADE: 10 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV. MUNIC. DE AGRESTINA 
Page 41 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
Entidade autárquica de direito público interno, dotada de personalidade Lei Municipal. 
jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, cuja finalidade é 
administrar o RPPS, em cumprimento ás disposições constantes na 
Constituição Federal da República e legislação federal pertinente, que 
visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e 
compreende um conjunto de benefícios. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA 
(Inc.11l, 
Codigo 
EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA 
Art.22°) 
Receita 
Page 1 
Discriminação Arrecadada 
2022 
Recei ta Prevista 
2021 2023 2024 2025 
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES, 
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME 3.721.141,46 4.18 3.940,90 5.565.256,41 7.988.500,00 10.047.900,00 
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 2.523.143,65 3.629.140,77 4.436.565,48 4.111.800,00 4.926.000,00 
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 1.055.027,03 3.837.429,90 5.261.291,94 4.807.900,00 4.96 1.700,00 
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 2.7 17,36 6.500,00 7.400,00 
1700.00.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES 71.465.051,98 87.880.544,82 96.712.274,73 99.720.200,00 118.969.700,00 
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.959.907,34 3.729.367,62 6.586.768,59 2.709.500,00 2.908.900,00 
Sub Total 82.724.271,66 103.263.141,37 118.562.157,15 119.344.400,00 141.82 1.600,00 
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43.560,00 24 5.000, 0 0 191.000 , 00 
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 178.500, 00 196.300 , 00 
2400.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 4.402.560,52 810.450, 00 I 303.626,40 10.469.000,00 9.867.000,00 
Sub Total 4.446.120, 52 I 810.450, 00 I 303,626,40 10.892.500, 00 10,254.300, 00 
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 6.143.402,60 2.471.542,94 2.667.839,83 2.212.600,00 2.433.500,00 
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OF 2.366.967,62 2.572.182,20 2.738.800,00 2.685.000,00 
Sub Total 6.143.402,60 4.838.510,56 5.240.022,03 4.951.400,00 5.118.500,00 
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL ~ 
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00I 
Codigo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1 0091 4 94/0001-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA 
(Inc.11l, Art.22°) 
Discriminação Recei ta Arrecadada 
2021 2022 2023 
Page 2 
Receita Prevista 
2024 2025 
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -7.156.962,96 -8.729.457,03 -8.975.206,38 -9.438.300,00 -10.822.400,00 
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 22.9 12.667,17 
Sub Total -7.156.962,96 -8.729.457,03 13.937.460,79 -9.438.300,00 -10.822.400,00 
TOTAL 86.156.831,82 100.182.644,90 138.043.266,37 125.750.000,00 146.372.000,00 
Código 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitào Manuel Matulino, 21- Centro - 55.495-000 - Agresdna/ PE 
CNP): 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barhosa 
Chave de Autenticação 
2144-0151-109 
Página 
1/12 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas 
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Especificação Desdobramento Fonte Categoria Enonômica 
1 
1.1 
1.1.1 
1.1.1.2 
1.1.1.2.50 
1.1.1.2.50.0.1 
1.1.1.2.50.0.1.01 
1.1.1.2.50.0.1.02 
1.1.1.2.50.0.2 
1.1.1.2.50.0.2.01 
1.1.1.2.50.0.3 
1.1.1.2.50.0.3.01 
1.1.1.2.50.0.4 
1.1.1,2.50.0.4.01 
1.1.1.2.53 
1.1.1.2.53.0.1 
1. 1. 1.2. 53.0. 1.01 
1.1.1.2.53.0.2 
1.1.1.2.53.0.2.01 
1.1.1.2.53.0.3 
1.1.1.2.53,0,3.01 
1.1.1.2.53.0.4 
1.1.1.2.53.0.4.01 
1.1.1.3 
1.1.1.3.03 
1.1,1,3.03.1 
1.1.1.3.03.1.1 
1.1.1.3.03.1.1 
1.1.1.3.03.1.1.02 
1.1.1.3.03.4 
1.1.1.3.03.4.1 
1.1.1.3.03.4.1 
1. 1. 1.3. 03.4. 1.02 
1.1.1.4 
1.1.1.4.51 
1,1.1.4.51.1 
1.1.1.4.51.1.1 
1.1.1.4.51.1.1.01 
1.1.1.4.51.1.1.02 
1.1.1.4.51.1.2 
1.1.1.4.51.1.2.01 
1.1.1.4.51,1.3 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Impostos 
Impostos sobre o Patrimônio 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
Imposto Predial 
Imposto Territorial Urbano 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 
IPTU Multas e Juros 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 
IPTU - Dívida Ativa 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 
IPTU - Multas e Juros da Dívida Ativa 
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 
ITBI - Principal 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 
ITBI - Multas e Juros 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 
ITBI - Dívida Ativa 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa -
Multas e Juros 
ITBI - Multas e Juros da Dívida Ativa 
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalha - Principal 
IRRF - Trabalho - Principal - RPPS 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - RPPS 
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 
Impostos sobre Serviços 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN - Multas e Juros 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 
8.704.200,00 
5.214.200, 00 
4.795.000,00 
2.950.000, 00 
2.700.000, 00 
250.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.800.000,00 
1.800.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
419.200,00 
400.000,00 
400.000,00 
2.200,00 
2.200,00 
16.500,00 
16.500,00 
500,00 
500,00 
1.907.000,00 
1.907.000,00 
1.850.000,00 
1.850.000,00 
1.500.000,00 
350.000,00 
57.000,00 
57.000,00 
55.000, 00 
2.000,00 
1,583.000,00 
1.583.000,00 
1.583.000,00 
1.550.000,00 
1.300.000,00 
250,000,00 
3, 500,00 
3.500,00 
27.500,00 
10.047.900,00 
131.138.400,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Página 
2/12 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas 
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
1.1.1.4.51.1.3.01 ISSQN - Dívida Ativa 
1.1.1.4.51.1.4 ISQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.1.1.4.51.1.4.01 ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 
1.1.2 Taxas 
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
1.1.2.1.01.0.1 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Serviços Administrativos 
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Lic, Funcion. Estab, Com., Indust, e Prest. Serviços 
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa de Publicidade Comercial 
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Apreensão e Depósito 
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxa de Func. de Estabelecimento em Horário Especial 
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Execução de Obras 
1.1.2.1.01.0.1.07 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 
1.1.2.1.01.0.1.09 Taxa de Aprovação de Projeto de Construção 
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Apreensão, Depósitos ou Liberação de Animais 
1.1,2.1.01.0.1.11 Taxa de Lic. Funcion. Estab, Com., Indust, e Prest. Serviços - Multas e Juros 
1.1.2.1.01.0.1.12 Taxa de Lic. Funcion. Estab, Com., Indust, e Prest, Serviços - Dívida Ativa 
1.1.2.1.01.0.1.13 Taxa de Lic. Funcion. Estab, Com., Indust, e Prest. Serviços - Dívida Ativa - Multas 
1.1.2.1.01.0.2 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 
1.1.2.1.01.0.2.01 Outras Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia - Multas e Juros 
1,1.2.1.01,0.3 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
1.1.2.1.01.0.3.01 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
1.1.2.1.01.0.4 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa/Multas e Juros 
1.1.2.1.01.0.4.01 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa/Multas e Juros 
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas Juros 
1.1.2.1.04.0.2.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora 
1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 
1.1.2.1,04.0.4 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa/Multas e Juros 
1.1.2.1.04.0.4.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora Dívida Ativa 
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 
1.1.2.1.50.0.2.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 
1.1.2.1.50.0.3.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa Mutlas/Juros 
1,1.2.1.50.0.4.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa Multas Juros 
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela prestação de serviços em Geral - Principal 
27.500,00 
2.000,00 
2.000,00 
1.343.700,00 
774.400,00 
68 1.600,00 
609. 100,00 
67.000, 00 
350.000,00 
500,00 
500,00 
500,00 
80.000,00 
750,00 
90.000,00 
2.200, 00 
550,00 
2.200,00 
12.700,00 
2.200,00 
2.200,00 
2.200,00 
67.000,00 
67.000,00 
3.300, 00 
3.300,00 
56.500,00 
55.000,00 
500,00 
500,00 
500,00 
500,00 
500,00 
36.300,00 
35.000,00 
1. 100,00 
1.100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
569.300,00 
569.300,00 
451.500,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21- Centro - 55.495-000 - Agrestlna/ PE 
CNPJ:10.091.494/0001.10 Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
2144-8151-109 
Página 
3/12 
~►~ 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas 
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Serviços Cadastrais 
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitérios 
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Remoção e Dest. de Resíduos Sólidos Domiciliares 
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 
1.1.2.2.01.0.2.01 Taxas pela Prest. de Serv. em Geral - Multas e Juros de Mora 
1.1.2.2.01.0.2.02 Taxa de Cemitérios - Multas e Juros de Mora 
1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa de Rem. e Dest. de Re. Sól. Dom. - Multas /Juros Dívida Ativa 
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 
1.1.2.2.01.0.3.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 
1.1.2.2.01.0.3.02 Habite-se Edificações Residenciais - Dívida Ativa 
1.1.2.2.01.0.3.03 Concessão de Terreno Po Uso Perpétuo - Dívida Ativa 
1.1.2.2.01.0.3.04 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa 
1.1.2.2.01.0.3.05 Taxa de Rem. e Dest. de Res. Sol Dom. - Dívida Ativa 
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa Multas e Juros 
1.1.2.2.01.0.4.01 Taxas p/Prest. Serv. em Geral - Multas e Juros Dívida Ativa 
1.1.2.2.01.0.4.02 Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa/Multas e Juros 
1.1.2.2.01.0.4.03 Habite-se Edif Residenciais - Dívida Ativa/Multas e Juros 
1.1.2.2.01.0.4.04 Taxa de Limpeza Pública - Multas e Juros 
1.2 Contribuições 
1.2.1 Contribuições Sociais 
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil 
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo 
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura Municipal 
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo Municipal de Saúde 
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo Municipal de Assistência Social 
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Câmara Municipal 
12.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - RPPS - AGRESTIPREV 
1.2.1.5.01.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo 
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 
1.2.1.5.01.3 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
1.2.4.1.50.0.1 Contrib. Serv. Iluminação Pública - Principal
1.3 Receita Patrimonial 
1.3.2 Valores Mobiliários 
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.01 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FUNDEB 
500,00 
90.000,00 
350.000,00 
11.000,00 
3.600,00 
1.100,00 
500,00 
2.000,00 
110.500,00 
99.000,00 
500,00 
500,00 
500,00 
10.000,00 
3.700,00 
2.200,00 
500,00 
50Ó,O0 
500,00 
2.826.000,00 
2.826.000,00 
2.826.000,00 
2.120.000,00 
2.120.000,00 
1.600.000,00 
400.000,00 
55.000,00 
35.000,00 
30.000,00 
700.000,00 
700.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
2.100.000,00 
2.100.000,00 
2.100.000,00 
2.100.000,00 
4.934.200,00 
4.933.700,00 
1.833.700,00 
1.833.700,00 
495.000,00 
4.926.000,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
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Anexo 2 da Lei N° 4320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas 
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
1.3.2,1.01.0.1.02 Remuneração de depósitos Bancários - FMS - Bloco Custeio 250.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FMS - Bloco Estruturação 159.500,00 
1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos bancários - Convênios FMS 2.200,00 
1.3.2.1.01.0.1.05 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MDE 56.100,00 
1.3.2.1.01.0.1.06 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Salário Educação 40.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE 500,00 
1.3.2.1.01.0.1.08 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE 11.000,00 
1,3.2.1.01.0.1.09 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outros Recursos do FNDE 35.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.11 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Caminho da Escola 22.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.12 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convênios Educação 1.100,00 
1.3.2.1.01.0.1.13 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE 3.300,00 
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 25.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS Estado 16.500,00 
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depoósitos Bancários - FUNDECA 300,00 
1.3.2.1.01.0.1.17 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convênio Prefeitura 350.000,00 
1.3,2,1,01.0.1,18 Remuneração de Depósitos Bancários - Finisa 500,00 
1.3.2.1.01.0,1.19 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Rec Vinculados 11.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Rec Vinc. Estado 5.500,00 
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos bancários - FMS Recursos Próprios 9.900,00 
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depoósitos Bancários - FMAS Recursos Próprios 2.000,00 
1.3.2,1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos Não Vinculados 326.300,00 
1.3.2.1.01.0,1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Estado 2.700,00 
1.3.2.1.01.0.1.26 Remuneração de Depósitos Bancários - Gestão FMAS 1.100,00 
1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários - Piso da Enfermagem 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Individuais 200,00 
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3.100.000,00 
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previência Social - RPPS - Principal 3.100.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa de Recurso RPPS 3. 100.000,00 
1.3.2.2 Dividendos 500,00 
1.3.2.2.01 Dividendos 500,00 
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 500,00 
1.3.2.2.01.0.1.01 Dividendos - Principal 500,00 
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais 27.500,00 
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais ~\ 27.500,00 
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 27.500,00 
1,6 Receita de Serviços 
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 7.400,00 
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7.400,00 
1.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7.400,00 
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos - Principal 7.400,00 
1.6.1.1.01.0.1.01 Serviços de Inscrição de Concursos Públicos 500,00 
1.6.1.1.01.0.1.02 Serviços de Vendas de Editais 500,00 
1.6.1.1.01.0.1.28 Serviços de Cemitério 4.400,00 
7.400,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21- Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
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Anexo 2 da Lei N° 4320/64 - Receitas Segundo as Categorias Económicas 
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
1.6. 1. 1.0 1.0. 1.89 
1.6.1.1.01.0.1.99 
1.7 
1.7.1 
1.7.1.1 
1.7.1.1.51 
1.7.1.1.51.1 
1.7.1.1.51.1.1 
1.7.1.1.51.1.1.01 
1.7.1.1.51.1.1.01 
1.7.1.1.51.1.1.01 
1.7.1. 1.5 1.2 
1.7. 1. 1.51.2.1 
1.7. 1. 1.51.2. 1.01 
1.7.1. 1.5 1.2.1.02 
1.7.1.1.52 
1.7.1.1.52.0.1 
1.7.1.1.52.0.1 
1.7.1.1.52.0.1 
1.7.1.2 
1.7.1.2.51 
1.7. 1.2.5 1.0. 1 
1.7.1.2.51.0.1.01 
1.7.1.2.52 
1.7,1,2,52.4 
1.7.1,2.52.4.1 
1.7.1.3 
1.7.1.3.50 
1.7.1.3.50.1 
1.7.1.3.50.1.1 
1.7. 1.3.50. 1. 1.01 
L7.L3.50.L 1.02 
1.7.1.3.50.1.1.03 
1.7.1.3.50.1.1.04 
1.7.1.3.50.1.1.05 
1.7.1.3.50.1,1.06 
1.7.1.3.50.1.1.07 
1.7.1.3.50.1.1.08 
1.7.1.3.50.1.1.09 
1.7.1.3.50.1.1.10 
1.7.1.3.50.1.1.12 
1.7.1.3.50.1.1.13 
Outros Serviços Administrativos 
Outros Serviços 
Transferências Correntes 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 
Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinarias - Principal 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 
Cota-Parte do FPM - LC 198/2023 
Cata-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do Imposto de Propriedade Territorial Rural - Principal 
Cota-Parte do Imposto de Propriedade Territorial Rural - Principal 
Cota-Parte do Imposto de Propriedade Territorial Rural - Principal 
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 
CFEM - Principal 
Cota-Parte da CFEM - Produção Mineral 
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 
Cota-Parte FEP - Principal 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - Blo'. d 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Ate ção 
Primária 
Trans SUS - Bloco Manut Aten Primária - Principal 
Programa de informatização da APS - Principal 
Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 
Agente Comunitário de Saúde - ACS 
Incentivo para Ações Estratégicas 
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 
Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 
Inc Temp P Cust Dos Serv de Atenção Prim FMS - Emendas Indi
Inc. Temp o Cust dos Serv de Atenção Prim FMS - Emendas Banc 
Apoio a Manutenção dos Polos da Academia da Saúde 
Saude Bucal - SB 
Programa Transformação Digital no SUS - Rec Federal 
Incentivo Financeiro da APS - Geral 
500,00 
1.500, 00 
72.792.100, 00 
37.417.600,00 
37.416.000,00 
33.576.000,00 
33. 576.000,00 
33.576.000,00 
41,970.000,00 
-8.394.000,00 
3.840.000,00 
3.840.000,00 
3.740.000,00 
100.000,00 
1.600,00 
1.600,00 
2.000, 00 
-400,00 
804.400,00 
4.400,00 
4.400,00 
4.400,00 
800.000,00 
800,000,00 
800.000,00 
18.772.000,00 
18.772.000,00 
9.860.000, 00 
9.860.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.450.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1,000,00 
1.000.000,00 
55.000,00 
40.000, 00 
2.000.000,00 
30.000,00 
5.000.000,00 
108.286.500,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
-`~`- CNP): 10.091.494/0001-10 
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Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas 
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
1.7.1.3. 50. 1. 1.99 
1.7.1.3.50.2 
1.7.1,3.50.2.1 
1.7. 1.3. 50. 2. 1.01 
1.7.1,3.50,2.1.02 
1.7.1.3.50.2.1.03 
1.7.1.3.50.2.1.04 
1.7.1.3.50.2.1.05 
1.7.1.3.50.2.1.06 
1.7.1.3.50.2.1.99 
1.7.1.3.50.3 
1.7. 1.3.50.3. 1 
1.7. 1.3.50.3. 1.0 1 
1.7.1.3.50.3.1.02 
1.7.1.3.50.3.1.03 
1.7.1.3.50.4 
1.7,1,3.50.4.1 
1.7,1,3.50.4.1.01 
1. 7. 1.3. 50.4. 1.99 
1.7.1.3.50,5 
1.7.1.3.50.5.1 
1.7.1.3.50.5.1.01 
1.7.1.3.50.5.1.99 
1.7.1.3.50.9 
1.7. 1.3.50.9. 1 
1.7. 1.3 .50.9. 1.01 
1.7.1.3 .50.9. 1.99 
1.7.1.4 
1.7.1.4.50 
1.7. 1.4. 50.0. 1 
1.7. 1.4.51 
1.7.1.4.51.0.1 
1.7.1.4.51.0.1.01 
1.7.1.4.52 
1.7.1.4.52.0.1 
1.7.1.4.52.0.1.01 
1.7.1.4.52.0.1.02 
1.7.1.4.52.0.1.03 
1.7.1.4.52.0.1.04 
1.7.1.4.52.0.1.05 
1.7.1.4.52.0.1.06 
Outros Programas Finc por Transf Fundo a FUndo - APS 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção 
Especializada 
Trans. SUS - Bloco Manut. Aten. Espec. - Principal 
Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC - Principal 
FAEC - Cirurgias Eletivas 
FAEC - Exercícios Anteriores 
SAMU 192 
Incremento Temp ao Custeio dos Serv de Assist Hosp e Amb 
Transf, Complemento piso da enfermagem - União 
Outros Prog Financ Por Trans Fundo a Fundo - Atenção Especializada 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Vigilância em 
Saúde 
Trans SUS - Bloco Manut.- Vigilância em Saúde 
Vigilância em Saúde - Principal 
Vigilância Sanitária 
Agentes de Combate de Endemias 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Assistência 
Farmacêutica 
Trans. SUS - BLoco Manut - Assist. Farmac - Principal 
Prom da Assist Farm e Insumo Estrat na Atenção Básica Saúde - Principal 
Outros Programas FInan Por Trans Fundo a Fundo - Assist Farm 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Gestão do SUS 
Trans. SUS - Bloco Manut - Gestão SUS - Principal 
Implementação da Segurança Alimentar e Nuticional da Saude 
Outros Prog Fina Por Trans Fundo a Fundo - Gestão SUS 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Outros 
Programas 
Trans - SUS - Bloco Manutenção - Outros Progr - Principal 
Transferência Recursos do SUS - Coronavirus (COVID 19) 
Demais Programas - Fundo a Fundo 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 
Transferências do Salário-Educação 
Transf - Salário Educação - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE 
Transferências FNDE Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal 
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE 
Transferências Programa Nacional de Animentação Escolar - PNAE - Principal 
PNAE Ensino Fundamental 
PNAE Pré-Escola 
PNAE EJA 
PNAE Creche 
PNAE Quilombola 
Alimentação Escolar - AEE 
280.000,00 
8.113.000,00 
8.113.000,00 
5.600.000,00 
100,000,00 
20.000,00 
340.000,00 
600.000,00 
1.452.000,00 
1.000,00 
307.000,00 
307.000,00 
150.000,00 
17.000,00 
140.000,00 
272.000, 00 
272.000,00 
250.000, 00 
22.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
198.000,00 
198.000,00 
132.000,00 
66.000,00 
2.654.600,00 
1.460.000,00 
1.460.000,00 
4.500,00 
4.500,00 
4.500,00 
655.000,00 
655.000,00 
300.000,00 
90.000,00 
50.000,00 
120.000,00 
90.000,00 
5.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
2144-8151-109 
Página 
7/12 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas 
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
1.7.1.4.53 
1.7.1.4.53.0.1 
1.7.1.4.53.0.1.01 
1.7.1.4.99 
1.7.1.4.99,0,1 
1.7.1.4.99.0.1.01 
1.7.1.5 
1.7.1.5.50 
1.7.1.5.50.0.1 
1. 7. 1.5. 50.0. 1.01 
1.7.1.5.51 
1.7.1.5.51.0.1 
1.7.1,5.51.0.1.01 
1.7.1.5.52 
1.7.1.5.52.0.1 
1.7.1.5.52.0.1.01 
1.7.1.6 
1.7.1.6.50 
1.7.1.6.50.0.1 
1.7.1.6.50.0.1.01 
1.7.1,6.50.0.1.02 
1.7.1.6.50.0.1.03 
1.7.1.6.50.0.1.04 
1.7.1.6.50.0.1.05 
1.7.1.6.50.0.1.06 
1.7.1.6.50.0.1.07 
1.7.1.6.50.0.1.10 
1.7. 1. 6. 50.0. 1.99 
1.7,1.7 
1.7.1.7.99 
1.7.1.7.99,0,1 
1.7.1.9 
1.7.1.9.58 
1.7.1.9.58.0.1 
1.7.1.9.58.0.1.01 
1.7.1.9.99 
1.7. 1.9 .99.0.1 
1.7,1.9.99.0.1.02 
1,7.1.9.99.0.1.03 
1.7.1.9.99.0.1.04 
1.7.1.9.99.0.1.05 
1.7.1.9.99.0.1.99 
1.7.2 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE 
Transferências Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE - Principal 
Transferências Referentes ao PNATE 
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 
Outras Transferências FNDE - Principal 
Outras Transferências Diretas do FNDE 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 
Transferências Complementar da União FUNDEB - VAAT - Principal 
Transferências de Recursos de Complementação União ao FUNDEB - VAAT 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 
Transferências de Recursos de Complementação União ao FUNDEB - VAAF - Principal 
Transferências de Recursos de Complementação União ao FUNDEB - VAAF 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 
Transferências de Recursos de Complementação União ao FUNDEB - VAAR - Principal 
Transferências de Recursos de Complementação União ao FUNDEB - VAAR 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 
Programa Primeira Infância no SUAS 
BPC na Escola - Questionário a ser Aplicado 
Transferências de Recuroso Dest. as Ações do Covid no SUAS 
Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 
Componente - Serviços de Conviv, e Fortal. de Vinculos - SCFV 
Componente - Piso Básico Fixo 
Componente - Índice de Gestão Descentralizada IGD -SUAS 
Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF 
Outras Transferências do FNAS 
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
Outras Transferências Convênio União Entidades - Principal 
Outras Transferências de Recursos da União 
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar no 176/2020 
Transf Obrig Lei Complem NO 176/20220 - Principal 
ADO - LC 176/2020 (ADO25) 
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
Outras Transferências de Recursos União Entidades - Principal 
Outras Transferências de Recursos União Entidades - Emendas Individuais 
LC 195 - Paulo Gustavo - Audiovisual 
LC 195 - Paulo Gustavo - Demais Áreas 
Transferência da Política Nacional Audir Blanc Fomento a Cultura 
Outras Transferências da União 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
153.500,00 
153.500, 00 
153.500,00 
381.600, 00 
381.600, 00 
38 1.600,00 
8.870.000,00 
5. 170.000,00 
5.170.000,00 
5.170.000,00 
3.400.000,00 
3.400.000,00 
3.400.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
1.295.500,00 
1.295.500,00 
1.295.500,00 
275.000,00 
5.000,00 
500,00 
100.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
35.000,00 
220.000,00 
360.000, 00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
2.828.000,00 
13.200,00 
13.200,0 
13.200,00 
2.814.800,00 
2.814.800,00 
199.800,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
2.555.000,00 
11.953.900, 00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitáo Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ FE 
CN FJ: 10.091.494/0001-10 Chave de Autenticação I Página 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa I 2144-8151-109 I 8/12 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas 
1,7.2.1 
1.7.2.1.50 
1.7.2.1.50.0.1 
1.7.2.1.50.0.1 
1.7.2.1.50.0.1 
1.7.2.1.51 
1.7.2.1.51.0.1 
1.7.2.1.51.0.1 
1.7.2.1.51.0.1 
1.7.2.1.52 
1.7.2. 1.52.0. 1 
1.7.2.1.52.0.1 
1.7.2.1.52.0.1 
1.7.2.1.53 
1.7.2.1.53.0.1 
1.7.2.1.98 
1.7.2.1.98.0.1 
1.7.2.3 
1.7.2.3.50 
1.7.2.3.50.0.1 
1.7.2. 3. 50.0. 1.01 
1.7.2.3.50.0.1.02 
1.7.2.4 
1.7.2.4.99 
1.7.2.4.99.0.1 
1.7.2.4.99.0.1.01 
1.7.2.4.99.0.1.99 
1.7.2.9 
1.7.2.9.51 
1.7.2.9.5 1.0. 1 
1.7.2.9.51.0.1.01 
1.7.2.9.51.0.1.02 
1.7.2.9.51.0.1.03 
1.7.2.9.51.0.1.99 
1.7.2.9.52 
1.7.2.9.52.0.1 
1.7.2.9. 52.0. 1.01 
1.7.2.9.99 
1.7.2.9.99.0.1 
1.7.3 
1.7.3.9 
1.7.3.9.50 
1.7.3.9.50.0.1 
1.7.5 
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
Cota-Parte do ICMS 
Cota Parte do ICMS - Principal 
Cota Parte do ICMS - Principal 
Cota Parte do ICMS - Principal 
Cota-Parte do IPVA 
Cota Parte do IPVA - Principal 
Cota Parte do IPVA - Principal 
Cota Parte do IPVA - Principal 
Cota-Parte do IPI - Municípios 
Cota Parte do IPI - Municípios - Principal 
Cota Parte do IPI - Municípios - Principal 
Cota Parte do IPI - Municípios - Principal 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 
Cota Parte do CIDE - Principal 
Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal 
Transf Partic Outras Rec Imp Est DFL - Principal 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 
Transf. Rec do Estado Dest.Programas Saúde - Atenção Primária 
Transf. Rec do Estado Dest. Programas Saúde - Aten Especializad 
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal 
Outras Transferências de Cony dos Estados - Assist Social 
Outras Transferências de Convênio dos Estados 
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 
Transferência de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal 
FDS - Fundo de Desenvolvimento Social 
Pernambuco no Batente 
CRAS - PAIF 
Outras Transferências do Eestado - FMAS 
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 
Transferência Recursos Programa Educação - Principal / 
Programa Estadual de Transporte Escolar - Caminho da Escola .
çjJ
j
Outras Transferências dos Estados e DF 
Outras Transferências Estados e DF - Principal 
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 
Outras Transferências dos Municípios 
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos 
Transf Munic Consórcios Públicos - Principal 
Transferências de Outras Instituições Públicas 
9.713.000,00 
7.846.000,00 
7.846.000,00 
9.807.500,00 
-1.961.500,00 
1.844.000,00 
1.844.000,00 
2.305.000, 00 
-461.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
27.500,00 
-5.500,00 
500,00 
500,00 
500,00 
500,00 
168.200,00 
168.200,00 
168.200,00 
167.200,00 
1.000,00 
276.000,00 
276.000,00 
276.000,00 
15.800,00 
260.200, 00 
1.796.700,00 
427.800,00 
427.800,00 
319.600,00 
3.200,00 
39.000,00 
66.000,00 
277.700,00 
277.700,00 
277.700,00 
1.091.200, 00 
1.091.200,00 
500,00 
500,00 
500,00 
500,00 
23.540.000,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
~! w
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
( 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Página 
9/12 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas 
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
1.7.5.1 
1.7.5.1.50 
1.7.5.1.50.0.1 
1.7.5.1.50.0,1.01 
1.9 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação - FUNDEB 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação — FUNDEB 
Transferências Recursos FUNDEB - Principal 
Transferências Recursos FUNDEB - Principal 
Outras Receitas Correntes 
23.540.000,00 
23.540.000,00 
23.540.000,00 
23.540.000,00 
2.908.900,00 
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos .- 140.200,00 
1,9.2.2 Restituições 140.200,00 
1.9.2.2.99 Outras Restituições 140.200,00 
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 140.200,00 
1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições - PM ~\\~ 
\~~ 
82.500,00 
1.9.2,2.99.0,1.02 Outras Restituições - (FMS) 55.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições - FMAS 1_;. 2.200,00 
1,9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições - RPPS ' 500,00 
1.9.9 Demais Receitas Correntes 
' 
2.768.700,00 
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 
' 2.768.700,00 
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 2.750.000,00 
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 2.750.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.01 Compensações Financeiras entre o RGPS e os RPPS 2.750.000,00 
1.9.9.9.99 Outras Receitas 18.700,00 
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 18.700,00 
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 18.700,00 
1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Receitas Prefeitura 16.500,00 
1.9.9.9.99.2.1.02 Outras Receitas FMAS 2.200,00 
2 Receitas de Capital 10.115.100,00 
2.1 Operações de Crédito 191.000,00 
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 191.000,00 
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 191.000,00 
2.1.1.2.54 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 191.000,00 
2.1.1.2.54.0.1 Op Créd Internas Progr Modern Admin Púb - Principal 191.000,00 
2.2 Alienação de Bens 196.300, 00 
2.2.1 Alienação de Bens Móveis r 196.300,00 
2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 196.300,00 
2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 196.300,00 
2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Móveis e Semoventes - Principal 196.300,00 
2.4 Transferências de Capital 9.727.800,00 
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 8.462.800,00 
2,4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.117.200,00 
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das 550.000,00 
Ações e Serviços Públicos de Saúde 
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção 275.000,00 
Primária 
2.4.1,1,50.1.1 Transf - SUS - Bloco Manut Aten Primária - Principal 275.000,00 
2.4.1.1.50.1.1.01 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde 275.000,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495.000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freiras Barbosa 
Chave de Autenticação Página 
2144-8151-109 10/12 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas 
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
2,4.1.1.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção 275.000,00 
Especializada 
2.4.1.1.50.2.1 Transf - SUS - Bloca Manut Atenção ESP - Principal 275.000,00 
2.4. 1. 1. 50.2. 1.01 Estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde 275.000,00 
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da 567.200, 00 
Rede de Serviços Públicos de Saúde 
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 567.200,00 
Primária 
2.4.1.1.51.1.1 Transf SUS Bloco Estrut Aten Primária - Principal 567.200,00 
2.4.1.1.51.1.1.01 Transferência de Recursos Bloco de Estrut da rede de Saúde 567,200,00 
2.4,1,2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 60.000,00 
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 60.000,00 
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 60.000,00 
2.4. 1.2. 50.9. 1 Outras Transf Progr Educação - Princiapal 60.000,00 
2.4.1.2.50.9.1.01 Outras Transferências Dest a Programas de Educação 60.000,00 
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 7,285.600,00 
2.4.1.4.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde — SUS 77.000,00 
2.4.1.4.50.0.1 Transf Cony União para o SUS - Principal 77.000,00 
2.4. 1.4.50.0. 1.01 Transferências de Cony. da Unição para o Sistema único de Saúde 77.000,00 
2.4. 1.4.51 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 15.400,00 
2.4.1.4.51,0.1 Transf Convênio União Progr Educação - Principal 15.400,00 
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferência de Cony da União - destinad Prog de Educação 15.400,00 
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.477.500,00 
2.4.1.4.52.0.1 Transf Cony União Progr Saneam Básico - Principal 1.477.500,00 
2.4.1.4.52.0.1.01 Transf Convênio da União - Dest Progr Saneamento Básico 1.477.500,00 
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 700.000,00 
2.4. 1.4.54.0. 1 Transf Convênio da União Progr Infra Transp - Principal 700.000,00 
2.4.1.4,54,0,1.01 Transf Convênio da União - Progr Infra Estrutura em Transp 700.000,00 
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 5.0 15,700,00 
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e suas Entidades - Principal 5.015.700,00 
2.4.1.4.99.0.1.01 Trasnf. Cony. União - Prog. Assistência Social 2.639.200,00 
2.4. 1.4.99.0. 1.02 Outras Transferências de Cony da União e suas Entidades 2.376.500,00 
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades .. 1.265.000,00 
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1,265.000,00 
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.265.000,00 
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Cony Est/DF suas Entidades - Principal 1.265.000,00 
2,4.2 .2.99.0. 1.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados 1.265.000,00 
7 Receitas Correntes Intraorçamentárias 
7.2 Contribuições Intraorçamentárias 
7.2.1 Contribuições Sociais Intraorçamentárias 2.433.500,00 
7.2.1.5 Contribuições RPPS Intraorçamentárias 2.433.500,00 
7.2.1.5.01 Contribuições do Servidor Civil Intraorçamentárias 500,00 
7.2.1.5.01.1 Contribuições do Servidor Civil Ativo Intraorçamentárias 500,00 
7.2.1.5.01.1.2 Contribuições do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - Principal 500,00 
5.118.500,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001.10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Página 
11/ 12 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas 
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
7.2.1.5.01.1.2.01 Contribuições do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 500,00 
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Intraorçamentária 2.136.000,00 
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Intraorçamentária 2.136.000,00 
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Principal 2.135.500,00 
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Prefeitura 1.586.200,00 
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - FMS 421.200, 00 
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal - FMAS 57.000, 00 
7.2.1.5.02.1.1.04 Contribuição Patronal - Câmara Muncipal 38.800,00 
7.2. 1. 5.02. 1. 1.05 Contribuição Patronal - RPPS Agrestiprev 32.300, 00 
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Principal 500,00 
7.2.1.5.02.1.2.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 500,00 
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamento Intraorçamentário 297.000, 00 
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamento Intraorçamentário 297.000,00 
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamento Principal 176.000,00 
7.2.1.5.51.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamèntos 176.000,00 
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros - Principal 121.000,00 
7.2.1.5.51.1.2.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros 12 1.000,00 
7,9 Outras Receitas Correntes - Intraorçamentária OFSS 2.685.000, 00 
7.9.9 Demias Receitas Correntes - Intraorçamentária 2.685.000,00 
7.9.9.9 Outras Receitas Correntes - Intraorçamentária 2.685.000,00 
7.9.9.9.01 Aportes Periódicos Amortização Déficit Atuarial RPPS - Intraorçamentário 2.685.000,00 
7.9.9.9.01.0.1 Aportes Periódicos Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal 2.685.000,00 
7.9.9.9.01.0.1.01 Aportes Periódicos Amortização Déficit Atuarial RPPS - Prefeitura 2.000.000,00 
7.9.9.9.01.0.1.02 Aportes Periódicos Amortização Déficit Atuarial RPPS - FMS 525.000, 00 
7.9.9.9.01.0.1.03 Aportes Periódicos Amortização Déficit Atuarial RPPS - FMAS 70.000,00 
7,9.9.9.01.0.1.04 Aportes Periódicos Amortização Déficit Atuarial RPPS - Câmara 50.000,00 
7.9.9.9.01.0.1.05 Aportes Periódicos Amortização Déficit Atuarial RPPS - Agrestiprev 40.000,00 
TOTAL GERAL 
Resumo 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.047.900,00 
Contribuições 4.926.000,00 
Receita Patrimonial 4.961.700,00 
Receita de Serviços 7.400,00 
Transferências Correntes 108.286.500,00 
Outras Receitas Correntes 2.908.900,00 
Total das Receitas Correntes 131.138.400,00 
Operações de Crédito 19 1.000,00 
Alienação de Bens 196.300,00 
Transferências de Capital 9.727.800,00 
Total das Receitas de Capital 10.115.100,00 
Contribuições Intraorçamentárias 2.433.500,00 
146.372.000,00 
~ MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
C N PJ: 10.091.494/0001.10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
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Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas 
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Outras Receitas Correntes - Intraorçamentária OFSS 
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias 
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 
2.685.000,00 
5.118.500,00 
TOTAL GERAL 146.372.000,00 
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Agrestina, Fundo Municipal de Saúde de Agrestina, Fundo Municipal de Assistência Social de Agrestina, Fundo Municipal do Idoso de Agrestina, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Instituto de Previdência dos Servidores 
Municipais de Agrestina, Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA 
(Inc. III, Art. 22) 
Codigo Discriminação DESPESA 
Realizada 2023 Fixada 2024 Prevista 2025 
DESPESAS CORRENTES 
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.832.400,67 63.599.450,00 71.722.463,62 
3 2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 212.826,22 101.500,00 109.900, 00 
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.026.834,83 36.316.865,46 44.408.146,30 
Sub Total 104.072.061,72 100.017.815,46 116.240.509,92 
DESPESAS DE CAPITAL 
4 4 INVESTIMENTOS 4.010.091,86 19.752.866,91 24.048.490,08 
4 5 INVERSÕES FINANCEIRAS 240.000,00 68.917,63 33.000,00 
4 6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.076.443,59 1.032.800,00 1.063.000,00 
Sub Total 5.326.535,45 20.854:584,54 25.144.490,08 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.877.600,00 4.987.000,00 
Sub Total 0,00 4.877.600,00 4.987.000,00 
TOTAL 109.398.597,17 125.750.000,00 146.372.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
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Anexo 7 da Lei N° 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades 
Valores em R$ - Periodo: Orçamento/ 2025 
Código
1 
1 31 
1 31 101 
4 
4 62 
4 62 407 
4 122 
4 122 401 
4 122 402 
4 122 405 
4 122 406 
4 122 408 
4 122 411 
4 122 412 
4 122 413 
4 122 418 
4 122 419 
4 122 817 
4 122 901 
4 122 1001 
4 122 1002 
4 122 1201 
4 122 1401 
4 122 1501 
4 122 2001 
4 123 
4 123 403 
4 123 410 
4 124 
4 124 418 
4 126 
4 126 415 
4 128 
4 128 405 
4 129 
4 129 403 
4 129 410 
4 131 
4 131 404 
6 
6 122 
6 122 601 
6 182 
6 182 601 
6 183 
6 183 416 
Especificação 
Legislativa 
Ação Legislativa 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 
Administração 
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 
JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL 
Administração Geral 
GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIAL 
CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM ENTES FEDERADOS 
APOIO À INSTITUIÇÔES SEM FINS LUCRATIVOS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 
MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
GUARDA MUNICIPAL 
APOIO ADMINISTRATIVO - CONTROLE INTERNO 
FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM ÁREAS ESTRATÉGICAS 
ATRAVÉS DO F0M 
GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E GESTÃO DO SUS 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
GESTÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Administração Financeira 
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO 
Controle Interno 
APOIO ADMINISTRATIVO - CONTROLE INTERNO 
Tecnologia da Informação 
PROTOCOLO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA - PEPMA 
Formação de Recursos Humanos 
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIAL 
Administração de Receitas 
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO 
Comunicação Social 
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E CERIMONIAL 
Segurança Pública 
Administração Geral 
PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
Defesa Civil 
PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
Informação e Inteligência 
MINHA CIDADE MAIS SEGURA 
Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
470.000,00 
470.000,00 
470.000,00
873.800,00 
848.300,00 
6.000,00 
174.500,00 
155.500,00 
20.000, 00 
11.000,00 
15.000,00 
167.000,00 
140.000,00 
79.300,00 
30.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
2.500,00 
2.500,00 
3.000,00 
3.000,00 
2.700,00 
2.700,00 
2.700,00 
4.552.000,00 
4.552.000,00 
4. 552.000,00 
20.514.695,30 
4.600,00 
4.600,00 
17.070.995,30 
6.021.230, 20 
3.388.500, 00 
500.000,00 
90.000,00 
5.000,00 
147.100, 00 
687.100, 00 
20.400,00 
194.400,00 
5.022.000,00 
5.022.000,00 
5.022.000,00
21.388.495,30 
4.600, 00 
4.600, 00 
17.919.295,30 
6.027.230,20 
3.563.000,00 
500.000,00 
90.000, 00 
5.000,00 
147.100,00 
155.500, 00 
707.100, 00 
20.400, 00 
205.400, 00 
1.641.200, 00 1.656.200, 00 
639.000,00 806.000,00 
1.710.265,10 1.850.265,10 
23.100,00 23.100,00 
1.950.500,00 2.029.800,00 
29.000,00 59.000,00 
24.200,00 24.200,00 
50.000,00 
2.477.500,00 2.497.500,00 
2.457.000,00 2.477.000,00 
20.500,00 20.500,00 
230.500,00 233.000,00 
230.500,00 233.000,00 
18. 100,00 18. 100,00 
18. 100,00 18. 100,00 
3.600,00 3.600,00 
3.600,00 3.600,00 
609.000,00 612.000,00 
10.000,00 10.000,00 
599.000,00 602.000,00 
100.400, 00 100.400, 00 
100.400, 00 100.400, 00 
45.300,00 48.000,00 
5.000,00 5.000,00 
5.000,00 5.000,00 
28.900,00 28.900,00 
28.900,00 28.900,00 
11.400,00 14. 100,00 
11.400,00 14.100,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matutino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
C N P J : 10.091.494/0001-10 
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1423-5714-541 
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Anexo 7 da Lei N° 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades 
Valores em R$ Período: Orçamento/2025 
Código Especificação 
8 Assistência Social 
8 122 Administração Geral 
8 122 801 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
8 122 817 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE 
8 124 Controle Interno 
8 124 809 INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL - APOIO AOS CONSELHOS 
8 128 Formação de Recursos Humanos 
8 128 801 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
8 241 Assistência à Pessoa Idosa 
8 241 801 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
8 241 802 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
8 241 807 INVESTIMENTO NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
8 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 
8 242 802 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
8 242 808 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
8 243 803 BLOCO DE PROTEÇÃO A ATENDIMENTO ESPECIAL - AEPETI 
8 243 806 CONSELHO TUTELAR 
8 243 813 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLECENTE 
8 243 815 CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFANCIA 
8 243 1212 ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE 
8 243 1403 NÚCLEO DA JUVENTUDE 
8 244 Assistência Comunitária 
8 244 407 JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL 
8 244 802 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
8 244 804 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
8 244 805 ACESSUAS 
8 244 807 INVESTIMENTO NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
8 244 808 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 
8 244 810 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
8 244 811 BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC 
8 244 812 PERNAMBUCO NO BATENTE 
8 244 814 ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AS VÍTIMAS DE CALAMIDADES 
8 245 Serviços Socioassistenciais 
8 245 420 CARTÃO REFORMA 
8 245 802 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
8 245 804 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
8 245 807 INVESTIMENTO NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
8 245 810 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
8 306 Alimentação e Nutrição 
8 306 802 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
9 Previdência Social 
9 272 Previdência do Regime Estatutário 
9 272 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
9 274 Previdência Especial 
9 274 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
Não orçamentária Operação especial 
r 5-
Projetos 
3.440.739,60 
216.500,00 
186. 500,00 
30.000,00 
544.300, 00 
14.300, 00 
530.000,00 
68.600,00 
5. 500,00 
17.600,00 
40.000,00 
5.500,00 
345. 139,60 
16.500,00 
3.300,00 
8.800,00 
316.539,60 
2.217.200,00 
11.000,00 
5.500,00 
50.500,00 
2. 150.200,00 
49.000,00 
49.000,00 
Atividades 
4.274.273,02 
564.800,00 
564.800, 00 
18.300,00 
18.300,00 
26.400, 00 
26.400, 00 
395.300,00 
63.900,00 
33 1.400,00 
143.000,00 
78.000,00 
65.000,00 
641.300,00 
6.400,00 
213.300,00 
116.500,00 
299.600,00 
5.500,00 
333.573,02 
27.100,00 
41.800,00 
131.000,00 
5.500, 00 
98.573, 02 
1.000,00 
3.300,00 
11.000,00 
14.300,00 
1.595.800,00 
16.500,00 
765.100,00 
607.200, 00 
207.000, 00 
555.800,00 
555.800,00 
9.679.000,00 
9.3 14.000,00 
9.314.000,00 
365.000,00 
365.000,00 
Total
7.715.012,62 
781.300,00 
751.300,00 
30.000,00 
18.300,00 
18.300,00 
26.400,00 
26.400,00 
939.600,00 
63.900,00 
345.700, 00 
530.000,00 
143.000,00 
78.000,00 
65.000,00 
709.900,00 
6,400,00 
218.800,00 
134.100,00 
339.690,00 
5.500, 00 
5.500,00 
678.712,62 
27.100,00 
58.300,00 
134.300,00 
5.500,00 
8.800, 00 
415.112, 62 
1.000, 00 
3.300, 00 
11.000,00 
14.300,00 
3.813.000,00 
27.500,00 
770.600,00 
657.700,00 
2. 150.200,00 
207.000, 00 
604.800,00 
604.800,00
9.679.000,00 
9.314.000,00 
9.314.000,00 
365.000,00 
365.000,00 
RMU
ua 
INICÍP
tâo Manuel 
uIO1DE AGRESTINA a
CNP): 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1423-5714-541 
Página 
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Anexo 7 da Lei N° 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
Código Especificação 
10 Saúde 
10 122 Administração Geral 
10 122 1006 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
10 301 Atenção Básica 
10 301 1003 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10 302 1003 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 
10 302 1004 ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIA 
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10 303 1005 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
10 304 Vigilância Sanitária 
10 304 1006 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
10 305 Vigilância Epidemiológica 
10 305 1005 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
10 305 1006 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
12 Educação 
12 306 Alimentação e Nutrição 
12 306 1215 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
12 361 Ensino Fundamental 
12 361 1201 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 361 1203 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 
12 361 1204 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 
12 361 1205 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 
12 361 1207 OLIMPÍADA MUNICIPAL DE MATEMÁTICA, LÍNGUA PORTUGUESA E CIÊNCIAS 
12 361 1211 INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO 
12 361 1216 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 
12 362 Ensino Médio 
12 362 1203 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 
12 363 Ensino Profissional 
12 363 1212 ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE 
12 364 Ensino Superior 
12 364 1208 TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 
12 364 1213 APOIO A GRADUAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 365 Educação Infantil 
12 365 1203 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 
12 365 1209 CRECHE E PROINFÂNCIA 
12 365 1216 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 
12 366 Educação de Jovens e Adultos 
12 366 1214 JOVENS E ADULTOS ALFABETIZADOS 
12 366 1216 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 
12 367 Educação Especial 
12 367 1203 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 
12 367 1206 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
13 Cultura 
13 122 Administração Geral 
13 122 1301 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
Não orçamentária Operação especial Projetos 
4.617.280,68 
22.000,00 
22.000,00 
3.044.919,67 
3.044.919,67 
1.142.634,90 
88.134,90 
1.054.500,00 
1.000,00 
1.000,00 
406.726,11 
17.626,98 
389.099,13
5.974.565,10 
4.863.865,10 
558.865,10 
2.071.500, 00 
70.000,00 
2.163.500,00 
1.110.700,00 
924.700, 00 
186.000, 00 
103.200,00 
68.500,00 
68.500,00 
8.200,00 
Atividades 
27.757.263,62 
125.600,00 
125.600,00 
13.128.900,00 
13.128.900,00 
12.974.290,60 
26.500,00 
12.947.790, 60 
392.700,00 
392.700, 00 
116.600, 00 
116.600, 00 
1.019.173, 02 
1.019.173,02
36.349.000,00 
876.000,00 
876.000,00 
27.081.500,00 
300.000,00 
1.161.900,00 
5.000, 00 
3.373.600, 00 
14.800,00 
18.200,00 
22.208.000,00 
268.700,00 
268.700,00 
3.800,00 
3.800,00 
193.700,00 
187.700, 00 
6.000, 00 
6.641.000,00 
26.000,00 
118.500,00 
6.496.500,00 
1.259.000,00 
75.400,00 
1.183.600, 00 
25.300,00 
4.800,00 
20.500,00 
1.939.777,98 
822.800,00 
822.800,00 
22.000,00 
Total 
32.374.544,30 
147.600,00 
147.600,00 
16.173.819,67 
16.173.819,67 
14.116.925,50 
114.634,90 
14.002.290,60 
393.700,00 
393.700,00 
116.600,00 
116.600,00 
1.425.899,13 
17.626,98 
1.408.272,15
42.323.565,10 
876.000,00 
876.000,00 
31.945.365,10 
300.000,00 
1.720.765, 10 
5.000,00 
5.445.100, 00 
14.800,00 
88.200,00 
24.371.500,00 
268.700,00 
268.700,00 
3.800,00 
3.800,00 
193.700, 00 
187.700,00 
6.000,00 
7.751.700,00 
26.000,00 
1.043.200,00 
6.682.500,00 
1.259.000,00 
75.400,00 
1.183.600,00 
25.300,00 
4.800, 00 
20.500,00 
2.042.977,98 
891.300,00 
89 1.300,00 
30.200,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1423-5714-541 
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4/6 
Anexo 7 da Lei N° 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
13 391 1302 REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO 
13 392 Difusão Cultural 
13 392 1303 AÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS 
14 Direitos da Cidadania 
14 122 Administração Geral 
14 122 1401 GESTÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 
14 333 Empregabilidade 
14 333 1404 PRIMEIRO EMPREGO 
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
14 422 419 FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM ÁREAS ESTRATÉGICAS 
ATRAVÉS DO FDM 
14 422 1402 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER 
14 422 1403 NÚCLEO DA JUVENTUDE 
15 Urbanismo 
15 122 Administração Geral 
15 122 1501 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA E URBANISMO 
15 451 Infra-Estrutura Urbana 
15 451 419 FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM ÁREAS ESTRATÉGICAS 
ATRAVÉS DO FDM 
15 451 1501 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA E URBANISMO 
15 451 1504 INFRAESTRUTURA URBANA 
15 452 Serviços Urbanos 
15 452 1503 MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
15 452 1803 PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
15 813 Lazer 
15 813 1502 PRAÇAS PARA TODOS 
16 Habitação 
16 482 Habitação Urbana 
16 482 1601 HABITAÇÃO POPULAR 
17 Saneamento 
17 511 Saneamento Básico Rural 
17 511 1701 SANEAMENTO RURAL SIMPLIFICADO 
17 512 Saneamento Básico Urbano 
17 512 1702 SANEAMENTO URBANO 
17 544 Recursos Hídricos 
17 544 1703 AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 
17 544 1704 ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL 
18 Gestão Ambiental 
18 122 Administração Geral 
18 122 406 CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM ENTES FEDERADOS 
18 122 1805 GESTÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 
18 541 1801 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
18 541 1806 GESTÃO DA SEMENTEIRA MUNICIPAL 
18 541 1807 GESTÃO DO PARQUE MUNICIPAL 
18 542 Controle Ambiental 
8.200,00 22.000,00 30.200,00 
26.5 00, 00 1.094.977, 98 1.121.477, 98 
26.500, 00 1.094.977, 98 1.121.477, 98 
50.000,00 740.200,00 790.200,00 
10.000,00 626.000,00 636.000,00 
10.000,00 626.000,00 636.000,00 
25.000,00 7.600,00 32.600,00 
25.000,00 7.600,00 32.600,00 
15.000, 00 106.600, 00 121.600, 00 
10.000,00 10.000,00 
57.800,00 57.800,00 
5.000,00 48.800,00 53.800,00 
5,127.574,50 3.687.400,00 8.814.974,50 
3.200,00 1.573.700,00 1.576.900,00 
3.200, 00 1.573.700,00 1.576.900,00 
3.559.940,77 391.000,00 3.950.940,77 
1.598.800,00 1.598.800,00 
76.000,00 76.000,00 
1.961.140,77 315.000,00 2.276.140,77 
1.454.900,00 1.722.700,00 3.177.600,00 
1.394.900,00 1.227.400,00 2.622.300,00 
60.000,00 495.300,00 555.300,00 
109.533,73 109.533,73 
109.533,73 109.533,73 
665.000,00 665.000,00 
665.000,00 665.000,00 
665.000,00 665.000,00 
787.000,00 481.200,00 1.268.200,00 
16.000,00 16.000,00 
16.000,00 16.000,00 
761.000,00 60.400,00 821.400,00 
761.000,00 60.400,00 821.400,00 
10.000,00 420.800,00 430.800,00 
10.000,00 408.200,00 418.200,00 
12.600,00 12.600,00 
138.200,00 691.500,00 829.700,00 
120.500,00 174.400,00 294.900,00 
115.000,00 154.200,00 269.200,00 
5.500,00 20.200,00 25.700,00 
15.000,00 32.700,00 47.700,00 
15.000,00 15.000,00 
8.400,00 8.400,00 
24.300,00 24.300,00 
2.700,00 467. 100,00 469.800,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
C N PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1423-5714-541 
Página 
5/6 
Anexo 7 da Lei N° 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Código Especificação 
18 542 1801 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
18 542 1803 PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
18 542 1804 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 
18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 
18 543 1802 UNIDADE DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM 
19 Ciência e Tecnologia 
19 122 Administração Geral 
19 122 1901 GESTÃO DA SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E 
19 126 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Tecnologia da Informação 
19 126 1902 INCLUSÃO DIGITAL 
19 126 1904 AGRESTINA CIDADE DIGITAL 
19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 
19 573 1903 APOIO AS INOVAÇÕES E TECNOLOGIAS 
20 Agricultura 
20 122 Administração Geral 
20 122 2001 GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
20 244 Assistência Comunitária 
20 244 2011 DESENVOLVIMENTO DE APICULTURA E PISCICUTURA 
20 544 Recursos Hídricos 
20 544 1703 AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 
20 605 Abastecimento 
20 605 2002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 
20 605 2003 AGRICULTURA FAMILIAR 
20 605 2004 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES 
20 605 2006 PROGRAMA MAIS ALIMENTOS 
20 605 2009 ADEQUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 
20 608 2005 CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO REBANHO BOVINO 
20 608 2007 CONFERÊNCIA, EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS 
20 608 2008 DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
20 608 2010 MELHORAMENTO GENÉTICO DOS REBANHOS 
22 Indústria 
22 661 Promoção Industrial 
22 661 2201 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 
23 Comércio e Serviços 
23 244 Assistência Comunitária 
23 244 2304 PROGRAMA QUALIFICAR AGRESTINA 
23 691 Promoção Comercial 
23 691 2301 CASA DO EMPREENDENDOR 
23 691 2302 REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES 
23 695 Turismo 
23 695 2303 PROMOÇÃO DO TURISMO 
24 Comunicações 
24 131 Comunicação Social 
24 131 401 GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 
Não orçamentária Operação especial Projetos 
2.700,00 
Atividades 
453.900, 00 
13.200,00 
17.300,00 
17.300,00 
Total 
453.900,00 
13.200,00 
2.700,00 
17.300,00 
17.300,00 
150.900, 00 
47.000, 00 
47.000,00 
87.500,00 
13.700,00 
73.800,00 
16.400,00 
16.400,00 
694.000,00 
13.600,00 
13.600,00 
27.500,00 
27.500, 00 
633.600, 00 
27.400, 00 
422.700,00 
27.500,00 
156.000,00 
19.300,00 
16.500,00 
2.800,00 
1.371.100,00 
1.333.800,00 
1.333.800,00 
14.600,00 
6.500,00 
8.100,00 
22.700,00 
22.700,00 
2.430.400,00 
1.664.200,00 
1.664.200,00 
7.000,00 
7.000,00 
27.500, 00 
27.500, 00 
712.400, 00 
59.900, 00 
616.000,00 
12. 100,00 
12.500,00 
11.900,00 
19.300,00 
5. 500,00 
35.600,00 
27.400,00 
5.400, 00 
22.000, 00 
8.200,00 
8.200,00 
1. 100,00 
1. 100,00 
1.100,00 
7.200,00 
6.600,00 
7.000, 00 
7.000,00 
7.000,00 
130.700, 00 
8.100, 00 
8. 100,00 
102.600,00 
91.600,00 
11.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
33 1.700,00 
331.700,00 
33 1.700,00 
1.522.000,00 
1.380.800,00 
1.380.800,00 
102.100,00 
20.200,00 
81.900,00 
39.100,00 
39.100,00 
3.124.400,00 
1.677.800,00 
1.677.800, 00 
7.000,00 
7.000, 00 
55.000, 00 
55.000,00 
1.346.000,00 
87.300,00 
1.038.700,00 
12. 100,00 
40.000,00 
167.900,00 
38.600,00 
5.500,00 
16. 500,00 
7.200,00 
9.400, 00 
7.000, 00 
7.000,00 
7.000,00 
166.300, 00 
8. 100,00 
8. 100,00 
130.000,00 
97.000,00 
33.000,00 
28.200,00 
28.200,00 
332.800,00 
332.800,00 
332.800,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1423-5714-541 
Página 
6/6 
Anexo 7 da Lei N° 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
25 Energia 176.000,00 45.700,00 221.700,00 
25 752 Energia Elétrica 176.000,00 45.700,00 221.700,00 
25 752 2501 ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 176.000,00 45.700,00 221.700,00 
26 Transporte 85.000,00 15.400,00 100.400,00 
26 782 Transporte Rodoviário 85.000,00 15.400,00 100.400,00 
26 782 2602 RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 85.000,00 15.400,00 100.400,00 
27 Desporto e Lazer 738.830,20 315.300,00 1.054.130,20 
27 812 Desporto Comunitário 478.100,00 275.200,00 753.300,00 
27 812 2702 PROMOÇÃO DO DEPORTO E LAZER 478.100,00 219.600,00 697.700,00 
27 812 2703 DESPORTO AMADOR 55.600,00 55.600,00 
27 813 Lazer 260.730,20 40. 100,00 300.830,20 
27 813 1502 PRAÇAS PARA TODOS 5.400,00 5.400,00 
27 813 2702 PROMOÇÃO DO DEPORTO E LAZER 243.730, 20 243.730,20 
27 813 2704 ACADEMIA DA CIDADE 17.000,00 34.700,00 51.700,00 
28 Encargos Especiais 1.883.600,00 11.000,00 1.894.600,00 
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.130.900,00 1. 130.900,00 
28 843 0 Operações Especiais 1.130.900,00 1.130.900,00 
28 846 Outros Encargos Especiais 752.700,00 11.000, 00 763.700,00 
28 846 0 Operações Especiais 747.700,00 747.700, 00 
28 846 901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 5.000,00 5.000,00 
28 846 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 11.000,00 11.000,00 
99 Reserva de Contingência 1.000.000,00 3.987.000,00 4.987.000,00 
99 997 Reserva do RPPS 3.987.000,00 3.987.000,00 
99 997 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 3.987.000,00 3.987.000,00 
99 999 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00 
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 1.000.000,00 
Total 2.883.600,00 24. 131.490,08 119.356.909,9 2 146.372.000,00 
Total geral 2.883.600,00 24. 131.490,08 119.356.909,92 146.372.000,00 
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Agrestina, Fundo Municipal de saúde de Agrestina, Fundo Municipal de Assistência Social de Agrestina, Fundo Municipal do Idoso de Agrestina, Fundo Municipal de Defesa dos 
Municipais de Agrestina, Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina 
Direitos da Criança e do Adolescente, Instituto de Previdência dos Servidores 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação Página 
1373-3265-174 1/6 
Anexo 8 da Lei N° 4320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos 
Código 
1 
1 31 
1 31 101 
4 
4 62 
4 62 407 
4 122 
4 122 401 
4 122 402 
4 122 405 
4 122 406 
4 122 408 
4 122 411 
4 122 412 
4 122 413 
4 122 418 
4 122 419 
4 122 817 
4 122 901 
4 122 1001 
4 122 1002 
4 122 1201 
4 122 1401 
4 122 1501 
4 122 2001 
4 123 
4 123 403 
4 123 410 
4 124 
4 124 418 
4 126 
4 126 415 
4 128 
4 128 405 
4 129 
4 129 403 
4 129 410 
4 131 
4 131 404 
6 
6 122 
6 122 601 
6 182 
6 182 601 
6 183 
6 183 416 
Especificação 
Legislativa 
Ação Legislativa 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 
Administração 
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 
JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL 
Administração Geral 
GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIAL 
CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM ENTES FEDERADOS 
APOIO À INSTITUIÇÔES SEM FINS LUCRATIVOS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 
MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
GUARDA MUNICIPAL 
APOIO ADMINISTRATIVO - CONTROLE INTERNO 
FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM ÁREAS ESTRATÉGICAS ATRAVÉS DO FDM 
GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E GESTÃO DO SUS 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
GESTÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Administração Financeira 
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO 
Controle Interno 
APOIO ADMINISTRATIVO - CONTROLE INTERNO 
Tecnologia da Informação 
PROTOCOLO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA - PEPMA 
Formação de Recursos Humanos 
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIAL 
Administração de Receitas 
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO 
Comunicação Social 
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E CERIMONIAL 
Segurança Pública 
Administração Geral 
PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
Defesa Civil 
PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
Informação e Inteligência 
MINHA CIDADE MAIS SEGURA 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
Ordinário Vinculado Total 
5.022.000,00 
5.022.000,00 
5.022.000,00 
5.022.000, 00 
5.022.000,00 
5.022.000, 00 
20.4 15.495,30 973.000,00 21.388-495,30 
4.600,00 4.600,00 
4.600,00 4.600,00 
16.946.295,30 973.000, 00 17.919.295,30 
6.027.230,20 6.027.230,20 
3.401.500, 00 161.500,00 3.563.000,00 
500.f100,00 500.000,00 
9f~000,00 90.000,00 
5.000,00 5.000, 00 
147.100,00 147. 100,00 
150.000,00 5.500,00 155.500,00 
707.100,00 707.100,00 
20.400,00 20.400,00 
205.400,00 205.400,00 
1.656.200, 00 1.656.200, 00 
806.000,00 806.000,00 
1.850.265, 10 1.850.265,10 
~\ 23.100,00 23.100,00 
2.029.800,00 2.029.800,00 
59.000,00 59.000,00 
24.200,00 24.200,00 
50.000,00 50.000,00 
2.497.500,00 2.497.500,00 
2.477.000, 00 2.477.000,00 
20.500,00 20.500,00 
233.000,00 233.000,00 
233.000,00 233-000,00 
18.100,00 18.100,00 
18.100,00 18.100,00 
3.600,00 3.600,00 
3.600,00 3.600,00 
612.000,00 612.000,00 
10.000,00 10.000,00 
602.000,00 602.000, 00 
I- 100.400,00 100.400,00 
100.400, 00 100.400,00 
48.000,00 48.000,00 
5.000, 00 5.000,00 
5.000, 00 5.000,00 
28.900,00 28.900,00 
28.900,00 28.900, 00 
14.100,00 14.100,00 
14.100,00 14.100, 00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
_ Rua Capitão Manuel Matulino, 21- Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE
" CNPJ:10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1373-3265-174 
Página 
2/6 
Anexo 8 da Lei N° 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
Código 
8 
8 122 
8 122 801 
8 122 817 
8 124 
8 124 809 
8 128 
8 128 801 
8 241 
8 241 801 
8 241 802 
8 241 807 
8 242 
8 242 802 
8 242 808 
8 243 
8 243 803 
8 243 806 
8 243 813 
8 243 815 
8 243 1212 
8 243 1403 
8 244 
8 244 407 
8 244 802 
8 244 804 
8 244 805 
8 244 807 
8 244 808 
8 244 810 
8 244 811 
8 244 812 
8 244 814 
8 245 
8 245 420 
8 245 802 
8 245 804 
8 245 807 
8 245 810 
8 306 
8 306 802 
9 
9 272 
9 272 902 
9 274 
9 274 902 
Especificação 
Assistência Social 
Administração Geral 
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE 
Controle Interno 
INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL - APOIO AOS CONSELHOS 
Formação de Recursos Humanos 
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Assistência à Pessoa Idosa 
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
INVESTIMENTO NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Assistência à Pessoa com Deficiência 
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
BLOCO DE PROTEÇÃO A ATENDIMENTO ESPECIAL - AEPETI 
CONSELHO TUTELAR 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFANCIA 
ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE 
NÚCLEO DA JUVENTUDE 
Assistência Comunitária 
JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL 
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ACESSUAS 
INVESTIMENTO NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 
BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC 
PERNAMBUCO NO BATENTE 
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AS VÍTIMAS DE CALAMIDADES 
Serviços Socioassistenciais 
CARTÃO REFORMA 
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
INVESTIMENTO NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
Alimentação e Nutrição 
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Previdência Social 
Previdência do Regime Estatutário 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
Previdência Especial 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
Ordinário 
3.325.212,62 
759.200,00 
729.200,00 
30.000, 00 
18.300,00 
18.300,00 
15.500,00 
1S.500,00 
230.000,00 
41.500,00 
158.500,00 
30.000,00 
115. 000,00 
61,000,00 
54.000,00 
451.800,00 
6.400,00 
218.800,00 
123.100,00 
92.500,00 
5.500,00 
5.500,00 
543. 112,62 
27.100,00 
37.300,00 
37.200,00 
5.500, 00 
3.300,00 
415.112,62 
3.300,00 
14.300,00 
956.500,00 
27.500,00 
356.800,00 
380.600,00 
5.500, 00 
186.100, 00 
235.800,00 
235.800,00
365.000,00 
365.000,00 
365.000,00 
Vinculado 
4.389.800,00 
22. 100,00 
22. 100,00 
10.900,00 
10.900,00 
709.600, 00 
22.400,00 
187.200,00 
500.000,00 
28.000,00 
17.000,00 
11.000,00 
258.100,00 
11.000,00 
247.100, 00 
135.600,00 
21.000,00 
97.100,00 
5.500,00 
1.000,00 
3.300,00 
7.700,00 
2.856.500,00 
413.800,00 
277. 100,00 
2.144.700, 00 
20.900,00 
369.000,00 
369.000, 00 
9.3 14.000,00 
9.314.000,00 
9.314.000,00 
Total 
7.715.012,62 
78 1.300,00 
751.300,00 
30.000,00 
18.300,00 
18.300,00 
26.400,00 
26.400,00 
939.600,00 
63.900,00 
345.700, 00 
530.000,00 
143.000,00 
78.000, 00 
65.000,00 
709.900,00 
6.400,00 
218.800,00 
134.100,00 
339.600,00 
5.500,00 
5.500, 00 
678.712,62 
27. 100,00 
58.300,00 
134.300,00 
5.500,00 
8.800,00 
415.112,62 
1.000,00 
3.300,00 
11.000, 00 
14.300,00 
3.813.000,00 
27.500,00 
770.600,00 
657.700,00 
2.150.200,00 
207.000,00 
604.800,00 
604.800, 00 
9.679.000, 00 
9.314.000, 00 
9.314.000,00 
365.000,00 
365.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP): 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freltas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1373-3265-174 
Página 
3/6 
Anexo 8 da Lei N° 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Código Especificação 
10 Saúde 
10 122 Administração Geral 
10 122 1006 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
10 301 Atenção Básica 
10 301 1003 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10 302 1003 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 
10 302 1004 ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIA 
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10 303 1005 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
10 304 Vigilância Sanitária 
10 304 1006 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
10 305 Vigilância Epidemiológica 
10 305 1005 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
10 305 1006 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
12 Educação 
12 306 Alimentação e Nutrição 
12 306 1215 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
12 361 Ensino Fundamental 
12 361 1201 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 361 1203 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 
12 361 1204 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PODE) 
12 361 1205 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 
12 361 1207 OLIMPÍADA MUNICIPAL DE MATEMÁTICA, LÍNGUA PORTUGUESA E CIÊNCIAS 
12 361 1211 INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO 
12 361 1216 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 
12 362 Ensino Médio 
12 362 1203 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 
12 363 Ensino Profissional 
12 363 1212 ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE 
12 364 Ensino Superior 
12 364 1208 TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 
12 364 1213 APOIO A GRADUAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 365 Educação Infantil 
12 365 1203 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 
12 365 1209 CRECHE E PROINFANCIA 
12 365 1216 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 
12 366 Educação de Jovens e Adultos 
12 366 1214 JOVENS E ADULTOS ALFABETIZADOS 
12 366 1216 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 
12 367 Educação Especial 
12 367 1203 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 
12 367 1206 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
13 Cultura 
13 122 Administração Geral + 
13 122 1301 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
Ordinário Vinculado Total 
11.691.744,30 
15.600,00 
15.600,00 
7.350.319,67 
7.350.319,67 
2.765.025, 50 
114.634,90 
2.650.390, 60 
207.000, 00 
207.000,00 
83. 100,00 
83.100,00 
1.270.699,13 
17.626,98 
1.253.072, 15 
6.253.265, 10 
210.000,00 
210.000,00 
5.097.765, 10 
300.000,00 
522.865, 10 
20.682.800,00 
132.000,00 
132.000,00 
8.823.500,00 
8.823.500,00 
11.351.900,00 
4.171.900,00 
14.800,00 
88.200,00 
8.000,00 
8.000,00 
3.800,00 
3.800, 00 
193.700,00 
187.700,00 
6.000,00 
649.100,00 
649.100,00 
65.600,00 
65.600,00 
25.300,00 
4.800, 00 
20.500,00 
1.928.977,98 
837.800,00 
837.800,00 
11.351.900, 00 
186.700, 00 
186.700,00 
33.500,00 
33.500,00 
155.200,00 
155.200,00 
36.070.300,00 
666.000, 00 
666.000,00 
26.847.600,00 
1.197.900,00 
5.000,00 
1.273.200, 00 
24.371.500,00 
260.700,00 
260.700,00 
7.102.600,00 
26.000,00 
394.100,00 
6.682.500,00 
1. 193.400,00 
9.800,00 
1.183.600, 00 
114.000,00 
53.500,00 
53.500,00 
32.374.544,30 
147.600,00 
147.600,00 
16.173.819,67 
16.173.819,67 
14.116.925,50 
114.634,90 
14.002.290,60 
393.700,00 
393.700,00 
116.600, 00 
116.600,00 
1.425.899,13 
17.626,98 
1.408.272, 15 
42.323.565,10 
876.000,00 
876.000,00 
31945.365,10 
300.000,00 
1.720.765, 10 
5.000,00 
5.445.100,00 
14.800,00 
88.200, 00 
24.371.500, 00 
268.700,00 
268.700,00 
3.800,00 
3.800,00 
193. 700,00 
187.700,00 
6.000, 00 
7.75 1.700,00 
26.000,00 
1.043.200,00 
6.682.500,00 
1.259.000,00 
75.400, 00 
1.183.600,00 
25.300,00 
4.800,00 
20.500,00 
2.042.977,98 
891.300,00 
89 1.300,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1373-3265-174 
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Anexo 8 da Lei N° 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Código Especificação 
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
13 391 1302 REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
13 392 Difusão Cultural 
13 392 1303 AÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS 
14 Direitos da Cidadania 
14 122 Administração Geral 
14 122 1401 GESTÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 
14 333 Empregabilidade 
14 333 1404 PRIMEIRO EMPREGO 
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
14 422 419 FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM ÁREAS ESTRATÉGICAS ATRAVÉS DO FDM 
14 422 1402 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER 
14 422 1403 NÚCLEO DA JUVENTUDE 
15 Urbanismo 
15 122 Administração Geral 
15 122 1501 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA E URBANISMO 
15 451 Infra-Estrutura Urbana 
15 451 419 FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM ÁREAS ESTRATÉGICAS ATRAVÉS DO FDM 
15 451 1501 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA E URBANISMO 
15 451 1504 INFRAESTRUTURA URBANA 
15 452 Serviços Urbanos 
15 452 1503 MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
15 452 1803 PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
15 813 Lazer 
15 813 1502 PRAÇAS PARA TODOS 
16 Habitação 
16 482 Habitação Urbana 
16 482 1601 HABITAÇÃO POPULAR 
17 Saneamento 
17 511 Saneamento Básico Rural 
17 511 1701 SANEAMENTO RURAL SIMPLIFICADO 
17 512 Saneamento Básico Urbano 
17 512 1702 SANEAMENTO URBANO 
17 544 Recursos Hídricos 
17 544 1703 AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 
17 544 1704 ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL 
18 Gestão Ambiental 
18 122 Administração Geral 
18 122 406 CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM ENTES FEDERADOS 
18 122 1805 GESTÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 
18 541 1801 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
18 541 1806 GESTÃO DA SEMENTEIRA MUNICIPAL 
18 541 1807 GESTÃO DO PARQUE MUNICIPAL 
18 542 Controle Ambiental 
18 542 1801 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
Ordinário Vinculado Total 
30.200,00 30.200,00 
30.200,00 30.200,00 
1.060.977,98 60.500,00 1.121.477,98 
1.060.977,98 60.500,00 1.121.477,98 
753.200,00 37.000,00 790.200,00 
636.000,00 636.000,00 
636.000,00 636.000,00 
32.600,00 32.600,00 
32.600,00 32.600,00 
84.600,00 37.000,00 121.600,00 
10.000,00 10.000,00 
30.800,00 27.000,00 57.800,00 
53.800,00 53.800,00 
4.601.574,50 4.213.400,00 8.814.974,50 
1.576.900,00 1.576.900,00 
1.576.900, 00 1, 576.900,00 
1.164.440,77 2.786.500,00 3.950.940,77 
77.300, 00 1.521.500, 00 1.598.800, 00 
76.000,00 76.000,00 
1.011.140,77 1.265.000,00 2.276.140,77 
1.778.200,00 1.399.400,00 3.177.600,00 
1.232.900,00 1.389.400,00 2.622.300,00 
545.300,00 10.000,00 555.300,00 
82.033,73 27.500,00 109.533,73 
82.033,73 27.500,00 109.533,73 
80.000,00 585.000,00 665.000,00 
80.000,00 585.000,00 665.000,00 
80.000,00 585.000,00 665.000,00 
507.200,00 761.000,00 1.268.200,00 
5.000, 00 11.000, 00 16.000, 00 
5.000, 00 11.000, 00 16.000, 00 
71.400,00 750.000,00 821.400,00 
71.400,00 750.000,00 821.400,00 
430.800,00 430.800,00 
418.200,00 418.200,00 
12.600,00 12.600,00 
829.700,00 829.700,00 
294.900, 00 294.900, 00 
269.200,00 269.200,00 
25.700,00 25.700, 00 
47.700,00 47.700,00 
15.000,00 15.000,00 
8.400,00 8.400,00 
24.300,00 24.300,00 
469.800,00 469.800,00 
453.900,00 453.900,00 
Código 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
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Anexo 8 da Lei N° 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Especificação 
PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 
Recuperação de Áreas Degradadas 
UNIDADE DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM 
Ciência e Tecnologia 
Administração Geral 
GESTÃO DA SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Tecnologia da Informação 
INCLUSÃO DIGITAL 
AGRESTINA CIDADE DIGITAL 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 
APOIO AS INOVAÇÕES E TECNOLOGIAS 
Agricultura 
Administração Geral 
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Assistência Comunitária 
DESENVOLVIMENTO DE APICULTURA E PISCICUTURA 
Recursos Hídricos 
AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 
Abastecimento 
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 
AGRICULTURA FAMILIAR 
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES 
PROGRAMA MAIS ALIMENTOS 
ADEQUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
Promoção da Produção Agropecuária 
CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO REBANHO BOVINO 
CONFERÊNCIA, EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS \ 
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
MELHORAMENTO GENÉTICO DOS REBANHOS 
Ordinário Vinculado Total 
18 542 1803 
18 542 1804 
18 543 
18 543 1802 
19 
19 122 
19 122 1901 
19 126 
19 126 1902 
19 126 1904 
19 573 
19 573 1903 
20 
20 122 
20 122 2001 
20 244 
20 244 2011 
20 544 
20 544 1703 
20 605 
20 605 2002 
20 605 2003 
20 605 2004 
20 605 2006 
20 605 2009 
20 608 
20 608 2005 
20 608 2007 
20 608 2008 
20 608 2010 
22 Indústria 
22 661 Promoção Industrial 
22 661 2201 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 
23 Comércio e Serviços 
23 244 Assistência Comunitária 
23 244 2304 PROGRAMA QUALIFICAR AGRESTINA 
23 691 Promoção Comercial 
23 691 2301 CASA DO EMPREENDENDOR 
23 691 2302 REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES 
23 695 Turismo 
23 695 2303 PROMOÇÃO DO TURISMO 
24 Comunicações 
24 131 Comunicação Social 
24 131 401 GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 
25 Energia 
25 752 Energia Elétrica 
13.200,00 
2.700,00 
17.300,00 
17.300,00
1.45 1.700,00 
1.375.300,00 
1.3 75.300, 00 
48.300, 00 
20.200,00 
28. 100,00 
28.100,00 
28.100,00
2.613.400,00 
1.677.800,00 
1.677.800,00 
7.000,00 
7.000,00 
55.000,00 
55.000,00 
835.000, 00 
81.800,00 
638.700,00 
12. 100,00 
40.000,00 
62.400,00 
38.600,00 
5.500,00 
16.500,00 
7.200,00 
9.400,00
7.000,00 
7.000,00 
7.000, 00 
155.300,00 
8. 100,00 
8.100, 00 
119.000, 00 
97.000,00 
22.000,00 
28.200,00 
28.200,00
332.800,00 
332.800,00 
332.800,00
22 1.700,00 
22 1.700,00 
13.200,00 
2.700,00 
17.300,00 
17.300,00 
70.3 00, 00 1.522.000, 00 
5.500, 00 1.380.800, 00 
5.500, 00 1.380.800, 00 
53.800,00 102. 100,00 
20.200,00 
53.800,00 81.900,00 
11.000,00 39. 100,00 
11.000,00 39.100,00 
511.000,00 3.124.400,00 
1.677.800, 00 
1.677.800,00 
7.000,00 
7.000,00 
55.000,00 
55.000,00 
511.000, 00 1.346.000, 00 
5.500,00 87.300,00 
400.000, 00 1.038.700, 00 
12. 100,00 
40.000,00 
105.500, 00 167.900, 00 
38.600,00 
5.500, 00 
16.500,00 
7.200,00 
9.400,00
7.000,00 
7. 000,00 
7.000,00
11.000,00 166.300,00 
8.100,00 
8. 100,00 
11.000,00 130.000,00 
97.000,00 
11.000,00 33.000,00 
28.200,00 
28.200,00
332.800,00 
332.800,00 
332.800,00
22 1.700,00 
22 1.700,00 
3 MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1373-3265-174 
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Anexo 8 da Lei N° 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
25 752 2501 ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇAO PUBLICA 22 1.700,00 221.700, 00 
26 Transporte 100.400,00 100.400,00 
26 782 Transporte Rodoviário 100.400, 00 100.400,00 
26 782 2602 RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 100.400, 00 100.400,00 
27 Desporto e Lazer 489.330,20 564.800, 00 1.054.130, 20 
27 812 Desporto Comunitário 388.500,00 364.800,00 753.300,00 
27 812 2702 PROMOÇÃO DO DEPORTO E LAZER 332.900,00 364.800,00 697.700,00 
27 812 2703 DESPORTO AMADOR 55.600,00 55.600,00 
27 813 Lazer 100.830,20 200.000,00 300.830,20 
27 813 1502 PRAÇAS PARA TODOS 5.400,00 5.400, 00 
27 813 2702 PROMOÇÃO DO DEPORTO E LAZER 43.730,20 200.000,00 243.730,20 
27 813 2704 ACADEMIA DA CIDADE 51.700,00 51.700,00 
28 Encargos Especiais 1.801.600,00 93.000, 00 1.894.600, 00 
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.130.900,00 1. 130.900,00 
28 843 0 Operações Especiais 1.130.900,00 1.130.900,00 
28 846 Outros Encargos Especiais 670.700,00 93.000,00 763.700,00 
28 846 0 Operações Especiais 670.700,00 77.000,00 747.700,00 
28 846 901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 5.000,00 5.000,00 
28 846 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 11.000,00 11.000,00 
99 Reserva de Contingência 1.000.000,00 3.987.000,00 4.987.000,00 
99 997 Reserva do RPPS 3.987.000,00 3.987.000,00 
99 997 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 3.987.000,00 3.987.000,00 
99 999 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000-000,00 
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 1.000.000,00 
Total 63.994.600,00 82.377.400,00 146.372.000,00 
TOTAL GERAL 63.994.600,00 82.377.400,00 146.372.000,00 
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Agrestina, Fundo Municipal de Saúde de Agrestina, F ry.o Municipal de Assistência social de Agrestina, Fundo Municipal do Idoso de Agrestina, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Instituto de Previdência dos Servidores 
Municipais de Agrestina, Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina 
á 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitao Manuel Matutino 21 Centro 55.495-000 Agrestina/ PE 
~V --~ CNPJ:10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
2083-2380-483 
Anexo g da Lei N° 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional 
1000 - SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL 6.023.330,20 
1010 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 2.964.300,00 
1020 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E CERIMONIAL 100.400,00 
1030 - PROCURADORIA MUNICIPAL 680,000,00 
1050 - SECRETARIA ESPECIAL DE SERVIÇOS URBANOS 1.338.830,20 
1070 - SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA 711.700,00 
1080 - SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 228.100,00 
2000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 1.044.100,00 
2010 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 1.044.100,00 
3000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.527.200,00 
3010 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.005.200,00 
3020 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 169.500,00 
3030 - DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 147.100,00 
3040 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS E COMPRAS 205.400,00 
4000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 3.114.400,00 
4010 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE 2.477.000,00 
4020 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 632.500,00 
4030 - DEPARTAMENTO DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA E FISCALIZAÇÃO 4.900,00 
6000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 59.000,00 
6010 - DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA MULHER 59.000,00 
8000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.050.200,00 
8010 - GABINETE DO SECRETÁRIO 2.050.200,00 
10000 - SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO 179.700,00 
10030 - DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 179.700,00 
12000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 50.000,00 
12030 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS 50.000,00 
7000 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.873.365, 10 
7010 - GABINETE DO SECRETÁRIO 1.873.365, 10 
5000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DE CIDADANIA 1.66 1.200,00 
5010 - GABINETE DO SECRETÁRIO 1.656.200,00 
5093 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 
13000 - REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL DO MUN, DE AGRESTINA - RPPS 806.000,00 
13010 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. MUNIC. DE AGRESTINA 806.000,00 
99000 - CÂMARA MUNICIPAL 5.022.000,00 
99001 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA 5.022.000,00 
Total 5.022.000,00 21.388.495,30 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP): 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
2083-2380-483 
Página 
2/7 
Anexo 9 da Lei N° 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde 
1000 - SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL 43.000,00 
1070 - SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA 43.000,00 
3000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 
3010 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 
3020 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 365.000,00 
12000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 415.112,62 
12010 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E FOMENTO DA PRODUÇÃO 415.112,62 
7000 - SECRETARIA DE SAÚDE 32.374.544,30 
7095 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 32.374.544,30 
5000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DE CIDADANIA 6.943.100,00 
5010 - GABINETE DO SECRETÁRIO 48.300,00 
5093 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.894.800,00 
5000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS DE CIDADANIA 210.800,00 
5094 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 210.800,00 
5000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DE CIDADANIA 146.000,00 
5092 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 146.000,00 
13000 - REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL DO MUN. DE AGRESTINA - RPPS 9.314.000,00 
13010 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. MUNIC. DE AGRESTINA 9.3 14.000,00 
Total 48.000,00 7.715.012,62 9.679.000,00 32.374.544,30 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP]: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
2083-2380-483 
Página 
3/7 
Anexo 9 da Lei N° 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Trabalho Educação Cultura Direitos da 
Cidadania Urbanismo 
1000 - SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL 1.718.900,00 
1050 - SECRETARIA ESPECIAL DE SERVIÇOS URBANOS 1.718.900,00 
4000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1.295,000,00 
4091 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.295.000,00 
6000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 703.800,00 
6010 - DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA MULHER 703.800,00 
8000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 42.323.565, 10 
8010 - GABINETE DO SECRETÁRIO 9.271.565,10 
8020 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 150.000,00 
8096 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 32.902.000,00 
9000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 2.042.977,98 
9020 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 2.042.977,98 
10000 - SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO 4.254.874,50 
10010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 1.576.900,00 
10020 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 76.000,00 
10030 - DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 2.601.974,50 
11000 - SECRETARIA DE MEIO AMB. CIÊNCIAS,TECN. E DES. ECONÔMICO 156.800,00 
11020 - DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 156.800,00 
12000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1.389.400,00 
12030 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS 1.389.400,00 
5000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DE CIDADANIA 86.400,00 
5093 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 86.400,00 
Total 42.323.565,10 2.042.977,98 790.200,00 8.814.974,50 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP]: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
2083-2380-483 
Página 
4/7 
Anexo 9 da Lei N° 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
Orgão 
Unidade Orçamentária Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura 
1000 - SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL 430.800,00 
1040 - SECRETARIA ESPECIAL DE RECURSOS HÍDRICOS 430.800,00 
3000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 200.000,00 
3010 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000,00 
10000 - SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO 665.000,00 837.400,00 
10030 - DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 665.000,00 837.400,00 
11000 - SECRETARIA DE MEIO AMB. CIÊNCIAS,TECN. E DES, ECONÔMICO 1.522.000,00 
11010 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.363.800,00 
11020 - DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 571.300,00 
11030 - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 158.200,00 
11098 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 58.400,00 
12000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 3.124.400,00 
12010 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E FOMENTO DA PRODUÇÃO 2.956.500,00 
12020 - DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 167.900,00 
Total 665.000,00 1.268.200,00 829.700,00 1.522.000,00 3.124.400,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.09L494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação Página 
2083-2380-483 5/7 
Anexo 9 da Lei N° 4320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Orgão 
Unidade Orçamentária Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações Energia 
1000 - SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL 332.800,00 
1020 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E CERIMONIAL 332.800,00 
9000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 28.200,00 
9020 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 28.200,00 
10000 - SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO 176.000,00 
10030 - DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 176,000,00 
11000 - SECRETARIA DE MEIO AMB. CIÊNCIAS,TECN. E DES. ECONÔMICO 7.000,00 105. 100,00 
11010- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 7.000,00 105. 100,00 
12000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 45,700,00 
12010 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E FOMENTO DA PRODUÇÃO 45.700,00 
12020 - DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 33.000,00 
Total 7.000,00 166.300,00 332.800,00 221.700,00 
1 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
C N PJ: 10.091.494/0001-10 Chave de Autenticação 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa I 2083-2380-483 
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6/7 
~ 
Anexo 9 da Lei N° 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Orgão 
Unidade Orçamentária Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de 
Contingência Total 
1000 - SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL 9.359.230,20 
1010 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 2.964.300,00 
1020 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E CERIMONIAL 433.200,00 
1030 - PROCURADORIA MUNICIPAL 680.000,00 
1040 - SECRETARIA ESPECIAL DE RECURSOS HÍDRICOS 430.800,00 
1050 - SECRETARIA ESPECIAL DE SERVIÇOS URBANOS 3.057.730,20 
1060 - SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES E LAZER 810.400,00 810.400,00 
1070 - SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA 754.700,00 
1080- SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 228. 100,00 
2000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 1.044.100,00 
2010 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 1.044.100,00 
3000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 670.000,00 5.767.200,00 
3010 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 4.220.200,00 
3020 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 660.000,00 1.194.500,00 
3030 - DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 147. 100,00 
3040 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS E COMPRAS 205.400,00 
4000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1.146.600,00 1.000.000,00 6.556.000,00 
4010 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE 1.146.600,00 1.000.000,00 4.623.600,00 
4020 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 632.500,00 
4030 - DEPARTAMENTO DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA E FISCALIZAÇÃO 4.900,00 
4091 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.295.000,00 
6000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 762.800,00 
6010 - DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA MULHER 762.800,00 
8000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , 44.373.765,10 
8010 - GABINETE DO SECRETÁRIO 11.321.765,10 
8020 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 150.000,00 
8096 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 32.902.000,00 
9000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 2.07 1.177,98 
9020 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 2.071.177,98 
10000 - SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO - 6.356.704,70 
10010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 1.576.900,00 
10020 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 76.000,00 
10030 - DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 243.730,20 4.703.804,70 
11000 - SECRETARIA DE MEIO AMB. CIÊNCIAS,TECN. E DES. ECONÔMICO 2.420.600,00 
11010 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.475.900,00 
11020 - DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 728. 100,00 
11030 - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 158.200,00 
11098 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 58.400,00 
12000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 5.158.012,62 
12010 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E FOMENTO DA PRODUÇÃO 3.417.312,62 
12020 - DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 200.900,00 
12030 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS _ 100.400,00 1.539.800,0C 
7000 - SECRETARIA DE SAÚDE 34.249.909,40 
7010 - GABINETE DO SECRETÁRIO 1.873.365,1C 
7095 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE t.7 2.000,00 32.376.544,30 
5000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DE CIDADANIA 8.720.700,OC 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP]: 10.091.494/0001-10 
Usuário; Daniel de Freltas Barbosa 
Chave de Autenticação 
2083-2380-483 
Página 
7/7 
Anexo 9 da Lei N° 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Orgão 
Unidade Orçamentária Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de 
Contingencia Total 
5010 - GABINETE DO SECRETÁRIO 1.704.500,00 
5093 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 7.016.200,00 
5000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS DE CIDADANIA 210.800,00 
5094 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 210.800,00 
5000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DE CIDADANIA 146.000,00 
5092 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 146.000,00 
13000 - REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL DO MUN. DE AGRESTINA - RPPS 40.000,00 3.987.000,00 14. 147.000,00 
13010 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. MUNIC, DE AGRESTINA 40.000,00 3.987.000,00 14. 147.000,00 
99000 - CÂMARA MUNICIPAL 6.000,00 5.028.000,00 
99001 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA 6.000,00 5.028.000,00 
Total 100.400,00 1.054.130,20 1.894.600,00 4.987.000,00 146.372.000,00 
Resumo 
Total das Funções 146.372.000,00 
TOTAL GERAL 146.372.000,00 
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Agrestina, Fundo Municipal de Saúde de Agrestina, Fundo Municipal de Assistência Social de Agrestina, Fundo Municipal do Idoso de Agrestina, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Instituto de Previdência dos Servidores 
Municipais de Agrestina, Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas 
Chave de Autenticação Digital Página 
1308-7031-894 1/ 1 
Valores Previstos Seguridade Social - Assistência Social 
IDO 2025 - Valores em R$ 
U 
Natureza da Despesa 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3,1.91.13.00 Obrigações Patronais 
3.3.50.41.00 Contribuições 
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14.00 Diárias — Civil 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 
3.3.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 
Total geral 
Valor 
786.800,00 
536.600, 00 
23 1.200,00 
13.200,00 
64.300,00 
55.000,00 
117.573,02 
16.100,00 
29.400,00 
698.500,00 
28.000, 00 
367.100,00 
94.500,00 
47.200, 00 
413.700,00 
696.100,00 
25.100,00 
18.700,00 
16.000,00 
9.200,00 
10.000,00 
2.570.334,90 
770.404,70 
100.000,00
7.715.012,62 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP]: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas 
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1223-5499-527 1/1 
Valores Previstos Seguridade Social - Previdência Social 
IDO 2025 - Valores em R$ 
Natureza da Despesa Valor 
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 9.190.000,00 
3.1.90.03.00 Pensões 450.000,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercidos Anteriores 12.000,00 
3.3.90.59.00 Pensões Especiais 15.000,00 
3.3.90.98.00 Despesa do Orçamento de Investimento 12.000,00 
Total geral 9.679.000,00 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matutino, 21 Centro 55.495-000 Ag est a/ E 
~ - CNP) 10 D91 494 0001 10 
Usuário: Daniel de Freitas 
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1458-6749-256 1/1 
Valores Previstos Seguridade Social - Saúde 
IDO 2025 - Valores em R$ 
Natureza da Despesa Valor 
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 2.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.635.068,32 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 5.243.700,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 711. 100,00 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 259.300,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.400,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 24.200,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 5.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.382.000,00 
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 22.000,00 
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.227.000,00 
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 68.100,00 
3.3.90.14.00 Diárias — Civil 229.200,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.004.769,80 
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 700.400,00 
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 12.600,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 231.300,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.533.325,50 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 53.400,00 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 169.200,00 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 220.600,00 
3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.600,00 
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.106.964,23 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.350.673,63 
4.4.90.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 158.642,82 
Total geral 32.374.544,30 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matutina, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP]: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas 
Chave de Autenticação Digital 
1787-6109-307 
Página 
1/1 
Valores Previstos na Despesa por Natureza - Consolidado 
LDO 2025 - Valores em R$ 
Natureza da Despesa Valor 
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 62.000,00 
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 9.270.000,00 
3.1.90.03.00 Pensões 453.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 11.181.563,62 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 36.721.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.845.000,00 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 274.900,00 
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 14.000,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercidos Anteriores 47.600,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 145.800,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 21.700,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 8.685.900,00 
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 100.000,00 
3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 4.400,00 
3.2.91.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 5.500,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 178.800,00 
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 139.573,02 
3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 1.000,00 
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.466.200,00 
3.3.72.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00 
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistendais do servidor e do militar 191.200,00 
3.3.90.14.00 Diárias — Civil 693.900,00 
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 5.200,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.898.204,70 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 133.800,00 
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.280.800,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 280.300,00 
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 19.400,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.917.100,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.701.500,00 
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 4.400,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.344.868,58 
3.3.90.41.00 Contribuições 75.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.707.600,00 
3.3.90.48.00 Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Físicas 192.200,00 
3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.800,00 
3.3.90.59.00 Pensões Especiais 15.000,00 
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 24.000,00 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercidos Anteriores 541.300,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 194.400,00 
3.3.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 
3.3.90.98.00 Despesa do Orçamento de Investimento 12.000,00 
3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.600,00 
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 66.000,00 
4.4.72.51.00 Obras e Instalações 1.100,00 
4.4.72.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.600,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 15.590.103,83 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.915.343,43 
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 315.700,00 
4.4.90.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 158.642,82 
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 33.000,00 
4.6.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 50.000,00 
4.6.90.71.00 Pnndpal da Dívida Contratual Resgatado 1.002.000,00 
4.6.91.71.00 Prindpal da Dívida Contratual Resgatado 11.000,00 
9.9.99.99.00 A Classificar 4.987.000,00 
Total geral 146.372.000,00 
~ 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
1/62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
Unidade gestora: 
Unidade orçamentária: 
1 -Prefeitura Municipal de Agrestina 
1010-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
4 Administração 3.300,00 2.961.000,00 2.964.300,00 
4 122 Administração Geral 3.300,00 2.961.000,00 2.964.300,00 
4 122 401 GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 3.300,00 2.961.000,00 2.964.300,00 
4 122 401 1.55 REEQUIPAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E 3.300,00 3.300,00 
EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.300,00 3.300,00 
4 122 401 2.76 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO 2.851.000,00 2.851.000,00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00 100.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.455.000,00 1.455.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 235.000,00 235.000,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.100,00 1.100,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 23.100,00 23.100,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 300,00 300,00 
3.3.90.14 Diárias — Civil 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 345.000,00 345.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 60.000,00 60.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 60.000,00 60.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 500.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.500,00 16.500,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 5.000,00 
4 122 401 2.77 CONTRIBUIÇÃO PARA CNM, AMUPE E OUTROS. 60.000,00 60.000,00 
3.3.90.41 Contribuições 60.000,00 60.000,00 
4 122 401 2.196 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORJA E ASSESSORIA TÉCNICA 50.000,00 50.000,00 
ESPECIALIZADA 
3.3.90.35 Serviços de Consultona 50.000,00 50.000,00 
Total da unidade orçamentária 3.300,00 2.961.000,00 2.964.300,00 
Unidade orçamentária: 1020-DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E CERIMONIAL 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial 
4 
4 131 
4 131 404 
4 131 404 2.86 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
4 131 404 2.87 
3.3.90,30 
3,3.90,36 
3.3.90.39 
Projetos 
Administração 
Comunicação Social 
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E CERIMONIAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E 
COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tnbutárias e Contributivas 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CERIMONIAL E EVENTOS 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Atividades Total 
100.400, 00 100.400, 00 
100.400, 00 100.400, 00 
100.400, 00 100.400, 00 
81.800,00 81.800,00 
1.100,00 1.100,00 
500,00 500,00 
80.000,00 80.000,00 
200,00 200,00 
18.600,00 18.600,00 
5.500,00 5.500,00 
2.000,00 2.000,00 
10.000,00 10.000,00 
~5 MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
2/62 
Anexo 6 da Lei N° 4320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2O25 
Unidade orçamentária: 1020-DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E CERIMONIAL 
Código 
3.3.90.47 
24 
24 131 
24 131 401 
24 131 401 1.1064 
4.4.90.52 
24 131 401 2.241 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3,3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
Especificação
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Comunicações 
Comunicação Social 
GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
IMPRENSA E CERIMONIAL 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
IMPRENSA E CERIMONIAL 
Contratação par Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Diárias — Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributívas 
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, 
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, 
Não orçamentária Operação especial Projetos 
1. 100,00 
1. 100,00 
1.100,00 
1.100,00 
1. 100,00 
Atividades
1. 100,00 
331.700, 00 
33 1.700,00 
33 1.700,00 
33 1.700,00 
20.000,00 
250.000,00 
42.500,00 
500,00 
10. 200,00 
1.100,00 
3.300,00 
3.000,00 
1. 100,00 
Total
1.100,00 
332.800,00 
332.800,00 
332.800,00 
1.100, 00 
1.100,00 
33 1.700,00 
20.000,00 
250.000,00 
42. 500,00 
500,00 
10.200,00 
1. 100,00 
3.300,00 
3.000,00 
1. 100,00 
Total da unidade orçamentária 1.100,00 432.100,00 433.200,00 
Unidade orçamentária: 1030-PROCURADORIA MUNICIPAL 
Código 
4 
4 122 
4 122 401 
4 122 401 1.1065 
4.4.90.52 
4 122 401 2.79 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.94 
3.1.91.13 
3.3.90.08 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
Especificação
Administração 
Administração Geral 
GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Equipamentos e Material Permanente 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Obrigações Patronais 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
Diárias — Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Não orçamentária Operação especial Projetos 
2.200, 00 
2.200,00 
2.200,00 
2.200,00 
2.200,00 
Atividades
677.800,00 
677.800,00 
677.800,00 
677.800, 00 
8.500,00 
550.000,00 
85.000,00 
1. 100,00 
22.000,00 
1.000,00 
4.000,00 
1. 100,00 
1.100,00 
3.600,00 
400,00 
Total 
680.000, 00 
680.000, 00 
680.000,00 
2.200,00 
2.200,00 
677.800,00 
8.500,00 
550.000,00 
85.000,00 
1. 100,00 
22.000,00 
1.000,00 
4.000,00 
1.100,00 
1. 100,00 
3.600,00 
400,00 
Total da unidade orçamentária 2.200,00 677.800,00 680.000,00 
Unidade orçamentária: 1040-SECRETARIA ESPECIAL DE RECURSOS HÍDRICOS 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Natalino 21 Centro 55.495-000 Agrestina/ PE 
CNPJ 10.091.494/0001-10 I 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667.5210-256 
Página 
3/62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 
Código 
17 
17 544 
17 544 1703 
17 544 1703 1.103 
4.4.90.51 
17 544 1703 2.239 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.1.91.13 
3.3.90.08 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3.90.92 
17 544 1704 ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL 
17 544 1704 2.168 REALIZAR ABASTECIMENTO D'ÁGUA EMERtjNCIAL NA SEDE, DISTRITOS 
E PARA POPULAÇÃO URBANA E RURAL 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
1040-SECRETARIA ESPECIAL DE RECURSOS HÍDRICOS 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades 
Saneamento 10.000,00 420.800,00 
Recursos Hídricos 10.000,00 420.800,00 
AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 10.000,00 408.200,00 
EXECUÇÃO DE OBRAS HÍDRICAS: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 10.000,00 
BARRAGENS, ADUTORAS, CISTERNAS E OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 
Obras e Instalações 10.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ESPECIAL DE RECURSOS 408.200,00 
HÍDRICOS 
Contratação por Tempo Determinado 45.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 130.000,00 
Obrigações Patronais 22.000,00 
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 500,00 
Obrigações Patronais 12.000,00 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 500,00 
Diárias — Civil 1.700,00 
Material de Consumo 75.000,00 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 8.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 13.000,00 
Total 
430.800,00 
430.800,00 
418.200,00 
10.000,00 
10.000,00 
408.200,00 
45.000,00 
130.000,00 
22.000,00 
500,00 
12.000,00 
500,00 
1.700,00 
75.000,00 
8.000,00 
100.000,00 
500,00 
13.000,00 
12.600,00 12.600,00 
12.600,00 12.600,00 
5.000,00 5.000,00 
5.000,00 5.000,00 
2.600,00 2.600,00 
Total da unidade orçamentária 10.000,00 420.800,00 430.800,00 
Unidade orçamentária: 1050-SECRETARIA ESPECIAL DE SERVIÇOS URBANOS 
Código Especificação 
4 Administração 
4 122 Administração Geral 
4 122 401 GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 
4 122 401 2.227 MANUTENÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA ESPECIAL DE SERVIÇOS URBANOS 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3.90.14 Diárias — OvO 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 
Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
1.338.83 0, 20 1.338.830, 20 
1.338.830, 20 1.338.830, 20 
1.338.830,20 1, 338.830,20 
1.338.830,20 1.338.830, 20 
323.730,20 323.730,20 
10.000,00 10.000,00 
18.000,00 18.000,00 
500,00 500,00 
20.000,00 20.000,00 
3.700,00 3.700,00 
460.000,00 460.000,00 
2.400,00 2.400,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ:10.091.49410001-10 Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
Unidade orçamentária: 1050-SECRETARIA ESPECIAL DE SERVIÇOS URBANOS 
Código Especificação 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
15 Urbanismo 
15 452 Serviços Urbanos 
15 452 1503 MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
15 452 1503 1.142 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E OU/EXECUÇÃO DE OBRAS DESTINADAS A 
MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
15 452 1503 2.237 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
15 452 1503 2.240 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3,90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
15 452 1803 PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
15 452 1803 1.91 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
DIVERSOS, INCLUSIVE MÁQUINAS PESADAS PARA O SERVIÇO PÚBLICO. 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
15 452 1803 2.235 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
Não orçamentária Operação especial 
~ 
~ 
Projetos Atividades Total 
400.000,00 
500,00 
100.000,00 
400.000,00 
500,00 
100.000,00 
65.500, 00 1.653.400, 00 1.718.900, 00 
65.500,00 1.653.400,00 1.718.900, 00 
5.500,00 1.158.100, 00 1.163.600, 00 
5.500,00 5.500,00 
5.500,00 5.500,00 
244.900,00 244.900,00 
150.000,00 150.000,00 
48.000,00 48.000,00 
20.000,00 20.000,00 
500,00 500,00 
2.800,00 2.800,00 
2.500,00 2.500,00 
2.000,00 2.000,00 
2.200,00 2.200,00 
16.000,00 16.000,00 
400,00 400,00 
500,00 500,00 
913.200,00 913.200,00 
20.000,00 20.000,00 
60.000,00 60.000,00 
4.400,00 4.400,00 
500,00 500,00 
9.400,00 9.400,00 
1.600,00 1.600,00 
5.000,00 5.000,00 
2.200,00 2.200,00 
800.000,00 800.000,00 
1.100,00 1.100,00 
9.000,00 9.000,00 
60.000,00 495.300,00 555.300,00 
60.000,00 60.000,00 
60.000,00 60.000,00 
495.300,00 495.300,00 
30.000,00 30.000,00 
250.000,00 250.000,00 
180.000,00 180.000,00 
500,00 500,00 
27 812 2702 2.296 
27 812 2703 
3.3.90.30 
27 812 2703 2.142 
r, MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
_ Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4,320/1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 1050-SECRETARIA ESPECIAL DE SERVIÇOS URBANOS 
Código 
3.1.91.13 
3.3.90.08 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3.90.92 
Especificação 
Obrigações Patronais 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Não orçamentária Operação especial Projetos 
Unidade orçamentária: 
Código 
27 
27 812 
27 812 2702 
27 812 2702 1.81 
4.4.90.51 
4.4.90.61 
27 812 2702 1.1066 
4.4.90.52 
27 812 2702 2.264 
Total da unidade orçamentária 65.500,00 
1060-SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES E LAZER 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos 
Desporto e Lazer 495.100,00 
Desporto Comunitário 478. 100,00 
PROMOÇÃO DO DEPORTO E LAZER 478.100,00 
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE 474.800,00 
QUADRAS, GINÁSIOS POLIESPORTIVQS, CAMPOS DE FUTEBOL, PISTA DE 
Obras e Instalações 
Aquisição de Imóveis 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER 
3,1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Ovil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE ESPORTES (EI) 
Material de Consumo 
DESPORTO AMADOR 
APOIAR OS EVENTOS E TORNEIOS ESPORTIVOS, INCENTIVANDO A 
FORMAÇÃO DE ATLETAS 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Atividades Total 
5.000,00 5.000,00 
800,00 800,00 
15.000,00 15.000,00 
2. 200,00 2.200,00 
8.000,00 8.000,00 
500,00 500,00 
3.300,00 3.300,00 
2.992.230,20 3.057.730,20 
414.800,00 
60.000,00 
3.300,00 
Atividades Total 
315.300,00 810.00,00 
275.200,00 753.300,00 
219.600,00 697.700,00 
474.800,00 
414.800,00 
60.000,00 
3.300,00 
3.300,00 3.300,00 
131.465,10 131.465,10 
3.000,00 3.000,00 
35.000,00 35.000,00 
17.600,00 17.600,00 
1.100,00 1.100,00 
500,00 500,00 
7.900,00 7.900,00 
15.000,00 15.000,00 
15.000,00 15.000,00 
31.865,10 31.865,10 
1.000,00 1.000,00 
3.500,00 3.500,00 
88.134,90 88.134,90 
88.134,90 88.134,90 
55.600,00 55.600,00 
55.600,00 55.600,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 24.000,00 24.000,00 
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 25.000,00 25.000,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ~ 3.300,00 3.300,00 
3.3.90.48 Outras Auxi1ios Financeiros a Pessoas Físicas 3.300,00 3.300,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 
Código 
27 813 
27 813 1502 
27 813 1502 2.164 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
27 813 2704 
27 813 2704 1.83 
4.4.90.51 
4.4.90.61 
27 813 2704 1.1067 
4.4.90.52 
27 813 2704 2.144 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
1060-SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES E LAZER 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
Lazer 
PRAÇAS PARA TODOS 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA PRAÇA PARA 
TODOS 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
ACADEMIA DA CIDADE 
CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ESTRUTURA FÍSICA ESPORTIVA 
Obras e Instalações 
Aquisição de Imóveis 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA ACADEMIA DA 
CIDADE 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA ACADEMIA DA 
CIDADE 
17.000, 00 
17.000;00 
13.700,00 
11.000,00 
2.700,00 
3.300,00 
3.300,00 
40.100,00 
5.400, 00 
5.400,00 
1. 100,00 
3.800,00 
500,00 
34.700,00 
34.700,00 
57.100,00 
5.400,00 
5.400, 00 
1.100,00 
3.800,00 
500,00 
51.700,00 
13.700,00 
11.000,00 
2.700,00 
3.300,00 
3.300,00 
34.700,00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 5.000,00 
3.1.90.3 Obrigações Patronais 1.700,00 1.700,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 7.000,00 7.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 500,00 500,00 
3.190.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 500,00 
Total da unidade orçamentária 495.100,00 315.300,00 810.400,00 
Unidade orçamentária: 
Código 
4 
4 62 
4 62 407 
4 62 407 2.92 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
4 122 
4 122 413 
4 122 413 1.67 
4.4.90.52 
4 122 413 2.163 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
1070-SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA 
Especificação 
Administração 
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 
JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL 
REALIZAR CONVÊNIOS COM 0 TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM 0 GOVERNO 
DO ESTADO NAS ÁREAS DE JUSTIÇA, DEFESA CIVIL E SEGURANÇA 
PUBLICA 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Administração Geral 
GUARDA MUNICIPAL 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA GUARDA 
MUNICIPAL 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Não orçamentária Operação especial Projetos 
20.000, 00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
Atividades Total 
691.700,00 711.700,00 
4.600,00 4.600,00 
4.600,00 4.600,00 
4.600,00 4.600,00 
2.000,00 
1.100,00 
1. 100,00 
400,00 
2.000,00 
1. 100,00 
1.100,00 
400,00 
687. 100,00 
687.100,00 
687.100,00 
150.000,00 
380.000,00 
707.100, 00 
707.100,00 
20.000, 00 
20.000,00 
687.100, 00 
150.000,00 
380.000,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP): 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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7I 62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 1070-SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 34.100,00 34.100,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 18.000,00 18.000,00 
3.3.90.08 Outros Beneficias Assistenciais do servidor e do militar 400,00 400,00 
3.3.90.14 Diárias — Civil 3.000,00 3.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 70.000,00 70.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1. 100,00 1. 100,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 500,00 
6 Segurança Pública 2.700,00 40.300,00 43.000,00 
6 182 Defesa Civil 28.900,00 28.900,00 
6 182 601 PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 28.900,00 28,900,00 
6 182 601 2.100 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS Á SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 28.900,00 28.900,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 2. 700,00 2.700,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 800,00 800,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.700,00 2.700,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.200,00 22.200,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 500,00 
6 183 Informação e Inteligência 2.700,00 11.400,00 14.100, 00 
6 183 416 MINHA CIDADE MAIS SEGURA 2.700, 00 11.400,00 14.100,00 
6 183 416 1.128 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO, VÍDEO E OUTROS 2.700,00 2.700,00 
DESTINADOS AO PROGRAMA MINHA CIDADE MAIS SEGURA 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.700,00 2.700,00 
6 183 416 2.186 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MINHA CIDADE MAIS SEGURA 11.400,00 11.400,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 5. 500,00 5. 500,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.700,00 2.700,00 
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2. 700,00 2.700,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 500,00 
Total da unidade orçamentária 
Unidade orçamentária: 1080-SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 
Código Especificação 
4 Administração 
4 124 Controle Interno 
4 124 418 APOIO ADMINISTRATIVO - CONTROLE INTERNO 
4 124 418 1.1068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
4 124 418 2.78 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
Não orçamentária Operação especial 
22.700,00 732.000,00 754.700,00 
Projetos Atividades Total 
2.500,00 225.600,00 228.100,00 
2.500,00 225.600,00 228.100,00 
2.500,00 225.600,00 228. 100,00 
2.500, 00 2.500, 00 
2.500,00 2.500,00 
225.600,00 225.600,00 
8.200,00 8.200,00 
180.000,00 180.000,00 
15.000,00 15.000,00 
1.900,00 1.900,00 
1.000,00 1.000,00 
4 
4 122 
4 122 401 
4 122 401 1.1069 
4.4.90.52 
4 122 401 2.13 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.94 
3.1.91.13 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.33 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3.90.92 
4 122 401 2.263 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.47 
4 122 401 2.291 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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8/62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 1080-SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
300,00 
3.300,00 
300,00 
3.300,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 500,00 500,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.100,00 1. 100,00 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1. 100,00 1. 100,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700,00 2. 700,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 500,00 
Total da unidade orçamentária 
Unidade orçamentária: 2010-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 
Código Especificação 
Administração 
Administração Geral 
GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E GOVERNO 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E GOVERNO 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Obrigações Patronais 
Diárias — Civil 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Despesas de Exercícios Anteriores 
SERVIÇO DE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO 
Serviços de Consultoria 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICJPIO DE AGRESTINA 150.000, 00 150.000, 00 
Material de Consumo 50.000,00 50.000,00 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 50.000,00 50.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 50.000,00 
2.500,00 225.600,00 228.100,00 
Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
500,00 1, 043.600, 00 1.044.100, 00 
500,00 1.043.600, 00 1.044.100, 00 
5 00, 00 1.043.600, 00 1.044.100, 00 
500,00 500,00 
500,00 
878.400,00 
500,00 
878.400,00 
8.000,00 8.000,00 
720.000,00 720.000,00 
80.000,00 80.000,00 
500,00 500,00 
5.500,00 5.500,00 
17.000,00 17.000,00 
13.000,00 13.000,00 
1.600,00 1.600,00 
500,00 500,00 
30.000,00 30.000,00 
300,00 300,00 
2.000,00 2.000,00 
15.200,00 15.200,00 
10.000,00 10.000,00 
3.000,00 3.000,00 
2.200,00 2.200,00 
Total da unidade orçamentária 500,00 1.043.600,00 1.044.100,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
~ 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
- CNPJ:10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
9/62 
Unidade orçamentária: 
Código 
4 
4 122 
4 122 402 
4 122 402 1.58 
4.4.90.52 
4 122 402 2.80 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.1.90.94 
3.1.90.96 
3.1.91.13 
3.3.90.08 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.33 
3.3.90.34 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3.90.92 
4 122 405 
4 122 405 2.88 
3.3.90.35 
4 122 406 
4 122 406 2.282 
3.3.71.70 
4 126 
4 126 415 
4 126 415 2.99 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
3010-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos 
Administração 
Administração Geral 
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E OUTROS 
Equipamentos e Material Permanente 
174.500,00 
174.500,00 
174,500,00 
174.500,00 
174.500,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 
Obrigações Patronais 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
Diárias — Ovil 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 
Serviços de Consultoria 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárlas e Contributivas 
Despesas de Exercícios Anteriores 
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIAL 
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA 
ESPECIALIZADA 
Serviços de Consultoria 
CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM ENTES 
FEDERADOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO 
CONIAPE, MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
Tecnologia da Informação 
PROTOCOLO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA -
PEPMA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PROTOCOLO 
ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA - PEPMA 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Atividades Total 
3.830.700,00 
3.8 12.600,00 
3.222.600, 00 
4.005.200,00 
3.987.100,00 
3.397.100,00 
174.500,00 
174.500,00 
3.222.600,00 3.222.600,00 
350.000,00 
1.700.0 00, 00 
350.000,00 
1.700.000, 00 
100.000, 00 100.0 00, 00 
500,00 500,00 
2.700,00 2.700,00 
4.000,00 4.000,00 
175.000,01 175.000,00 
8.300,00 8.300,00 
25.000,00 25.000,00 
160.000,00 160.000,00 
24.000,00 24.000,00 
1.100,00 1.100,00 
66.000,00 66.000,00 
30.000,00 30.000,00 
500.000,00 500.000,00 
75.000,00 75.000,00 
1.000,00 1.000,00 
500.000,00 500.000,00 
500.000,00 500.000,00 
500.000,00 500.000,00 
90.000,00 90.000,00 
90.000,00 90.000,00 
90.000,00 90.000,00 
18.100,00 18.100,00 
18.100,00 18. 100,00 
18.100,00 18. 100,00 
13.000,00 13.000,00 
1.100,00 1.100,00 
1.600,00 1.600,00 
400,00 400,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2O25 
Unidade orçamentária: 
Código 
3.3.90.92 
6 
6 122 
6 122 601 
6 122 601 2.223 
3.3.71.70 
18 
18 122 
18 122 406 
18 122 406 1.1070 
4.4.71.70 
4.6.71.70 
18 122 406 2.202 
3.1.71.70 
3.3.71.70 
28 Encargos Especiais - 
28 843 Serviço da Dívida Interna 
28 843 0 Operações Especiais 
28 843 0 0.7 DESPESAS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS E DECISÕES JUDICIAIS 
3.3.90.91 
Unidade orçamentária: 
Código 
4 
4 122 
4 122 402 
4 122 402 2.162 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
4 122 402 2.231 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.92 
3.1.90.94 
3.3.90.08 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3O1O-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades 
Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 
Segurança Pública 5.000,00 
Administração Geral 5.000,00 
PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 5.000,00 
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CONSEG 5.000,00 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.000,00 
Gestão Ambiental 100.000,00 100.000,00 
Administração Geral 100.000,00 100.000,00 
CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM ENTES 100.000,00 100.000,00 
FEDERADOS 
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO DE 100.000, 00 
MUNICÍPIOS COMAGSUL MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 50.000,00 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 50.000,00 
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO DE 100.000,00 
MUNICÍPIOS COMAGSUL MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 50.000,00 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 50.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Sentenças Judiciais 10.000,00 
Total da unidade orçamentária 10.000,00 274.500,00 3.935.700,00 
3O2O-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades 
Administração 
Administração Geral 
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
169.500, 00 
165.900, 00 
165.900, 00 
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - OBRIGAÇÃO PATRONAL 20.000,00 
Obrigações Patronais 10.000,00 
Obrigações Patronais 10.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS 145.900, 00 
HUMANOS 
Contratação por Tempo Determinado 8.200,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 92.000,00 
Obrigações Patronais 20.700,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 
Indenizações e Restituições Trabalhistas ¡ - - , ~ 500,00 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 500,00 
Diárias — Gvil 1.300,00 
Material de Consuma 1.100,00 
Total 
2.005,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
10.000, 00 
10.000, 00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
4.220.200,00 
Total 
169.500, 00 
16 5.900, 00 
165.900, 00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
145.900, 00 
8.200,00 
92.000,00 
20.700,00 
2.000,00 
500,00 
500,00 
1.300,00 
1.100,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitáo Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
11/62 
Anexo 6 da Lei N° 4320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Unidade orçamentária: 
Código 
4 128 
4 128 405 
4 128 405 2.89 
9 
9 274 
9 274 902 
9 274 902 2.178 
3.3.90.33 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.47 
3.3.90.92 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3020-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
Passagens e Despesas com Locomoção 1.100,00 1.100,00 
Serviços de Consultoria 2.700,00 2.700,00 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.100,00 1.100,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 2.700,00 2.700,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 12.000,00 12.000,00 
Formação de Recursos Humanos 3.600,00 3.600, 00 
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIAL 3.600, 00 3.600, 00 
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO 3.600,00 3.600, 00 
AÇÕES DE AVALIAÇÃO DE SERVIDORES 
Material de Consumo 1. 100,00 1. 100,00 
Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Física 1.100,00 1.100,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900,00 900,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 500,00 
Previdência Social 365.000,00 365.000,00 
Previdência Especial 365.000,00 365.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS DO RPPS 365.000,00 365.000,00 
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES INATIVOS NÃO 350.000,00 350.000,00 
VINCUADOS AO RPPS 
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 
9 274 902 2.188 
3.3.90.59 
28 
28 846 
28 846 0 
28 846 0 0.18 
3.1.91.13 
350.000,00 350.000,00 
PAGAMENTO DOS PENSIONISTAS NÃO VINCULADOS AO RPPS 
Pensões Especiais 
15.000,00 15.000,00 
15 .000,00 15.000,00 
Encargos Especiais 660.000,00 660.000, 00 
Outros Encargos Especiais 660.000,00 660.000,00 
Operações Especiais 660.000,00 660.000,00 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS - ALÍQUOTA COMPLEMENTAR 660.000,00 660.000, 00 
Obrigações Patronais 660.000,00 660.000,00 
Total da unidade orçamentária 660.000,00 534.500,00 1.194.500,00 
3030-DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
Administração 147.100, 00 147.100, 00 
Administração Geral 147,100,00 147.100,00 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 147.100,00 147.100,00 
GESTÃO E CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 6.200,00 6.200,00 
Material de Consumo 3.300,00 3.300,00 
Serviços de Consultoria 500,00 500,00 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.100,00 1.100,00 
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 800,00 800,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 500,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO 140.900, 00 140.900, 00 
E PATRIMÔNIO 
Contratação por Tempo Determinado 8.200,00 8.200,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 100.000,00 100.000,00 
Unidade orçamentária: 
Código 
4 
4 122 
4 122 411 
4 122 411 2.97 
3.3.90.30 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3,90.47 
4 122 411 2.232 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
4 
4 122 
4 122 419 
4 122 419 1.159 
4.4.90.51 
4 122 419 2.233 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.92 
3.1.91.13 
33.90.30 
3.3.90.33 
3.3.90.35 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3.90.92 
Total da unidade orçamentária 11.000,00 194.400,00 205.400,00 
Unidade orçamentária: 4O1O-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
4 
4 123 
4 123 403 
4 123 403 1.1093 
Administração 
Administração Financeira 
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
r 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
2.457.000,00 
2.457.000,00 
2,457.000,00 
2.477.000,00 
2.477.000,00 
2.477.000,00 
20.000,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2O25 
Unidade orçamentária: 3O3O-DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 17.500,00 17500,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 400,00 400,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 8.300,00 8.300,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 300,00 300,00 
3.3,90.14 Diárias — Civil 400,00 400,00 
13.90.30 Material de Consumo 2.200,00 2.200,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 500,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.100,00 1.100,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300,00 1.300,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 500,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 200,00 200,00 
Total da unidade orçamentária 
Unidade orçamentária: 3O4O-DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS E COMPRAS 
Código Especificação 
Administração 
Administração Geral 
FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM ÁREAS 
ESTRATÉGICAS ATRAVÉS DO FDM 
CONSTRUÇÃO DE SAIA DE ARQUIVO E SETOR DE COMPRAS NO PREDIO 
DA PREFEITURA 
Obras e Instalações 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE 
CONTRATOS E COMPRAS 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Obrigações Patronais 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Serviços de Consultoria 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárlas e Contributivas 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Não orçamentária 
147.100, 00 147.100, 00 
Operação especial Projetos Atividades Total 
11.000,00 194.400, 00 205.400,00 
11.000,00 194.400,00 205.400,00 
11.000,00 194.400,00 205.400,00 
11.000,00 11.000,00 
11.000,00 11.000,00 
194.400,00 194.400,00 
8.200,00 8.200,00 
160.000,00 160.000,00 
14.000,00 14.000,00 
500,00 500,00 
500,00 500,00 
1.100,00 1.100,00 
500,00 500,00 
2.700,00 2.700,00 
1.600,00 1.600,00 
300,00 300,00 
5.000,00 5.000,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
Unidade orçamentária: 4010-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE 
Código Especificação Não orçamentária 
4 123 403 
4 123 403 
4 123 403 
4 123 403 
28 
28 843 
28 843 0 
28 843 0 
28 843 0 
28 846 
28 846 0 
28 846 0 
2.81 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
2.82 PAGAMENTOS DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
2.83 TAXAS BANCÁRIAS, SEGUROS E ENCARGOS DIVERSOS 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurídica 
2.84 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
Encargos Especiais 
Serviço da Dívida Interna 
Operações Especiais 
0.8 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 
0.9 PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 
3.2.90.21 Juros sobre a Divida por Contrato s1r. \ . 
3.2.90.22 Outros Encargos sobre a Divida por Contrato 
3.2.91.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato \ 1 3i 
Outros Encargos Especiais 
Operações Especiais 
0.10 INDENIZAÇÕES E RES I l I UIÇÕES DIVERSAS 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 
99 Reserva de Contingência \/ 
99 999 Reserva de Contingência 
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99 999 9999 0.85 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 
y y yy 99 A Classificar 1.000.000,00 
Operação especial Projetos Atividades Total 
20.000,00 
904.300,00 
20.000,00 
904.300,00 
8.200,00 8.200,00 
590.000,00 590.000,00 
50.000,00 50.000,00 
2.700,00 2.700,00 
28.000,00 28.000,00 
500,00 500,00 
28.300,00 28.300,00 
30.000,00 30.000,00 
1.100,00 1.100,00 
143.000,00 143.000,00 
1.400,00 1.400,00 
20.000,00 20.000,00 
1.100,00 1.100,00 
52.700,00 52.700,00 
2.700,00 2.700,00 
50.000,00 50.000,00 
100.000, 00 100.000, 00 
10 0.000, 00 10 0.000, 00 
1.400.000, 00 
1.400.000,00 
1.400.000, 00 
1.400.000,00 
1.146.600,00 1.146.600,00 
1. 120.900,00 1.120.900, 00 
1.120.900,00 1. 120.900,00 
1.011.000,00 1. 011.000,00 
1.000.000,00 
11.000,00 
1.000.000,00 
11.000,00 
109.900,00 109.900,00 
100.000,00 100.000,00 
4.400,00 4.400,00 
5.500,00 5.500,00 
25.700,00 
25.700,00 
25.700,00 
25.700,00 
25.700,00 
25.700,00 
25.700,00 25.700,00 
1.000.000,00 1,000.000,00 
1.000.000,00 1.000.000,00 
1.000.000,00 1.000.000,00 
1.000.000,00 1.000.000,00 
1.000.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP]: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 4010-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Atividades Total 
Total da unidade orçamentária 2.146.600,00 20.000,00 2.457.000,00 4.623.600,00 
Unidade orçamentária: 4020-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Código 
4 
4 123 
4 123 410 
4 123 410 2.234 
3.3.90.93 
4 129 
4 129 403 
4 129 403 2.81 
3.3.90.08 
4 129 410 
4 129 410 1.1096 
4.4.90.52 
4 129 410 2.95 
3.3.90.31 
4 129 410 2.234 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.30 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
Especificação 
Administração 
Administração Financeira 
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
Indenizações e Restituições 
Administração de Receitas 
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
Equipamentos e Material Permanente 
AÇÕES DE INCENTIVO AO CONTRIBUINTE PARA MELHORIA DA 
ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Material de Consumo 
Serviços de Consultoria 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Não orçamentária Operação especial Projetos 
3.000,00 
Atividades 
3.000, 00 
3.000.00 
3.000,00 
3.000,00 
629.500,00 
20.500,00 
20.500, 00 
20.500,00 
20.500,00 
609.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
599. 000,00 
5.000,00 
5.000,00 
594.000,00 
380.000,00 
27.000,00 
31. 300,00 
4.400,00 
74.800,00 
1.100,00 
75.000,00 
400,00 
Total 
632.500,00 
20.500, 00 
20.500, 00 
20.500,00 
20.500,00 
612.000, 00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
602.000,00 
3. 000,00 
3.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
594.000,00 
380.000,00 
27.000,00 
31.300,00 
4.400,00 
74.800,00 
1.100,00 
75.000,00 
400,00 
Total da unidade orçamentária 3.000,00 629.500,00 632.500,00 
Unidade orçamentária: 4030-DEPARTAMENTO DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA E FISCALIZAÇÃO 
Código 
4 
4 124 
4 124 418 
4 124 418 2.98 
3.3.90.30 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
Especificação
Administração 
Controle Interno 
APOIO ADMINISTRATIVO - CONTROLE INTERNO 
ELABORAÇÃO DE CADASTRO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO 
Material de Consumo 
Serviços de Consultoria 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades
4.900,00 
4.900,00 
4.900, 00 
4.900,00 
1. 100,00 
1. 100,00 
1. 100,00 
1.100,00 
500,00 
Total 
4.900,00 
4.900,00 
4.900,00 
4.900,00 
1. 100,00 
1.100,00 
L100,00 
1. 190,00 
500,00 
Total da unidade orçamentária 4.900,00 4.900,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestlna/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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15/62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/ 1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 4091-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos 
15 Urbanismo 1.295.000, 00 
15 451 Infra-Estrutura Urbana 1.295.000,00 
15 451 419 FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM ÁREAS 860.000,00 
ESTRATÉGICAS ATRAVÉS DO FDM 
15 451 419 1.475 RECUPERAÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS - FEM 850.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 860.000,00 
15 451 1504 INFRAESTRUTURA URBANA 435.000,00 
15 451 1504 1.108 PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO- FEM 435.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 435.000,00 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Atividades Total 
1.295.000,00 
1.295.000,00 
860.000,00 
860.000,00 
860.000,00 
435.000,00 
435.000,00 
435.000,00 
Total da unidade orçamentária 1.295.000,00 1.295.000,00 
Unidade orçamentária: 
Código 
4 
4 122 
4 122 1401 
4 122 1401 1.1097 
4.4.90.52 
4 122 1401 1.1098 
4.4.90.51 
4 122 1401 2.283 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
14 
14 122 
14 122 1401 
14 122 1401 1.1092 
4.4.90.52 
14 122 1401 2.74 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.94 
3.1,91.13 
3.3.90.08 
3.3.90.14 
6010-DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA MULHER 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos 
Administração 30.000, 00 
Administração Geral 30.000,00 
GESTÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 30.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS 10.000,00 
PARA A MULHER 
Equipamentos Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS 
PARA A MULHER 
Obras e Instalações 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS 
PARA A MULHER 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Direitos da Cidadania 
Administração Geral 
GESTÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 
MANUTENÇÃO DOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE TRABALHOS 
MANUAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
9.000,00 
10.000,00 
683.800,00 
626.000,00 
626.000,00 
FAMILIAR 
Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
MANUTENÇÃO DOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE TRABALHOS 626.000,00 
MANUAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E 
FAMILIAR 
Contratação por Tempo Determinado 115.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 230.000,00 
Obrigações Patronais 50.000,00 
y~ 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 7l 2.200,00 
Obrigações Patronais 1.000,00 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 500,00 
Diárias — Civil 7.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
Atividades 
20.000,00 
29.000,00 
29.000,00 
29.000,00 
29.000,00 
Total 
59.000, 00 
59.000,00 
59.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
20.000, 00 
20.000,00 
29.000, 00 
10.000,00 
9.000,00 
10.000,00 
703.800,00 
636.000,00 
636.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
626.000, 00 
115.000,00 
230.000,00 
50.000,00 
2.200,00 
1.000,00 
500,00 
7.000,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
16/62 
r. 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 
Código 
3.3.90.18 
3.3.90.30 
3.3.90.33 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3.90.92 
14 422 
14 422 419 
14 422 419 1.116 
4.4.90.52 
14 422 1402 
14 422 1402 2.61 
3.3.90.30 
3.3.90.31 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
14 422 1402 2.75 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
6010-DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA MULHER 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
Auxílio Financeiro a Estudantes 
Material de Consumo 
3.600,00 
35.000,00 
3.600,00 
35.000,00 
Passagens e Despesas com Locomoção 1.100,00 1. 100,00 
Serviços de Consultoria 50.000,00 50. 000,00 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 23.000,00 23.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 100.000,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 5.600,00 5.600,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 2.000,00 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 10.000,00 57.800,00 67.800,00 
FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM ÁREAS 10.000,00 10.000,00 
ESTRATÉGICAS ATRAVÉS DO FDM 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 10.000,00 10.000,00 
POLITICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A MULHER 
Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.000,00 
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER 57.800,00 57.800, 00 
REALIZAÇÃO DE CAMINHADA DO DIA DA MULHER 20.900,00 20.900, 00 
Material de Consumo 3.800,00 3.800,00 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 6.600,00 6.600,00 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00 5.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 5.000,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 500,00 
MANUTENÇAO DE AÇÕES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DAS 
POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS À MULHER EM PARCERIA COM 
OUTROS ENTES 
36.900, 00 36.900,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 8.800,00 8.800,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 19.300,00 19.300,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8. 200,00 8. 200,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 600,00 600,00 
Total da unidade orçamentária 
Unidade orçamentária: 8010-GABINETE DO SECRETÁRIO 
Código Especificação 
Administração 
Administração Geral 
APOIO ADMINISTRATIVO - CONTROLE INTERNO 
APOIO AS ATIVIDADES DE CONTROLE SOCIAL E MANUTENÇÃO DE 
CONSELHOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO 
Diárias — Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
4 
4 122 
4 122 418 
4 122 418 2.129 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
4 122 1201 
Não orçamentária 
50.000,00 712.800,00 762.800,00 
Operação especial Projetos Atividades Total 
79.300,00 1.970.900,00 2.050.200,00 
79.300,00 1.970.900,00 2.050.200,00 
20.400,00 20.400,00 
20.400,00 20.400,00 
5.500,00 5.500,00 
2.800,00 2.800,00 
2.700,00 2.700,00 
8.300,00 8.300,00 
1.100,00 1.100,00 
~~ ~ 79.300,00 1.950.500,00 2.029.800,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freltas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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17/62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/ 1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 8010-GABINETE DO SECRETÁRIO 
Código Especificação 
4 122 1201 1.69 EXECUÇÃO DE PEQUENAS OBRAS E INSTALAÇÕES PARA MELHORAR 0 
FUNCIONAMENTO DO ORGÃO 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
4 122 1201 1.1056 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
4 122 1201 2.101 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Não orçamentária Operação especial Projetos 
55.000, 00 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2Q25 
Atividades Total 
55.000,00 
24.300,00 
24.300,00 
1.950.500,00 
55.000,00 
55 .000,00 
24.300,00 
24.300,00 
1.950.500, 00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 110.000,00 110.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 570.000,00 570.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 86.100,00 86.100,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00 500,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.400,00 4.400,00 
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.100,00 1. 100,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 85.000,00 85.000,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 900,00 900,00 
3.3.90.14 Diárias — Civil 42.500,00 42. 500,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 500.000,00 500.000,00 
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.200,00 2.200,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 23.000,00 23.000,00 
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 1.100,00 1. 100,00 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 53.000,00 53.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 400.000,00 400.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 700,00 700,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 50.000,00 
12 
12 306 
12 306 1215 
12 306 1215 2.135 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
12 361 
12 361 1201 
12 361 1201 2.290 
3.3.90.39 
12 361 1203 
12 361 1203 1.70 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA 
ASSEGURAR 0 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA 
REDE MUNICIPAL 
Material de Consumo 
Outras Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Ensino Fundamental 
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE 
ESTUDANTES 
S. 
3.295.065, 10 
2.550.365, 10 
558.865,10 
558.865, 10 
5.976.500,00 
876.000,00 
876.000,00 
876.000,00 
860.000,00 
8.000,00 
8.000,00 
4.389.100,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
365.500,00 
9.271.565,10 
876.000,00 
876.000,00 
876.000,00 
860.000,00 
8.000,00 
8.000,00 
6.939.465, 10 
300.000,00 
300.000, 00 
300.000,00 
924.365, 10 
558.865,10 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
18/62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Unidade orçamentária: 8010-GABINETE DO SECRETÁRIO 
Código 
12 361 1203 
4.4.90.52 
2.103 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
12 361 1203 2.105 
3.3.90.39 
12 361 1204 
12 361 1204 2.112 
3.3.90.30 
12 361 1205 
12 361 1205 1.68 
4.4.90.52 
12 361 1205 1.71 
4.4.90.51 
4.4.90.61 
4.5.90.61 
12 361 1205 1.72 
4.4.90.52 
12 361 1205 1.499 
4.4.90.51 
12 361 1205 2.6 
3.3.90.32 
12 361 1205 2.113 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
12 361 1205 2.114 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
12 361 1205 2.115 
3.3.90.30 
Especificação 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR REGULAR PARA 
ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. 
Material de Consumo 100.500,00 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 13.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.500,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR- PNATE 
FUNDAMENTAL 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 
MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO PODE, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS, IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PEDAGOGICOS E OUTROS. 
Material de Consumo 
MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 
REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, 
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
Equipamentos e Material Permanente 
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇAO DE UNIDADES 
ESCOLARES 
1.181.827,85 
Obras e Instalações 1.165.327,85 
Aquisição de Imóveis 11.000,00 
Aquisição de Imóveis 5.500,00 
REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E 
EQUIPAMENTOS DIVERSOS, INCLUINDO MOBILIA 
Equipamentos e Material Permanente 
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SESQUICENTENÁRIO DA 
INDEPENDÊNCIA (EI) 
Obras e Instalações 
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS/UNIFORMES PARA OS ALUNOS DA REDE 
MUNICIPAL 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE 
EDUCAÇÃO 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
MANUTENÇÃO DE CENTRO DE LÍNGUAS NAS ESCOLAS 
Material de Consumo 
Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
558.865, 10 
307.000,00 
1.921.500, 00 
161.000,00 
16 1.000,00 
270.200,00 
270.200,00 
308.472,15 
308.472,15 
58.500,00 
58.500,00 
5.000,00 
5.000, 00 
5.000,00 
3.373.600,00 
150.000, 00 
150.000,00 
53.700,00 
13.700,00 
5.000,00 
34.000,00 
1.000,00 
360.900,00 
8.200,00 
2.700,00 
350.000,00 
5.400, 00 
1. 100,00 
558.865, 10 
307.000, 00 
100.500,00 
13.000,00 
190.000,00 
3.500,00 
58.500,00 
58.500,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.295.100,00 
161.000,00 
16 1.000,00 
1.181.827,85 
1. 065.327,85 
11.000,00 
5. s00,00 
270.200,00 
270. 200,00 
308.472,15 
308.472,15 
150.000, 00 
150.000,00 
53.700,00 
13.700,00 
5.000,00 
34.000,00 
1.000,00 
360.900,00 
8.200,00 
2.700,00 
350.000,00 
5.400, 00 
1.100,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
19/62 
Anexo 6 da Lei N° 4320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Unidade orçamentária: 8010-GABINETE DO SECRETÁRIO 
Código 
12 361 1205 
12 361 1205 
12 361 1205 
12 361 1207 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
Especificação 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.700,00 2.700,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100,00 1.100,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 500,00 
Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
2.116 AÇÕES DE FORMAÇÃO E INCENTIVO MUSICAL 89.900,00 89.900,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 8.800,00 8.800,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 60.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.100,00 1.100,00 
2.126 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
2.271 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
1, 076.500,00 
1.050.000,00 
26.500,00 
1.63 7.200, 00 
1.076.500,00 
1.050.000,00 
26.500,00 
1.63 7.200, 00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00 30.000,00 
3,1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.200.000,00 1.200.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 30.000,00 30.000,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 125.000,00 125.000,00 
3.3.90,14 Diárias — Civil 2.200,00 2.200,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00 5.000,00 
3.3,90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 10.000,00 
12 361 1207 2.134 
3.3.90.30 
3.3.90.31 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
12 361 1211 
12 361 1211 1.78 
4.4.90.52 
12 361 1211 2.130 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
12 361 1216 
OLIMPÍADA MUNICIPAL DE MATEMÁTICA, LÍNGUA PORTUGUESA E 
CIÊNCIAS 
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA 
OLIMPIADA MUNICIPAL DE MATEMÁTICA, LINGUA PORTUGUESA E 
CIÊNCIAS NO MUNICÍPIO 
Material de Consumo 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADAOS AS 
UNIDADES DE ENSINO E AOS DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL. 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA E DOS SISTEMAS DE 
INFORMAÇÃO DO ENSINO NO MUNICÍPIO 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 
70.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
14.800, 00 14.800, 00 
14.800,00 14.800,00 
1.100,00 1.100,00 
5.500,00 5.500,00 
2.200,00 2.200,00 
5.500,00 5.500,00 
500,00 500,00 
18.200,00 88.200,00 
70.000, 00 
70.000,00 
18.200,00 18.200,00 
5.000,00 5.000,00 
5.500,00 5.500,00 
5.500,00 5.500,00 
2.200,00 2.200,00 
312.000,00 312.000,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 
Código 
12 361 1216 2.267 
3.3.90.30 
3.190.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
12 362 Ensino Médio 
12 362 1203 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 
12 362 1203 2.106 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
MÉDIO 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
12 362 1203 2.108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR- PNATE 
(MÉDIO) 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
12 362 1203 2.201 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
12 363 Ensino Profissional 
12 363 1212 ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE 
12 363 1212 2.131 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO 
MUNICÍPIO 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90,47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
12 364 Ensino Superior 
12 364 1208 TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 
12 364 1208 2.127 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES 
UNIVERSITÁRIOS E PROFESSORES DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO 
AUMENTANDO O GRAU D 
3.3.90.30 Material de Consumo 
13.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
12 364 1213 APOIO A GRADUAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 364 1213 2.132 APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO AOS PROFESSORES DA REDE 
MUNICIPAL PARA GRADUAÇÃO 
3.3.90.18 Auxilio Financeiro a Estudantes 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPDRTE ESCOLAR - PETE 260.700,00 
Material de Consumo 212.800,00 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 7.900,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.500,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 
~ 
I 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
8010-GABINETE DO SECRETÁRIO 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CUSTEADAS PELO PROGRAMA SALÁRIO 312.000,00 312.000,00 
EDUCAÇÃO 
Material de Consumo 94.000,00 94.000,00 
Outros Serviços de Terceiras — Pessoa Física 5.000,00 5.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00 210.000,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 3.000,00 
268.700,00 268.700,00 
268.700,00 268.700,00 
6.000,00 6.000,00 
2.200,00 2.200,00 
1.100,00 1.100,00 
2.200,00 2.200,00 
500,00 500,00 
2.000,00 2.000,00 
2.000,00 2.000,00 
260.700,00 
212.800,00 
7.900,00 
39.500,00 
500,00 
3.800,00 3.800,00 
3.800,00 3.800,00 
3.800,00 3.800,00 
1,100,00 1.100,00 
1.100,00 1.100,00 
1.100,00 1.100,00 
500,00 500,00 
193.700,00 193.700,00 
187, 700, 00 18 7.700, 00 
18 7.700, 00 187.700, 00 
2.200,00 2.200,00 
5.000,00 5.000,00 
180.000, 00 180.000, 00 
500,00 Soo,00 
6.000,00 6.000,00 
6.000,00 6.000,00 
1.600,00 1.600,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulíno, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
21/62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 8010-GABINETE DO SECRETÁRIO 
Código
3.3.90.31 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
12 365 
12 365 1203 
12 365 1203 2.109 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3.90.92 
12 365 1209 
12 365 1209 1.76 
4.4.90.51 
12 365 1209 1.77 
4.4.90.52 
12 365 1209 2.128 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
12 366 
12 366 1214 
12 366 1214 2.133 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.30 
3.3.90.32 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
12 367 
12 367 1203 
Valores em R$ - Período: Orçamenta/2025 
Especificação
Premíações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Educação Infantil 
TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR- PNATE 
(INFANTIL) 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárlas e Contributivas 
Despesas de Exercícios Anteriores 
CRECHE E PROINFÂNCIA 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS E INSTALAÇÃO 
DA EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUINDO CRECHES. 
Obras e Instalações 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA 
CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL. 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DE CRECHES, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 
BENEFICIÁRIOS DO PROINFANCIA 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Educação de Jovens e Adultos 
JOVENS E ADULTOS ALFABETIZADOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA JOVENS E ADULTOS 
ALFABETIZADOS NO MUNICTPIO 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Material de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Outras Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Educação Especial 
TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 
Não orçamentária Operação especial Projetos 
744.700,00 144.500,00 889.200,00 
26.000,00 26.000,00 
26.000,00 26.000,00 
s 
Atividades Total 
100,00 100,00 
1.100,00 1.100,00 
2.700,00 2.700,00 
500,00 500,00 
3.400,00 3.400,00 
19.500,00 19.500,00 
2.100,00 2.100,00 
1.000,00 1.000,00 
744.700,00 118.500,00 863.200,00 
652.700,00 652.700,00 
652.700,00 652.700,00 
92.000,00 92.000,00 
92.000,00 92.000,00 
118.500,00 118.500,00 
4.300,00 4.300,00 
4.400,00 4.400,00 
2.700,00 2.700,00 
10.000,00 10.000,00 
74.000,00 74.000,00 
8.200,00 8.200,00 
10.500,00 10.500,00 
4.400,00 4.400,00 
75.400,00 
75.400,00 
75.400,00 
75.400,00 
75.400,00 
75.400,00 
5.500,00 5.500,00 
1.600,00 1.600,00 
10.000,00 10.000,00 
38.700,00 38.700,00 
4.900,00 4.900,00 
5.400,00 5.400,00 
7.700,00 7.700,00 
1.600,00 1.600,00 
25,300,00 25.300,00 
4,800,00 4.800,00 
tà ^ 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro- 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
22 / 62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 8010-GABINETE DO SECRETÁRIO 
Código 
12 367 1203 2.111 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
12 367 1206 
12 367 1206 2.117 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
Especificação 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO 
ESPECIAL 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, INCLUINDO 
AÇÕES DESTINADAS AO AUMENTO DA OFERTA DE ENSINO E AMPLIAÇÃO 
DA FO 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
4.800, 00 
1.100,00 
2. 200,00 
1.100,00 
400,00 
20.500,00 
20.500,00 
4.300,00 
2.700,00 
1.600,00 
5. 500,00 
4.400,00 
1. 100,00 
900,00 
4.800,00 
1.100,00 
2. 260,90 
1. 100,00 
400,00 
20.500,00 
20.500,00 
4.300,00 
2.700,00 
1.600,00 
5.500,00 
4.400,00 
1. 100,00 
900,00 
Total da unidade orçamentária 3.374.365,10 7.947.400,00 11.321.765,10 
Unidade orçamentária: 8020-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades 
12 Educação 150.000,00 
12 361 Ensino Fundamental 150.000, 00 
12 361 1205 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 150.000,00 
12 361 1205 1.1055 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 150.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 
Total 
150.000, 00 
150.000, 00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
Total da unidade orçamentária 150.000,00 
Unidade orçamentária: 8096-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 
Código Especificação 
Educação 
Ensino Fundamental 
TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS 
DO FUNDEB 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 
12 
12 361 
12 361 1203 
12 361 1203 2.110 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
12 361 1216 
12 361 1216 1.73 
Não orçamentária Operação especial 
150.000,00 
Projetes Atividades Total 
2.529.500,00 30.372.500,00 32.902.000,00 
2.163.500,00 22.692.400,00 24.855.900,00 
796.400,00 796.400,00 
796.400,00 796.400,00 
497.700,00 497.700,00 
12.200,00 12.200,00 
276.000,00 276.000,00 
10.500,00 10.500,00 
2.163.500,00 21.896.000,00 24.059.500,00 
1.510.500,00 1.510.500,00 
1.477.500,00 1.477.500,00 
11.000,00 11.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ : 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/ 1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Unidade orçamentária: 8096-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 22.000,00 22.000,00 
12 361 1216 1.74 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 653.000,00 653.000,00 
DIVERSOS DESTINADOS A MELHORIA DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA 
AEDUCAÇÃO 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 653 .000,09 653 .000,00 
12 361 1216 2.124 -MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 247.000,00 247.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 162.000,00 162.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 55.000,00 55.000,00 
12 361 1216 2.125 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COM RECURSOS DO FUNDEB 565.000,00 565.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 555.000,00 555.000,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 10.000,00 
12 361 1216 2.213 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB PROFISSIONAIS DE 15.923.000, 00 15.923.000, 00 
MAGISTÉRIO 70% 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 3.000.000,00 3.000.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 10.456.500,00 10.456.500,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.100.000,00 1.100.000,00 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 5.500,00 5.500,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.500,00 5.500,00 
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 5.500,00 5.500,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.350.000,00 L350.000,00 
12 361 1216 2.214 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB OUTRAS DESPESAS 1.953.000, 00 1.953.000, 00 
30% 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 11.700,00 11.700,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.04 2.0 00, 00 1.042.000, 00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 80.000,00 80.000,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 27.500,00 27.500,00 
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 2.800,00 2.800,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 114.000,00 114.000,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenclais do servidor e do militar 12.000,00 12.000,00 
3.3.90.14 Diárias — Civil 1.700,00 1.700,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratas de Terceirização 2.500,00 2.500,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 95.000,00 95.000,00 
3.3.90.39 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 355.000,00 355.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00 6.000,00 
3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.800,00 2.800,00 
12 361 1216 2.270 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
12 361 1216 2.273 
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE 
EDUCAÇÃO-FUNDEB 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS - ALÍQUOTA COMPLEMENTAR 
FUNDEB 
44.000,00 44.000,00 
11.000,00 11.000,00 
33.000,00 33.000,00 
3.164.000, 00 3.164.000, 00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP.): 10.091.494/0001-10 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 
Código 
12 365 
3.1.91.13 
12 365 1209 
12 365 1209 1.76 
4.4.90.51 
12 365 1216 
12 365 1216 1.1057 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
12 365 1216 2.215 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.94 
3.1.91.13 
12 365 1216 2.216 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.08 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.32 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
12 366 
12 366 1216 
12 366 1216 2.217 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.94 
3.1.91.13 
12 366 1216 2.218 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
8096-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
Obrigações Patronais 
Educação Infantil 
CRECHE E PROINFÁNCIA 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS E INSTALAÇÃO 
DA EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUINDO CRECHES. 
Obras e Instalações 
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB PROFISSIONAIS DE 
MAGISTÉRIO 30% 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB PROFISSIONAIS DE 
MAGISTÉRIO 70% 
366.000,00 
180.000.00 
180.000,00 
180.000,00 
186.000, 00 
186.000, 00 
92.000,00 
94.000,00 
3. 164.000,00 
6.496.500,00 
6.496.500,00 
5.824.500,00 
3. 164.000,00 
6.862.500, 00 
180.000, 00 
180.000, 00 
180.000,00 
6.682.500,00 
186.000, 00 
92.000,00 
94.000,00 
5.824.500,00 
Contratação por Tempo Determinado 1.674.000,00 1.674.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil 2.950.200,00 2.950.200,00 
Obrigações Patronais 589.300,00 589.300,00 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.000,00 11.000,00 
Obrigações Patronais 600.000,00 600.000,00 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB OUTRAS DESPESAS 30% 
Contratação par Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Finas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
Diárias — Civil 
Material de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Educação de Jovens e Adultos 
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 
PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO 70% 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Obrigações Patronais 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB OUTRAS 
DESPESAS 30% 
672.000,00 672.000,00 
8.000,00 8.000,00 
80.000,00 80.000,00 
15,000,00 15.000,00 
80.000,00 80.000,00 
4.500,00 4.500,00 
1.000,00 1.000,00 
435.000,00 435.000,00 
5.500,00 5.500,00 
3.000,00 3.000,00 
40.000,00 40.000,00 
1.183.600, 00 1.183.600, 00 
1.183.600, 00 1.183.600, 00 
1.076.000, 00 1.076, 000, 00 
303.000,00 303.000,00 
575.000,00 575.000,00 
75.000,00 75.000,00 
3.000,00 3.000,00 
120.000,00 120.000,00 
107.600, 00 107.600, 00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 5.500,00 5.500,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 14.000,00 14.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 2.000,00 2.000,00 
MUNICIPIO DE AGR.ESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/ 1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 
Código 
3.1.91.13 
3.3.90.08 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.32 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
8096-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
Obrigações Patronais 20.000,00 20.000,00 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 1.000,00 1.000,00 
Diárias — Gvil 600,00 600,00 
Material de Consumo 60.000,00 60.000,00 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1. 500,00 1.500,00 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 500,00 500,00 
Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2. 500,00 2.500,00 
Total da unidade orçamentária 2.529.500,00 30.372.500,00 32.902.000,00 
9010-DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
Cultura 103.200,00 936.200,00 1.039.400,00 
Administração Geral 68.500,00 822.800,00 891.300,00 
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 68.500,00 822.800,00 891.300,00 
REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, 68.500,00 68.500,00 
MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
Equipamentos e Material Permanente 68. 500,00 68.500,00 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO DA 822.800,00 822.800,00 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
Unidade orçamentária: 
Código 
13 
13 122 
13 122 1301 
13 122 1301 1.48 
4.4.90.52 
13 122 1301 2.66 
13 391 
13 391 1302 
13 391 1302 
13 391 1302 
13 392 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 35.000,00 35.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 400.000,00 400.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 49.500,00 49.500,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00 500,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 24.200,00 24.200,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 1. 100,00 1.100,00 
3.3.90.14 Diárias — Civil 36.300,00 36.300,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 130.000,00 130.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 23.000,00 23.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 70.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.200,00 2.200,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1.000,00 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 8.200,00 22.000,00 30.200,00 
REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 8.200,00 22.000,00 30.200,00 
1.49 EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS IMÓVEIS PERTECENTES AO 8.200,00 8.200,00 
PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO 
4.4.90.51 Obras e Instalações 8.200,00 8.200,00 
2.67 MANUTENÇÃÓ DE ATIVIDADES DESTINADAS Á CONSERVAÇÃO E 22.000,00 22.000,00 
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
3.3.90.30 Material de Consumo 5.500,00 5.500,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.500,00 5.500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00 11.000,00 
Difusão Cultural 26.500,00 91.400,00 117.900,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Ayrestinaf PE Chave de Autenticação Página 
CNN: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 1667-5210-256 26/62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho
Unidade orçamentária: 
Código
13 392 1303 
13 392 1303 1.50 
9010-DEPARTAMENTO DE CULTURA 
1 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
4.4.90.51 
13 392 1303 1.51 
4.4.90.52 
13 392 1303 1.1058 
4.4.90.52 
13 392 1303 2.70 
3.3.90.30 
3.3.90.31 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
13 392 1303 2.284 
3.3.50.41 
3.3.60.45 
3.3.90.31 
3.3.90.39 
3.3.90.48 
13 392 1303 2.303 
3.3.90.31 
13 392 1303 2.304 
3.3.90.39 
3.3.90.41 Contribuições 
Especificação
AÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE APOIO A 
CULTURA LOCAL 
Obras e Instalações 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL 
ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA 
Equipamentos e Material Permanente 
VALORIZAÇÃO DAS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS 
Material de Consumo 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL 
ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA 
Contribuições 
Subvenções Econômicas 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
Apoio à Cultura Pela Lei paulo Gustavo para Atividades de Diversas Áreas 
Culturais 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
Apoio à Cultura Pela Lei Paulo Gustavo para Atividades Audiovisuais 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Não orçamentária Operação especial Projetos
26.500,00 
5.500,00 
5.500,00 
20.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
Atividades
91.400,00 
32.400,00 
5.000,00 
11.000,00 
10.200,00 
6.200,00 
19.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
15.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Total
117.900,00 
5.500,00 
5.500,00 
20.000, 00 
20.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
32.400,00 
5.000,00 
11.000,00 
10.200,00 
6.200,00 
19.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
15.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
20.000, 00 
20.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Total da unidade orçamentária 
Unidade orçamentária: 9020-DEPARTAMENTO DE TURISMO 
Código 
13 
13 392 
13 392 1303 
13 392 1303 2.68 
3.3.90.30 
3.3.90.31 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
13 392 1303 2.69 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
Especificação
Cultura 
Difusão Cultural 
AÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS 
PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES TRADICIONAIS, CULTURAIS E 
TURÍSTICAS LOCAIS 
Material de Consumo 
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AÇÕES CULTURAIS E 
TURÍSTICAS 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Não orçamentária Operação especial 
103.200,00 
Projetos 
936.200,00 
Atividades
1.003.577,98 
1,003.577,98 
1.003.577,98 
983.777,98 
30.000,00 
11.000,00 
3.000, 00 
939.777,98 
19.800,00 
3.300,00 
1.039.400,00 
dotal
1,003.577,98 
1.003.577,98 
1.003.577,98 
983.777,98 
30.000,00 
11.000,00 
3.000,00 
939.777,98 
19.800,00 
3.300,00 
9.900,00 9.900,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
27 / 62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 
Código 
3.3.90.39 
23 
23 695 
23 695 2303 
23 695 2303 1.52 
4.4.90.51 
23 695 2303 2.71 
3.3.90.30 
3.3.90.31 
3.3.90.32 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
9020-DEPARTAMENTO DE TURISMO 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.600,00 6.600,00 
Comércio e Serviços 8.200,00 20.000,00 28.200,00 
Turismo 8.200,00 20.000,00 28.200,00 
PROMOÇÃO DO TURISMO 8.200,00 20.000,00 28.200,00 
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E PROJETOS TURÍSTICOS NO 8.200,00 8.200,00 
MUNICÍPIO 
Obras e Instalações 8.200,00 8.200,00 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO E 20.000,00 20.000,00 
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICA 
Material de Consumo 5.500,00 5.500,00 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.300,00 3.300,00 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.100,00 1.100,00 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.700,00 2.700,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.400,00 7.400,00 
Total da unidade orçamentária 
Unidade orçamentária: 10010-DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
Código Especificação 
15 Urbanismo 
15 122 Administração Geral 
15 122 1501 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
URBANISMO 
15 122 1501 1.1059 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
15 122 1501 2.172 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.34 Outras Despesas de pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 7V 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
Não orçamentária Operação especial 
8.200,00 1.023.577,98 1.031.777,98 
Projetos Atividades Total 
3.200, 00 1.573.700, 00 1.576.900, 00 
3.200, 00 1.573.700, 00 1.576.900, 00 
3.200, 00 1.573.700, 00 1.576.900, 00 
3.200,00 3.200,00 
3.200,00 3.200,00 
1.573.700, 00 1.573.700, 00 
270.000,00 270.000,00 
700.000,00 700.000,00 
71.800,00 71.800,00 
5.500,00 5.500,00 
53.100,00 53.100,00 
3.800,00 3.800,00 
9.600,00 9.600,00 
120.000,00 120.000,00 
1.100,00 1.100,00 
500,00 500,00 
100.000,00 100.000,00 
10.000,00 10.000,00 
1.100,00 1.100,00 
220.000,00 220.000,00 
2.200,00 2.200,00 
5.000,00 5.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ:10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
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28 / 62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 10010-DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
Total da unidade orçamentária 3.200,00 1.573.700,00 1.576.900,00 
Unidade orçamentária: 10020-DEPARTAMENTO DE PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
15 Urbanismo 76.000,00 76.000,00 
15 451 Infra-Estrutura Urbana 76.000,00 76.000,00 
15 451 1501 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 76.000,00 76.000,00 
URBANISMO 
15 451 1501 2,266 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE 76.000,00 76.000,00 
ENGENHARIA 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
10.000,00 
11.000,00 
55.000,00 
10.000,00 
11.000,00 
55.000,00 
Total da unidade orçamentária 76.000,00 76.000,00 
Unidade orçamentária: 10030-DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 
Código Especificação 
4 Administração 
4 122 Administração Geral 
4 122 412 MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
4 122 412 1.66 EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE 
INSTALAÇÕES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
4 122 1501 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
URBANISMO 
4 122 1501 2.272 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO 
DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3.90.30 Material de Consumo 
15 
15 451 
15 451 419 
15 451 419 1.114 
4.4.90.51 
15 451 419 1.158 
Urbanismo 
Infra-Estrutura Urbana 
FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM ÁREAS 
ESTRATÉGICAS ATRAVÉS DO FDM 
RECUPERAÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS 
Obras e Instalações 
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS GRANÍTICOS DO ACESSO - BARRA 
JARDIM 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
15 451 1504 INFRAESTRUTURA URBANA 
15 451 1504 1.92 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS E 
ESPAÇOS PUBLICOS 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
Não orçamentária Operação especial Projetes 
155.500,00 
155.500,00 
155.500,00 
155.500,00 
155.500,00 
2.286.974,50 
2.264.940,77 
738.800,00 
62.300,00 
62.300,00 
676.500, 00 
676. 500,00 
1.526.140,77 
250.000,00 
250.000,00 
Atividades 
24.200,00 
24.200, 00 
24.200,00 
24.200,00 
8. 200,00 
8.200,00 
1.800,00 
500,00 
5.500,00 
315.000,00 
315.000,00 
315.000,00 
Total 
179.700,00 
179.700,00 
155.500,00 
155.500,00 
155. 500,00 
24.200,00 
24.200,00 
8.200,00 
8. 200,00 
1.800,00 
500,00 
5.500,00 
2.601.974, 50 
2.579.940,77 
738.800,00 
62.300, 00 
62.300,00 
676.500, 00 
676.500,00 
1.84 1.140,77 
250.000,00 
250.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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29 / 62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 10030-DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 
Código Especificação 
15 451 1504 1.93 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, COM PARALELEPÍPEDOS, GRANITOS 
E OUTROS TIPOS DE REVESTIMENTOS (CALÇAMENTO) 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
15 451 1504 1.94 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS. 
4.4.90,51 Obras e Instalações 
15 451 1504 1.95 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE MUROS DIVISÓRIOS E DE 
ARRIMOS, RAMPAS, PONTES, PASSAGENS MOLHADAS E OUTROS 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
15 451 1504 1.96 EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
15 451 1504 1.97 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ABERTURA DE VIAS E/OU 
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇOES PUBLICAS 
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 
15 451 1504 1.99 EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E INFRAESTRUTURA URBANA 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
15 451 1504 1.479 CALÇAMENTO DA RUA MARIA DE LOURDES LEMOS SANTOS, LOTEAMENTO 
JOSINA GALVÃO (EI) 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
15 451 1504 1.480 CALÇAMENTO DA RUA ABDIAS PINTO DE LIMA (EI) 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
15 451 1504 1.484 CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SEVERINO VERÍSSIMO BEZERRA 
88 (SEVERINO PEZINHO) VILA BARRA DO CHATA (EI) 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
15 451 1504 1.485 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO SÍTIO SERRA DO JARDIM (SÚBIDA 
PARA A RESIDÊNCIA DO SR. SEVERINO QUIRINO) (EI) 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
15 451 1504 1.490 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DO ACESSO DO SÍTIO VARIANTE E SÍTIO 
CACHOEIRA (EI) 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
15 451 1504 1.491 SANEAMENTO DA RUA 14 - COHAB (EI) 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
15 451 1504 1.495 CONSTRUÇÃO CALÇAMENTO RUAS MAVIAEL VENCESLAU DA SILVA, 
SIVONALDO F.DOS SANTOS,JOSE L.TENORIO E DINAMERICO F.DE 
LIRA(EI) 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
15 451 1504 1.496 CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA ENTRADA DA VILA SANTA TEREZA 
(EI) 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
15 451 1504 2.166 MANUTENÇÃO DAINFRAESTRUTURA URBANA (MANUTENÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO, REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO FIO) 
3.3.90.30 Material de Consumo f
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Não orçamentária Operação especial 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Projetos Atividades Total 
310.000, 00 
310.000,00 
30.000, 00 
30.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
200.000, 00 
200.000,00 
16.500,00 
11.000,00 
5.500,00 
111,000,00 
111.000,00 
38.134,90 
38. 134,90 
50.000,00 
50.000,00 
88.134,90 
88.134,90 
88. 134,90 
88. 134,90 
44.067,45 
44.067,45 
22.033,72 
22 .033,72 
40.000,00 
40.000,00 
88.134,90 
88. 134,90 
315.000,00 
310.000,00 
310.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
150.000, 00 
150.000, 00 
200.000,00 
200.000,00 
16.500,00 
11.000,00 
5.500,00 
111. 000,00 
111.000, 00 
38.134,90 
38.134,90 
50.000,00 
50.000,00 
88.134,90 
88.134,90 
88. 134,90 
88. 134,90 
44.067,45 
44.067,45 
22.033,72 
22.033,72 
40.000, 00 
40.000,00 
88.134,90 
88. 134,90 
315.000,00 
55.000,00 55.000,00 
10.000,00 10.000,00 
250.000,00 250.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 I Chave de Autenticação 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa I 1667-5210-256 
Página 
30/62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/ 1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 10030-DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 
Código 
15 813 
15 813 1502 
15 813 1502 
16 
16 482 
16 482 1601 
16 482 1601 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
Lazer 22.033,73 22.033,73 
PRAÇAS PARA TODOS 22.033,73 22.033,73 
1.492 REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO BEATRIZ DE CASTRO UNO-BAIRRO 13 - 22.033,73 22.033,73 
(EI) 
4.4.90.51 Obras e Instalações 22.033, 73 22.033, 73 
Habitação 665.000,00 665.000, 00 
Habitação Urbana 665.000,00 665.000,00 
HABITAÇÃO POPULAR 665.000, 00 665.000, 00 
1.100 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO POPULAR, DE INTERESSE 665.000, 00 665.000,00 
SOCIAL E OUTROS (MELHORAR AS CONDIÇÕES HABITACIONAIS DA 
POPULAÇÃO) 
4.4.90.51 Obras e Instalaçoes 665.000,00 665.000,00 
17 
17 511 
17 511 1701 
17 511 1701 1.101 
4.4.90.51 
17 512 
17 512 1702 
17 512 1702 1.102 
4.4.90.51 
17 512 1702 2.167 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
25 
25 752 
25 752 2501 
25 752 2501 1.105 
4.4.90.51 
25 752 2501 1.446 
4.4.90.51 
27 
27 813 
27 813 2702 
27 813 2702 1.162 
4.4.90.51 
Saneamento 
Saneamento Básico Rural 
SANEAMENTO RURAL SIMPLIFICADO 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES E 
SISTEMA SIMPLIFICADO DE SANEAMENTO RURAL. 
Obras e Instalações 
Saneamento Básico Urbano 
SANEAMENTO URBANO 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO URBANO, INCLUINDO MELHORIAS 
SANITARIAS, DRENAGEM, REDES DE ESGOTO, SISTEMA DE TRATAMENTO 
Obras e Instalações 
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, 
INCLUINDO AÇÕES DE COMBATE A PRAGAS 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Energia 
Energia Elétrica 
ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
EXECUÇÃO DE EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 
Obras e Instalações 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
Obras e Instalações 
Desporto e Lazer 
Lazer 
PROMOÇÃO DO DEPORTO E LAZER 
CONSTRUÇÃO DO PARQUE LINEAR 
Obras e Instalações 
Total da unidade orçamentária 
Unidade orçamentária: 11010-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Código Especificação 
777.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
76 1.000,00 
761.000, 00 
761.000,00 
76 1.000,00 
176.000, 00 
176.000, 00 
176.000,00 
110.000, 00 
110.000,00 
66.000,00 
66.000,00 
243.730,20 
243.730,20 
243.730,20 
243.730,20 
243.730, 20 
60.400,00 
60.400,00 
60.400,00 
60.400, 00 
2.700,00 
2.700,00 
55.000,00 
837.400,00 
16.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
82 1.400,00 
821.400,00 
761.000,00 
76 1.000,00 
60.400, 00 
2.700,00 
2.700,00 
55.000,00 
176.000,00 
176.000,00 
176.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
66.000,00 
66.000,00 
243.730,20 
243.730,20 
243.730,20 
243.730,20 
243.730,20 
Não orçamentária Operação especial 
4.304.204,70 
Projetos 
399.600,00 4.703.804,70 
Atividades Total 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
C 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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31/62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 11010-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Código 
19 
19 122 
19 122 1901 
19 122 1901 
19 122 1901 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
Ciência e Tecnologia 30.000,00 1.333.800,00 1.363.800,00 
Administração Geral 30.000,00 1.333.800,00 1.363.800,00 
GESTÃO DA SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E 30.000,00 1.333.800,00 1.363.800,00 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
1.1060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO DA 30.000,00 30.000,00 
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIME 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 30.000,00 
2.46 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO DA 1.333.800,00 1.333.800,00 
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIME 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00 200.000, 00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 700.000,00 700.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 97.900,00 97.900,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.700,00 2.700,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 6.000,00 6.000,00 
3.3.90.14 Diárias — Civil 6.000,00 6.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2. 200,00 2.200,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 38.000,00 38.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.000,00 198.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 1.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 2.000,00 
22 Indústria 
22 661 Promoção Industrial 
22 661 2201 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 
22 661 2201 2.45 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO 
DO DISTRITO INDUSTRIAL 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
23 Comércio e Serviços 
23 244 Assistência Comunitária 
23 244 2304 PROGRAMA QUALIFICAR AGRESTINA 
23 244 2304 2.137 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA 0 PROGRAMA 
QUALIFICA AGRESTINA 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
23 691 Promoção Comercial 
23 691 2301 CASA DO EMPREENDENDOR 
23 691 2301 1.23 EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA 
5.400,00 
5.400, 00 
5.400,00 
5.400, 00 
7.000,00 
7.000,00 
7.000,00 
7.000,00 
2. 700,00 
1.600,00 
2. 700,00 
99.700,00 
8.100,00 
8.100, 00 
8. 100,00 
2.700,00 
2.700,00 
2.700,00 
91.600,00 
91.600,00 
7.000,00 
7.000,00 
7.000,00 
7.000,00 
2.700,00 
1.600,00 
2.700,00 
105. 100,00 
8.100,00 
8. 100,00 
8.100,00 
2.700,00 
2.700,00 
2.700, 00 
97.000,00 
97.000,00 
5.400, 00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
Unidade orçamentária: 11010-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Código Especificação 
A CASA DO EMPREENDEDOR 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
23 691 2301 2.43 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AOS EMPREENDEDORES 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
2.700,00 
2.700,00 
Total da unidade orçamentária 35.400,00 
Unidade orçamentária: 11020-DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
Código Especificação 
15 Urbanismo 
15 452 Serviços Urbanos 
15 452 1503 MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
15 452 1503 2.165 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, 
INCLUINDO COLETA DE LIXO E COLETA DE LIXO HOSPITALAR 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
15 452 1503 2.236 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
15 813 Lazer 
15 813 1502 PRAÇAS PARA TODOS 
15 813 1502 1.90 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES 
MUNICIPAIS, JARDINS, AREAS DE LAZER E OUTROS. 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
15 813 1502 1.141 REFORMA DA PRAÇA ALZIRA RIBEIRO 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
Gestão Ambiental 
2.700,00 
2.700,00 
91.600,00 91.600,00 
1.600,00 1.600,00 
70.000,00 70.000,00 
20.000,00 20.000,00 
1.440.500, 00 1.475.900, 00 
18 
18 122 
18 122 406 
18 122 406 
Não orçamentária Operação especial Projetos 
87.500, 00 
Atividades Total 
69.300,00 156.800,00 
69.300,00 69.300,00 
69.300,00 69.300,00 
20.800,00 20.800,00 
8.200,00 
2.700,00 
9.900,00 
48.500,00 
8.200,00 
2.700,00 
9.900,00 
48.500,00 
8.200,00 8.200,00 
8.200,00 8.200,00 
2.100,00 2.100,00 
500,00 500,00 
1.100,00 1.100,00 
19.000,00 19.000,00 
2.700,00 2.700,00 
2.700,00 2.700,00 
4.000,00 4.000,00 
87.500,00 87.500,00 
87.500,00 87.500,00 
60.000,00 60.000,00 
60.000,00 
27.500,00 
27. 500,00 
32.700,00 
60.000,00 
27.500, 00 
27. 500,00 
538.600,00 571.300,00 
Administração Geral 15.000,00 54.200,00 
CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM ENTES 15.000,00 54.200,00 
1.1061 
FEDERADOS 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATERRAMENTO SANITÁRIO DOS REJEIROS, ~ 15.000, 00 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 15.000,00 
69.200,00 
69.200,00 
15.000,00 
15.000, 00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/ 1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$- Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 11020-DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
Código Especificação 
18 122 406 2.251 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATERRAMENTO SANITÁRIO DOS REJEIROS, 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 
18 541 1801 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
18 541 1801 1.30 EXECUÇÃO DE OBRAS DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
18 542 
18 542 1801 
18 542 1801 
18 542 1803 
18 542 1803 
18 542 1804 
18 542 1804 
18 543 
18 543 1802 
18 543 1802 
Não orçamentária Operação especial 
4.4.90.51 
2,27 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.71.70 
3.3.72.39 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
2.54 
Obras e Instalações 
Controle Ambiental 
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Diárias— Civil 
Material de Consumo 
PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE COLETA 
a 
3.3.90.30 
SELETIVA DE RESÍDUOS 
Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
1.80 
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 
INVESTIMENTO NAS AÇÕES DE CONTROLE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 
4.4.72.51 Obras e Instalações 
4.4.72.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 
2.51 
Recuperação de Áreas Degradadas 
UNIDADE DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA UNIDADE DE 
TRIAGEM E COMPOSTAGEM 
3.190.30 Material de Consumo 
3,3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Projetos Atividades
54.200,00 
10.000,00 
44. 200,00 
Total 
54.200,00 
10.000,00 
44.200,00 
15.000,00 15.000,00 
15.000,00 15.000,00 
15.000,00 15.000,00 
15.000,00 
2.700,00 467. 100,00 
453.900,00 
453.900,00 
8. 200,00 
12.000,00 
15.000,00 
469.800, 00 
453.900,00 
453.900,00 
8. 200,00 
12.000,00 
2.100,00 2. 100,00 
5.500,00 5. 500,00 
50.000,00 50.000,00 
370.000,00 370.000,00 
1.100,00 1.100,00 
5.000,00 5.000,00 
2.700, 00 
2.700, 00 
1. 100,00 
1.600,00 
13.200,00 
13.200,00 
13.200,00 
13.200,00 
5.500,00 5. 500,00 
3.300,00 3.300,00 
3.700,00 3.700,00 
700,00 700,00 
2.700,00 
2,700,00 
1.100,00 
1.600,00 
17.300,00 17.300,00 
17.300,00 17.300,00 
17.300,00 17.300,00 
1.600,00 1.600,00 
13.000,00 13.000,00 
2.700,00 2.700,00 
Total da unidade orçamentária 120.200,00 607.900,00 728.100,00 
Unidade orçamentária: 11030-DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Código Especificação 
19 Ciência e Tecnologia 
19 122 Administração Geral 
Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
120.900,00 37.300,00 158.200,00 
17.000,00 17.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitao Manuel Matutino 21 Centro 55.495-000 Agrestina/ PE 
-~- CNPJ:10.091.494/0001-10 
Usuárlo: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
34/62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 11030-DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Código
19 122 1901 
19 122 1901 1.26 
4.4.90.52 
19 126 
19 126 1902 
19 126 1902 1.28 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
19 126 1902 2.47 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
19 126 1904 
19 126 1904 1.42 
4.4.90.51 
19 126 1904 1.45 
4.4.90.52 
19 126 1904 2.23 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
19 573 
19 573 1903 
19 573 1903 1.29 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
19 573 1903 2.48 
3.3.90.30 
3.3.90.32 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
Especificação 
GESTÃO DA SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, 
Equipamentos e Material Permanente 
Tecnologia da Informação 
INCLUSÃO DIGITAL 
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE 
MÓVEIS, PERIFERICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA 0 
PROGR 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
AGRESTINA CIDADE DIGITAL 
CONSTRUÇÃO DE REDE METROPOLITANA DIGITAL (CIDADE DIGITAL) 
Obras e Instalações 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS -AGRESTINA CIDADE DIGITAL 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMAAGRESTINA CIDADE 
DIGITAL 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 
APOIO AS INOVAÇÕES E TECNOLOGIAS 
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CENTRO 
TECNOLÓGICO. 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO 
Material de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Não orçamentária Operação especial Projetos
17.000,00 
17, 000,00 
17 .000,00 
87.500,00 
13.700,00 
13.700,00 
5.500,00 
8. 300,00 
73.800,00 
61. 100,00 
61. 100,00 
12.700,00 
12 .700,00 
16.400,00 
16.400,00 
16.400,00 
8.200,00 
8. 200,00 
Atividades 
14.600, 00 
6.500, 00 
6.500,00 
1.100,00 
2.700,00 
2.700,00 
8. 100,00 
8.100, 00 
2.700,00 
2.700,00 
2.700,00 
22.700,00 
22.700,00 
22.700,00 
5.500,00 
1. 100,00 
1.100,00 
15.000,00 
Total 
17,000,00 
17.000,00 
17.000,00 
102. 100,00 
20.200,00 
13.700,00 
5.560,00 
8.200,00 
6.500,00 
1.100,00 
2.700,00 
2.700,00 
81.900,00 
61.100,00 
61.100,00 
12.700,00 
12.700,00 
8.100, 00 
2.700,00 
2. 700,00 
2. 700,00 
39.100,00 
39.100,00 
16.400,00 
8.200,00 
8.200,00 
22.700,00 
5.500,00 
1. 100,00 
1.100,00 
15.000,00 
Total da unidade orçamentária 120.900,00 37.300,00 158.200,00 
Unidade orçamentária: 11098-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Código Especificação 
18 Gestão Ambiental 
18 122 Administração Geral 
18 122 1805 GESTÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
5.500,00 52.900,00 58.400,00 
5.500,00 20.200,00 25.700,00 
5.500,00 20.200,00 25.700,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
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ï3$T~ 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
Unidade orçamentária: 11098-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Código 
18 122 1805 
18 122 1805 
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 
18 541 1806 GESTÃO DA SEMENTEIRA MUNICIPAL 
18 541 1806 2.194 MANUTENÇÃO DA SEMENTEIRA MUNICIPAL 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
1.104 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - 5.500,00 5. 500,00 
AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.500,00 5.500,00 
2.49 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA RECUPERAÇÃO DE 20.200,00 20.200,00 
ÁREAS DEGRADADAS 
3..90.04 Contratação por Tempo Determinado 8.200,00 8. 200,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.700,00 1.700,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 2.700,00 2.700,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500,00 500,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2. 700,00 2. 700,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.400,00 4.400,00 
32.700,00 
8.400,00 
8.400,00 
32.700,00 
8.400,00 
8.400,00 
3.3.90.30 Material de Consuma 2.000,00 2.000,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 1.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.700,00 2.700,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700,00 2. 700,00 
18 541 1807 GESTÃO DO PARQUE MUNICIPAL 
18 541 1807 2.32 MANUTENÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL E/OU ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 
24.300,00 
24.300,00 
24.300, 00 
24.300,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 14 .000,00 14.000,00 
3.3.90.36 Outras Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.700,00 2.700,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.600,00 7.600,00 
Total da unidade orçamentária 
Unidade orçamentária: 12010-DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E FOMENTO DA PRODUÇÃO 
Código Especificação 
8 Assistência Social 
8 244 Assistência Comunitária 
8 244 808 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 
8 244 808 1.179 AQUISIÇÃO DE FREEZER PARA ASSOCIAÇÃO MISTA DE PRODUTORES 
RURAL VILA BARRA DO CHATA-EMENDA IMPOSITIVA 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
8 244 808 1.486 CONSTRUÇÃO DA SEDE E AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DO INSTITUTO TERRA 
VIVA (EI) 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
8 244 808 1.500 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA COOPERATIVA MISTA 
AGROPECUÁRIA DE AGRESTINA - COOAMA 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
8 244 808 1.501 AQUISIÇÃO DE EQIJIPAMENTOS PARA 0 INS I 1 I UTO TERRA VIVA (EI) 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
8 244 808 1.502 MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DO SITIO AGUA BRANCA (EI) 
5.500,00 52.900,00 58.400,00 
Não orçamentária Operação especial 
at ~ 
Projetos Atividades Total 
316.539,60 98.573,02 415.112,62 
316.539,60 98.573,02 415.12,62 
316.539,60 98.573,02 415.112,62 
4.000,00 4.000,00 
4.000,00 4.000,00 
88. 134,90 88. 134,90 
44.067,45 44.067,45 
44.067,45 44.067,45 
88.134,90 88.134,90 
88.134,90 88.134,90 
88. 134,90 88. 134,90 
88.134,90 88.134,90 
48.134,90 48. 134,90 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Unidade orçamentária: 12010-DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E FOMENTO DA PRODUÇÃO 
Código 
8 244 808 
8 244 808 
8 244 808 
20 
20 122 
20 122 2001 
20 122 2001 1.35 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
20 122 2001 1.1062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
20 122 2001 2.55 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Ovil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
20 244 Assistência Comunitária 
20 244 2011 DESENVOLVIMENTO DE APICULTURA E PISCICUTURA 
20 244 2011 2.65 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE 
DESENVOLVIMENTO DE APICULTURA E PSICULTURA 
3.3.90.30 Material de Consuma 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
4.4.90.51 Obras e Instalações 24.067,45 24.067,45 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 24.067,45 24.067,45 
2.268 SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRO DO CHATA 4.665, 10 4.665,10 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 4.665,10 4.665,10 
2.276 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS REMAN. DO 26.400,00 26.400,00 
QUILOMBOLAS DA VILA PEDE SERRA DOS MENDES E SITIO FURNAS 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 26.400,00 26.400,00 
2.297 TRANSF RECURSOS P/ ASSOCIAÇÃO REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS 67.507,92 67.507,92 
DA VILA PÉ DE SERRA DOS MENDES E SITIO FURNAS (EI) 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 67.507,92 67.507,92 
Agricultura 538.000, 00 2.418.500,00 2.956.500,00 
Administração Geral 13.600, 00 1.664.200, 00 1.677.800, 00 
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 13.600,00 1.664.200, 00 1.677.800, 00 
REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, 3.600,00 3.600,00 
MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
3.600,00 3.600,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.664.200, 00 
10.000,00 
10.000,00 
1.664.200, 00 
300.000,00 300.000,00 
410.000,00 410.000,00 
60.000,00 60.000,00 
1.100,00 1.100,00 
30.400,00 30.400,00 
900,00 900,00 
8. 100,00 8.100,00 
800.000,00 800.000,00 
1.700,00 1.700,00 
500,00 500,00 
10.000,00 10.000,00 
40.000,00 40.000,00 
500,00 500,00 
1.000,00 1.000,00 
~ 
7.000,00 7.000,00 
7.000,00 7.000,00 
7.000,00 7.000,00 
1.100,00 1.100,00 
1.600,00 1.600,00 
~ 1.600,00 1.600,00 
2.700,00 2.700,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
Unidade orçamentária: 12010-DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E FOMENTO DA PRODUÇÃO 
Código 
20 544 
20 544 1703 
20 544 1703 
20 544 1703 
20 605 
20 605 2002 
20 605 2002 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
Recursos Hídricos 27.500,00 27.500,00 55.000,00 
AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 27.500,00 27.500,00 55.000,00 
1.448 CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DE AÇUDES NA ZONA RURAL 27. 500,00 27.500,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 27.500,00 27.500,00 
2.300 CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DE AÇUDES NA ZONA RURAL' 27.500, 00 27.500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.500,00 27.500, 00 
Abastecimento 477.600,00 700.500, 00 1.178.100,00 
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 27.400,00 59.900, 00 87.300,00 
1.37 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, TRATORES, MÁQUINAS E 24.700,00 24.700,00 
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 
4.4.90.52 
20 605 2002 1.38 
20 605 2002 
Equipamentos e Material Permanente 
APOIAR INICIATIVAS E PROJETOS VOLTADOS À MELHORIA DA 
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E AO 
FOMENTO DA AGR 
24.700,00 
2.700,00 
24.700,00 
2.700,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 2.700,00 2.700,00 
2.56 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE APOIO AO 7. 100,00 7.100, 00 
DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.100,00 1. 100,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2. 200,00 2. 200,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.800,00 3.800,00 
20 605 2002 2.275 
3.3.50.41 
20 605 2003 
20 605 2003 1.39 
4.4.90.51 
20 605 2003 1.40 
4.4.90.52 
20 605 2003 2.57 
3.3.90.30 
3.3.90.32 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
20 605 2004 
20 605 2004 2.58 
3.3.90.30 
3.3.90.32 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
20 605 2006 
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE 
AGRESTINA 
Contribuições 
AGRICULTURA FAMILIAR 
ELABORAR E EXECUTAR PROJETOS POR MEIO DO PROGRAMA PRONAF NO 
MUNICÍPIO, EM CONVÊNIO COM A UNIÃO 
Obras e Instalações 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, TRATORES, PATRULHA MECANIZADA, 
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS DIVERSOS, 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA AGRICULTURA 
FAMILIAR 
Material de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES bo PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 
DE SEMENTES, MUDAS E FERTILIZANTES 
Material de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Outras Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
PROGRAMA MAIS ALIMENTOS 
422.700, 00 
2.700, 00 
2.700,00 
420.000,00 
420.000,00 
27.500,00 
52.800,00 
52.800,00 
616.000,00 
616.000,00 
11.000,00 
3.300,00 
1.700,00 
600.000,00 
12.100, 00 
12.100,00 
5.500,00 
1. 100,00 
3.300,00 
2.200,00 
12.500,00 
52.800, 00 
52.800,00 
1.038.700,00 
2.700,00 
2.700,00 
420.000,00 
420.000,00 
616.000,00 
11.000,00 
3.300,00 
1.700,00 
600.000,00 
12. 100,00 
12. 100,00 
5.500,00 
1. 100,00 
3.300,00 
2.200,00 
40.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Código Especificação 
20 605 2006 1.43 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 
DIVERSOS. 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
20 605 2006 2.60 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA MAIS 
ALIMENTOS 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 
20 608 2005 CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO REBANHO BOVINO 
20 608 2005 2.59 MANUTENÇÃO DAS.ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DO 
REBANHO 2.200,00 2.200,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
1.100,00 1.100,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,00 2.200,00 
20 608 2007 CONFERÊNCIA, EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS 16.500,00 16.500,00 
20 608 2007 1.44 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS E INSTALAÇÕES 16.500,00 16.500,00 
DE CURRAIS E OUTROS EQUIPAMENTOS VINCULADOS À FEIRA, EVENTOS 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
16.500,00 16.500,00 
20 608 2008 DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 7.200,00 7.200,00 
20 608 2008 2.62 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE 7.200,00 7.200,00 
ABASTECIMENTO D'AGUA DA ZONA RURAL 
3.3.90.30 Material de Consumo 
2.200,00 2.200,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 4.000,00 4.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1.000,00 
20 608 2010 MELHORAMENTO GENÉTICO DOS REBANHOS 2.800,00 6.600,00 9.400,00 
20 608 2010 1.1091 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE 2.800,00 2.800,00 
MELHORAMENTO GENETfCO DE REBANHOS 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.800,00 2.800,00 
20 608 2010 2.64 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE 6.600,00 6.600,00 
MELHORAMENTO GENETfCO DE REBANHOS ~- z.zoo,ao 2.200,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física \\ 2.200,00 2.200,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica a , 2.200,00 2.200,00
3.3.90.39 _ 
25 Energia — 
45.700,00 45.700,00 
25 752 Energia Elétrica '-e . 
- 45.700,00 45.700,00 
25 752 2501 ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 45.700,00 45.700,00 
25 752 2501 2.252 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE 45.700,00 45.700,00 
ELETRIFICAÇÃO RURAL 
3.3.90.30 Material de Consumo 
22.000,00 22.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.700,00 1.700,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica f- 22.000,00 22.000,00 
Total Unidade orçamentária: 12010-DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E FOMENTO DA PRODUÇÃO 
Não orçamentária Operação especial Projetos 
27.500,00 
27. 500,00 
19.300,00 
Total da unidade orçamentária 854.539,60 
Atividades 
27.500,00 
27.500,00 
12.500,00 12.500,00 
2.200,00 2.200,00 
3.300,00 3.300,00 
7.000,00 7.000,00 
19.300,00 38.600,00 
5.500,00 5.500,00 
5.500,00 5.500,00 
2.562.773,02 3.417.312,62 
J 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matutino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 12020-DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 
Código
20 
20 605 
20 605 2009 
20 605 2009 1.46 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
20 605 2009 2.63 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
23 
23 691 
23 691 2302 
23 691 2302 1.166 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
23 691 2302 2.44 
3.3.90.30 
3.3.90.31 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
Especificação
Agricultura 
Abastecimento 
ADEQUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE AÇOUGUES, MERCADOS, 
CENTRO DE ABASTECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO E 
QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Comércio e Serviços 
Promoção Comercial 
REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES 
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE FEIRAS LIVRES 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO, 
MODERNIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES 
Material de Consumo 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Não orçamentária Operação especial Projetos
156.000,00 
156.000,00 
156.000,00 
156.000,00 
45.000,00 
111,000,00 
22.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
5. 500,00 
16.500,00 
Atividades 
11.900,00 
11.900, 00 
11.900,00 
11.900,00 
1.600,00 
3.300,00 
7.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
11. 000,00 
11.000, 00 
3.300,00 
1. 100,00 
3.300,00 
3.300,00 
Total 
167.900,00 
167.900,00 
167.900,00 
156.000,00 
45.000,00 
111.000,00 
11.900,00 
1.600,00 
3.300,00 
7.000,00 
33.000,00 
33.000,00 
33 .000,00 
22.000,00 
5.500,00 
16.500,00 
11.000, 00 
3.300,00 
1. 100,00 
3. 300,00 
3. 300,00 
Total da unidade orçamentária 178.000,00 22.900,00 200.900,00 
Unidade orçamentária: 12030-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS 
Código 
4 
4 122 
4 122 2001 
4 122 2001 
15 
15 
15 
15 
26 
26 
26 
26 
Especificação Não orçamentária Operação especial 
Administração 
Administração Geral 
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1.450 CONSTRUÇÃO DE UM PÁTIO PARA GARAGEM 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
452 1503 MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
452 1503 1.476 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
782 2602 RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 
782 2602 1.111 EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS, ESTRADAS, 
Projetos Atividades Total 
50.000,00 50.000,00 
50.000,00 50.000,00 
50.000,00 50.000,00 
50.000,00 50.000,00 
50.000,00 50.000,00 
1.389.400,00 1.389.400,00 
1.389.400,00 1.389.400,00 
1.389.400,00 1.389.400,00 
1.389.400,00 1.389.400,00 
1.389.400,00 1.389.400,00 
85.000,00 15.400, 00 100.400,00 
85.000,00 15.400,00 100.400, 00 
85.000,00 15.400, 00 100.400,00 
30.000,00 30.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
C N PJ : 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 12030-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS 
Código Especificação 
TRECHOS ASFÁLTICOS E VIAS DE ACESSO NO MUNICÍPIO. 
Não orçamentária Operação especial Projetos 
4.4.90.51 Obras e Instalações 30.000,00 
26 782 2602 1.449 CONSTRUÇÃO DE BUEIRAS E PASSAGENS MOLHADAS 55.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 55.000,00 
26 782 2602 2.171 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS DE ACESSOS DO 
MUNICÍPIO 
Atividades 
15.400,00 
Total 
30.000,00 
55.000, 00 
55.000,00 
15.400, 00 
3.3.90.30 Material de Consumo 3.300,00 3.300,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.500,00 5.500,00 
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 1. 100,00 1.100,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500,00 5.500,00 
Total da unidade orçamentária 1.524.400,00 15.400,00 
Total da unidade gestora 2.816.600,00 15.568.009,40 65.484.981,20 
Unidade gestora: 
Unidade orçamentária: 
2-Fundo Municipal de Saúde de Agrestina 
7010-GABINETE DO SECRETÁRIO 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades 
4 Administração 140.000,00 1.733.365,10 
4 122 Administração Geral 140.000,00 1.733.365,10 
4 122 1001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E GESTÃO DO SUS 140.000,00 1.710.265,10 
4 122 1001 1.21 EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE 120.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 110.000,00 
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 10.000,00 
4 122 1001 1.149 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE 10.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
4 122 1001 1.1095 MANÚTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 10.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
4 122 1001 2.225 MANÚTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 1.640.265, 10 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias -Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 
1.539.800,00 
83.869.590,60 
Total 
1.873.365,10 
1.873.365,10 
1.850.265,10 
120.000,00 
110.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.640.265, 10 
261.865,10 261.865,10 
700.000,00 700.000,00 
110.000,00 110.000,00 
5.500,00 5.500,00 
5.000,00 5.000,00 
11.000,00 11.000,00 
2.200,00 2.200,00 
40.000,00 40.000,00 
5.900,00 5.900,00 
40.000,00 40.000,00 
45.000,00 45.000,00 
1.100,00 1.100,00 
250.000,00 250.000,00 
5.000,00 5.000,00 
2.200,00 2.200,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
41/62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/ 1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2O25 
Unidade orçamentária: 7O1O-GABINETE DO SECRETÁRIO 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3.90.92 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Despesas de Exercícios Anteriores 
140.000,00 
5. 500,00 
10.000,00 
140.000,00 
5. 500,00 
10.000,00 
4 122 1001 2.302 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE 70.000,00 70.000,00 
3.3.50.41 Contribuições 70.000,00 70.000,00 
4 122 1002 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 23. 100,00 23.100,00 
4 122 1002 2.42 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, 23.100,00 23.100,00 
INCLUSIVE CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS, DIÁRIAS E AUXÍLIOS 
3.3.90.14 Diárias — Civil 3.300,00 3.300,00 
3.3,90.30 Material de Consumo 5.500,00 5.500,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.200,00 2. 200,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00 11.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.100,00 1.100,00 
Unidade orçamentária: 
Código 
10 
10 122 
10 122 1006 
10 122 1006 1.1071 
10 122 1006 
Total da unidade orçamentária 140.000,00 1.733.365,10 1.873.365,10 
7O95-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
Saúde 4.617.280,68 27.757.263,62 32.374.544,30 
Administração Geral 22.000, 00 125.600, 00 147.600, 00 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 22.000, 00 125.600, 00 147.600, 00 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO 22.000,00 22.000,00 
ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 22.000,00 
2.208 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO 
ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS 
125.600, 00 
22.000,00 
125.600, 00 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 22.000,00 22.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 43.800,00 43.800,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiras — Pessoa Física 22.000,00 22.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 33.000,00 33.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.800,00 4.800,00 
10 301 
10 301 1003 
10 301 1003 1.14 
4.4.90.51 
10 301 1003 1.15 
4.4.90.52 
10 301 1003 1.143 
4.4.90.52 
10 301 1003 1.481 
4.4.90.52 
10 301 1003 1.482 
Atenção Básica 
ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A ATENÇÃO BÁSICA 
Obras e Instalações 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO 
BÁSICA 
Equipamentos e Material Permanente 
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A ATENÇÃO BÁSICA 
Equipamentos e Material Permanente 
COMPRA DE AMBULÂNCIA PARA. ATENDER OS SÍTIOS VARIANTE, BARRA 
DO RIACHÃO E UMBUZEIRO (EI) 
Equipamentos e Material Permanente 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MEMORIAL ALZIRA ALVES RIBEIRO 
(EI) 
3.044.919, 67 13.128.900, 00 16.173.819, 67 
3.044.919, 67 13.128.900, 00 16.173.819, 67 
665.527,85 665.527,85 
665.527,85 665.527,85 
1.260.800, 00 1.260.800, 00 
1.260.800,00 1.260.800,00 
66.000,00 66.000,00 
66.000,00 66.000,00 
264.404, 70 264.404, 70 
264.404,70 264.404,70 
158.642,82 158.642,82 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
42/62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 7095-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Código 
4.4.90.70 
10 301 1003 1.487 
4.4.90.52 
10 301 1003 1.493 
4.4.90.52 
10 301 1003 1.494 
4.4.90.52 
10 301 1003 1.497 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
10 301 1003 1.1072 
4.4.90.52 
10 301 1003 1.1073 
4.4.90.52 
10 301 1003 1.1074 
4.4.90.52 
10 301 1003 1.1075 
4.4.90.52 
10 301 1003 2.35 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.1.90.92 
3.1.90.94 
3.1.91.13 
3,3.90.08 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.32 
3.3.90.34 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3.90,48 
3.3.90.92 
3.3.93.39 
Especificação 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA FISIOTERAPIA (EI) 
Equipamentos e Material Permanente 
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA P/ ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES: SÍTIOS VARIANTE,CACHOEIRA,LA)EIRO DO BOI E BARRA DO RIACHÃO 
(EI) 
Equipamentos e Material Permanente 
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA P/ ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES: ÁGUA BRANCA,CRUZ DE ÁGUA BRANCA,SÍTIO UMBUZEIRO E SÍTIO EXÚ 
(EI) 
Equipamentos e Material Permanente 
CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE COM AMBULÂNCIA E MÓVEIS 
PARA A LOCALIDADE DO LOTEAMENTO AMÉLIA OLIVEIRA (EI) 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÜDE 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÜDE BUCAL 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA DE AGENTES 
COMUNITARIOS DE SAÜDE- PACS 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÜDE DA FAMÍLIA 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Obrigações Patronais 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
Diárias — Civil 
Material de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Outros Auxiliou Financeiros a Pessoas Físicas 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Não orçamentária Operação especial Projetos
158.642,82 
88.134,90 
88.134,90 
88. 134,90 
88. 134,90 
88.134,90 
88. 134,90 
Atividades Total 
158.642,82 
88. 134,90 
88. 134,90 
88. 134,90 
88. 134,9O 
88.134,90 
88.134,90 
352.539,60 352.539,60 
176. 269,80 176.269,80 
176. 269,80 176. 269,80 
2.200,00 2.200,00 
2.200,00 2.200,00 
2.700,00 
2.700,00 
2.200,00 
2.700,00 
2. 700,00 
2.200,00 
2. 200,00 
5. 500,00 
5. 500,00 
6.937.500,00 
2. 200,00 
5.500,00 
5. 500,00 
6.937.500,00 
150.000,00 150.000,00 
1.700.000,00 1.700.000,00 
147.000,00 147.000,00 
6.600,00 6.600,00 
6.600,00 6.600,00 
16.500,00 16.500,00 
147.700,00 147.700,00 
10.600,00 10.600,00 
151.100,00 151.100,00 
1.110.000,00 1.110.000,00 
38.900,00 38.900,00 
4,400,00 4.400,00 
98.900,00 98. 900,00 
3.254.000,00 3.254.000,00 
25.900,00 25. 900,00 
11.000,00 11.000,00 
53.400,00 53.400,00 
4.900,00 4.900,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
rc 
Rua Capitão Manuel Matutino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPl:10.091.494/0001-10 Chave de Autenticação 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa l 1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Unidade orçamentária: 7095-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Código Especificação Não orçamentária Operação espedal Projetos Atividades Total 
10 301 1003 2.195 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS/MÉDICOS PELO BRASIL 103.500,00 103.500,00 
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 103.500,00 103.500,00 
10 301 1003 2.254 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÜDE 37.500,00 37.500,00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determina Q 5.500,00 5.500,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 5.500,00 5.500,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 1.100,00 1.100,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.200,00 2.200,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00 11.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.200,00 2.200,00 
10 301 1003 2,255 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÜDE BUCAL 221.400,00 221.400,00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.100,00 1.100,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 59.900,00 59.900,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 4.400,00 4.400,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 8.800,00 8.800,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 1.100,00 1.100,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 130.000,00 130.000,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.300,00 3.300,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.200,00 2.200,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 600,00 600,00 
10 301 1003 2.259 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA DE AGENTES 3.311.900,00 3.311.900,00 
COMUNITARIOS DE SAÜDE- PACS 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 338.400,00 338.400,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 2.500.000,00 2.500.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 104.000,00 104.000,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 326.200,00 326.200,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 26.800,00 26.800,00 
3.3.90.30 Material de Consuma 10.400,00 10.400,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.300,00 3.300,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,00 2.200,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 600,00 600,00 
5.000,00 1.735.000,00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado \\ \ 750.000,00 750.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil \ \ 330.000,00 330.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais j, y ` 90.000,00 90.000,00 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Lu 35.000,00 35.000,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronals ~\ 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 15.500,00 15.500,00 
3.3.90.14 Diárias — Ovll ' - ' 5.500,00 5.500,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 40.000,00 40.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Física 33.000,00 33.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Unidade orçamentária: 7095-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Código 
10 
10 
301 
301 
1003 
1003 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
2.274 
3.1.91.13 
2.285 
3.3.71.70 
10 301 1003 2.293 
3.3.71.70 
10 302 
10 302 1003 
10 302 1003 1.489 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
10 302 1003 2.260 
3.3.90.48 
10 302 1004 
10 302 1004 1.16 
4.4.90.51 
10 302 1004 1.17 
4.4. 90.52 
10 302 1004 1.144 
4.4.90.52 
10 302 1004 1.1076 
4.4.90.52 
10 302 1004 1.1077 
4.4.90.52 
10 302 1004 1.1078 
4.4.71.70 
10 302 1004 2.36 
Especificação 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AO RPPS - ALÍQUOTA COMPLEMENTAR -
FMS 
Obrigações Patronais 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA- ATRAVÉS 
DO CONIAPE- CONTRATO DE RATEIO 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS DE DIGNOSTICOS POR IMAGEM - MAC 
- ATRÀVES DO CONIAPE- CONTRATO DE RATEIO 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 20.700,00 20.700,00 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.142.634,90 12.974.290, 60 14.116.925,50 
ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 88.134,90 26.500, 00 114.634,90 
MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL 88.134,90 88.134,90 
ALZiRA ALVES RIBEIRO (EI) 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO 
DOMICÍLIO TED 
Outros Auxiios Financeiros a Pessoas Físicas 
ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E 
AMBULATORIA 
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Obras e Instalações 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA 
A, ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Equipamentos e Material Permanente 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE EMERGÊNCIA 
SAMU 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA INTERMUNICIPAL DE 
SAÜDE ANIMAL-ATRAVÉS DO COMAGSUL, MEDICANTE CONTRATO DE 
RATEIO 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL 
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades 
385.000, 00 
1.000,00 
700.000,00 
700.000,00 
61.400,00 
61.400,00 
20.700,00 
Total 
385.000,00 
1.000,00 
700.000,00 
700.000,00 
61.400,00 
61.400,00 
20.700,00 
44.067,45 
44.067,45 
1.054.500,00 
835.000,00 
835. 000,00 
147.400,00 
147.400,00 
66.000,00 
66.000,00 
3.100,00 
3.00,00 
2.000,00 
2.000,00 
1.000, 00 
1.000,00 
26.500, 00 
26.500,00 
12.947.790,60 
8.161.455,70 
44.067,45 
44.067,45 
26.500,00 
26.500,00 
14M02.290,60 
835.000,00 
835.000,00 
147.400,00 
147.400,00 
66.000,00 
66.0OO, 00 
3.100,00 
3. 100,00 
2.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
8.161.455,70 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado l 523.730,20 523.730, 20 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 430.000,00 430.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 220.000,00 220.000,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
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r 
Anexo 6 da Lei N° 4320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 
Código 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Ovll 152.200,00 152.200,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 6.600,00 6.600,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.300,00 3.300,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 83.600,00 83.600,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 6.000,00 6.000,00 
3,3.90.14 Diárias — Ovil 66.100,00 66.100,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 349.600,00 349.600,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 270.000,00 270.000,00 
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 8.200,00 8.200,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 48.000,00 48.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.782.925,50 5.782.925,50 
3.3.90.47 Obrigações Tributárlas e Contributivas 15.300,00 15.300,00 
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 28.200,00 28.200,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 165.000,00 165.000,00 
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 2.700,00 2.700,00 
10 302 1004 2.256 
7095-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Especificação Ni o orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE EMERGÊNCIA 
SAMU 
502.500,00 502.500,00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 250.000,00 250.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 38.000,00 38.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 32.000,00 32.000,00 
3.1.90.16 Outras Despesas Varláveis — Pessoal Civil 61.100,00 61.100,00 
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 5.000,00 5.000,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 3. 100,00 3. 100,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 2.700,00 2.700,00 
3.3.90.14 Diárias — Civil 4.400,00 4.400,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 79.800,00 79.800,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.200,00 2.200,Ó0 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.700,00 23.700,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárlas e Contributivas 500,00 500,00 
10 302 1004 2.257 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros' Pessoa Jurídica 
33.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
10 302 1004 2.286 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÜDE - MAC - ATRAVÉS DO CONIAPE -
CONTRATO DE RATEIO 
48.800,00 48.800,00 
10.000,00 10.000,00 
15.000,00 15.000,00 
8.000,00 8.000,00 
3.000,00 3.000,00 
1.300,00 1.300,00 
5.000,00 5.000,00 
3.000,00 3.000,00 
3.000,00 3.000,00 
500,00 500,00 
4.107.900,00 4.107.900,00 
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.107.900,00 4.107.900,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Unidade orçamentária: 7095-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Código 
10 302 1004 2.293 
Especificação 
REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS DE DIGNOSTICOS POR IMAGEM - MAC 
- ATRÀVES DO CONIAPE- CONTRATO DE RATEIO 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA INTERMUNICIPAL DE 
SAÜDE ANIMAL-ATRAVÉS DO COMAGSUL, MEDICANTE CONTRATO DE 
RATEIO 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
3.3.71.70 
10 302 1004 2.294 
10 302 1004 
10 303 
10 303 1005 
10 303 1005 
10 303 1005 
3.1.71.70 
3.3.71.70 
10.000,00 10.000,00 
10.000,00 10.000,00 
29.000,00 29.000,00 
2.000,00 2.000,00 
27.000,00 27.000,00 
2.298 
3.3.90.30 
INSUMOS E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ALZIRA ALVES RIBEIRO (EI) 
Material de Consumo 
88.134,90 
88.134,90 
88.134,90 
88.134,90 
Suporte Profilático e Terapêutico 1.000,00 392.700,00 393.700,00 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.000,00 392.700,00 393.700,00 
1.1079 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 1.000,00 1.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1.000, 00 
2.37 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 390.700,00 390.700,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 2.500,00 2.500,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 386.200,00 386.200,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.000,00 1.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1.000,00 
10 303 1005 2.38 
10 304 
10 304 1006 
10 304 1006 
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COMPLEMENTAR. 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Vigilância Sanitária 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2.39 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
2.000,00 
116.600,00 
116.600, 00 
116.600, 00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinada 10.100,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 57.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 8.200,00 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 2.200,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronals 2.200,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 500,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 14.400,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 6.500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.500,00 
10 305 
10 305 1005 
10 305 1005 1.483 
4.4.90.51 
10 305 1006 
10 305 1006 1.19 
4.4.90.51 
10 305 1006 1.20 
Vigilância Epidemiológica 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
CLINICA ANIMAL SEVERINA RANGEL (EI) 
Obras e Instalações 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE. 
Obras e Instalações 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
406.726, 11 
17.626,98 
17.626,98 
17.626,98 
389.099,13 
~ 5.000,00 
5.000,00 
55.000, GO 
2.000,00 2.000,00 
2.000,00 
116.600,00 
116.600, 00 
116.600, 00 
10.100,00 
57.000,00 
8.200,00 
2.200,00 
2.200,00 
500,00 
14.400,00 
6.500,00 
15.500,00 
1.019.173,02 1.425.899, 13 
17.626,98 
17.626,98 
17.626,98 
1.019.173,02 1.408.272,15 
5.000, 00 
5.000,00 
55.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agresdna/ PE 
CN PJ : 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 7O95-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos 
4.4.90.51 Obras e Instalações 55.000,00 
10 305 1006 1.488 AMBULATÓRIO CIRÚRGICO PARA CLÍNICA VETERINÁRIA-SEVERINA 20.626, 98 
RANGEL (EI) 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.626,98 
10 305 1006 1.498 CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO DA SEDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (EI) 308.472,15 
4.4.90.51 Obras e Instalações 300.472, 15 
10 305 1006 2.40 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E 
AMBIENTAL 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.1.90.92 
3.1.90.94 
3.1.91.13 
3.3.90.08 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3.90.92 
10 305 1006 2.295 
3.3.90.30 
28 
28 846 
28 846 0 
28 846 0 0.13 
3.3.90.93 
Total da unidade orçamentária 2.000,00 4.617.280,68 27.757.263,62 32.376.544,30 
Total da unidade gestora 2.000,00 4.757.280,68 29.490.628,72 34.249.909,40 
Unidade gestora: 
Unidade orçamentária: 
3-Fundo Municipal de Assistência Social de Agrestina 
5O1O-GABINETE DO SECRETÁRIO 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades 
4 Administração 15.000,00 1.641.200, 00 1.656.200,00 
4 122 Administração Geral 15.000,00 1.641.200, 00 1.656.200,00 
4 122 817 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE 15.000,00 1.641.200,00 1.656.200,00 
4 122 817 1.1094 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE 15.000,00 15.000,00 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 15.000,00 
4 122 817 2.193 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE 1.641.200,00 1.641.200,00 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Obrigações Patronais 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
Diárias — Gvil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Despesas de Exercícios Anteriores 
CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (EI) 
Material de Consumo 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
Operações Especiais 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS 
Indenizações e Restituições 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
Atividades 
931.038,12 
596.238, 12 
113.800,00 
92.000,00 
2. 200,90 
2. 200,00 
4.400,00 
57.400,00 
2.500,00 
2. 100,00 
33.000,00 
9.000,00 
12.000,00 
2.000,00 
2.200,00 
88.134,90 
88. 134,90 
Total 
55.000,00 
20.626,98 
20.626,98 
308.472, 15 
308.472, 15 
931.038,12 
596.238,12 
113.800,00 
92.000,00 
2. 200,00 
2. 200,00 
4.400,00 
57.400,00 
2.500,00 
2. 100,00 
33.000,00 
9.000,00 
12.000,00 
2.000,00 
2. 200,00 
88.134,90 
88.134.90 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP): 10.091.494/0001-10 
~ 
Chave de Autenticação 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 1 1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 5010-GABINETE DO SECRETÁRIO 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
125.000, 00 
930.000,00 
50.000,00 
125.000,00 
930.000, 00 
50.000,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1. 100,00 1.100,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5. 500,00 5.500,00 
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1. 100,00 1.100,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 125.000,00 125.000,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 40.000,00 40.000,00 
3.3.90.14 Diárias — Civil 35.000,00 35.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 75.000,00 75.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 3.300,00 3.300,00 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 40.000,00 40.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00 190.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 3.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 2. 200,00 2.200,00 
8 Assistência Social 30.000, 00 18.300,00 48.300, 00 
8 122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00 
8 122 817 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE 30.000,00 30.000, 00 
8 122 817 1.2 AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A SEDE DA SECRETARIA 30.000, 00 30.000,00 
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DE CIDADANIA 
4.4.90.51 Obras e Instalações V- 30.000,00 30.000,00 
~ 8 124 Controle Interno 18.300,00 18.300, 00 
8 124 809 INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL - APOIO AOS CONSELHOS ~ 18.300,00 18.300,00 
8 124 809 2.277 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SL, 18.300,00 18.300,00 
3.3.90.14 Diárias — Civil 2.200,00 2.200,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 2.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.200,00 2. 200,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 7.500,00 7.500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,00 2.200,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2. 200,00 2. 200,90 
Total da unidade orçamentária 45.000,00 1.659.500, 00 1.704.500, 00 
Unidade orçamentária: 5093-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
4 
4 122 
4 122 
4 122 
8 
408 
408 2.93 
3.3.90.41 
Administração 
Administração Geral 
APOIO À INSTITUIÇÔES SEM FINS LUCRATIVOS 
COOPERAÇÃO E APOIO ÁS IN511 I UIÇÕES SEM FINS LUCRATIVAS E DE 
INTERESSE SOCIAL 
Contribuições 
Assistência Social 
~ 
3.046.600,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
3.848.200,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
6.894.800,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matutino 21 - Centro - 55.495-000 - Agreshna/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 5093-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Código Especificação 
Administração Geral 
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Obras e Instalações 50.000,00 
Equipamentos e Material Permanente 5.500,00 
Aquisição de Imóveis 100.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Contratação por Tempo Determinada 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Obrigações Patronais 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
Diárias — Ovil 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Serviços de Consultoria 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Indenizações e Restituições 
Formação de Recursos Humanos 
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES VINCULADOS A 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
2.100,00 
8.800,00 
15.500,00 
2,100,00 
8.800,00 
15.500,00 
Assistência à Pessoa Idosa 514.300,00 2.14.500,00 728.800,00 
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 14.300,00 214.500,00 228.800,00 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS - CCI 14.300,00 14.300,00 
Equipamentos e Material Permanente 14.300,00 14.300,00 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS - CCI 214.500,00 214.500,00 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Não orçamentária Operação especial 
8 122 
8 122 801 
8 122 801 1.1 
4.4.90.52 
8 122 801 1.1081 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
4.4.90.61 
8 122 801 2.2 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.94 
3.1.91.13 
3.3.90.08 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.33 
3,3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3.90.92 
3.3.90.93 
8 128 
8 128 801 
8 128 801 2.200 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
8 241 
8 241 802 
8 241 802 1.1082 
4.4.90.52 
8 241 802 2.219 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
Projetos 
186.500,00 
186.500,00 
31.000,00 
31.000,00 
155.500,00 
Atividades 
564.800,00 
564.800,00 
Total 
751.300, 00 
751,300,00 
31.000,00 
31.000,00 
155. 500,00 
50.000,00 
5.500,00 
100.000,00 
564.800,00 564.800,00 
100.000,00 100.000,00 
20.000,00 20.000,00 
25.000,00 25.000,00 
1. 100,00 1.100,00 
15.000,00 15.000,00 
1.000,00 1.000,00 
3.000,00 3.000,00 
60.000,00 60.000,00 
60.000,00 60.000,00 
45.000,00 45.000,00 
80.000,00 80.000,00 
150.000,00 150.000,00 
500,00 500,00 
1.000,00 1.000,00 
3.200,00 3.200,00 
26.400,00 26.400,00 
26.400,00 26.400,00 
26.400,00 26.400,00 
113.000,00 113.000,00 
50.000,00 50.000,00 
40.000,00 40.000,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matullno, 21 - Centro- 55.495-000 - Agrestlna/ PE 
CNP]: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 5093-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Código 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
8 241 807 
8 241 807 
8 242 
8 242 802 
8 242 802 
8 242 808 
8 242 808 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
2.100,00 
9.400,00 
2.100,00 
9.400,00 
INVESTIMENTO NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 500.000,00 500.000,00 
1.474 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CCI 500.000,00 500.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 500.000,00 500.000,00 
Assistência à Pessoa com Deficiência 143.000, 00 143.000, 00 
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 78.000,00 78.000,00 
2.247 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS 78.000,00 78.000,00 
IDOSAS 
3.3.90.30 Material de Consumo 7.200,00 7.200,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 51.000,00 51.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 7.700,00 7.700,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídlca 11.000,00 11.000,00 
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.100,00 1.100,00 
APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 65.000,00 65.000,00 
2.25 APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS 65.000,00 65.000,00 
3.3.50.41 Contribuições 55.000,00 55.000,00 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 10.000,00 10.000,00 
8 243 
8 243 806 
8 243 806 1.1083 
8 243 806 2.22 
4.4.90.52 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
8 243 815 
8 243 815 1.1084 
8 243 815 2.9 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
3.190.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.08 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
CONSELHO TUTELAR 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR, INCLUINDO 
CAPACITAÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR, INCLUINDO 
CAPACITAÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Diárias — Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFANCIA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA 
FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA 
FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
51.000,00 512.900,00 563.900,00 
5.500,00 213.300,00 218.800,00 
5.500,00 5.500,00 
5.500,00 5.500,00 
213.300,00 213.300,00 
40.000, 00 
40.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
119.900,00 119.900,00 
30.000,00 30.000,00 
3.800,00 3.800,00 
22.000,00 22.000,00 
5.800,00 5.800,00 
31.800,00 31.800,00 
299.600,00 339.600,00 
40.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
299.600,00 299.600,00 
87.000,00 87.000,00 
53.200,00 53.200,00 
20.000,00 20.000,00 
2.200,00 2.200,00 
2.000,00 2.000,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
C N PJ : 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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51/62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 5093-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 
3.3.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
8 243 1403 NÚCLEO DA JUVENTUDE 
8 243 1403 1.7 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE JUVENTUDE 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
8 244 Assistência Comunitária 
8 244 407 JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL 
8 244 407 2.249 ASSESSORIA JURÍDICA A PESSOAS NECESSITADAS EM DEMANDAS 
JUDICIAIS 
3.3.90.30 Material de Consuma 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
8 244 802 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
8 244 802 1.151 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O SERVIÇOS 
DE CONVIVÊNCIA - SCFV 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
8 244 802 2.7 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA- PAIF 
Material de Consumo 
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE COMBATE A EXTREMA POBREZA 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
Material de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Auxi1ios Financeiros a Pessoas Físicas 
8 244 804 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
8 244 804 1.1085 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGDSUAS 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
8 244 804 2.16 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS E CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA 
3.3.90.30 
8 244 802 2.250 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.08 
3.3.90.30 
3.3.90.32 
3.3.90.36 
3.3.90.48 
5.500,00 
5.500,00 
5. 500,00 
28.600,00 
16.500,00 
16.500,00 
16.500,00 
3.300,00 
3.300, 00 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Atividades Total 
2.100,00 
55.000,00 
7.000,00 
2.100,00 
55.000,00 
7.000,00 
2. 200,00 2.200,00 
2. 200,00 2.200,00 
13. 200,00 13. 200,00 
35.500,00 35. 500,00 
4.000,00 4.000,00 
4.000,00 4.000,00 
10.000,00 10.000,00 
5.500,00 
5.500,00 
5.500,00 
235.000,00 263.600,00 
27. 100,00 27.100,00 
27.100,00 27.100,00 
1. 100,00 1. 100,00 
5.500,00 5. 500,00 
5.500,00 5.500,00 
15.000,00 15.000,00 
41.800,00 
10.000,00 
10.000,00 
31.800,00 
10.000,00 
31.800,00 
1.300,00 1.300,00 
11.000,00 11.000,00 
4.000,00 4.000,00 
2.400,00 2.400,00 
1.000,00 1.000,00 
2. 200,00 2. 200,00 
3.300,00 3.300,00 
3.300,00 3.300,00 
3.300,00 3.300,00 
58.300,00 
16.500,00 
16.500,00 
10.000,00 
131.000,00 134.300,00 
3.300,00 
3.300,00 3.300,00 
79.800,00 79.800,00 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3.90.48 
8 244 804 2.17 
3.3.50.43 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.31 
3.3.90.33 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.92 
3.3.90.93 
8 244 804 2.210 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
8 244 805 
8 244 805 2.21 
3.3.90.30 
3.3.90.32 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
8 244 807 
8 244 807 1.5 
4.4.90.52 
8 244 810 
8 244 810 2.28 
3.3.90.39 
8 244 811 
8 244 811 2.205 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
RMUua 
tNICIPIO
ão Manuel Matulino, 
1DEr AGRESTIaNA 
CNPJ:10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
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52/62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/ 1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 5093-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Atividades Total 
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGDSUAS 
Subvenções Sociais 
Diárias — Civil 
Material de Consumo 
Premiaçôes Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Indenizações e Restituições 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS￾ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
ACESSUAS 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA ACESSUAS 
TRABALHO 
Material de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
INVESTIMENTO NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS A 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Equipamentos e Material Permanente 
BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (ENXOVAIS, 
ATAÚDES, ALUGUEIS, GÁS DE COZINHA E AUXILIOS FINANCEIROS) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA DE 
PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
~ 
~ 
8.800,00 
8.800,00 
16.400,00 
3.300,00 
10.400,00 
47.000,00 
16.400,00 
3.300,00 
10.400,00 
47.000,00 
500,00 500,00 
2.200,00 2.200,00 
44.100,00 44. 100,00 
5.000,00 5.000,00 
6.600,00 6.600,00 
3.300,00 3.300,00 
2.000,00 L000,00 
10.000,00 10.000,00 
5.500,00 5.500,00 
7.700,00 7.700,00 
2.000,00 2.000,00 
2.000,00 2.000,00 
7.100,00 7.100,00 
5.500,00 5.500,00 
1.100,00 1.100,00 
500,00 500,00 
5.500,00 5.500,00 
5.500,00 5.500,00 
1.100,00 1.100,00 
2.200,00 2.200,00 
1.100,00 1.100,00 
1.100,00 1. 190,00 
8.800,00 
8.800,00 
8.800,00 8.800,00 
1.000,00 1.000,00 
1.000,00 1.000,00 
1.000,00 1.000,00 
3.300,00 3.300,00 
3.300,00 3.300,00 
1.100,00 1.100,00 
2.200,00 2.200,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
C N PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas garbosa 
Chave de Autenticação 
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Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
Unidade orçamentária: 5093-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Código Especificação 
PERNAMBUCO NO BATENTE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA PERNAMBUCO NO 
BATENTE 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.400,00 
3.300,00 
3.300,00 
4.400,00 
3. 300,00 
3.300,00 
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AS VÍTIMAS DE CALAMIDADES 14.300,00 14.300,00 
ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO VITIMAD[', POR ACIDENTES SINISTROS, 14.300, 00 14.300,00 
ENCHENTES, GUERRAS, SECAS E OUTRAS SITUAÇOES EMERGENCIAIS 
Material de Consumo 2.200,00 2. 200,00 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.500,00 5.500,00 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 4.400,00 4.400,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,00 2.200,00 
Serviços Socioassistenciais 2.217.200, 00 1.595.800,00 3.813.000, 00 
CARTÃO REFORMA 11.000,00 16.500,00 27.500,00 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MORADIA DIGNA PARA NOSSA 11.000,00 11.000,00 
GENTE 
Obras e Instalações 11.000,00 11. 000,90 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MORADIA DIGNA PARA NOSSA 16.500,00 16.500,00 
GENTE 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
EXECUÇÃO DE OBRAS DESTINADAS AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA - SCFV 
Obras e instalações 
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA- PAIF 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Obrigações Patronais 
Subvenções Sociais 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
Diárias — Civil 
Material de Consumo 
Premíações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Despesas de Exercícios Anteriores 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 
Não orçamentária Operação especial Projetos 
8 244 812 
8 244 812 2.31 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
8 244 814 
8 244 814 2.33 
3.3.90.30 
3.3.90.32 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
8 245 
8 245 420 
8 245 420 1.140 
4.4.90.51 
8 245 420 2.301 
3.3.90.32 
3.3.90.36 
8 245 802 
8 245 802 1.152 
4.4.90.51 
8 245 802 2.7 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.94 
3.1.91.13 
3.3.50.43 
3.3.90.08 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.31 
3.3.90.33 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3.90.92 
8 245 802 2.207 
Atividades 
11.000,00 
11.000,00 
Total 
11.000,00 
11.000,00 
11.000,00 11.000,00 
5.500,00 5.500,00 
5.500, 00 765.100,00 
5.500, 00 
5.500,00 
476.800,00 
770.600, 00 
5.500,00 
5.500,00 
476.800,00 
128.500,00 128.500,00 
100.000,00 100.000,00 
30.300,00 30.300,00 
2.000,00 2.000,00 
6.000,00 6.000,00 
2.000,00 2.000,00 
2.000,00 2.000,00 
2.000,00 2.000,00 
17.500,00 17.500,00 
4.000,00 4.000,00 
7.000,00 7.000,00 
33.000,00 33.000,00 
140.000,00 140.000,00 
500,00 500,00 
2.000,00 2.000,00 
288.300,00 288.300,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
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54 / 62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 
Código 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.08 
3.3.90.30 
3.3.90.31 
3.3.90.32 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
8 245 
8 245 
8 245 
804 
804 
804 
1.1086 
1.1087 
4.4.90.52 
4.4.90.52 
8 245 804 2.20 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.94 
3.1.91.13 
3.3.90.08 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.33 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.92 
8 245 804 2.269 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.94 
3.1.91.13 
3.3.50.43 
3.3.90.08 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.31 
3.3.90.33 
3.3.90.36 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
5093-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
Contratação por Tempo Determinado 19.000,00 19.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 65.000,00 65.000,00 
Obrigações Patronais 14.100,00 14.100,00 
Obrigações Patronais 4.600,00 4.600,00 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 2.000,00 2.000,00 
Material de Consumo 92.000,00 92.000,00 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 11.000,00 11.000,00 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1. 100,00 1.100,00 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 43.000,00 43.000,00 
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 36. 500,00 36.500,00 
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.500,00 607.200,00 657.700,00 
GESTÃO DO CADASTRO DO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO 45.000,00 45.000,00 
Equipamentos e Material Permanente 45. 000,00 45.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS 5.500,00 5.500,00 
Equipamentos e Material Permanente 5.500,00 5.500,00 
GESTÃO DO CADASTRO DO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO 376.900,00 376.900,00 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Obrigações Patronais 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
Diárias — Civil 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Despesas de Exercícios Anteriores 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Obrigações Patronais 
Subvenções Sociais 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
Diárias — Civil 
Material de Consumo 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
~ 
150.000,00 150.000,00 
60.000,00 60.000,00 
13.500,00 13.500,00 
4.000,00 4.000,00 
7.400,00 7.400,00 
2.600,00 2.600,00 
6.600,00 6.600,00 
58.000,00 58.000,00 
6.000,00 6.000,00 
33.500,00 33. 500,00 
33.300,00 33.300,00 
2.000,00 2.000,00 
230.300,00 230.300,00 
75.000,00 75.000,00 
30.500,00 30. 500,00 
22 .700,00 22.700,00 
4.000,00 4.000,00 
6.600,00 6.600,00 
2.000,00 2.000,00 
2.000,00 2.000,00 
2.000,00 2.000,00 
26.000,00 26.000,00 
4.100,00 4.000,00 
6.000,00 6.000,00 
16.500,00 16.500,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Anexa 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
Unidade orçamentária: 5093-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Código Especificação 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
8 245 807 INVESTIMENTO NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
8 245 807 1.8 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
8 245 807 1.9 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
8 245 807 1.157 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA CENTRO DE 
REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS E CREAS 
4.4,90,52 Equipamentos e Material Permanente 
8 245 807 1.472 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O SCFV 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
8 245 810 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
8 245 810 2.28 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (ENXOVAIS, ATAÚDES, ALUGUEIS, GÁS DE COZINHA E AUXILIOS FINANCEIROS) 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.48 Outros Auxiios Financeiros a Pessoas Físicas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
8 306 Alimentação e Nutrição 
8 306 802 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
8 306 802 1.1088 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL -
SAN E SEGURANÇA ALIMENTAR 
4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
8 306 802 2.10 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL -
SAN E SEGURANÇA ALIMENTAR 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3.90.08 Outras Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outras Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
8 306 802 2.246 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR COM DISTRUBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Não orçamentária Operação especial Projetos
2.150.200, 00 
550.000, 00 
550.000,00 
1.283.700, 00 1.283.700,00 
1.283.700,00 1. 283.700,00 
16.500, 00 16.500,00 
16.500,00 16.500,00 
Atividades Total
31.000,00 31.000,00 
2.000,00 2.000,00 
2.150.200, 00 
550.000, 00 
550.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
49.000,00 
49.000,00 
49.000,00 
49.000,00 
300.000, 00 
300.000,00 
207.000,00 
207.000,00 
207.000,00 
207.000,00 
150.900,00 150.900,00 
1.100,00 1.100,00 
27.000,00 27.000,00 
16.000,00 16.000,00 
11.000,00 11.000,00 
1.000,00 1.000,00 
555.800,00 604.800,00 
555.800,00 604.800,00 
49.000,00 
49.000,00 
396.000,00 396.000,00 
25.500,00 25.500,00 
25.500,00 25.500,00 
4.200,00 4.200,00 
7.800,00 7.800,00 
2.000,00 2.000,00 
237.000,00 237.000,00 
30.000,00 30.000,00 
64.000,00 64.000,00 
159.800, 00 159.800, 00 
16.500,00 16.500,00 
3.600,00 3.600,00 
130.000, 00 130.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestlna/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
56 / 62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Unidade orçamentária: 5093-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Código Especificação 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
14 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
14 333 
14 333 1404 
14 333 1404 1.1089 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
4.4.90.61 
14 333 1404 2.73 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.92 
14 422 
14 422 1403 
14 422 1403 1.1090 
4.4.90.52 
14 422 1403 2.72 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.91.13 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.33 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.92 
28 
28 846 
28 846 0 
28 846 0 0.19 
3.1.91.13 
Não orçamentária 
Direitos da Cidadania 
Empregabilidade 
PRIMEIRO EMPREGO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA OPORTUNIDADE 
JOVEM 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
Aquisição de Imóveis 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA OPORTUNIDADE 
JOVEM 
Material de Consumo 2.200,00 2.200,00 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.200,00 2.200,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,00 2.200,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 1.000, 00 1.000,00 
Operação especial Projetos Atividades Total 
5.500,00 
2.000,00 
2.200,00 
5.500,00 
2.000,00 
2.200,00 
30.000,00 56.400,00 86.400, 00 
25.000,00 7.600,00 32.600,00 
25.000,00 7.600,00 32.600,00 
25.000,00 25.000,00 
10.000,00 10.000,00 
5.000,00 5.000,00 
10.000,00 10.000,00 
7.600,00 7.600, 00 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
NÚCLEO DA JUVENTUDE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO PROGRAMA CENTRO DA 
JUVENTUDE 
Equipamentos e Material Permanente 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO PROGRAMA CENTRO DA 
JUVENTUDE 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronals 
Diárias — Civil 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outros serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Despesas de Exercícios Anteriores 
5.000,00 48.800,00 53.800,00 
5.000,00 48.800,00 53.800,00 
5.000,00 5.000,00 
5.000,00 5.000,00 
48.800,00 48.800,00 
15.000,00 15.000,00 
15.000,00 15.000,00 
2.500,00 2.500,00 
1.500,00 1. 500,00 
3.600,00 3.600,00 
2. 500,00 2.500,00 
6.600,00 6.600,00 
1. 100,00 1. 100,00 
1.000,00 1.000,00 
Encargos Especiais 30.000,00 30.000,00 
Outros Encargos Especiais 30.000,00 30.000,00 
Operações Especiais 30.000,00 30.000,00 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS - ALÍQUOTA COMPLEMENTAR - 30.000,00 30.000, 00 
FMAS 
Obrigações Patronais 30.000,00 30.000, 00 
Total da unidade orçamentária 30.000,00 3.076.600,00 3.909.600,00 7.016.200,00 
Total da unidade gestora 30.000,00 3.121.600,00 5.569.100,00 8.720.700,00 
Unidade gestora: 4-Fundo Municipal do Idoso de Agrestina 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
"W CNPJ: 10.091.49410001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
57 / 62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho St 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Unidade orçamentária: 5O94-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
Código 
8 
8 241 
8 241 
8 241 
801 
801 2.248 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.08 
3.3.90.30 
3.3.90.32 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.92 
8 241 802 
8 241 802 2.206 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
8 241 802 2.247 
3.3.90.30 
3.3.90.32 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.48 
8 241 807 
8 241 807 1.10 
4.4.90.51 
Especificação 
Assistência Social 
Assistência à Pessoa Idosa 
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PARA O APOIO AO 
IDOSO 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
Material de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Serviços de Consultoria 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Despesas de Exercícios Anteriores 
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA 
PESSOA IDOSA (OFICINAS, TEATRO, DANÇA E EVENTOS) 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS 
IDOSAS 
Material de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Outros Auxi1ios Financeiros a Pessoas Físicas r~ 
INVESTIMENTO NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS 
Obras e Instalações 
Não orçamentária Operação especial Projetos 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
Atividades Total 
180.800,00 210.800,00 
180.800,00 210.800,00 
63.900,00 63.900,00 
63.900,00 63.900,00 
1.000,00 1.000,00 
1.000,00 1.000,00 
8.800,00 8.800,00 
2.600,00 2.600,00 
1.000,00 1.000,00 
15.400,00 15.400,00 
2.200,00 2.200,00 
2.200,00 2. 200,00 
14.800,00 14.800,00 
13.900,00 13 .900,00 
1.000,00 1. 000,00 
116.900,00 
98.200,00 
116.900,00 
98.200,00 
41.000,00 41.000,00 
24.200,00 24.200,00 
33.000,00 33.000,00 
18.700, 00 18.700,00 
6.600,00 6.600,00 
2. 200,00 2. 200,00 
4.400,00 4.400,00 
4.400,00 4.400, 00 
1. 100,00 1. 100,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
Total da unidade orçamentária 30.000,00 180.800,00 210.800,00 
Total da unidade gestora 30.000,00 180.800,00 210.800,00 
Unidade gestora: 5-Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Unidade orçamentária: 5092-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Código
8 
8 243 
8 243 803 
8 243 803 2.12 
Especificação 
Assistência Social 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
BLOCO DE PROTEÇÃO A ATENDIMENTO ESPECIAL - AEPETI 
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE 
MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS 
Não orçamentária Operação especial Projetos
17.600, 00 
17.600, 00 
Atividades
128.400,00 
128,400,00 
6.400,00 
6.400,00 
Total
146.000,00 
146.000,00 
6.400,00 
6.400,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação Página 
1667-5210-256 58 / 62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/ 1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 5092-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Código 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
8 243 813 
8 243 813 1.11 
4.4.90.51 
8 243 813 1.1080 
4.4.90.52 
8 243 813 2.5 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.30 
3.3.90.32 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.92 
8 243 813 2.18 
3.3.90.30 
3.3.90.32 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
8 243 813 2.244 
3.3.90.08 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
8 243 813 2.245 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
8 243 1212 
Especificação 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTRO DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE 
Obras e Instalações 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PARA 0 APOIO A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Equipamentos e Material Permanente " 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PARA O APOIO A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Material de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Despesas de Exercícios Anteriores 
ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE INCLUINDO AÇÕES DE 
INCENTIVO AO ESPORTE E A DANÇA 
Material de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distnbuição Gratuita 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SÓCIO-EDUCATIVO EM 
MEIO ABERTO 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
Diárias — Gvil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA INCENTIVO A 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárlas e Contributivas 
ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE 
Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
2.000,00 2.000,00 
2. 200,00 2. 200,00 
2.200,00 2. 200,00 
17.600,00 116.500,00 
16.500,00 
16.500,00 
1.100,00 
134. 100,00 
16.500,00 
16.500,00 
1. 100,00 
I.100,00 1.100,00 
93.100,00 93.100,00 
70.000,00 70 000,00 
500,00 500,00 
15.000,00 15.000,00 
300,00 300,00 
3.000,00 3.000,00 
1.100,00 1.100,00 
1.100,00 1.100,00 
1.100,00 1.100,00 
1.000,00 1.000,00 
4.400,00 4.400,00 
1.100,00 1.100,00 
1.100,00 1.100,00 
1.100,00 1.100,00 
1.100,00 1. 100,00 
12.800,00 12.800,00 
500,00 500,00 
1.100,00 L100,00 
2.200,00 2.200,00 
3.300,00 3.300,00 
2.200,00 2.200,00 
3.500,00 3.500,00 
6.200,00 6.200,00 
1.100,00 1.100,00 
3.300,00 3.300,00 
1.100,00 1.100,00 
700,00 700,00 
5.500,00 5.500,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
59 / 62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Unidade orçamentária: 5092-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Código Especificação 
8 243 1212 2.265 BOLSA OPORTUNIDADE PARA JOVENS QUALIFICADOS 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades 
5.500, 00 
5.500,00 
Total 
5.500,00 
5.500,00 
Total da unidade orçamentária 17.600,00 128.400,00 146.000,00 
Total da unidade gestora 17.600,00 128.400,00 146.000,00 
Unidade gestora: 6-Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Agrestina 
Unidade orçamentária: 13010-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. MUNIC. DE AGRESTINA 
Código 
4 
4 122 
4 122 901 
4 122 901 1.115 
4.4.90.51 
4.4.90.61 
4 122 901 1.173 
4.4.90.52 
4 122 901 2.173 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.08 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.33 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3, 90.92 
3.3.90.93 
4 122 901 2.174 
3.3.90.14 
3.3.90.33 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
9 
9 272 
9 272 902 
9 272 902 2.175 
3.1.90.01 
3.1.90.03 
Especificação 
Administração 
Administração Geral 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E EXECUÇÃO DE OBRAS 
Obras e Instalações 
Aquisição de Imóveis 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 
Equipamentos e Material Permanente 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
Diárias — Civil 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Serviços de Consultoria 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Indenizações e Restituições 
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DO RPPS 
Diárias — Ovil 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Previdência Social 
Previdência do Regime Estatutário 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS. 
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 
Pensões 
Não orçamentária Operação especial Projetos 
167.000,00 
167.000,00 
167.000,00 
150.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
Atividades Total 
639.000,00 806.000,00 
639.000,00 806.000,00 
639.000,00 806.000,00 
150.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
586.000,00 586.000,00 
230.000,00 230.000,00 
3.000,00 3.000,00 
80.000,00 80.000,00 
900,00 900,00 
5.000,00 5.000,00 
7.000,00 7.000,00 
5.500,00 5.500,00 
155.100,00 155.100,00 
14.000,00 14.000,00 
77.000,00 77.000,00 
5.500,00 5.500,00 
1.000,00 1.000,00 
2.000,00 2.000,00 
53.000,00 53.000,00 
17.000,00 17.000,00 
7.500,00 7.500,00 
5.500,00 5.500,00 
23.000,00 23.000,00 
9.314.000,00 9.314.000,00 
9.314.000,00 9.314.000,00 
9.314.000,00 9.314.000,00 
9.302.000,00 9.302.000,00 
8.840.000,00 8.840.000,00 
450.000,00 450.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP): 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barhosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
60/62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 13010-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. MUNIC. DE AGRESTINA 
Código Especificação 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
9 272 902 2.187 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE REGIMES (RPPS/RGPS) 
3.3.90.98 Despesa do Orçamento de Investimento 
28 Encargos Especiais 
28 846 Outros Encargos Especiais 
28 846 0 Operações Especiais 
28 846 0 0.15 Precatórios e Sentenças Judiciais - RPPS 
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 
28 846 901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 
28 846 901 0.20 CONTR/BUICÃO PREVIDENCÍARIAAO RPPS-ALÍQUOTA COMPLEMENTAR 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
28 846 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
28 846 902 2.176 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - RPPS 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 
99 Reserva de Contingência 
99 997 Reserva do RPPS 
99 997 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
99 997 902 2.177 Reserva Financeira do RPPS 
y y yy 99 A Classificar 
Não orçamentária Operação especial 
29.000,00 
29.000,00 
24.000, 00 
24.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Total da unidade orçamentária 29.000,00 
Total da unidade gestora 29.000,00 
Unidade gestora: 7-Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina 
Unidade orçamentária: 99001-CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA 
Código Especificação 
1 Legislativa 
1 31 Ação Legislativa 
1 31 101 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 
1 31 101 1.85 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL 
4.4.90,51 Obras e Instalações 
1 31 101 L86 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
DIVERSOS PARA A CAMARA MUNICIPAL 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
1 31 101 2.145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA 
Vencimentos e Vantageps Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Diárias - avo 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Não orçamentária Operação especial 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.92 
3.1.90.94 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.33 
Projetos Atividades
12 .000,00 
12.000,00 
12.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
Total
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
24.000,00 
24.000,00 
12 .000,00 
12 .000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
3.987.000,00 
3.987.000,00 
3.987.000,00 
3.987.000,00 
3.987.000,00 
3.987.000,00 
3.987.000,00 
3.987.000,00 
3.987.000,00 
3.987.000,00 
167.000,00 13.951.000,00 14.147.000,00 
167.000,00 13.951.000, 00 14.147.000, 00 
Projetos Atividades Total 
470.000,00 4.552.000,00 5.022.000,00 
470.000,00 4.552.000,00 5.022.000,00 
470.000,00 4.552.000,00 5.022.000,00 
320.000,00 320.000,00 
320.000,00 320.000,00 
150.000,00 150.000,00 
150.000,00 150.000,00 
1.228.000, 00 1.228.000, 00 
650.000,00 650.000,00 
410.000,00 410.000,00 
5.000,00 5.000,00 
5.000,00 5.000,00 
30.000,00 30.000,00 
20.000,00 20.000,00 
15.000,00 15.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
61/62 
Anexo 6 da Lei N° 4320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade orçamentária: 99001.-CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA 
Código 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3.90.92 
3.3.90.93 
Serviços de Consultoria 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Indenizações e Restituições 
1 31 101 2.146 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.92 Despesas de Exercicios Anteriores 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91.13 Obrigações Patronals 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 
3.3.90.36 Outras Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 
1 31 101 2.147 MANUTENÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA 
CÂMARA MUNICIPAL 
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 
3.1.90.03 Pensões 
1 31 101 2.148 TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
1 31 101 2.149 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3.90.14 Diárias — Ovil 
3.3.90.30 Material de Consumo 4 
3.3.90..35 Serviços de Consultoria 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
15.000,00 15.000,00 
20.000,00 20.000,00 
40.000,00 40.000,00 
10.000,00 10.000,00 
5.000,00 5.000,00 
3.000,00 3.000,00 
1.467.000, 00 1.467.000, 00 
380.000,00 380.000,00 
5.000,00 5.000,00 
3.000,00 3.000,00 
8.000,00 8.000,00 
100.000,00 100.000,00 
2.000,00 2.000,00 
15.000,00 15.000,00 
100.000, 00 10 0.0 00, 00 
10.000,00 10.000,00 
350.000,00 350.000,00 
110.000,00 110.000,00 
350.000,00 350.000,00 
30.000,00 30.000,00 
2.000,00 2.000,00 
2.000,00 2.000,00 
83.000,00 83.000,00 
80.000,00 80.000,00 
3.000,00 3.000,00 
20.000,00 20.000,00 
5.000,00 5.000,00 
5.000,00 5.000,00 
5.000,00 5.000,00 
5.000,00 5.000,00 
178M00,00 178.000, 00 
120.000,00 120.000,00 
10.000,00 10.000,00 
5.000,00 5.000,00 
2.000,00 2.000,00 
5.000,00 5.000,00 
5.000,00 5.000,00 
14.000,00 14.000,00 
MUNICIPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1667-5210-256 
Página 
62 / 62 
Anexo 6 da Lei N° 4.320/1964 - Programa de Trabalho 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Unidade orçamentária: 99001-CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA 
Código 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
1 31 101 2.287 DESPESAS COM SUBSIDIOS DOS VEREADORES 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
1 31 101 2.288 CONCESSÃO DE 13° SALARIO E FÉRIAS AOS VEREADORES 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
1 31 101 2.289 VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO PODER 
LEGISLATIVO 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 
28 Encargos Especiais 
28 846 Outros Encargos Especiais 
28 846 0 Operações Especiais 
28 846 0 0.1 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 
28 846 0 0.2 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS CONTRATUAIS 
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 
Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total 
Total da unidade orçamentária 
Total da unidade gestora 
TOTAL GERAL 
6.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
4.000,00 
2000,00 
2.000,00 
2.000,00 
7.000,00 7.000,00 
5.000,00 5.000,00 
5.000,00 5.000,00 
1.307.000,00 
1.307.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
119.000,00 
1.307.000,00 
1.307.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
119.000,00 
119.000,00 119.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 2.000,00 
6.000,00 470.000,00 4.552.000,00 5.028.000,00 
6.000,00 470.000,00 4.552.000,00 5.028.000,00 
2.883.600,00 24.131.490,08 119.356.909,92 146.372.000,00 
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Agrestina, Fundo Municipal de Saúde de Agrestina, Fundo Municipal de Assistência Social de Agrestina, Fundo Municipal do Idoso de Agrestina, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Instituto de Previdência dos Servidores 
Municipais de Agrestina, Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina 
Código 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barhosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
Página 
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~ 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS 
Especificação Desdobramento 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Fonte Categoria econômica 
Unidade Gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Agrestina 
Unidade Orçamentária: 10010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 4_ 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
4.4.90 Aplicações Diretas 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Desdobramento Fonte Categoria econômica 
Unidade Orçamentária: 10020 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
Código Especificação 
1.100.400, 00 
1.047.300,00 
270.000,00 
700.000,00 
71.800,00 
5.500,00 
53.100,00 
53.100,00 
473.300,00 
3.800,00 
9.600,00 
120.000,00 
1. 100,00 
500,00 
100.000,00 
10.000,00 
1. 100,00 
220.000,00 
2.200,00 
5.000,00 
3.200,00 
3.200,00 
Total da Unidade Or . mentária: 
Desdobramento Fonte 
473.300, 00 
3.200,00 
1.573.700,00 
3.200, 00 
1.576.900 00 
Categoria econômica 
3 
3.3 
3.3.90 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
Despesas Correntes 
Outras Despesas Correntes 
Aplicações Diretas 
Serviços de Consultoria 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
76.000,00 
10.000,00 
11.000,00 
55.000,00 
76.000,00 
76.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 76.000,00 
Unidade Orçamentária: 10030 - DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica 
F~ 
r, 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP): 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
Página 
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Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 18.700,00 
3,1.90 Aplicações Diretas 18.200,00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 8.200,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 8.200,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.800,00 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 500,00 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 500,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 380.900,00 
3.3.90 Aplicações Diretas 380.900,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 63.200,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 12.700,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 305.000,00 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 4.298.704, 70 
4.4.90 Aplicações Diretas 4.298.704,70 
4.4.90.51 Obras e Instalações 4.287.704,70 
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 11.000,00 
4.5 Inversões Financeiras 5.500, 00 
4.5.90 Aplicações Diretas 5.500,00 
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 5.500,00 
Total da Unidade Orçamentária: 
Unidade Orçamentária: 1010 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
399.600,00 
4.304.204, 70 
4.703.804,70 
Desdobramento Fonte Categoria econômica 
1.791.100,00 
100, 000,00 
1.455.000,00 
235.000,00 
1,100,00 
23.100,00 
23,100,00 
1. 146.800,00 
300,00 
50.000,00 
345.000,00 
60.000,00 
50.000,00 
60,000,00 
500.000,00 
1.8 14.200,00 
1,146.800,00 
2.961.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA r 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 Chave de Autenticação Página Y 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 1588-6775-783 3/26 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
3.3.90.41 
3,3.90.47 
3.3.90.92 
4 
4.4 
4.4.90 
4.4.90.52 
Contribuições 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Aplicações Diretas 
Equipamentos e Material Permanente 
60.000,00 
16.500,00 
5.000,00 
3.300,00 
3.300,00 
3.300, 00 
3.300,00 
Total da Unidade Orçamentária: 2.964.300,00 
Unidade Orçamentária: 1020 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E CERIMONIAL 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
4 Despesas de Capital 
4,4 Investimentos f 
4.4.90 Aplicações Diretas 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Unidade Orçamentária: 1030 - PROCURADORIA MUNICIPAL 
Desdobramento Fonte Categoria econômica 
312.500,00 
20.000, 00 
250.000,00 
42.500, 00 
500,00 
500,00 
119. 100,00 
10.200,00 
7.700, 00 
5.800, 00 
93.000,00 
2.400,00 
1. 100,00 
1.100,00 
313.000,00 
119.100,00 
1.100,00 
432. 100,00 
1. 100,00 
Total da Unidade Orçamentária: 433.200,00 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1,91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3,1.91.13 Obrigações Patronais 
3,3 Outras Despesas Correntes 
Desdobramento 
644.600,00 
8.500,00 
550.000,00 
85.000,00 
1. 100,00 
22.000,00 
22.000,00 
Fonte Categoria econômica 
666.600, 00 
11.200,00 
677.800,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
Página 
4/26 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2O25 
3.3.90 
3.3.90.08 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90,47 
Aplicações Diretas 
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
Diárias — Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
11.200,00 
1.000,00 
4.000,00 
1. 100,00 
1.100,00 
3.600,00 
400,00 
4 Despesas de Capital 2.200,00 
4.4 Investimentos 2.200,00 
4.4.90 Aplicações Diretas 2.200,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.200,00 
Total da Unidade Orçamentária: 680.000,00 
Unidade Orçamentária: 1040 - SECRETARIA ESPECIAL DE RECURSOS HÍDRICOS 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica 
3 Despesas Correntes 420.800, 00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 209.500,00 
3.1.90 Aplicações Diretas 197.500,00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 45.000,00 
3.1,90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 130.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 22.000,00 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil l\ 500,00 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Ily grantes dos Orçamentos 12.000,00 
3.1.91.13 
Fiscal e da Seguridade Social 
Obrigações Patronais \\ 12.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 211.300,00 
3.3.90 Aplicações Diretas 211.300,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 500,00 
3.3.90.14 Diárias — Civil 1,700,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 75.000 00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1. 13.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.100,00 
3.3,90.92 Despesas de Exercícios Anteriores _ 13.000,00 
4 Despesas de Capital 10.000, 00 
4.4 Investimentos 10.000,00 
4.4.90 Aplicações Diretas \,/ 10.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 10.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 430.800,00 
Unidade Orçamentária: 1050 - SECRETARIA ESPECIAL DE SERVIÇOS URBANOS 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica 
3 Despesas Correntes 2.992.230,20 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.153.330,20 
3.1.90 Aplicações Diretas 1.116.130,20 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 523.730, 20 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
Página 
5/26 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.1.91 
3.1.91.13 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
Obrigações Patronais 
368.000,00 
222.400,00 
2.000,00 
37.200,00 
37.200,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 1.838.900,00 
3.3.90 Aplicações Diretas 1.838.900,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 4.900,00 
3.3.90.14 Diárias — Civil 3.700,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 482.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 9.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.224.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.500,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 112 .800,00 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 65.500,00 
4.4.90 Aplicações Diretas 65.500,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 5.500,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 
Unidade Orçamentária: 1060 - SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES E LAZER 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
65.500,00 
Total da Unidade Orçamentária: 3.057.730,20 
Desdobramento Fonte Categoria econômica 
r 
63.400,00 
63.400, 00 
8.000, 00 
35.000,00 
19.300,00 
1. 100,00 
251.900, 00 
l ~ 251.900,00 
~ 500,00 
~ 7.900,00 R~ 
, 134. 134,90 
~ 
~ 25.000,00 
3.300,00 
16.600,00 
55.665, 10 
2.000,00 
3.300,00 
3. 500,00 
315.300,00 
' 495.100, 00 
495.100,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
Página 
6/26 
4.4,90 
4.4.90.51 
4.4.90,52 
4.4.90.61 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS 
Aplicações Diretas 495.100,00 
Obras e Instalações 425.800,00 
Equipamentos e Material Permanente 6.600,00 
Aquisição de Imóveis 62.700,00 
Unidade Orçamentária: 1070 - SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
Total da Unidade Orçamentária: 810.400,00 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
4.4.90 Aplicações Diretas 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
564.100,00 
150.000,00 
380.000,00 
34.100,00 
18.000,00 
18.000,00 
149.900,00 
400,00 
3.000,00 
80.200,00 
800,00 
7.600,00 
56,000,00 
1.900,00 
22.700,00 
22.700, 00 
582. 100,00 
149.900,00 
22.700, 00 
732.000,00 
22.700, 00 
Total da Unidade Orçamentária: 754.700,00 
Unidade Orçamentária: 1080 - SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
205.100,00 
8.200, 00 
180.000,00 
15.000,00 
1.900,00 
1.000,00 
1.000,00 
19.500,00 
206.100,00 
19.500,00 
225.600,00 
-YFí 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitáo Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP): 10.091.494¡0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
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7/26 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 
3,3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
4.4.90 Aplicações Diretas 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
300,00 
3.300,00 
500,00 
1.100,00 
10.000,00 
1. 100,00 
2.700,00 
500,00 
2.500,00 
2.500,00 
2.500,00 
2.500,00 
Unidade Orçamentária: 11010 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas , Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
4.4.90 Aplicações Diretas 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Total da Unidade Orçamentária: 228.100,00 
Desdobramento Fonte Categoria econômica 
1.000.600,00 
200.000,00 
700.000,00 
97.900,00 
2.700,00 
30.000, 00 
30.000,00 
409.900, 00 
6.000, 00 
6.000, 00 
57.000, 00 
2.200,00 
112.300, 00 
223.400,00 
1.000,00 
2.000,00 
35.400,00 
2.700,00 
32.700,00 
1.030.600,00 
409.900,00 
35.400, 00 
1.440.500,00 
35.400,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.475.900,00 
Unidade Orçamentária: 11020 - DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
Código 
3 
Especificação 
Despesas Correntes 
Desdobramento Fonte Categoria econômica 
607.900,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP]: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
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8/26 
Anexo 2 da Lei N° 4320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 
3.3.72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 
3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 
4,4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 
4.4.72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 
4.4.72.51 Obras e Instalações 
4.4.72.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 
4.4.90 Aplicações Diretas 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
Total da Unidade Orçamentária: 728.100,00 
Unidade Orçamentária: 11030 - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica 
3 Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4 Despesas de Capital 
4,4 Investimentos 
10.000,00 
10.000,00 
41.300,00 
16.400,00 
20.200, 00 
4.200,00 
500,00 
5.500,00 
5.500,00 
94.200,00 
94.200,00 
370.000,00 
370.000,00 
86.900,00 
2.200,00 
39.300,00 
21,700,00 
19.000,00 
700,00 
4.000,00 
15.000,00 
15.000, 00 
2.700,00 
1.100,00 
1.600,00 
102.500,00 
102.500,00 
56.800, 00 
551.100,00 
120.200,00 
120.200, 00 
37.300,00 
9.300,00 
1.100,00 
6.500,00 
20.400,00 
37.300, 00 
120.900,00 
37.300,00 
120.900,00 
4.4.90 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP): 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
Página 
9/26 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS 
Aplicações Diretas 120.900,00 
Obras e Instalações 74.800,00 
Equipamentos e Material Permanente 46.100,00 
Unidade Orçamentária: 11098 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.30 Material de Consuma 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
4.4.90 Aplicações Diretas 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Total da Unidade Orçamentária: 
Desdobramento 
158.200,00 
Fonte Categoria econômica 
9.900,00 
8.200,00 
1.700, 00 
43.000, 00 
18.700, 00 
1.500,00 
8.100,00 
14.700, 00 
5.500,00 
5.500,00 
9.900, 00 
43.000,00 
5. 500,00 
52.900,00 
5.500,00 
Total da Unidade Orçamentária: 58.400,00 
Unidade Orçamentária: 12010 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E FOMENTO DA PRODUÇÃO 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
3.3.50.41 Contribuições 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.08 Outras Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
Desdobramento Fonte Categoria econômica 
771. 100,00 
300.000,00 
410.000,00 
60.000, 00 
1.100, 00 
30.400,00 
30.400,00 
151.373,02 
52.800,00 
98.573,02 
1.609.900,00 
900,00 
8.100,00 
848.400,00 
7. 100,00 
1.700,00 
801.500, 00 
1.76 1.273,02 
2.562.773,02 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitao Manuel Matutino 21 Centro 55.495-000 Agrestina/ PE 
CNPJ 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
Página 
10/26 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS 
3.3.90.34 
3.3.90.36 
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
500,00 
31. 100,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 710.600,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 
3,3,90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
4.4.90 Aplicações Diretas 854.539,60 
4.4.90.51 Obras e Instalações 117.534,90 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 737.004, 70 
Unidade Orçamentária: 12020 - DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3,3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurídica 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
4,4.90 Aplicações Diretas 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
854.539, 60 
854.539,60 
Total da Unidade Orçamentária: 3.417312,62 
Desdobramento 
22.900,00 
4.900,00 
1.100,00 
6.600,00 
10.300,00 
178.000,00 
50.500,00 
127.500, 00 
Fonte Categoria econômica 
22.900, 00 
178.000,00 
22.900,00 
178.000,00 
Unidade Orçamentária: 12030 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
4.4.90 Aplicações Diretas 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
4,4,90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Total da Unidade Orçamentária: 200.900,00 
Desdobramento Fonte Categoria econômica 
Unidade Orçamentária: 2010 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 
Código Especificação 
15.400, 00 
15.400,00 
3.300,00 
5.500,00 
1.100,00 
5.500,00 
1.524.400,00 
1.524.400,00 
135.000, 00 
1.389.400,00 
15.400,00 
1.524.400,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.539.800,00 
Desdobramento Fonte Categoria econômica 
~ RMUtNICÍPIO1DEr AGRESTIaNA 
CNP): 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
Página 
11/26 
L Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90,94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3,90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3,90.35 Serviços de Consultoria 
3.3.90,36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
4.4.90 Aplicações Diretas 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
808.500,00 
8.000, 00 
720.000, 00 
80.000,00 
500,00 
5.500, 00 
5.500,00 
229.600,00 
17.000,00 
63.000,00 
1.600,00 
10.000,00 
53.500,00 
80.000,00 
2.500,00 
2.000,00 
500,00 
500,00 
814.000,00 
229.600, 00 
500,00 
1.043.600,00 
500,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.044.100,00 
Fonte Categoria econômica 
3.945.700,00 
2.382.200,00 
1.563.500,00 
Unidade Orçamentária: 3010 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Código Especificação Desdobramento 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 50.000,00 
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 50.000,00 
3.1.90 Aplicações Diretas 2.157.200,00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 350.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.700.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 100.000,00 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 500,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.700,00 
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 4.000,00 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrante os Orçamentos 175.000,00 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91,13 Obrigações Patronais 175.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes — 
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 145.000,00 
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 145.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matutino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CM I']: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
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12/26 
Anexo 2 da Lei No 4320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
3.3.90 Aplicações Diretas 1.418.500,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 8.300,00 
3.3.90.14 Diárias — Civil 25.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 173.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 24.000,00 
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 1,100,00 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 566.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31. 100,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 501.600, 00 
3.3,90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 75.400,00 
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 10.000, 00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000, 00 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 224.500,00 
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 50.000,00 
4,4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 50.000,00 
4.4.90 Aplicações Diretas 174.500, 00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 174.500, 00 
4.6 Amortização da Dívida 50.000,00 
4,6.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 50.000,00 
4.6.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 50.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 
274.500,00 
4,220.200,00 
Unidade Orçamentária: 3020 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.153.400, 00 
3.1.90 Aplicações Diretas 483.400,00 
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 350.000,00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 8.200,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 92.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 30.700,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 670.000,00 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 670.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 41. 100,00 
3.3.90 Aplicações Diretas 41.100,00 
3,3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 500,00 
3.3.90.14 Diárias — Civil 1 1.300,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 2.200,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.100,00 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 2.700,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.7.00,00 
Categoria econômica 
1,194.500,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP): 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
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13/26 
Anexo 2 da Lei N° 4320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3.90.59 
3.3.90.92 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Pensões Especiais 
Despesas de Exercícios Anteriores 
900,00 
3.200, 00 
15.000,00 
12.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.194.500,00 
Unidade Orçamentária: 3030 - DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica 
3 Despesas Correntes 147.100,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 134.400,00 
3.1,90 Aplicações Diretas 126. 100,00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 8.200,00 
3.1,90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 100.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 17.500,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 400,00 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 8.300,00 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1,91,13 Obrigações Patronais 8.300,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 12.700,00 
3.3.90 Aplicações Diretas _ 12,700,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 300,00 
3.3.90.14 Diárias — Civil 400,00 
3.3.90.30 Material de Consumo , l.~ 5.500,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 500,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.200,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 2. 100,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 200,00 
Total da Unidade Or amentária: 147.100 00 
Unidade Orçamentária: 3040 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS E COMPRAS 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica 
3 Despesas Correntes 194.400,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 183.200,00 
3.1.90 Aplicações Diretas 182.700,00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 8.200,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 160.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 14.000,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 500,00 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 500,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 11.200,00 
3.3.90 Aplicações Diretas 11. 200,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 1. 100,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
"W- CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
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14/26 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
3.3.90.33 
3.3,90,35 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3.90.92 
4 
4.4 
4.4.90 
4.4.90.51 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Serviços de Consultoria 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Aplicações Diretas 
Obras e Instalações 
500,00 
2.700,00 
1,600,00 
300,00 
5.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
11, 000,00 
Unidade Orçamentária: 4010 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE 
Código Especificação 
Total da Unidade Orçamentária: 205.400,00 
Desdobramento Fonte Categoria econômica 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.2 Juros e Encargos da Dívida 
3.2.90 Aplicações Diretas 
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 
3.2.90.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 
3.2.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.2.91.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3,3,90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
653.600,00 
8.200,00 
590.000,00 
50.000,00 
2.700,00 
2.700,00 
28.000,00 
28.000,00 
104.400,00 
100.000, 00 
4.400,00 
5.500,00 
5.500,00 
1.801.100,00 
500,00 
28.300,00 
30.000,00 
1.100,00 
143.000,00 
1.400,00 
120.000,00 
1.401.100,00 
50.000,00 
25.700,00 
681.600,00 
109.900,00 
1.80 1.100,00 
20.000,00 
2.592.600, 00 
1.031.000, 00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matutino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP): 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
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Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
4.4,90 
4.4.90.52 
Aplicações Diretas 
Equipamentos e Material Permanente 
20.000, 00 
20.000, 00 
4.6 Amortização da Dívida 1.0 11,000,00 
4.6.90 Aplicações Diretas 1.000.000,00 
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1, 000.000,00 
4.6.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 11.000,00 
Fiscal e da Seguridade Social 
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 11.000,00 
9 Reserva de Contingência 
9.9 Reserva de Contingência 1.000.000, 00 
9.9,99 A Definir 1.000.000,00 
9.9.99.99 A Classificar 1.000.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 
Unidade Orçamentária: 4020 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1,90.13 Obrigações Patronais 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3,90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
4.4.90 Aplicações Diretas 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Desdobramento 
1.000.000,00 
4.623.600,00 
Fonte Categoria econômica 
Unidade Orçamentária: 4030 - DEPARTAMENTO DE AUDITORIA TRIBUTARIA E FISCALIZAÇÃO 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.30 Material de Consumo 
407.000,00 
380.000,00 
27.000,00 
31.300,00 
31.300,00 
19 1.200,00 
10.000,00 
4.400, 00 
5.000,00 
74.800,00 
1. 100,00 
75.000, 00 
400,00 
20.500,00 
3.000,00 
3.000,00 
438.300,00 
191.200, 00 
3.000, 00 
629.500, 00 
3.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 632.500,00 
Desdobramento Fonte Categoria econômica 
4.900,00 
1. 100,00 
4.900,00 
4.900, 00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 I Chave de Autenticação 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa I 1588-6775-783 
Página 
16/26 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
3.3.90,35 Serviços de Consultoria 1.100,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.100,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 
Total da Unidade Orçamentária: 
Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
4 
4.4 
4.4.90 
4.4.90.51 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Aplicações Diretas 
Obras e Instalações 
1.295.000,00 
1.295.000,00 
1.295.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 
Unidade Orçamentária: 6010 - DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA MULHER 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 
3.3,90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores ~~ 
4 Despesas de Capital 1J 
4.4 Investimentos 
4.4.90 Aplicações Diretas 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Desdobramento 
397.200,00 
115.000,00 
230.000,00 
50.000, 00 
2.200,00 
1.000,00 
1.000,00 
314.600,00 
500,00 
7.000,00 
3.600,00 
57,600,00 
6.600,00 
1. 100,00 
50.000,00 
56.300,00 
123.200,00 
6.700, 00 
2.000,00 
50.000,00 
20.000, 00 
30.000, 00 
4.900,00 
Categoria econômica 
1.295.000,00 
1.295.000,00 
Fonte Categoria econômica 
712.800,00 
398.200,00 
314.600,00 
50.000, 00 
50.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 762.800,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matutino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
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17/26 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
Unidade Orçamentária: 8010 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
3.1,90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 
3.1.91 Aplicação Direta becorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3,3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
4 Despesas de Capital \ 
4.4 Investimentos L.. 
4,4.90 Aplicações Diretas ' i~ 
4.4.90.51 Obras e Instalações \\ \ 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 
4.5 Inversões Financeiras 
4.5.90 Aplicações Diretas 
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 
Desdobramento 
2.059.200,00 
148.600,00 
1.782.600,00 
122.000,00 
500,00 
4,400,00 
1. 100,00 
230.000,00 
230.000,00 
5.658.200,00 
900,00 
50.200,00 
1.600,00 
3.199.000,00 
7.800,00 
18 1.400,00 
23.000,00 
1.100,00 
25.000,00 
153.400,00 
1.928.300,00 
25, 500,00 
61.000,00 
3.368.865, 10 
2.181.500,00 
1.176.365,10 
11.000,00 
5.500,00 
5. 500,00 
Fonte Categoria econômica 
2.289.200,00 
5.658.200,00 
3.368.865, 10 
5.500,00 
7.947.400, 00 
3.374.365,10 
Total da Unidade Orçamentária: 11.321.765,10 
Unidade Orçamentária: 8020 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
4 
4.4 
4.4.90 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Aplicações Diretas 150.000,00 
150.000,00 
Categoria econômica 
150.000,00 
4.4.90.52 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
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Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS 
Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Unidade Orçamentária: 8096- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 
Código Especificação 
Total da Unidade Orçamentária: 
Desdobramento Fonte 
150.000,00 
Categoria econômica 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1,91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
4.4.90 Aplicações Diretas 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 
4.5 Inversões Financeiras 
4.5.90 Aplicações Diretas 
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 
Unidade Orçamentária: 9020 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
Código Especificação 
22.042.000,00 
5.002.200, 00 
15.117.700,00 
1.861.300, 00 
5.500,00 
47.000,00 
8.300,00 
5.448.000,00 
5.448.000, 00 
2.882.500,00 
17.500,00 
3.300,00 
1.920.700,00 
17.000,00 
2.500,00 
140.700,00 
761. 500,00 
16.500,00 
2.800,00 
2.507.500,00 
1.749.500,00 
747.000,00 
11.000, 00 
27.490.000, 00 
2.882.500,00 
2, 507.500,00 
22.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 
Desdobramento Fonte 
30.372.500,00 
2.529.500,00 
32.902.000,00
Categoria econômica 
3 
3.1 
3.1.90 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
Despesas Correntes 
Pessoal e Encargos Sociais 
Aplicações Diretas 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
509.200, 00 
485.000,00 
35.000,00 
400.000,00 
1.959.777,98 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP]: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
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Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
3.3.50.41 Contribuições 
3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90,31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
3.3,90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.41 Contribuições 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
4.4.90 Aplicações Diretas 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
49.500,00 
500,00 
24.200,00 
24.200,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.448.577,98 
1. 100,00 
36.300,00 
179.300,00 
60,300,00 
1.100,00 
23,000,00 
81.300,00 
1.051.977,98 
10.000, 00 
2.200,00 
1.000,00 
1.000,00 
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
1.450.577,98 
111.400,00 
111.400, 00 
111.400,00 
21.900,00 
89.500,00 
Total da Unidade Orçamentária: 2.071.177,98 
Total da Unidade Gestora: 
Unidade Gestora: 2 - Fundo Municipal de Saúde de Agrestina 
Unidade Orçamentária: 7010 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.135.565,10 
3.1.90 Aplicações Diretas 1.095.565,10 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 261.865, 10 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 700.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 110.000,00 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 5.500,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.000,00 
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 2.200,00 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 40.000,00 
83.869.590,60 
Categoria econômica 
1.733.365,10 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
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Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 40.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 597.800,00 
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 70.000,00 
3.3.50.41 Contribuições 70.000, 00 
3.3.90 Aplicações Diretas 527.800, 00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 5.900, 00 
3.3.90.14 Diárias — Civil 43.300,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 50.500, 00 
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 1. 100,00 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 250.000,00 
3.3.90,36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 7.200,00 
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 2.200, 00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 1.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.600, 00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000, 00 
4 Despesas de Capital 
4,4 Investimentos 140.000,00 
4.4.90 Aplicações Diretas 140.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 110.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 10.000,00 
140.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.873.365,10 
Unidade Orçamentária: 7095 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
3.3.50,43 Subvenções Sociais 
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 
Desdobramento Fonte Categoria econômica 
2.000,00 
2.000, 00 
8.893.768,32 
2.635.068,32 
5.43.700,00 
711. 100,00 
259.300,00 
15.400,00 
24.200, 00 
5.000,00 
1.382.000,00 
1,382.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
4.227.000,00 
10. 277.768,32 
17.48 1.495,30 
27.759.263,62 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Metulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP]: 10.091.494/0001-10 I Chave de Autenticação 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa I 1588-6775-783 
Página 
21/26 
Anexo 2 da Lei N° 4320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS 
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.227.000,00 
3.3.90 Aplicações Diretas 13.224.895,30 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 68.100,00 
3.3.90.14 Diárias —Civil 229.200,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 2.004.769,80 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 700.400,00 
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 12,600,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 23 1.300,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.533,325,50 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 53.400,00 
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 169.200,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 220.600,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 2.000,00 
3.3.93 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 
da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe 
7.600,00 
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.600,00 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 1.000,00 
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00 
4.4.90 Aplicações Diretas 4.616.280,68 
4.4.90.51 Obras e Instalações 2. 106.964,23 
4.4,90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.350.673,63 
4.4.90.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 158.642, 82 
Valores em R$ - Período: Orçamento! 2025 
4.617.280,68 
4.617.280,68 
Total da Unidade Orçamentária: 32.376.544,30 
Total da Unidade Gestora: 34.249.909,40 
Unidade Gestora: 3 - Fundo Municipal de Assistência Social de Agrestina 
Unidade Orçamentária: 5010 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
Desdobramento 
1.112.700,00 
125.000,00 
930.000,00 
50.000,00 
1. 100,00 
5.500,00 
1.100,00 
125.000,00 
125.000,00 
421.800,00 
40.000,00 
Fonte Categ• ia econômica 
1.237.700, 00 
42.1.800,00 
1.659.500,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
Página 
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Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
3.3.90.14 Diárias — Civil 37,200,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 77.000,00 
3,3.90,33 Passagens e Despesas com Locomoção 5.500,00 
3.3.90,35 Serviços de Consultoria 40.000, 00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 22.500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.200,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.200, 00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 2.200,00 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 45.000,00 
4.4.90 Aplicações Diretas 45.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 30.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
Unidade Orçamentária: 5093 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
3.3.50.41 Contribuições 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.41 Contribuições 
3,3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
45.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.704.500,00 
Desdobramento 
1.501.500,00 
730.800,00 
550.100,00 
207,400,00 
13.200,00 
93.900,00 
93.900, 00 
74.000, 00 
55.000,00 
19.000,00 
2.270.200,00 
14, 600,00 
27.600,00 
629.900,00 
28.000,00 
360.500,00 
94.800, 00 
45.000, 00 
355. 100,00 
638.200,00 
5.000,00 
18.700,00 
17.600,00 
16, 000,00 
Fonte Categoria econômica 
3.939.600,00 
1.595.400,00 
2.344.200,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitáo Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ : 10.091.494/0001-10 
Usuário; Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
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Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 9.200,00 
3.3.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 3.076.600,00 
4.4.90 Aplicações Diretas 3.076.600,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 2.435.700,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 530.900, 00 
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 110.000, 00 
Total da Unidade Orçamentária: 
Total da Unidade Gestora: 
3.076.600,00 
7.016.200,00 
8.720.700,00 
Unidade Gestora: 4 - Fundo Municipal do Idoso de Agrestina 
Unidade Orçamentária: 5094 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3,90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
4.4.90 Aplicações Diretas 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
10.800,00 
1.000,00 
1.000,00 
8.800,00 
2.600,00 
2.600,00 
167.400,00 
1.000,00 
63.000,00 
4.400,00 
2.200,00 
43.400,00 
51.300,00 
1,100,00 
1.000,00 
13.400,00 
167.400,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000, 00 
Total dã Unidade Orçamentária: 
180.800,00 
30.000, 00 
210.800,00 
Total da Unidade Gestora: 210.800,00 
Unidade Gestora: 5 - Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Unidade Orçamentária: 5092 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 85.800,00 
128.400,00 
~ MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matutino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ : 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
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Anexo 2 da Lei N° 4320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3,1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 42.600,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 500,00 
3.3.90.14 Diárias — Civil '~ 1. 100,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 9.400,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.200,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 16.500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.700,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.200,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 
4 Despesas de Capital 
4.4 Investimentos 
4.4.90 Aplicações Diretas 
4,4.90.51 Obras e Instalações 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
85.500,00 
70.000,00 
500,00 
15.000, 00 
300,00 
300,00 
Valores em R$ - Período: Orçamento/ 2025 
42.600,00 
17,600,00 
17.600,00 
16.500,00 
1. 100,00 
Total da Unidade Orçamentária: 
Total da Unidade Gestora: 
17.600,00 
146.000,00
146.000,00 
Unidade Gestora: 6 - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Agrestina 
Unidade Orçamentária: 13010 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. MUNIC. DE AGRESTINA 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 
3.1.90.03 Pensões 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90,14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
9.547.000,00 
8.840.000,00 
450,000,00 
230.000,00 
3,000,00 
12.000,00 
12.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
361.000,00 
900,00 
22, 000,00 
7,000,00 
9.632.000, 00 
361.000,00 
9.993.000,00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP1: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
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25 / 26 
Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
3.3.90.33 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
3.3,90.91 
3.3.90.92 
3.3.90.93 
3.3.90.98 
4 
4.4 
4.4.90 
4.4.90. 51 
4.4.90.52 
4.4.90.61 
9 
9.9 
9.9.99 
9,9.99,99 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Serviços de Consultoria 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Sentenças Judiciais 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Indenizações e Restituições 
Despesa do Orçamento de Investimento 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Aplicações Diretas 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
Aquisição de Imóveis 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
A Definir 
A Classificar 
13.000,00 
155.100,00 
19.500,00 
100.000,00 
5.500,00 
1.2.000,00 
1.000,00 
13.000,00 
12.000,00 
167.000,00 
50.000,00 
17.000,00 
100.000,00 
3.987.000,00 
3.987.000,00 
167.000,00 
3.987.000,00 
167.000,00 
3,987.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 
Total da Unidade Gestora: 
14.147.000,00
14.147.000,00 
Unidade Gestora: 7 - Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina 
Unidade Orçamentária: 99001 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA 
Código Especificação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 
3.1.90.03 Pensões 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3.90 Aplicações Diretas 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 
3.3.90.14 Diárias — Civil 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 
Desdobramento 
3.143.000, 00 
80.000,00 
3.000,00 
2.607.000,00 
425.000,00 
2.000, 00 
8.000, 00 
18.000,00 
102.000, 00 
102.000, 00 
1.3 11.000,00 
2.000,00 
55.000,00 
130.000,00 
25.000,00 
379.000,00 
Fonte Categoria econômica 
3.245.000,00 
1.3 11.000,00 
4.556.000, 00 
MUNICÍPIO DE AGRESTINA 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1588-6775-783 
Página 
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Anexo 2 da Lei N° 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 142.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 45.000,00 
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 2.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 7.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 124.000, 00 
4 Despesas de Capital 472.000,00 
4.4 Investimentos 470.000,00 
4.4.90 Aplicações Diretas 470.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 320.000, 00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 
4.6 Amortização da Dívida 2,000,00 
4.6.90 Aplicações Diretas 2.000,00 
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 5.028.000,00 
Total da Unidade Gestora: 5.028.000,00 
Total Geral: 146.372.000,00 
Resumo 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida 
Outras Despesas Correntes 
Total das Despesas Correntes 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida 
Total das Despesas de Capital 
Reserva de Contingência 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida 
Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 
Amortização da Dívida 
Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentárias 
TOTAL GERAL 
63.036.563,62 
104.400,00 
44.408.146,30 
107.549.109,92 
24.048.490,08 
33.000,00 
1.052.000, 00 
25.133.490,08 
4.987.000,00 
8.685.900,00 
5.500,00 
8.691.400,00
11.000,00 
11.000,00
146.372.000,00 
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Agrestina, Fundo Municipal de Saúde de Agrestina, Fundo Municipal de Assistência Social de Agrestlna, Fundo Municipal do Idoso de Agrestina, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente, Instituto de Previdência dos Servidores 
Municipais de Agrestina, Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Cºpitâo Manuel Matulino, 21- Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP): 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Fretas 
Chave de Autenticação Digital Página 
1896-9200-612 1/4 
Fim 
Relação de Programas - Sintético 
Código Denominação 
Tipo Horizonte temporal Início 
0 Operações Especiais 
Operações Especiais Contínuo 
101 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 
Apoio Administrativo Contínuo 
401 GESTÃO SUPERIOR DO MUNICIPIO 
Apoio Administrativo Contínuo 
402 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Apoio Administrativo Contínuo 
403 GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Apoio Administrativo Contínuo 
404 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E CERIMONIAL 
Apoio Administrativo Contínuo 
405 APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIAL 
Apoio Administrativo Contínuo 
406 CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM ENTES FEDERADOS 
~ 
Apoio Administrativo Contínuo 
JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL 
Apoio Administrativo Contínuo 
408 APOIO À INSTITUIÇÔES SEM FINS LUCRATIVOS 
Apoio Administrativo Contínuo 
409 CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 
Apoio Administrativo Contínuo 
410 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO 
Apoio Administrativo 
411 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 
Apoio Administrativo 
412 MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Contínuo 
Contínuo 
Apoio Administrativo Contínuo 
413 GUARDA MUNICIPAL 
Apoiº Administrativo Contínuo 
415 PROTOCOLO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA - PEPMA 
Apoio Administrativo Contínuo 
416 MINHA CIDADE MAIS SEGURA 
Apoio Administrativo Contínuo 
418 APOIO ADMINISTRATIVO - CONTROLE INTERNO 
419 FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM AREAS ESTRATÉGICAS ATRAVÉS DO FDM 
Apoio Administrativo Contínuo 
Apoio Administrativo Contínuo 
420 CARTAO REFORMA 
Apoio Administrativo Contínuo 
601 PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
Apoio Administrativo Contínuo 
801 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Apoio Administrativo 
802 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Apoio Administrativo Contínuo
803 BLOCO DE PROTEÇÃO A ATENDIMENTO ESPECIAL - AEPETI 
Apoio Administrativo Contínuo 
804 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÉNCIA SOCIAL 
Apoio Administrativo Contínuo
Contínuo 
805 ACESSUAS 
Apoio Administrativo Contínuo 
806 CONSELHO MELAR 
__ Apoio Administrativo
807 INVESTIMENTO NA ÁREA DA ASSISTENCIA SOCIAL 
Apoio Administrativo 
808 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 
Contínuo 
Contínuo 
Apoio Administrativo Contínuo 
809 INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL - APOIO AOS CONSELHOS 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matutino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 Chave de Autenticação Digital Página 
Usuário: Daniel de Freitas 1896-9200-612 2 ; 4 
Fim 
L 
Código Denominação 
Tipo 
Relação de Programas - sintético 
Horizonte temporal Início 
Apoio Administrativo Contínuo 
810 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
Apoio Administrativo Contínuo 
811 BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC 
Apoio Administrativo Contínuo 
812 PERNAMBUCO NO BATENTE 
Apoio Administrativo Contínuo 
813 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
Apoio Administrativo Contínuo 
814 ASSISTENCIA EMERGENCIAL AS VITIMAS DE CALAMIDADES 
Finalístico Contínuo 
815 CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFANCIA 
Apoio Administrativo Contínuo 
816 PROGRAMA BOLSA ESTAGIO 
Apoio Administrativo Contínuo 
GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE 
Apoio Administrativo Contínuo ~ 
901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 
Finalístico Contínuo 
902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
Apoio Administrativo Contínuo 
1001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E GESTÃO DO SUS 
Apoio Administrativo Contínuo 
1002 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 
Apoio Administrativo Contínuo 
1003 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 
Apoio Administrativo Contínuo 
1004 ASSISTENCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIA 
Apoio Administrativo Contínuo 
1005 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
Apoio Administrativo Contínuo 
1006 VIGILANCIA EM SAUDE 
Apoio Administrativo Contínuo 
1201 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
•3 
Apoio Administrativo 
TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 
Apoio Administrativo 
Contínuo 
Contínuo 
1204 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 
Apoio Administrativo Contínuo 
1205 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 
Apoio Administrativo 
1206 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Apoio Administrativo Contínuo
1207 OLIMPÍADA MUNICIPAL DE MATEMÃTICA, LINGUA PORTUGUESA E CIENCIAS 
Apoio Administrativo Continuo
1208 TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITARIO 
Apoio Administrativo 
1209 CRECHE E PROINFÂNCIA 
Contínuo 
Apoio Administrativo 
1211 INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO 
Apoio Administrativo 
1212 ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE 
Apoio Administrativo 
1213 APOIO A GRADUAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Apoio Administrativo 
1214 JOVENS E ADULTOS ALFABETIZADOS 
Contínuo 
Contínuo 
Continuo 
Apoio Administrativo Contínuo 
1215 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Apoio Administrativo Contínuo / 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matullno, 21 - Centro - 55.495-DOD - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas 
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Fim 
Relação de Programas - Sintético 
Código Denominação 
Tipo Horizonte temporal Início 
1216 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 
Apoio Administrativo 
1301 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
Contínuo 
Apoio Administrativo Contínuo 
7--
1302 REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO 
Apoio Administrativo 
1303 AÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS 
Contínuo 
Apoio Administrativo Contínuo 
1401 GESTÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 
Apoio Administrativo 
1402 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER 
Apoio Administrativo 
1403 NÚCLEO DA JUVENTUDE 
Contínuo 
Contínuo 
Apoio Administrativo Contínuo 
1404 PRIMEIRO EMPREGO 
Apoio Administrativo Contínuo 
I501 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
Apoio Administrativo Contínuo 
1502 PRAÇAS PARA TODOS 
Finalístico Contínuo 
1503 MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
Apoio Administrativo Contínuo 
1504 INFRAESTRUTURA URBANA 
Apoio Administrativo Contínuo 
1601 HABITAÇÃO POPULAR 
Apoio Administrativo 
1701 SANEAMENTO RURAL SIMPLIFICADO 
Finalistico 
Contínuo 
Contínuo 
1702 SANEAMENTO URBANO 
Finalístico Contínuo 
1703 AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 
Finalístico Contínuo 
1704 ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL 
Finalístico Contínuo 
01 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
Finalístico
1802 UNIDADE DE TRIAGEM E COM POSTAGEM 
Apoio Administrativo 
1803 PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
Contínuo 
Contínuo 
Apoio Administrativo 
1804 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 
Apoio Administrativo 
1805 GESTÃO DA AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Apoio Administrativo 
1806 GESTÃO DA SEMENTEIRA MUNICIPAL 
Finalístico Contínuo 
1807 GESTÃO DO PARQUE MUNICIPAL 
Finalístico Contínuo 
1901 GESTÃO DA SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO 
Apoio Administrativo Contínuo 
1902 INCLUSÃO DIGITAL 
Apoio Administrativo 
1903 APOIO AS INOVAÇÕES E TECNOLOGIAS 
Contínuo 
Apoio Administrativo Contínuo 
1904 AGRESTINA CIDADE DIGITAL 
Apoio Administrativo Contínuo 
2001 GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Apoio Administrativo Contínuo
2002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro- 55.495-000 - Agrestina/ PE 
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Fim 
Relação de Programas - Sintético 
Código Denominação 
Tipo Ifonzonte temporal Início 
Apoio Administrativo Contínuo 
2003 AGRICULTURA FAMILIAR 
Apoio Administrativo Contínuo 
2004 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES 
Apoio Administrativo Continuo 
2005 CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO REBANHO BOVINO 
Apoio Administrativo Contínuo 
2006 PROGRAMA MAIS AUMENTOS 
Finalístico Contínuo 
2007 CONFERÊNCIA, EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS 
Finalístico Contínuo 
2008 DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL 
Apoio Administrativo Contínuo 
2009 ADEQUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
Apoio Administrativo Contínuo 
~0 MELHORAMENTO GENÉTICO DOS REBANHOS 
Apoio Administrativo Contínuo 
2011 DESENVOLVIMENTO DE APICULTURA E PISCICUTURA 
Apoio Administrativo Contínuo 
2201 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 
Finalístico Contínuo 
2301 CASA DO EMPREENDENDOR 
Apoio Administrativo Contínuo 
2302 REVITAUZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE FEIRAS LNRES 
Apoio Administrativo Contínuo 
2303 PROMOÇÃO DO TURISMO 
Apoio Administrativo Contínuo 
2304 PROGRAMA QUALIFICAR AGRESTINA 
Apoio Administrativo Contínuo 
2501 ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Finalístico Contínuo 
2602 RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 
Finalístico Contínuo 
2702 PROMOÇÃO DO DEPORTO E LAZER 
Apoio Administrativo Contínuo 
DESPORTO AMADOR 
Apoio Administrativo Contínuo 
2704 ACADEMIA DA CIDADE 
Apoio Administrativo Contínuo 
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Operações Espedais Contínuo 
J 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21- Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
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Fim 
Relação de Ações - Sintético 
Código Denominação 
Tipo Indicador Início 
1 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1 - Projetos Bem Adquirido 
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 
0 - Operação Especial Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DE CIDADANIA 
1 - Projetos Obras Executadas 
2 
2 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
2 AMORTIZAÇÃO DE DMDAS CONTRATUAIS 
0 - Operação Especial Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
5 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1 - Projetos Bem Adquirido 
5 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PARA 0 APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
6 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS/UNIFORMES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE JUVENTUDE 
1 - Projetos Obras Executadas 
7 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA- PAIF 
2 - Atividades Em Construção 
7 DESPESAS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS E DECISÕES JUDICIAIS 
0 - Operação Especial Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
8 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 
1 - Projetos Obras Executadas 
8 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
8 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 
0 - Operação Especial Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
9 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 
j. - Projetos Obras Executadas 
9 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
9 PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
0 - Operação Especial Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
10 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS 
1 - Projetos Obras Executadas 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - SAN E SEGURANÇA ALIMENTAR 
2 - Atividades Em Construção 
10 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS 
0 - Operação Especial Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
11 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
1 - Projetos Obras Executadas 
12 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
13 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
13 INDENIZAÇÕES E RES l l l UIÇÕES DIVERSAS 
0 - Operação Especial Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
14 EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A ATENÇÃO BÁSICA 
1 - Projetos Obras Executadas 
15 AQUISIÇÃO DE VEÌCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA 
1 - Projetos Bem Adquirido 
15 Precatórios e Sentenças Judiciais - RPPS 
0 - Operação Especial Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
16 EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
1 - Projetos Obras Executadas 
16 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS E CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestine/ PE 
CNP): 10.091.494/0001-10 
Usuário: Canie; de Freitas 
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Fim 
Relação de Ações - Sintético 
Código Denominação 
Tipo Indicador Início 
17 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A, ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
1 - Projetos Bem Adquirido 
17 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGDSUAS 
2 - Atividades. Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
18 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE INCLUINDO AÇÕES DE INCENTIVO AO ESPORTE E A DANÇA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
18 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AO RPPS - ALÍQUOTA COMPLEMENTAR 
0 - Operação Especial Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
19 EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE. 
1 - Projetos Obras Executadas 
19 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS - ALÍQUOTA COMPLEMENTAR - FMAS 
0 - Operação Especial Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
20 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
1 - Projetos Bem Adquirido 
20 GESTÃO DO CADASTRO DO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
CONTRIBUICÃO PREVIDENCÍARIAAO RPPS-ALÍ QUOTA COMPLEMENTAR 
0 - Operação Especial Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
21 EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE 
1 - Projetos Obras Executadas 
21 MANUTENÇÃO DE AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
22 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR, INCLUINDO CAPACTTAÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
23 EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A CASA DO EMPREENDEDOR 
1- Projetos Obras Executadas 
23 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMAAGRESTINA CIDADE DIGITAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
25 APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
26 REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, 
1 - Projetos Bem Adquirido 
27 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, PERIFERICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA O PR 
1 - Projetos Bem Adquirido 
28 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (ENXOVAIS, ATAÚDES, ALUGUEIS, GÁS DE COZINHA E AUXILIOS FINANCEIROS) 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
29 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CENTRO TECNOLOGICO. 
1 - Projetos Obras Executadas 
30 EXECUÇÃO DE OBRAS DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
1 - Projetos Obras Executadas 
31 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA PERNAMBUCO NO BATENTE 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
32 MANUTENÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL E/OU ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
33 ASSISTÊNCIA Á POPULAÇÃO VITIMAD[', POR ACIDENTES SINISTROS, ENCHENTES, GUERRAS, SECAS E OUTRAS SITUAÇOES EMERGENCIAIS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
35 REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, M QUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
1 - Projetos Bem Adquirido
35 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAIJDE 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
36 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
2 - Atividades _ Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi
37 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, TRATORES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 
1 - Projetos Bem Adquirido 
37 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel atui no, Ce g ' ' M i 21 - Centro - 55.495-000 - A restinai PE 
CNP): 10.091,494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas 
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Fim 
Relação de Ações - Sintético 
Código Denominação 
Tipo Indicador Início 
38 APOIAR INICIATIVAS E PROJETOS VOLTADOS A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E AO FOMENTO DA 
1 - Projetos Obras Executadas 
38 MANUTENÇÃO DA ASSISTÉNCIA FARMACÊUTICA COMPLEMENTAR 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
39 ELABORAR E EXECUTAR PROJETOS POR MEIO DO PROGRAMA PRONAF NO MUNICÍPIO, EM CONVÊNIO COM A UNIÃO 
1 - Projetos Obras Executadas 
39 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
40 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEICULOS, TRATORES, PATRULHA MECANIZADA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DIVERSOS, 
1- Projetos Bem Adquirido 
40 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
42 CONSTRUÇÃO DE REDE METROPOLITANA DIGITAL (CIDADE DIGITAL) 
1- Projetos Obras Executadas 
42 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE CAPACJTAÇÃO DOS CONSELHEIROS, DIÁRIAS E AUXÍLIOS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DIVERSOS. 
1 - Projetos Bem Adquirido 
43 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AOS EMPREENDEDORES 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
44 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS E INSTALAÇÕES DE CURRAIS E OUTROS EQUIPAMENTOS VINCULADOS A FEIRA, EVE 
1 - Projetos Obras Executadas 
44 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
45 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS -AGRESTINA CIDADE DIGITAL 
1- Projetos Bem Adquirido 
45 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
46 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE AÇOUGUES, MERCADOS, CENTRO DE ABASTECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAME 
1 - Projetos Obras Executadas 
46 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
47 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
48 REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
1 - Projetos Bem Adquirido 
4 MANUTENÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
49 EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICÍPIO 
1 - Projetos Obras Executadas 
49 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
50 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE APOIO A CULTURA LOCAL 
1 - Projetos Obras Executadas 
51 AQUISIÇÃO DE MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
1 - Projetos Bem Adquirido 
51 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA UNIDADE DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
52 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E PROJETOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO 
1- Projetos Obras Executadas 
54 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESIDUOS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
55 REEQUIPAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO: AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
1 - Projetos Bem Adquirido 
55 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
56 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP]: 10.091.49410001-10 
Usuário: Daniel de Freitas 
Chave de Autenticação Digital 
1793-0455-934 
Página 
4, 14 
Relação de Ações - Sintético 
Código Denominação 
Tipo 
57 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR 
Indicador Início Fim 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
58 REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E OUTROS 
1 - Projetos Bem Adquirido 
58 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES bo PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, MUDAS E FERTILIZANTES 
2 - Atividades Agricultores atendidos 
59 MANUTENÇÃO DAS.ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DO REBANHO 
2 - Atividades Agricultores atendidos 
60 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA MAIS ALIMENTOS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
61 REALIZAÇAO DE CAMINHADA DO DIA DA MULHER 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
62 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA DA ZONA RURAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
63 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTfCO DE REBANHOS 
2 - Atividades Agricultores atendidos 
65 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE APICULTURA E PSICULTURA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
66 EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 
1 - Projetos Obras Executadas 
66 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
67 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA GUARDA MUNICIPAL 
1- Projetos Bem Adquirido 
67 MANUTENÇÃÓ DE ATIVIDADES DESTINADAS Á CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
68 REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
1 - Projetos Bem Adquirido 
68 PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES TRADICIONAIS, CULTURAIS E TURÍSTICAS LOCAIS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
69 EXECUÇÃO DE PEQUENAS OBRAS E INSTALAÇÕES PARA MELHORAR O FUNCIONAMENTO DO ORGÃO 
1 - Projetos Obras Executadas 
Ó MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
70 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES 
1 - Projetos Bem Adquirido 
70 VALORIZAÇÃO DAS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
71 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇAO DE UNIDADES ESCOLARES 
1 - Projetos Obras Executadas 
71 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO TURÌSTICA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
72 REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, INCLUINDO MOBILIA 
1 - Projetos Bem Adquirido 
72 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO PROGRAMA CENTRO DA JUVENTUDE 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
73 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
1 - Projetos Obras Executadas 
73 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA OPORTUNIDADE JOVEM 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
74 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS A MELHORIA DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A 
1- Projetos Bem Adquirido 
74 MANUTENÇÃO DOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE TRABALHOS MANUAIS PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAM 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
75 MANUTENÇAO DE AÇÕES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS À MULHER EM PARCERIA COM OUTROS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
Código 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - AgrestJna/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário Daniel de Freltas 
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Relação de Ações - Sintético 
Denominação 
Tipo Indicador Início 
76 CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS E INSTALAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUINDO CRECHES. 
1 - Projetos Obras Executadas 
76 MANUTENÇÃO DAS ATMDADES GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
77 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL 
1 - Projetos Bem Adquirido 
77 CONTRIBUIÇÃO PARA CNM, AMUPE E OUTROS. 
2- Atividades Em Construção 
78 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADAOS AS UNIDADES DE ENSINO E AOS DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 
1 - Projetos Bem Adquirido 
78 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
79 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
80 INVESTIMENTO NAS AÇÕES DE CONTROLE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 
1 - Projetos Obras Executadas 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
81 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS, GINÁSIOS POLIESPORTIVQS, CAMPOS DE FUTEBOL, PIST 
1 - Projetos Bem Adquirido 
81 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
82 PAGAMENTOS DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2 - Atividades Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
83 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ESTRUTURA FÍSICA ESPORTIVA 
1 - Projetos Obras Executadas 
83 TAXAS BANCÁRIAS, SEGUROS E ENCARGOS DIVERSOS 
2 - Atividades- Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
84 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 
2 - Atividades Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
85 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL 
1- Projetos Obras Executadas 
85 RESERVA DE CONTINGENCIA 
0 - Operação Especial Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi R AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL 
1- Projetos Bem Adquirido 
86 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
87 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CERIMONIAL E EVENTOS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
88 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
89 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO AÇÕES DE AVALIAÇÃO DE SERVIDORES 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
90 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES MUNICIPAIS, JARDINS, AREAS DE LAZER E OUTROS. 
1 - Projetos Obras Executadas 
91 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, INCLUSIVE MÁQUINAS PESADAS PARA O SERVIÇO PUBLICO. 
1 - Projetos Bem Adquirido 
92 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS E ESPAÇOS PUBLICAS 
1- Projetos Obras Executadas 
92 REALIZAR CONVÊNIOS COM 0 TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM 0 GOVERNO DO ESTADO NAS ÁREAS DE JUSTIÇA, DEFESA CIVIL E SEGURANÇA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
93 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS, COM PARALELEPÍPEDOS, GRANITOS E OUTROS TIPOS DE REVESTIMENTOS (CALÇAMENTO) 
1- Projetos Obras Executadas 
93 COOPERAÇÃO E APOIO AS INS I 1 I UIÇÕES SEM FINS LUCRATIVAS E DE INTERESSE SOCIAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
94 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CEMITERIOS. 
1 - Projetos Obras Executadas i 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP): 10.091.494/0001-10 Chave de Autenticação Digital Página 
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Relação de Ações - Sintético 
Código Denominação 
Tipo Indicador Início 
95 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE MUROS DIVISÓRIOS E DE ARRIMOS, RAMPAS, PONTES, PASSAGENS MOLHADAS E OUTROS 
1 - Projetos Obras Executadas 
95 AÇÕES DE INCENTIVO AO CONTRIBUINTE PARA MELHORIA DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
96 EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
1 - Projetos Obras Executadas 
97 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ABERTURA DE VIAS E/OU CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇOES PUBLICAS 
1 - Projetos Obras Executadas 
97 GESTÃO E CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
98 ELABORAÇÃO DE CADASTRO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
99 EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM EINFRAESTRUTURA URBANA 
1 - Projetos Obras Executadas 
99 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PROTOCOLO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA - PEPMA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
i00 IMPLANTAÇÂO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO POPULAR, DE INTERESSE SOCIAL E OUTROS (MELHORAR AS CONDIÇÕES HABITACIONAIS DA P• 
1 - Projetos Obras Executadas 
100 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS Á SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
101 EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES E SISTEMA SIMPLIFICADO DE SANEAMENTO RURAL 
1 - Projetos Obras Executadas 
101 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
102 EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO URBANO, INCLUINDO MELHORIAS SANITÁRIAS, DRENAGEM, REDES DE ESGOTO, SISTEMA DE TRATA 
1- Projetos Obras Executadas 
103 EXECUÇÃO DE OBRAS HÍDRICAS: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRAGENS, ADUTORAS, CISTERNAS E OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 
1 - Projetos Obras Executadas 
103 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR REGULAR PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Espedais não é mensurado por indi 
104 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS -AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1 - Projetos Bem Adquirido 
105 EXECUÇÃO DE EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 
1 - Projetos Obras Executadas 
' 5 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR- PNATE FUNDAMENTAL 
2 - Atividades Em Construção 
1b6 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 
2 - Atividades Em Construção 
108 PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO- FEM 
1 - Projetos Obras Executadas 
108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR- PNATE (MÉDIO) 
2 - Atividades Em Construção 
109 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR- PNATE (INFANTIL) 
2 - Atividades Em Construção 
110 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS DO FUNDEB 
2 - Atividades Em Construção 
111 EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS, ESTRADAS, TRECHOS ASFÁLTICOS E VIAS DE ACESSO NO MUNICIPIO. 
1 - Projetos Obras Executadas 
111 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
2 - Atividades Em Construção 
112 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO PODE, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS E OUTROS. 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não e mensurado por indi 
113 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
2 - Atividades Em Construção 
114- -~~RECUPERAÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS 
1 - Projetos Obras Executadas 
114 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
1. 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas 
Chave de Autenticação Digital Página 
1793-0455-934 7/14 
Fim 
Relação de Ações - Sintético 
Código Denominação 
Tipo Indicador Início 
115 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E EXECUÇÃO DE OBRAS 
1 - Projetos Bem Adquirido 
115 MANUTENÇÃO DE CENTRO DE LÍNGUAS NAS ESCOLAS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
116 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A MULHER 
1 - Projetos Bem Adquirido 
116 AÇÕES DE FORMAÇÃO E INCENTIVO MUSICAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
117 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, INCLUINDO AÇÕES DESTINADAS AO AUMENTO DA OFERTA DE ENSINO E AMPLIAÇÃO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
118 Gestão Administrativa do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 01/01/2020 31/12/2020 
119 Gestão Administrativa do Ensino Fundamental - FUNDEB 40% 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 01/01/2020 31/12/2020 
124 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
2 - Atividades Em Construção 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COM RECURSOS DO FUNDEB 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
126 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
127 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E PROFESSORES DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO AUMENTANDO O 
2 - Atividades Em Construção 
128 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO, VIDEO E OUTROS DESTINADOS AO PROGRAMA MINHA CIDADE MAIS SEGURA 
1 - Projetos Bem Adquirido 
128 MANUTENÇÃO DE CRECHES, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BENEFICIÁRIOS DO PROINFÂNCIA 
2- Atividades Em Construção 
129 APOIO AS ATIVIDADES DE CONTROLE SOCIAL E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
130 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA E DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO ENSINO NO MUNICIPIO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
131 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
132 APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PARA GRADUAÇÃO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
133 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA JOVENS E ADULTOS ALFABETIZADOS NO MUNICTPIO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
134 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA OLIMPIADA MUNICIPAL DE MATEMÁTICA, LINGUA PORTUGUESA E CIÊNCIAS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
135 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA RED 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
137 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O PROGRAMA QUALIFICA AGRESTINA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
140 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MORADIA DIGNA PARA NOSSA GENTE 
1 - Projetos Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
141 REFORMA DA PRAÇA ALZIRA RIBEIRO 
1 - Projetos Obras Executadas 
142 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E OU/EXECUÇÃO DE OBRAS DESTINADAS A MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
1 - Projetos Obras Executadas 
142 APOIAR OS EVENTOS E TORNEIOS ESPORTIVOS, INCENTIVANDO A FORMAÇÃO DE ATLETAS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
143 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A ATENÇÃO BÁSICA 
1 - Projetos Bem Adquirido 
144 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
1 - Projetos Bem Adquirido
144 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES_ VINCULADAS AO PROGRAMA ACADEMIA DA CIDADE 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
145 T MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA 
2 - Atividades Melhor prestação de Serviço Legislativo ao Município 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21- Centro- 55.495-000- Agrestina: PE 
CNP): 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Deitas 
Chave de Autenticação Digital Página 
1793-0455-934 8/14 
Fim 
Relação de Ações - Sintético 
Código 
146 
147 
Denominação 
Tipo 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL 
2 - Atividades Melhor prestação de Serviço Legislativo ao Município 
MANUTENÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL 
2 - Atividades Melhor prestação de Serviço legislativo ao Município 
Indicador Início 
148 TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 
2 - Atividades Melhor prestação de Serviço Legislativo ao Município 
149 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A SECRETARIA DE SAUDE 
1 - Projetos Bem Adquirido 
149 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
2 - Atividades Melhor prestação de Serviço Legislativo ao Município
151 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA - SCFV 
1 - Projetos Bem Adquirido 
152 EXECUÇÃO DE OBRAS DESTINADAS AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA - SCFV 
1 - Projetos Obras Executadas 
157 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS E CREAS 
1 - Projetos Bem Adquirido 
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS GRANÍTICOS DO ACESSO - BARRA JARDIM 
1 - Projetos Obras Executadas 
159 CONSTRUÇÃO DE SALA DE ARQUIVO E SETOR DE COMPRAS NO PREDIO DA PREFEITURA 
1 - Projetos Obras Executadas 
162 CONSTRUÇÃO DO PARQUE LINEAR 
1 - Projetos Obras Executadas 
162 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - OBRIGAÇÃO PATRONAL 
2 - Atividades Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
164 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA PRAÇA PARA TODOS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é_mensurado por indi 
165 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, INCLUINDO COLETA DE LIXO E COLETA DE LIXO HOSPITALAR 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
166 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE FEIRAS LIVRES 
1 - Projetos Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
166 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA (MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO FIO) 
2 - Atividades Em Construção 
167 
16
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO AÇÕES DE COMBATE A PRAGAS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi
168 REALIZAR ABASTECIMENTO D'ÁGUA EMERGENCIAL NA SEDE, DISTRITOS E PARA POPULAÇÃO URBANA E RURAL 
2 - Atividades Famílias Atendidas 
171 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS DE ACESSOS DO MUNICÍPIO 
2 - Atividades Em Construção 
172 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
173 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
173 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 
1 - Projetos Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
174 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RPPS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
175 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - RPPS. 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
176 INDENIZAÇÕES E RES III UIÇÕES - RPPS 
2 - Atividades Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigaçoes. 
177 Reserva Financeira do RPPS 
2- Atividades RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
178 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES INATIVOS NÃO VINCUADOS AO RPPS 
2 - Atividades Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
179 AQUISIÇÃO DE FREEZER PARA ASSOCIAÇÃO MISTA DE PRODUTORES RURAL VILA BARRA DO CHATA-EMENDA IMPOSITIVA 
1 - Projetos Bem Adquirido 
,—/ 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495.000 - Agrestina/ PE 
CNP): 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas 
Chave de Autenticação Digital Página 
1793-0455-934 9/14 
Fim 
Relação de Ações - Sintético 
Código Denominação 
Tipo Indicador Início 
136 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MINHA CIDADE MAIS SEGURA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
187 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE REGIMES (RPPS/RGPS) 
2 - Atividades Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
188 PAGAMENTO DOS PENSIONISTAS NÃO VINCULADOS AO RPPS 
2 - Atividades Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
193 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
194 MANUTENÇÃO DA SEMENTEIRA MUNICIPAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
195 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS/MÉDICOS PELO BRASIL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
196 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORJA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
200 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPDRTE ESCOLAR - PETE 
2 - Atividades Em Construção 
202 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS COMAGSUL MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
205 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
206 SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA PESSOA IDOSA (OFICINAS, TEATRO, DANÇA f EVENTOS) 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
207 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
208 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
210 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS-ASSISTÉNCIA SOCIAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
213 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO 70% 
2 - Atividades Em Construção 
214 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB OUTRAS DESPESAS 30% 
2 - Atividades Em Construção 
t5 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO 70% 
2 - Atividades Em Construção
216 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB OUTRAS DESPESAS 30% 
2 - Atividades Em Construção 
217 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO 70% 
2 - Atividades Em Construção 
218 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB OUTRAS DESPESAS 30% 
2- Atividades Em Construção 
219 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS - CCI 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
223 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CONSEG 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
225 MANÚTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não e mensurado por indi 227 
-
--- MANUTENÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA ESPECIAL DE SERVIÇOS URBANOS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
231 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
232 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
233 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS E COMPRAS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
234 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matutino, 21- Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ:10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas 
Chave de Autenticação Digital 
1793-0455-934 
Página 
10 / 14 
Fim 
Relação de Ações - sintético 
Código Denominação 
Tipo Indicador Início 
.. .. . ... .. 
235 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 
2 - Atividades Em Construção 
236 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 
2- Atividades Em Construção 
237 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS 
2 - Atividades Em Construção 
239 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ESPECIAL DE RECURSOS HÍDRICOS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
240 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E CERIMONIAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SÓCIO-EDUCATIVO EM MEIO ABERTO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
244 
245 MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA INCENTIVO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES 
~ 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR COM DISTRUBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
247 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS IDOSAS 
2 - Atividades Apoio. às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
248 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PARA O APOIO AO IDOSO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
249 ASSESSORIA JURÍDICA A PESSOAS NECESSITADAS EM DEMANDAS JUDICIAIS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
250 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE COMBATE A EXTREMA POBREZA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
251 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATERRAMENTO SANITÁRIO DOS REDEIROS, MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
252 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas. Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
254 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÜDE 
2 - Atividades Despesa Per capita com Saúde 
255 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÜDE BUCAL 
756 
w 
257 
259 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE EMERGÊNCIA SAMU 
2 - Atividades Número de Pacientes Atendidos 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÜDE- PACS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO DE SAÜDE FORA DO DOMICÍLIO TFD 
2 - Atividades Despesa Per capita com Saúde 
260 
262 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÜDE DA FAMÍLIA 
2 - Atividades Cobertura da população pela Estratégia da Saúde da Família 
263 SERVIÇO DE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
264 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
265 BOLSA OPORTUNIDADE PARA JOVENS QUALIFICADOS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
266 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA 
2 - Atividades Em Construção 
267 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CUSTEADAS PELO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
268 SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRO DO CHATA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
269 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
f 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21- Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CN PJ: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas 
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l 
Código Denominação 
Tipo 
270 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO-FUNDEB 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
271 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Relação de Ações - Sintético 
Indicador Início 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
272 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
273 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS - ALÍQUOTA COMPLEMENTAR FUNDEB 
2 - Atividades Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
274 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS - ALÍQUOTA COMPLEMENTAR - FMS 
2 - Atividades Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
275 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE AGRESTINA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
276 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS REMAN. DO QUILOMBOLAS DA VILA PEDE SERRA DOS MENDES E SITIO FURNAS 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO CONIAPE, MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
283 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
284 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
285 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA- ATRAVÉS DO CONIAPE- CONTRATO DE RATEIO 
2 - Atividades Despesa Per capita com Saúde 
286 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÜDE - MAC - ATRAVÉS DO CONIAPE - CONTRATO DE RATEIO 
277 
~ 
2 - Atividades Em Construção 
287 DESPESAS COM SUBSIDIOS DOS VEREADORES 
2 - Atividades Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
288 CONCESSÃO DE 13° SALARIO E FÉRIAS AOS VEREADORES 
2 - Atividades Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
289 VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO PODER LEGISLATIVO 
2 - Atividades Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
290 ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
2 - Atividades Número de Beneficiados 
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICJPO DE AGRESTINA 
2- Atividades REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICJPIO 
293 REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS DE DIGNOSTICOS POR IMAGEM - MAC - ATRÁVES DO CONIAPE- CONTRATO DE RATEIO 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi _ 
294 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA INTERMUNICIPAL DE SAÜDE ANIMAL-ATRAVÉS DO COMAGSUL, MEDICANTE CONTRATO DE R 
2 - Atividades Em Construção 
295 CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (EI) 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
296 COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE ESPORTES (EI) 
2 - Atividades Bem Adquirido 
297 TRANSF RECURSOS P/ ASSOCIAÇÃO REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DA VILA .PÉ DE SERRA DOS MENDES E STIO FURNAS (EI) 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
298 INSUMOS E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ALZIRA ALVES RIBEIRO (EI) 
2 - Atividades Bem Adquirido 
299 CONTRIBUICÃO PREVIDENCÍARIAAO RPPS-ALÍQUOTA COMPLEMENTAR 
2 - Atividades Pagamento de Dívidas, Encargos e Obrigações. 
300 CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DE AÇUDES NA ZONA RURAL' 
_ 2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é 
301 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MORADIA DIGNA PARA NOSSA GENTE 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é 
302 AQUISIÇÃO DE VÉICULO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é 
303 Apoio à Cultura Pela Lei paulo Gustavo para Atividades de Diversas Areas Culturais 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é 
mensurado por indi --
mensurado por indi 
mensurado por indi 
mensurado por indi 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21- Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
C N PJ : 10.091.494/0001-10 
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L 
Código Denominação 
Tipo 
Relação de Ações - Sintético 
Indicador Início 
304 Apoio à Cultura Pela Lei Paulo Gustavo para Atividades Audiovisuais 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
305 Apoio à Cultura Pela Lei Paulo Gustavo para Atividades Audiovisuais 
2 - Atividades Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
446 EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
1 - Projetos Obras Executadas 
448 CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DE AÇUDES NA ZONA RURAL 
1 - Projetos Obras Executadas 
449 CONSTRUÇÃO DE BUEIRAS E PASSAGENS MOLHADAS 
1 - Projetos Obras Executadas 
450 CONSTRUÇÃO DE UM PÁTIO PARA GARAGEM 
1 - Projetos Obras Executadas 
472 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA 0 SCFV 
1- Projetos Bem Adquirido 
474 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CCI 
1 - Projetos Obras Executadas 
RECUPERAÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS - FEM 
1 - Projetos Em Construção 
476 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
1 - Projetos Bem Adquirido 
477 Apoio à Cultura Pela Lei Paulo Gustavo para Atividades Audiovisuais 
1- Projetos Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
478 Apoio à Cultura Pela Lei pauto Gustavo para Atividades de Diversas Áreas Culturais 
1 - Projetos Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
479 CALÇAMENTO DA RUA MARIA DE LOURDES LEMOS SANTOS, LOTEAMENTO JOSINA GALVÃO (EI) 
1 - Projetos Obras Executadas 
480 CALÇAMENTO DA RUA ABDIAS PINTO DE LIMA (EI) 
1- Projetos Obras Executadas 
481 COMPRA DE AMBULÂNCIA PARA. ATENDER OS SÍTIOS VARIANTE, BARRA DO RIACHÃO E UMBUZEIRO (EI) 
1- Projetos Bem Adquirido 
482 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MEMORIAL ALZIRA ALVES RIBEIRO (EI) 
1 - Projetos Obras Executadas 
483 CLINICA ANIMAL SEVERINA RANGEL (EI) 
1 - Projetos Obras Executadas 
4 
CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SEVERINO VERÍSSIMO BEZERRA 88 (SEVERINO PEZINHO) VILA BARRA DO CHATA (EI) 
1 - Projetos Obras Executadas 
485 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO SITIO SERRA DO JARDIM (SUBIDA PARA A RESIDÊNCIA DO SR. SEVERINO QUIRINO) (EI) 
1 - Projetos Obras Executadas 
486 CONSTRUÇÃO DA SEDE E AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DO INSTITUTO TERRA VIVA (EI) 
1 - Projetos Obras Executadas 
487 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA FISIOTERAPIA (EI) 
1- Projetos Bem Adquirido 
488 AMBULATÓRIO CIRÚRGICO PARA CLÍNICA VETERINÁRIA-SEVERINA RANGEL (EI) 
1 - Projetos Obras Executadas 
489 MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL ALZiRA ALVES RIBEIRO (EI) 
1 - Projetos Obras Executadas 
490 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DO ACESSO DO SITIO VARIANTE E SITIO CACHOEIRA (EI) 
1 - Projetos Obras Executadas 
491 SANEAMENTO DA RUA 14- COHAB (EI) 
1 - Projetos Obras Executadas 
492 REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO BEATRIZ DE CASTRO UNO-BAIRRO 13 - (EI) 
1 - Projetos Obras Executadas 
493 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA P/ ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES: SÍTIOS VARIANTE,CACHOEIRA,LAJEIRO DO BOI E BARRA DO RIACHÃO 
1 - Projetos Bem Adquirido 
494 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA P/ ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES: ÁGUA BRANCA,CRUZ DE ÁGUA BRANCA,SÍTIO UMBUZEIRO E SÍTIO EXÚ 
1 - Projetos Bem Adquirido 
495 CONSTRUÇÃO CALÇAMENTO RUAS MAVIAEL VENCESLAU DA SILVA, SIVONALDO F.DOS SANTOS,JOSE LTENORIO E DINAMERICO F.DE LIRA(EI 
1 - Projetos Obras Executadas , 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua CapitSo Manuel Matullno, 21- Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNPJ: 10.091.494/0001-10 
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Fm 
Relação de Ações - Sintético 
Código Denominação 
Tipo Indicador Início 
496 CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA ENTRADA DA VILA SANTA TEREZA (EI) 
1 - Projetos Obras Executadas 
497 CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE COM AMBULÂNCIA E MÓVEIS PARA A LOCALIDADE DO LOTEAMENTO AMÉLIA OLHEIRA (EI) 
1- Projetos Obras Executadas 
498 CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO DA SEDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (EI) 
1 - Projetos Obras Executadas 
499 AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA (EI) 
1 - Projetos Obras Executadas 
500 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DE AGRESTINA - COOAMA 
1 - Projetos Bem Adquirido 
501 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O INSTITUTO TERRA VNA (EI) 
1 - Projetos Bem Adquirido 
502 MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO AGUA BRANCA (EI) 
1 - Projetos Obras Executadas 
1055 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
1 - Projetos Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indi 
6 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
1 - Projetos Em Construção 
1057 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO 30% 
1 - Projetos Em Construção 
1058 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA 
1- Projetos Em Construção 
1059 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO DA SECRETARIA DE CIÉNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVO 
1 - Projetos Em Construção 
1061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATERRAMENTO SANITÁRIO DOS REDEIROS, MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
1 - Projetos Em Construção 
1062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
1 - Projetos Em Construção 
1063 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTfCO DE REBANHOS 
1 - Projetos Em Construção 
1064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E CERIMONIAL 
1- Projetos Em Construção 
1
65 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
1066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA ACADEMIA DA CIDADE 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1070 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO DE MUNICIPIOS COMAGSUL MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
1 - Projetos Em Construção 
1071 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO ENFRENTAMENTO DE EMERGÉNCIAS 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1072 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÜDE 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÜDE BUCAL 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1074 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÜDE- PACS 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÜDE DA FAMÍLIA 
1- Projetos Bem Adquirido _ 
1076 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE EMERGENCIA SAMU 
1 - Projetos Bem Adquirido 
~ 
6 
Código 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP]: 10.091.494/0001-10 
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Fim 
Relação de Ações - Sintético 
Denominação 
Tipo Indicador Início 
1077 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CEO 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA INTERMUNICIPAL DE SAÜDE ANIMAL-ATRAVÉS DO COMAGSUL, MEDICANTE CONTRATO DE R 
1 - Projetos Em Construção 
1079 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PARA O APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
1- Projetos Bem Adquirido 
1081 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1- Projetos Em Construção 
1082 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS - CCI 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR, INCLUINDO CAPACITAÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1084 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA 
1 - Projetos Em Construção 
185 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGDSUAS 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1086 GESTÃO DO CADASTRO DO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1087 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1088 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - SAN E SEGURANÇA ALIMENTAR 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1089 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA OPORTUNIDADE JOVEM 
1 - Projetos Em Construção 
1090 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO PROGRAMA CENTRO DA JUVENTUDE 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1091 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTfCO DE REBANHOS 
_ 1 - Projetos Bem Adquirido 
1092 MANUTENÇÃO DOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE TRABALHOS MANUAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAM 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1093 MANUTENÇÃO DAS ATNIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
1 - Projetos Bem Adquirido 
104 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE 
1095 
1 - Projetos Bem Adquirido 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1096 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
1- Projetos Bem Adquirido 
1097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER 
1 - Projetos Bem Adquirido 
1098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER 
1 - Projetos Bem Adquirido 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão " Manuel Matutino, ~ 21 - Centro 55. 4 95 - 000 - A g r est in a/ PE 
CNP]: 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
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1465-9290-580 
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1/2 
Relação de Valores por Fonte de Recursos - Consolidado 
Código Fonte de recurso - Destinação 
101 MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - 1.501.0000 
102 MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 
103 MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC no 141/2012) - 1.500.1002 
106 MSC - 1.701.0000 Recursos de Convênios do Governo Estadual - 1.701.0000 
109 MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000 
111 MSC - 1.552.0000 Recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) - 1.552.0000 
112 MSC - 1.553.0000 Recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) - 1.553.0000 
113 MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000 
115 MSC - 1.571.0000 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educaç - 1.571.0000 
116 MSC - 1.665.0000 Transferência de Convênio Vinculados à Assistência Social - 1.665.0000 
117 MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal - 1.700.0000 
118 MSC - 1.632.0000 Recursos de Convênios para Saúde do Governo Estadual - 1.632.0000 
120 MSC - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito - 1.754.0000 
124 MSC - 1.755.0000 Alienação de Bens - 1.755.0000 
125 MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS - 1.660.0000 
126 MSC - 1.631.0000 Recursos de Convênios para Saúde do Governo Federal - 1.631.0000 
128 MSC - 1.661.0000 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - 1.661.0000 
136 MSC - 1.701.0000 FEM - Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - 1.701.0000 
141 MSC - 1.604.0000 Tranf SUS ref ACS e ACE - 1.604.0000 
151 MSC - 1,600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000 
152 MSC - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000 
153 MSC - 1.621.0000 Recursos do SUS Governo Estadual - CUSTEIO - 1.621.0000 
161 MSC - 1.540,1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070 
162 MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000 
163 MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070 
164 MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000 
165 MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070 
166 MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000 
167 MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB - 1.543.0000 
169 MSC - 1.571.0000 PETE - 1.571.0000 
173 MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênio ou Repasses da União - 1.700.0000 
174 MSC - 1.706.0000 - Emenda Especial União - 1.706.3110 
180 MSC - 1.715.0000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC no 195/2022 - Art. 50 - Audiovisual - 1.715.0000 
181 MSC - 1.716,0000 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC no 195/2022 - Art. 80 - Demais Setores da Cultura -
182 MSC - 1.605.0000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
185 MSC - 1.719.0000 PNAB - Lei 14.399/2022 - 1.719.0000 
Receita (a) 
LDO 2025 Valores em R$ 
Despesa (b) Diferença (a-b) 
44.934.890,60 44.934.890,60 0,00 
7.365.965,10 7.365.965, 10 0,00 
11.693.744,30 11.693.744,30 0,00 
265.700,00 265.700,00 0,00 
1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 
666.000,00 666.000,00 0,00 
158.500,00 158.500,00 0,00 
476.600, 00 476.600, 00 0,00 
22.000,00 22.000,00 0,00 
2.639.200, 00 2.639.200,00 0,00 
2.677.500,00 2.677.500,00 0,00 
2.700,00 2.700, 00 0,00 
19 1.500,00 191.500,00 0,00 
196.300,00 196.300,00 0,00 
1.320.500,00 1.320.500,00 0,00 
79.200,00 79.200,00 0,00 
460.100,00 460.100,00 0,00 
1.265.000,00 1.265.000,00 0,00 
1.590.000,00 1.590.000,00 0,00 
15.848.000,00 15.848.000,00 0,00 
1.276.700,00 1.276.700, 00 0,00 
168.200,00 168.200,00 0,00 
16.478.000,00 16.478.000, 00 0,00 
7.062.000,00 7.062.000, 00 0,00 
2.726.500,00 2.726.500,00 0,00 
1. 168.500,00 1. 168.500,00 0,00 
3.6 19.000,00 3.6 19.000,00 0,00 
1.55 1.000,00 1.551.000,00 0,00 
300.000,00 300.000,00 0,00 
277.700, 00 277.700,00 0,00 
2.376.500,00 2.376.500,00 0,00 
200.000,00 200.000,00 0,00 
20.000,00 20.000,00 0,00 
20.000,00 20.000, 00 0,00 
1.454.000,00 1.454.000,00 0,00 
20.000,00 20.000,00 0,00 
Código 
Prefeitura Municipal de Agrestina 
Rua Capitão Manuel Metulino, 21 - Centro - 55.495-000 - Agrestina/ PE 
CNP): 10.091.494/0001-10 
Usuário: Daniel de Freitas Barbosa 
Chave de Autenticação 
1465-9290-580 
Relação de Valores por Fonte de Recursos - Consolidado 
Fonte de recurso - Destinação 
188 MSC - 1.602.0000 Recursos SUS COVID-19 do Bloca de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.602.0000 
189 MSC - 1.570.0000 Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal - 1.570.0000 
190 MSC - 1.551.0000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) -
800 MSC— 1.800,1111 Recursos Vinculados ao RPPS — Fundo de Capitalização (Plano Previdenciário) - 1.800.1111 
802 MSC — 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS — Taxa de Administração - 1.802.0000 
Total geral 
Receita (a) 
IDO 2025 Valores em R$ 
Despesa (b) Diferença(a-b) 
132.000,00 132.000,00 0,00 
16.500,00 16.500,00 0,00 
5.000,00 5.000,00 0,00 
13.336.000,00 13.336.000,00 0,00 
811.000,00 811.000,00 0,00 
146.372.000,00 146.372.000,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:1009149410001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV 
Quadro 20 
Page 1 
Código Especificação Previsão 
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 10.047.900,00 
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 4.926.000.00 
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 4.961.700.00 
1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 7.400,00 
1700.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 116.969.700,00 
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.908.900,00 
SUBTOTAL 141.821.600,00 
DEDUÇÃO 
1215.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL -2.826.000,00 
1321.04.0.0.00 GANHOS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO RPPS -3.100.000,00 
1710.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS RELATIVAS À EMENDA -199.800,00 
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À AGENTES COMUNITÁRIOS (FONTE STN 604) -1.590.000,00 
1999.03.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA -2.750.000,00 
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -10.822.400,00 
SUBTOTAL -21.288.200,00 
TOTAL 120.533.400,00 
Percentual de Gastos com Pessoal 
Legislativo 
Despesa com Pessoal 3.245.000,00 
Deduções 
Categoria Tipo Valor Descrição da Dedução 
3.1.90.91.00 NV 2.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS 
3.1.90.92.00 NV 8.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
3.1.90.94.00 NV 18.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Total Deduções 
Despesa Liquida: 
Percentual Aplicado: 
28.000,00 
3.217.000,00 
2,67 % 
Executivo 
Despesa com Pessoal 
Deduções 
Categoria Tipo 
3.1.90.01.00 NV 
3.1.90.03.00 NV 
3.1.90.04.00 NV 
3.1.90.11.00 NV 
3.1.90.16.00 NV 
3.1.90.92.00 NV 
68.811.163,62 
Valor 
8.840.000,00 
450.000,00 
30.000,00 
1.560.000,00 
196.880,00 
27.600,00 
Descrição da Dedução 
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 
Pensões do RPPS e do Militar 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - ART. 198 § 7 DA CF 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ART. 198 § 7 DA CF 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
* Nas despesas (deduções) que se enquadram na parcela dedutível do piso salarial do Enfermeiro, Téc. de Enfermagem, Aux. de Enfermagem 
e Parteira, o valor apresentado corresponde a 80% do valor orçado. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. 
Código 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV 
Quadro 20 
Page 2 
Especificação Previsão 
3.1.90.94.00 NV 127.800,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Total Deduções 11.232.280,00 
Despesa Líquida: 57.578.883,62 
Percentual Aplicado: 47,77 % 
* Nas despesas (deduções) que se enquadram na parcela dedutível do piso salarial do Enfermeiro, Téc. de Enfermagem. Aux. de Enfermagem 
e Parteira, o valor apresentado corresponde a 80% do valor orçado. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 Page 1 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) 
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 
Valor Previsto 
8.704.200,00 
Obrig.(25%) 
2.176.050,00 
1.1 -Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4,795.000,00 1.198.750,00 
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 419.200,00 104.800,00 
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.583.000,00 395.750,00 
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.907.000,00 476.750,00 
2. RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 57.952.000,00 14.488.000,00 
2.1 - Cota Parte FPM JJiJ 45.810.000,00 11.452.600,00 
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 41.970.000,00 10.492.500,00 
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e" 3.840.000,00 960.000,00 
2.2 - Cota-Parte ICMS 9.807.500,00 2.451.875,00 
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 27.500,00 6.875,00 
2.4 - Cota-Parte ITR 2.000,00 500,00 
2.5 - Cota-Parte IPVA 2.305.000,00 576.250,00 
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 66.656.200,00 16.664.050,00 
RECEITAS DO FUNDEB 
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.822.400,00 
4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.1.1) 8.394.000,00 
4.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.961.500,00 
4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 5.500,00 
4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 400,00 
4.5- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 461.000,00 
4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) 0,00 
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 32.905.000,00 
5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 24.035.000,00 
5.1.1 - Principal 23.540.000,00 
5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 495.000,00 
5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 
5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 3.400.000,00 
5.2.1 - Principal 3.400.000,00 
5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras , 0,00 
5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb _ _. 0,00 
5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 5.170.000,00 
5.3.1 - Principal .' ' 
- L. 5.170.000,00 
5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 
5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb ,~ 0,00 
5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 
5.4.1 - Principal 
5.4,2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 
5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 
6. RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (5.1.1 -4) 12.717.600,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO 
6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 
6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 
DESPESAS DO FUNDEB 
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
7.1 - Educação Infantil 
7.2 - Ensino Fundamental 
7.3 - Educação de Jovens e Adultos 
7.4 - Educação Especial 
7.5 - Administração Geral 
8. OUTRAS DESPESAS 
8.1 - Educação Infantil 
8.2 - Ensino Fundamental 
8.3 - Educação de Jovens e Adultos 
8.4 - Educação Especial 
8.5 - Administração Geral 
8.6 - Transporte (Escolar) 
8.7 - Outras 
12.717.600,00 
0,00 
25.127.200,00 
5.553.200,00 
18.498.000,00 
1.076.000,00 
0,00 
0,00 
7.777.800,00 
965.000, 00 
6.705.200,00 
107.600,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Page 2 
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8) 
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO 
32.905000,00 
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferéncias de Impostos 
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -VAAT 
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil 
16. Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital 
INDICADORES - Art. 212-A, Inciso XI e § V - Constituição Federal 
17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 
18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
19. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 
20. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 5.815.065,10 
20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 639.100,00 
20.2- ENSINO FUNDAMENTAL 5.095.065,10 
20.3 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 55.600,00 
20.4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 25.300,00 
20.5 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 
20.6 - TRANSPORTE (ESCOLAR) 0,00 
20.7 - OUTRAS 0,00 
25.127.200,00 
24.035.000,00 
3.400.000,00 
5.170.000,00 
300.000,00 
3.171.500,00 
1.045.500,00 
77,07 
61,34 
20,22 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO 
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 
23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) 29.850.065,10 
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDE 12.717.600,00 
25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23-24) 17.132.465,10 
26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)!(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 25,70 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%) 
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 
27.1 - Salário-Educação 
27.2 - PDDE 
27.3 - PNAE 
27.4 - PNATE 
27.5 - Outras Transferências do FNDE 
28. RECEITA DE TRANSFERÉNCIAS DE CONVÊNIOS 
29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 
30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 
31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31) 
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
33. EDUCAÇÃO INFANTIL 
34. ENSINO FUNDAMENTAL 
35. ENSINO MÉDIO 
36. ENSINO SUPERIOR 
37. ENSINO PROFISSIONAL 
38. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
39. EDUCAÇÃO ESPECIAL 
40. OUTRAS 
41. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40) 
2.806.100,00 
1.500.000,00 
5.000,00 
666.000,00 
158.500,00 
476.600,00 
16.500,00 
0,00 
0,00 
277.700,00 
3.100.300,00 
247.600,00 
2.187.700,00 
72.900,00 
193 .700,00 
3.800,00 
19.800,00 
0,00 
876.000,00 
3.601.500,00 
Page 3 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 - CNPJ'1 0 09 1 494/00 0 1-1 0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
Quadro 17 
Page 1 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%) 
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 8.704.200,00 1.305.630,00 
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.795.000,00 719.250,00 
1.1.1- IPTU 2.950.000,00 442.500,00 
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.845.000,00 276.750,00 
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 419.200,00 62.880,00 
1.2.1 - ITBI 400.000,00 60.000,00 
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 19.200,00 2.880,00 
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.583.000,00 237.450,00 
1.3.1 -ISS 1.550.000,00 232.500,00 
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 33.000,00 4.950,00 
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.907.000,00 286.050,00 
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 54.112.000,00 8.116800,00 
2.1 - Cota-Parte FPM 41.970.000,00 6.295.500,00 
2.2 - Cota-Parte IIR 2.000,00 300,00 
2.3 - Cota-Parte IPVA 2.305.000,00 345.750,00 
2.4 - Cota-Parte ICMS 9.807.500,00 1.471.125,00 
2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 27.500,00 4.125,00 
2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00 
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS e (1 + 2) 62.816.200,00 9.422.430,00 
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 
4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 
Fixado 
7.088.041,95 
5.003.300,00 
2.084.741,95 
1.883.668,32 
1.5 13.690,60 
369.977,72 
207.000,00 
206.000,00 
1.000,00 
83.100,00 
83.100,00 
0,00 
4.1.1 - Despesas Correntes 
4.1.2 - Despesas de Capital 
4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
4.2.1 - Despesas Correntes 
4.2.2 - Despesas de Capital 
4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO • 
4.3.1 - Despesas Correntes 
4.3.2 - Despesas de Capital 
4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
4.4.1 - Despesas Correntes 
4.4.2 - Despesas de Capital 
4.5 -VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
4.5.1 - Despesas Correntes 
4.5.2 - Despesas de Capital 
4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
4.6.1 - Despesas Correntes 
4.6.2 - Despesas de Capital 
4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 
4.7.1 - Despesas Correntes 
~ 
1.270.699,13 
869.47 3,02 
40 1.226,11 
0,00 
0,00 
0,00 
16.800,00 
15.600,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO. 21 CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE 
4.7.2 - Despesas de Capital 
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 
0,00 
10.548.109,40 
Quadro 17 
Page 2 
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS 
6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Minima a ser Aplicada (5- 3) 1.125.679,40 
6.2- PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 1i 16,79 
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 
7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 
7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 
7.1.2 - Proveniente dos Estados 
7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 
7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 
7.3 - OUTRAS RECEITAS 
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 
20.550.800,00 
20.379.900,00 
17 0.900,00 
0,00 
0,00 
0,00 
20.550.800,00 
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 
9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 
9.1.1 - Despesas Correntes 
9.1.2 - Despesas de Capital 
9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
9.2.1 - Despesas Correntes 
9.2.2 - Despesas de Capital 
9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO' 
9.3.1 - Despesas Correntes 
9.3.2 - Despesas de Capital 
9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
9.4.1 - Despesas Correntes 
9.4.2 - Despesas de Capital 
9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
9.5.1 - Despesas Correntes 
9.5.2 - Despesas de Capital 
9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
9.6.1 - Despesas Correntes 
9.6.2 - Despesas de Capital 
9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÔES 
9.7.1 - Despesas Correntes 
9.7.2 - Despesas de Capital 
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) 
20 -ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 
8.845.034,90 
8.043.500,00 
801.534,90 
8.244.000,00 
7.313.700,00 
930.300,00 
186.700,00 
186.700,00 
0,00 
33.500,00 
33.500,00 
0,00 
155.200,00 
149.700,00 
5.500,00 
0,00 
0,00 
0,00 
132.000,00 
110.000.00 
22.000,00 
17.596.434,90 
15.933.076,85 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 CNPJ:10091494/0001-10 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE 
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA (4.5 + 9.5) 
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 
10.127.668,32 
393.700,00 
116.600,00 
1.425.899,13 
0,00 
147.600,00 
28.144.544,30 
Quadro 17 
Page 3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 
10091494/0001-10 Exercício: 2025 
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO 
[64 1461 96 ` 
08 5.27 % 
r01 3..43 
12 28,91 % 
155,40% 
• 
( 06 0,03 %' IÍ' 14 
'
4% 
~.Q P 
01 04 06 08 09 10 12 13 14 15 16 17 
170,96%
46.000.000 
44.000.000 
- 42.000.000 
40.000.000 
38.000.000 
- 36.000.000 
34.000.000 
32.000.DD0 
30.000.000 
28.000.000 
26.000.000 
24.000.000 
22.000.000 
20.000.000 
18.000.000 
16.000.000 
14.000.000 
12.000.000 
10.000.000 
99 3, 41 
18 19 20 22 23 24 25 26 27 28 99 
( 20 2,07 
230,11 % 1
26 0,07 % 
% 000.000 
- 6.000.000 
4.000.000 
2.000.000 
-0 
❑ 0,07%26 
• D,15%25 
• 0,23%24 
• 0,11%23 
0,00%22 
® 2,07%20 
❑ 1,01%19 
• 0,85%18 
❑ 0,96%17 
❑ 0,46%16 
® 5,40% 15 
❑ D,54%14 
❑ 1,36%13 
• 28,91 % 12 
•22,12%10 
• 6,61%09 
5,27 % 08 
• 0,03%06 
❑ 14.61 % 04 
• 3,43%01 
FUNÇÃO I DOTAÇÃO 
01 Legislativa 5.022.000,00 
04 Administração 21.390.495,30 
06 Segurança Pública 48.000,00 
08 Assistência Social 7.715.012,62 
09 Previdência Social 9.679.000,00 
10 Saúde 32.374.544,30 
12 Educação 42.321.565,10 
13 Cultura 1.992,977,98 
14 Direitos da Cidadania 790.200, 00 
15 Urbanismo 7.899.974,50 
16 Habitação 680.000,00 
17 Saneamento 1.410.000,00 
18 Gestão Ambiental 1.237.900,00 
19 Ciência e Tecnologia 1.472.000,00 
20 Agricultura 3.024.400,00 
22 Indústria 7.000, 00 
23 Comercio e Serviços 166.300,00 
24 Comunicações 332.800,00 
25 Energia 221.7D0,D0~ 
26 Transporte 100.400,00 
27 Desporto e Lazer 1.604.130,20 
28 Encargos Especiais 1.894.600,00 
99 Reserva de Contingência 4.987.000,00 
r . PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 
.v. 10091494/0001-10 Exercício: 2025 
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO 
0 
~ 
TOTAL 146.372.000.00 I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 
1009149410001-10 Exercício: 2025 
DESPESA ORÇADA POR GRUPO 
3 4 6 9 
75.000.000 
70.000.000 
65.000.000 
60.000.000 
55.000.000 
- 50.000.000 
45.000.000 
40.000.000 
35.000.000 
30.000.000 
25.000.000 
20.000.000 
- 15.000.000 
10.000.000 
5.000.000 
• 3,41%9 
• 0,73%6 
• 0,02%5 
® 16,25 % 4 
• 30,29 % 3 
O 0.0B%2 
49,23% 1 
GRUPO I DOTAÇÃO 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.056.163,62 
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 109.900,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.330.446,30 
4 INVESTIMENTOS 23.792.490.08 
5 INVERSÕES FINANCEIRAS 33.000,00 
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.063.000,00 
9 RESERVA DE CONTINGÈNCIA 4.987.000,00 
TOTAL I 146.372.000, 00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 
RUA CAPITÃO MANOEL MATULINO, 21 
-=jr .i` 1009149410001-10 Exercício: 2025 
RECEITA PREVISTA 
17 73,89 
11 6 86 "/ 
12 3.37 1 16 0 01 a~ 
91,99%
24 6,74 % 
721,66 % 
11 12 13 16 17 19 21 22 24 72 79 99 
115.000.000 
110.000.000 
105.000.000 
100.000.000 
95.000.000 
90.000.000 
85.000.000 
80.000.000 
75.000.000 
70.000.000 
65.000.000 
60.000.000 
55.000.000 
50.000.000 
45.000.000 
40.000.000 
- 35.000.000 
30.000.000 
25.000.000 
20.000.000 
15.000.000 
10.000.000 
5.000.000 
0 
0,00% 99 
❑ 1,83%79 
® 1,66%72 
6,74%24 
❑ 0,13%22 
• 0,13%21 
• 1,99%19 
•73,89%17 
~ 0,01%16 
• 3,39%13 
O 3,37%12 
• 6,86% 11 
CODIGO I PREVISTO 
11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 10.047.900,00 
12 CONTRIBUIÇÕES 4.926.000,00 
13 RECEITA PATRIMONIAL 4.961.700,00 
16 RECEITA DE SERVIÇOS 7.400,00 
17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 108.147.300, 00 
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.908.900,00 
21 OPERAÇOES DE CRÉDITO 191.000.00 
22 ALIENAÇÃO DE BENS 196.300,00 
24 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 9.867.000,00 
72 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 2.433.500,00 
79 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 2.685.000, 00 
99 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 
TOTAL I 146.372.000, 00 
~