norma nº 1744/2025

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AGRESTINA 0-\\, er ",\ Gin
GABINETE
D0 PREFEITO
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Oficio GP no. 523/2025.
Excelenti'ssimo Senhor Vereador
JOSE PEDRO DA SILVA
Presidente da Camara Municipal de Agrestina -PE.
Casa Legislativa Vereador Ant6nio Comes de Lira
Agrestina/PE,16 de dezembro de 2025.
..-- + : -.
Ref. Lei Municipal
Assunto: Encaminhamento de Lei Municipal Sancionada.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, o Prefeito do Municipio de Agrestina, Estado de
Pernambuco, no uso Gas suas atrlbuic6es Legais que the sao conferidas pelo art. 38, da Lei
Organica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal aprovada por esta Casa
Legislativa, devidamente descritas abaixo:
LEI MUNICIPAL MAT£RIA
LEI MUNICIPAL N.a 1.744, DE 16 DE "Denomina arteria ptiblica, e d6 outras
DEZElvlBR0 DE 2025. prcIvidencias."
Considerando que a citada Lei foi devidamente sancionada no prazo legal,
encaminho em anexo c6pia para ciencia e arquivamento no ementario do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade, renovo votos de estima e considerac5o, colocando-mos
ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
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GABINETE
\ DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.a 1.744, DE 16 DE DEZEMBR0 DE 2025.
suas atribuie6es legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei Organica Municipal, FAZ
SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art:. 1° Fica denominada a arten'a pdblica conhecida popularmente como
TRAVESSA JOAQUIM SANTANA, localizada no Loteamento Novo Agreste, Municipio de
Agrestina/PE de RUA LUCENA DA SILVA,
Art. 20 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal local, autorizado a mandar
confeccionar e colocar placa ou letreiro alusiva a denominaeao a que se refere o art. 10
desta Lei, e consequentemente utilizar os recursos financeiros oreamentarios necessarios
ao cumprimento desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Palacio Municipal Prefeito Sinval Rjbejro de Melo
Gabinete do Prefeito,16 de dezembro de 2025.
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Esta Lei foi originada do Projeto de Lei n°
017E025 do Poder Legislativo Municipal.
Autoria do Vereador Joao Ant6nio Leite.
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P PIE F E I T I.IPIA D E
AGRE5TINA , o~arhaG.rd
GABINETE
DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.a 1.744. DE 16 DE DEZERABRO DE 2025.
PUBLICACAO
a PREFEITO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBuCO,
no uso de suas atribuie6es legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei Organica Municipal,
FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO e PUBLICO no Quadro de
PuEN\capees desha Prefe+fura\ a Lei Municipal n.a 1.744, de 16 de dezembro de 2025` que
"Denomina arteria ptlblica, e da outras providencias".
Palacio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 16 de outubro de 2025.
atrfiJra