norma nº 1748/2025

EZ:
P BE F E ITllRA D E
AGHESTINA
froxp~... ehr. tt.- Grfe
GABINETE
DO PREFEITO
Oficlo GP no. 527/2025.
Excelenti'ssimo Sennor Vereador
JOSE PEDRO DA SILVA
Presidente da Camara Municipal de Agrestina -PE.
Casa Legislativa Vereador Ant6nio Comes de Lira
Agrestina/PE, 16 de dezembro de 2025.
Ref. Lei Municipal
Assunto: Encaminhamento de Lei Municipalsancionada.
Sennor Presidente,
Nobres Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, o Prefeito do Munici'pio de Agrestina, Estado de
Pernambuco, no uso das suas atribuic6es legais que lhe sao confericlas peLo art. 38, da Lei
Organica Municipal, faz saber clue sancionou a Lei Municipal aprovada por esta Casa
Legislativa, devidamente descrltas abaixo:
LEI MUNICIPAL MATERIA
LEI MUNICIPAL N.a 1.748, DE 16 DE "DISPC)E SOBRE A DENOMINAGAO DA UNID
DEZEMBR0 DE 2025. BASICA DE SAUDE D0 SI'TIO SAQUINHO,
MUNICI'PIO DE AGRESTINA, ESTADO
PERNAlvlBuCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Considerando que a citada Lei foi devidamente sancionada no prazo legal,
encaminho em anexo c6pia para ciencia e arquivamento no ementario do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade, renovo votos de estima e consideracao, coLocando-nos
ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
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P RE F E IT IJ RA I,I E
AGRE5T!AVA e~ a.Jen ha {+rdi
GABINETE
DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.a 1.748, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
ENIENTA: DISPOE SOBRE A DENOIVIINACAO DA
UNIDADE BASICA DE SAODE DO SITIO
SAQulNHO, NO NluNIcipIO DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBuCO, E DA OuTRAS
PROVIDENCIAS.
0 PREFEITO DO IVIUNIcipIO DE AGRESTINA, Estado de Pemambuco, no uso de
suas atribuie6es legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei Organica Municipal, FAZ
SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada MANUEL ALVES DA SILVA, conhecido popularmente
como "lvIANUEL DE ELIAS", a Unidade Basica de Satlde localizada no Sitio Saquinho, no
Municipio de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confecctonar e colocar placa ou letreiro alusiva a denominaeao a que
se refere a art. 1° desta Lei, e consequentemente utilizar os recursos financeiros
or?amentarios necessarios ao cumprimento desta lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4° Revogam-se as disposie6es em contfario.
Palacio Municipal Profeito Sinval Ribeiro de lvlelo
Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2025.
45F
P RE F E ITl.IRA I E
AGHESTINA o~arfu(*dr
GABINETE
DO PPEFEITO
LEI lvIUNICIPAL N.a 1.748. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
PUBLICACAO
0 PREFEITO DO MUNIciplo DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuie6es legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei Organica Municipal.
FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO e PUBLICO no Quadro de
Publ.icae6es desfa Preie.i\ura, a Lei Nlunicipal n.a 1.748, de 16 de dezembro de 2025` que
"DISP6E SOBRE A DENOMINACAO DA UNIDADE BASICA DE SAODE DO SiTIO
SAQulNHO, NO IvluNIcipIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNANIBuCO, E DA
OuTRAS PRCMDENCIAS".
Palacio Municipal Prefeito Sinva] Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 16 de outubro de 2025.