norma nº 19/2025

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AGRESTINA 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 019/2025. 
EMENTA: Outorga MEDALHA DE HONRA AO 
MÉRITO AGRESTINENSE e dá outas providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO 
DE PERNAMBUCO, Aprovou e a Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite 
promulga o seguinte: 
DECRETO: 
Art. 1° - Fica concedida a MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSORA ALEIR RIBEIRO, ao ilustríssimo Senhor Ademir Antônio de Souza 
Silva, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município de Agrestina, 
Estado de Pernambuco, em especial na área da Educação. Formado em Licenciatura em 
História, com Pós-Graduação em Ensino de História e suas Tecnologias pela FABEJA, 
possui segunda licenciatura em Pedagogia pela UNNITER e Pós-Graduação em Gestão 
Escolar e Coordenação Pedagógica pela FAVENI. Atualmente, exerce a função de Diretor 
das Escolas Floriano Peixoto, no Sítio Queimada do Pereira, e Escola Municipal Vereador 
João Lourenço, na Vila Pé de Serra dos Mendes, merecendo, portanto, ajusta homenagem 
deste Poder Legislativo Municipal. 
Art. 2° - A honraria de que se refere o Art. 10 deste Decreto será entregue em Sessão 
Solene e festiva em dia e horário previamente combinado entre o homenageado, o autor 
da propositura e o Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco. 
Art. 3° - Fica o Presidente deste Poder Legislativo Municipal de Agrestina/PE, autorizado 
a mandar confeccionar a referida medalha, conforme art. 1° deste Decreto, bem como 
utilizar os recursos financeiros e orçamentários necessários para seu cumprimento e as 
demais homenagens a que se refere o artigo 2° deste Decreto. 
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Vereadores de 7
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JOSÉ_.,_P DoiR0 DA SILVA 
air idente 
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CAIO DE .. -EVEDO ALVES 
Vice- est.p,__ente 
N t„.e.__ 
AL DO DA SILVA 
1° ri -etário 
4ÕSÉ dOBSON FERREIRA SILVA 
2° Secretário 
stina, em 02 de dezembro de 2025. 
PUBLICADO1 
EM (M, /N2oas 
Rua Marechal Deodoro, 161— Centro — Agrestina-PE 
CNP): 11.474.277/0001-72 
E-mail: camara@agrestina.pe.leg.br 
Telefone: (81) 3744-1091