norma nº 21/2025

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DECRETO LEGISLATIVO N° 021/2025. 
EMENTA: Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Ilustríssimo 
Senhor José Antônio da Silva e dá outas providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO 
DE PERNAMBUCO, Aprovou e a Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite 
promulga o seguinte: 
DECRETO: 
Art. 1° - Fica concedido o título honorífico de "CIDADÃO AGRESTINENSE" ao 
Ilustríssimo Senhor JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, em reconhecimento à sua trajetória 
de vida e aos relevantes serviços prestados à população de Agrestina como Servidor 
Público. Ao longo de sua carreira, dedicou-se com zelo e responsabilidade à prestação de 
serviços essenciais, atuando no atendimento à população da Vila Pé de Serra dos Mendes, 
na Zona Rural deste Município, através de seu trabalho na ambulância, garantindo 
cuidados e amparo aos moradores. Contribuiu também para o desenvolvimento da 
educação local, atuando no transporte escolar e promovendo a segurança e o bem-estar 
das crianças da comunidade, merecendo, portanto, a justa homenagem deste Poder 
Legislativo Municipal. 
Art. 2° - O Certificado da honraria de que se refere o Art. 10 deste Decreto será entregue 
em Sessão Solene e festiva em dia e horário previamente combinado entre o 
homenageado, o autor da propositura e o Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, 
Estado de Pernambuco. 
Art. 3° - Fica o Presidente deste Poder Legislativo Municipal de Agrestina/PE, autorizado 
a mandar confeccionar o referido certificado e placa do título honorífico, conforme art. 
10 deste Decreto, bem como utilizar os recursos financeiros e orçamentários necessários 
para seu cumprimento e as demais homenagens a que se refere o artigo 2° deste Decreto. 
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5
0
- Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de V readorí , e Agrestpa,p 08 de dezembro de 2025. 
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Vice-Pr iden2 
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A° Secretário 
SE JOBSON FERREIRA SILVA 
2° Secretário 
PUBLICADO 
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