norma nº 1761/2026

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P RE F E I T I.I RA I; E
AGRESTINA
capu~ aan ttu I+hi{
GABINETE
DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.a 1.761, DE 04 DE MARC0 DE 2026.
de suas atribuic6es legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei Organica Municipal,
FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art.10 Fica acrescido o inciso Vl ao art.1 ° da Lei Municipal no 1.474/2021, com
a seguinte reda¢ao:
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Vl - Na categoria Religiosa - MEDALHA DO MERITO RELIGIOSO CATOLICO
MINERVINA DE SOuZA FARIAS e MEDALHA DO MERITO RELIGIOSO
EVANeELlco GUNNAR viNGREN. (Ac)
Art. 20 0 § 10 do art.10 da Lei Municipal no 1.474/2021, passa a vigorar com a
seguinte redacao:
§ 1° -A Medalha sera cunhada em metal, contendo as seguintes caracterl`sticas:
circunfer6ncia de 7cm, com fundo liso onde sera gravada o rosto da figura
pdblica a qual tern-se a denominag5o de cada honraria, contendo os seguintes
dizeres: "MEDALHA DESEMBARGADOR DR. BENILDES RIBEIRO; MEDALHA
DO MERITO EDuCACIONAL PROFESSOFIA ALEIR RIBEIRO; MEDALHA DO
MERITO CuLTURAL AMARA DA MAZuCA; MEDALHA DO MERIT0 DE SAODE
DR. PAULO ANDRE PORTO; MEDAI.HA DO MERITO LEGISLAiTIVO E
EXECuTIVO VEREADOR JOSE GIVALDO LEITE; MEDALHA DO MERIT0
RELIGIOSO CAI6LICO MINErvlNA DE SOuZA FARIAS e MEDALHA DO
MERITO RELIOIOSO EVANOELICO GUNNAR VINGREN", contendo ainda no
verso da medalha, a logomarca do Poder Legislativo Municipal. (NR)
Art. 3° Fica acrescido o inciso Vl ao art. 20 da Lei Municipal no 1.474/2021, com
VI -Pela atuac5o relevante na defesa da diversidade religiose e pela presta95o
de servicos significativos ao fortalecimento, a promoe5o e a difusao do
conhecimento religioso na sociedade. (AC)
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 50 Revogam-se as disposic6es em contrario.
Palacio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo
Gabinete do Prefeito, 04 de Marco de 2026.
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Esta Lei foi originada do Projeto de Lei no
005/2026 do Poder LegisLativo Municipal.
Autoria do Vereador Joao Ant6nio Leite.
EZ:
P PE F I I T I.IRA D E
AGRESTINA
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GABINETE
DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.01.761. DE 04 DE MARCO DE 2026.
PuBLICACAO
0 PREFEIT0 DO MUNIcipIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuic6es legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei Organica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCION0 e PUBLICO no
Quad ro de Publicac6es desta Prefeitura, a [e; Munjcjpal n. a 7. 761, de 04 de margo de
2026, que "AItera a Lei Municipal n® 1.474/2021 pare incluir a categoria de M6rito
Religioso e d6 outras providencias."
Palacio Municipal Profeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 04 de marco de 2026.
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P RE F E Ill.IRA D E
AGRESTINA
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GABINETE
DO PREFEITO
Oficio ep no. o48/2o26.
ExceLenti'ssimo Senhor Vereador
JOSE PEDRO DA SILVA
Presidente da Camara Municipal de Agrestina -PE.
Casa Legislativa Vereador Ant6nio Comes de Lira
Agrestina/PE, 04 de mareo de 2026.
Ref. Lei Municipal
Assunto: Encaminnamento de Lei Municipalsancionada.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, o Prefeito do Municfpio de Agrestina, Estado de
Pernambuco, no uso das suas atribuic6es Legais que the sao conferidas pelo art. 38, da Lei
Org8nica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Miinicipal aprovada por esta Casa
Legislativa, devidamente descrita abaixo:
LEI MUNICIPAL MATERIA
LEI MUNICIPAL N.a 1.761, DE 04 DE "Altera a Lei Municipal n° 1.474/2021 para incluir
MARGO DE 2026. a categoria de M6rito Reljgioso e d6 outras
providencias."
Consjderando que a citada Lei foi devidamente sancionada no prazo legal,
encaminho em anexo c6pia para ciencia e arquivamento no ementario do Poder LegisLativo.
Aproveito a oportuniclade, renovo votos de estima e considera¢ao, colocando-nos
ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,