norma nº 9/2026

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AGRE§tT'IN
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DECRETO LEGISLATIVO N a 009/2026.
EMENTA: Cria o Titulo P6stunos de
Agrestinense Heligilvanio Lira de Oliveira e da
outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO
DE PERNAMBUCO, Aprovou e a Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite
promulga o seguinte:
DECRETO:
Art. 1° -Fica criado o Tfulo P6stumo Agrestinense Heligilvanio Lira de Oliveira, no
ambito do Municipio de Agrestina, destinado a homenagear pessoas falecidas que tenham
prestado relevantes servicos ao Municipio ou qLie se destacam em suas areas de atuagao.
Art. 20 -0 Trfulo P6stumo Agrestinense Heligilvanio Lira de Oliveira sera concedido
a pessoa que, nao sendo naturais do munjcipio, e tenham contribuido significativanente para
o desenvolvimento social, econ6mico, cultural, ambiental da cidade ou em outra area no
municipio e, pessoas naturais, que tenham prestado relevantes servigos a comunidade,
promovendo o ben-estar social e o desenvolvinento humano, cultural ou de outras areas no
Municipio de Agrestina.
Art. 3° - As indicap6es para a concessao dos titulos p6stumos deverfro ser feitas por
meio de proposigao dos Vereadores, contendo justificativa detalhada dos meritos da pessoa
a ser homenageada.
Parigrafo Unico - Cada vereador autor tern direito a apresentar 03 (tres) Titulos
P6stunos por ano.
Art. 40 - As proposic6es serao apreciadas e aprovadas pelo Plendrio da Camara
Municipal de Agrestina, em votapfo nominal e aberta, exigindo-se a maioria simples dos
votos.
Art. 50- Fica estabelecido, por meio deste Decreto Legislativo, que os Titulos
P6stumos Agrestinense Heligilvanio Lira de Oliveira serao confeccionados em placa
mefalica, medindo 20 x 15 cm9 contendo as seguintes infoma96es: nome do homenageado,
vereador autor da proposicao, Presidente da Camara, ninero do Projeto de Decreto e
Decreto correspondente, e a logomarca oficial do Poder Legislativo Municipal.
Art. 60- Sera elaborado urn certificado impresso em tamanho A3, com as mesmas m¥=%£::iv"oto=EL=arfu:::::E:::al¥.a;in;*#esoF#
Telefone: (81) 3744-1091
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AGRE§tT'INA
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Art.7°- Este Decreto entrari em vigor na data de sua publicapao.
Camara Municipal de Vereadores de A estina, em 1 7 de mar¢o de 2026.
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R0 DA SILVA
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DO AIJVES
ALDO DA SILVA
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20 Secretf rio
Rua Marechal Deodoro, 161 -Centro - Agrestlna-PE
CNPJ : 11.474.277/0001-72
E-mall: camara@agrestina.I)e.Ieg.I)I
Telefone: (81) 3744-1091
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Justiflcativa:
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AGRE§tT'iRA
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0 Decreto Legislativo N° 009/2026, cria o Titulo P6stumo Agrestinense Heligilvanio
Lira de Oliveira no Municipio de Agrestina, com o objetivo de honrar e pexpetuar a mem6ria
de pessoas falecidas que tenhaln prestado relevantes servi9os a nossa comunidade.
A hist6ria de uma cidade e constniida pelas pessoas que nela vivem e contribuem
para o seu desenvolvimento. Muitos cidadfros, tanto naturals de Agrestina quanto aqueles
que escolheran nosso municipio como sua morada, dedicaram suas vidas ao ben-estar
social, ao crescimento econ6mico, ao enriquecimento cultural e a preservacao ambiental de
nossa cidade. i justo e necessirio que esses cidadaos recebem o reconhecimento pdblico e
pemanente por suas contribuic6es.
Titulo Pdstumo AgrestiDense Heligilvanio Lira de Oliveira: Este tfulo sera
conferido a individuos que, embora nao naturais de Agrestina, tenham desempenhado urn
papel crucial no desenvolvimento do municipio em diversas areas. Este reconhecimento e
uma forma de agradecer e destacar os esforeos daqueles que adotaram nossa cidade como
sua e trabalharam incansavelmente para seu progresso e ainda este tfulo sera concedido a
pessoas naturais de Agrestina que tenham dedicado suas vidas a melhoria das condi96es de
vida de nossos munieipes, promovendo o desenvolvimento humano, social e cultural. Estes
cidadaos sao exemplos de dedica9ao e anor a nossa terra, e seu Legado merece ser lembrado
e celebrado.
A concessao desses tfulos p6stumos sera realizada atrav5s de proposi96es dos
Vereadores, que deverao apresentar j ustificativas detalhadas dos m6ritos dos homenageados.
As proposic6es serao submetidas a apreciagao e votapao do Plendrio da Camara Municipal,
garantindo urn processo democratico e transparente.
A linitapfro de tres honrarias de cada tipo por vereador, por ano, visa manter a
exclusividade e o prestigio dos tfulos, assegurando que apenas aqueles com contribuic6es
relevantes significativas sej am homenageados.
A entrega dos tltulos sera feita em sessao solene, com a presenca dos familiares dos
homenageados, em urn gesto de respeito e reconhecimento pbblico pelo legado deixado.
Cinara Municipal de Vereadores Agrestina, em 17 de mar¢o de 2026.
alf i s;fr
EDR0 DA SILVA
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DO ALVES
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ALDO DA SII,VA
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2° Secrethrio
Rue Marechal Deodoro,161 -Centre -Agrestlna-PE
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