norma nº 758/1991

AS
Pad
Prefeitura Municipal de Agrestina -
lEl nº 758/91,
EMENTA: i“utoriza a abertura de um cré
dito Adicional Especial na im
portância do crg 60.000.000, 00
É e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGREsTI
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
PE
NÃ, ESTADO DE
Faço saber que a
Câmara Yunicipal ão Vereadores aprovou e eu senciono e seguinte
LEI:
ARTIGO 1º - Fica O Prefeito do Município autori
zado a abrir um Crédito Adicional Especial na importância ge t+
Crê 60.000,000, 00 (sessenta milhões
de cruzeiros), para fazer 1
N 4 E q é ' -
tace às desresas com o ensino Pre-escolar, Educação Especial e!
Erradicação de analfabetismo.
PARAGRÁRO |
ÍNICO — O Crédito a ser
sado no "caput" deste artigo, tera a seguinte
camentária
60 — SECRET RIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
6001 — DEPARTAMENTO DE ENSINO
08411902 .00 — MANUTENÇÃO DA UNIDADE cr8
Jelolel —
3.12%e O —- Material de Consumo . .ccesccsrse cÚPP
Pessoal Civilescccrccsssesesãso CR
has ass Remuneração de Serv Pessoais. eoceCr3
8.1.3e2 - Qutros Servi iços e Encargose.cocsCrÊ
08411901.00 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS 7
EQUIPAMENTOS crê
4.1.2.0 - Equipementos e Material Perma- +
MEMO asreub seda core nae sarro astro
08421872 .00 — MANUTEN
Soo gl - Pess
315200. -— Wat
cr3
ÇÃO DE UNIDADE
5 Re
se dar e:
al Clvilesescococersesccos UTP
RO Gem E tom dh
.al. àe CONSUMO. esco rosso co LP
aberto autori
classificação or-
25 «000,090,00
a armremm irree
10.000,000,00
5 000,000,00
3.000.000,00
7.000.000,00
5 «000 000, 00
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cereais
Prefeitura Municipal de Agrestina - PE
310302 | — Outros Serviços e Encargos «o ooo 0CrÊ 2.000.000,00
08492521,00 — MANU NUTENÇÃO DA UNIDADE CrãlS .000,000,00
pesa Ei rd dad
3:
é
30lel.1º — Pessoal Civileseosesceseo ce secs sCrÊ 6. 000,000,00
30102.0 — Material de CONSUMO. e cccss cosas aDrB 4 .0006000,00
3elo3el - Remuneração de Serv. Pesso ouis ee sUrÊ str a
3.103.2 - Outros Serviços e Encargos e sccosCrÊ 5 5 5000 000,00
08492521,00 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS =
UTENSÍLIOS. “Cr$ 7.000.000,00
Pe Ad Din
4.200 - Equipamentos e Material Per
Re o a 7.0000000,00
TO DER Ta. Cr$50 0005000, 00
erraram sea mania
ARTIGO 2º - As despesas a serem atendidas pelos!
presente Crédito serão compensadas com os recursos oriundos &o
artigo 43 48 e incisos da Lei Federal nº 40320/64, 08 quais se
rão demostrados atra vês &o Decreto de abertura do Crédito.
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vizor na data de
sua publicação, revogadas as dispesiçoes em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA, EM 11 DE JU-
NHO DE L991,
SINVAL RIBEIRO MELO
- PREFEITO —