norma nº 890/1999

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA
LEI N.º 890
DE 29/11/1999
ESTIMA A RECEITA |
E FIXA A DESPESA
PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2000
)
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FRERE
URA MUNTOTE
ESTADO DE p
Al. D ABRESTINA
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Ie DE. GOVERNO
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DESPESAS CORRENTES ! '
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DEsttaho LORRENTES
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despesas de [usteid...eeaa) 5.187.000,00; i
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erências Correntes..! 493.000,00: 5.580.00
RAM E Tesssmaai
E i
; Superavit Correntesssecrseseea! : Ê
: RECEITAS DE CAPITAL H ; : DESPESAS DE CAPITAL H : ;
à Alienação de Bens...ccesase! 10,001 imento 1 1.805.000, H
10.000,00!
nsferências de Capital.....!
DESPESAS CORRENTES
a
5 DE CAPI
TOTAL 7.500.000,00 TOTAL 7.500.000,00
Tr DE
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TRIBO MUNT
PILIELE
aaa CODEGO TRIE, PUNTO
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CNTATCONV
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| RECEITAS CORRENTES
: RECEITA TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO E À RENDA
e Teritorial lirhano
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INPOST
icenças DiversaS..sesesacsssesas
PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕE: i
de Expediente
i Taxa de Berviç
el
de L
E
banos..s....
asarassseress
bi
CAD DEAMELHOREA Sos mese seems |
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIARIAS
; Alugueis e Arrendamentos... sesesserensesneeseri
à Taxa de Ocupação de Imóveis..
tras itas Imobiliárias.
ES R
à Juros de âpiicação no Hercado de Capital....e.i
Participação e D
tras Receitas
OUTRAS RECEITAS PATRINONIAIS...esessassassereai
TRANSFERENCIAS CORRENTES :
SFERENCIAS y
TRANSPERENCIAS DA
CIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIAO:
Carte do FP
Dasessrencrssanaseecea
à RECEITAS DE
Cota-Parte FUNDO ESPECIAL.
SP EXPORTAÇÃO. cersussscogenses
erências do FUNDEP...ssssersenessessasss
Parte do SAL
à TRANGFEREN
rências LC. no 87/0b.sssssassscnstssões
Transterências PAR/GUS/álH.....
; Qutras Transferências, ...cssssa
: TRANSFERENCIAS DO ESTADO Ê
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DD ESTADO
190.000,00
50.000,00
5.930.000,00
2.0.0.0
CATEGORIA
ECUNORICA
6.500.000,00
722.601,01
1722.01.02 NV Asesserenerasaansensanest
dnssrsacrsacesacascestassss
: Convênio HEC/FNDE/RERENDA....cessessserseerensi
1760.03.00 ; Convênio HEC/FNDE/PDDE-DINHEITO NA ESCOLA.....;
1760.04.00 + Convênio MB/FNS..cssssensersanerosnessnacavasai
00 | Convênio ;
à Convênio À
: Convênio
i Convênio
à Convênio HF
: Convênio MPO/CEF-PRONAF...
io Cos Qutros Hinist
Dresuraneases
à Convênios Com Orgãos Estaduais..esesseseareanai
: DUTRAS RECEITAS CORRENTES..........ssccssceress
MULTAS E JUROS DE MORA
à Nultas e duros de Hora dos Tributos.secrsesesai
Nuitas e juros de Nora das Contribuições......;
ENSesessscessceses
Receita da Divida
REceita da Divida Ati
DIY ê
Receitas
; RECEITAS DE CAPITAL
ALIENÇÃO DE BENS
: ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS a ;
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL -
; TRANSFERENCIAS INTERBOVERNAMENTAIS ;
ANSFERENCTAS D
80.000,00 |:
40,000,00
180.000,00 :
20.000,00
060,00
20.000,00 ;
BB0.000,00
150.000,00
80.000,00 ;
100.000,00
150.000,00
Em
E
ego
fa
330.000,00
20.000,00 :
280,000,00
ANEXO 2
: 1 CATEGORIA
1
:
o BRITO O nuca :
RUBRICAS à ; ECONORICA
e i : :
À esusssesess . ! 00,00 | :
Po 24, Convênios Com Dutros Ministérios. i 000,00 1
' ae º y Bessa sasassaa H E
1 2870.07.00 | Convênios Com Drga i NE
K H m dr: 5 À 3.006,00
: pão Estaliaiscesessenssesseses) 140.000,00 | é
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nene nna rena nono dissesse meça
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Lei nº 4,320/64
PROGRAMA DE TRABALHO
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[EODIGD | ES | |
| | I
3 | DESPESAS DE |
3 | PESSOAL
Õõ3 | Dbrigacoes Patronais...ccceseeeeseserensess| 230,000,00]
| 3 HATERIAL DE CONSURO B2i,000,00
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! | SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS i
| | Renuneracão de servicos PessoaiS..seceeseso|
Í | futros Servicos e EncargU5.«sesssssssereses)
| Ao | DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO |
ERRO: | Sentencas dudiciarias..ceersensencasasseeaal
o id | Despesas de Exercicios Anteriares...resseeo
| |
ERFRIRU í
| 321,0
Losaido |
|
[o 3230 | |
il | TRANSFERENCIAS À AS Í
ts | Salario Familia..seseseensenasansassananasa)
3 | Apoio Financeiro a estudanies.seesensnsessal
| | encia Hedica-Hospitalar.... saznasas)
| | tTransteFencias a ESSO SS e epeenireaso
1
| | ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA |
| duros de Dividas Contratadas..ssssesssseses
| | duros de outras dividas. sseseesesesemeenees |
(| 4000 | | 1,820,000,00!
| | | |
| | | |
| | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | |
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PROGRAMA DE TRABALHO
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PROGRAMA DE TRABALHO
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| CATEGORIA ECONOMI
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| CATEBDRIA ECONOMICA
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PRIBRAMA DE TRABALHO
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Previdencia Social a Segurados
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PROGRAMA DE TRABALHO
Unid. Orcamentaria
Lei n2 4,520/62 - ANEXO 7
Fr
| PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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|
Lo
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| Dintobi
0182492
sinosos
307020
| 0307021
Banitaria
ADM NISTRACAD FINANCEIRA
Administracao Geral
Administracao de Receitas
Controle Interno
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Planejamento e Orcagentacas
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
esão Rural
letrificaçao Rar ]
Ensino Regu
Alimentacao
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para 0 Setor Primario
ENSINO SUPLETIVO
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565,000,00)
542,000.00]
B34,000.00
659,000.00
295,000.00]
120,000. o)
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B,000.00,
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Lei nO 4,320/84 - ANEXO 7
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| AGSISTENCIA à ED
| Bolsas de Estudo
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| OBBISas | 20,000.00|
| 0882 | 86,000.99]
| 0882452 | 15,000,00,
Í 9882495 i 50,000.00]
] l
| | 496,009.00]
| 1087 | 0.00]
| 1258 | 180,000.00
| 1058025 | 5
Ê
A disesa i
1060325 [Limpeza Publica | x 200,000.00]
(Oss (Servicos Funerar | 3 50,000. 0]
| Tuminacão ee | 3 í
| Parques e Jardins | i5
| |
| |
| |
| SANEAMENTO |
| Sistemas de Esgotos í
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Potonsos Í i
Ja2442 Í i
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| ioB1021 Í Administracao Geral | Ô 0.00]
| isBizis | Cursos de Qual | 0.00,
| isBLIta | Habitacoes Urbanas | 0.00
| ijgiáss | Assistencia ao Henor | 9.001
| ioBidas | Assistencia a Velhice 30,000.00]
| isgiaga | fssistenc iai Geral 30,000.00,
| 1581427 | Assistencia Comunitaria 36,000.00)
| 1582 | PREVIDENCIA so |
| isa2492 Í Previdencia Social a Gegurados 0.00]
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RANA E SUBPROGRAMAS, POR PROJETOS E ATIVIDADE
PROGRANA DE TRABALHO
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STRATIVO DE
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ANEXO 7
Lei nã 4,320/64
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PROC. BERAL DO NUNIC
FEITO
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
730.000, 00:
PEMONSTRATIVO
DA DESPESA POR
259.000,00:
80.000,00!
«000,00
185.000,00
40.000,00!
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210.000,00
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225.000,00!
LEI No 4520/54 ANEIO 9
DEMONSTRATIVO DA DES
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: BREGO : REGIONAL
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: 02.02 PROC, GER. DO MUNICIP i : : : : :
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: SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO; ) i i i : :
1 02.08 SECRET.DE FINANÇAS i i : : : :
: | ! ! : : !
: 02,05 GECRETARIA 11.940,000,00: : : ; ;
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à 02,05 SEC. DE C,T. ESPORTES! 1 250. ; ; :
: : : : : : )
+ 07,07 SECRETARIA DE SANDE H i : ; :
: Q2.0B GEC.DE ASSIST, SOCIAL: 1 : : : 1
+ 02,09 SEC. DES. PÚBLICOS 5 290.000,00] ' i :
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825.000,00,
BANEAMENT DE : TRABALHO REVIDENE 7 TRANSPORTE
CORPO DELIBERATIVO E SECRETÁRIA: :
E 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PO 80.000,00!
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7.590.000 o
Demonstrativo do programa de trabalho de cada unidade orcasentária, por projetos atividades » elegentos Í
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| Proj/âtiv, Econseico
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É EEE enem cesar corra pr pre
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Divil aecersesressacesssansccasssesanessaarinscaaas
Demonstrativo do programa de trabalho de cada unidade orcamentária, por projetos atividades e elegentos
| Unidade
Econoaico |
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Butros Servicos 2
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| Unidade 07,04
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(o CODIGOS Í
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à Projiâtiv, Econonico |
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DEDO ess propus pasvas CRTOTER RAL GEN cen
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4.1,8.2 futros Servicos & Encargos ..csepecarenrerecreneaaceracasas
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