norma nº 898/2000

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Estado de Pernambuco
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898/00.
EMENTA: Considera como de Utilidade Públi
ca Entidade Filantrópica sócio -
cultural e educacional existente!
neste Município e dã outras pro -
vidências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AGRES-
TINA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica considerada como de UTILIDADE '
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO SÍTIO AZE
VÊM, Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, pelos rele
vantes serviços filantrópicos e sócio-culturais e educa -
cionais prestados à comunidade carente e rural deste Munici -
pio durante vários anos de sua atividade, observando o prin -
cípio da permanência que impõe a continuidade do serviço fi —
lantrôpico, bem como da generalidade com serviços gerais para
-todos-e-o-da-cortesia que se traduz em bom tratamento para
com o público necessitado.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
suapublicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrã-
rio.
Gabinete do Prefeito, em
31 de julho de 2000.
— Lilo —
ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS