norma nº 928/2001

“Tabalhando com o jffovo
ESTADO DE
PERNAMBUCO
Lei Nº 928/2001.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Suplementar e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Agrestina, faz saber que a Câmara Municipal de
Agrestina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
'
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento de 2001
do Município de Agrestina, um crédito suplementar até o limite de R$ 1.835.000,00 (hum milhão oitocentos e
trinta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02.00 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.01 — GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO 03.07.020.2.014.000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.1.1,0.1 — Pessoal Civil R$ 40.000,00
3.1.1.1.0.2 — Pessoal Civil R$ 3.000,00
3.1.2.0.0.0 — Material de consumo R$ 5.000,00
3.1.3.1.0.0 - Remuneração de Serv. Pessoais R$ 2.000,00
3.1.3.2.0.0 — Outros Serv. E Encargos R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 03.07.020.2.015.000 MANUT. DE ASSES. ESPECIAL
3.1:3:2:0:0= Outros Serv. E Encargos R$ 3.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 03.07.023.2.016.000 DIVULGAÇÃO OFICIAL
3.1.3.1.0.0 - Remuneração de Serv. Pessoais R$ 2.000,00
3.1.3.2.0.0 — Outros Serv. E Encargos R$ 6.000,00
UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA DE TRABALHO 03.07.020.2.017.000 MANUT. DA UNIDADE
3.1.1.1.0.1 — Pessoal Civil R$ 7.000,00
3.1.1.1.0.2 — Pessoal Civil R$ 1.000,00
UNIDADE: 03.00 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO 03.07.021.2.019.000 MANUT. DOS SERV. GERAIS
ESTADO DE
PERNAMBUCO
2.000,00
R
3
24.3.1.0.0 - Remuneração de Sem. é
2
4.3.2.0.0 — Outros Serv. E Encargos R$ 2.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 03.07.021.2.021.000 MANUT.DOS SERV.ADMINIST.
3.1.1.1.0.1 — Pessoal Civil R$ 50.000,00
314.1.1.0.2 — Pessoal Civil R$ 1.000,00
3.1.2.0.0.0 — Material de consumo R$ 5.000,00
31.3.1.0.0 - Remuneração de Serv. Pessoais R$ 2.000,00
31.3.2.0.0 - Outros Serv: E Encargos R$ 3.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 15.81.486.2.024.000 MANUT. DO SALÁRIO FAMÍLIA
3.2.5.3.0.0 — Salário Família R$ 3.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 15.82.492.2.025.000 CONTRIB. PREV. EFGTS
3.4.1.3.0.0 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 15.82.495.2.026.000 MANUT.INAT. E PENSIONISTAS
3.2.5.1.0.0 — Inativos R$ 20.000,00
3.2.5.2.0.0 — Pensionistas R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 15.84.512.2.027.000 FORM. PATRIM. DO SERV. PUB.
3.2.8.0.0.0 — Contribuição para o PASEP R$ 3.000,00
UNIDADE: 04.00 — SECRETARIA DE FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO 03.08.030.2.028.000 MANUT. DOS SERV. ADMINIST.
3.1.1.1.0.1 — Pessoal Civil É R$ 20.000,00
3.1.1.1.0.2 — Pessoal Civil R$ 2.000,00
3.1.2.0.0.0 — Material de consumo R$ 3.000,00
3.1.3.1.0.0 = Remuneração de Serv. Pessoais R$ 8.000,00
3.1.3.2.0.0 — Outros Serv. E Encargos R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 03.09.040.2.030.000 MANUT.DOS SERV. CONTAB.
3.1.2.0.0.0 — Material de consumo R$ 5.000,00
3.1.3.1.0.0 - Remuneração de Serv. Pessoais R$ 5.000,00
3.1.3.2.0.0 — Outros Serv. E Encargos R$ 8.000,00
UNIDADE: 05.00 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO 08.41.185.2.032.000 MANUT. DE CRECHE
3.1.2.0.0.0 — Material de consumo R$ 10.000,00 -
Rua Cap. Manoel! Matulino, 21. Cen
Teleíone 0**81 - 3744.1
- CNPJ 10.091.494/0001-10. CEP 55495-000. Agrestina - Pernambuco
8. Fex 0"*81 - 3744.1103. E-mail: pmaQneistage.com.br
ESTADO DE
PERNAMBUCO
PROGRAMA DE TRABALHO 03.41.190.2.033.000 MAN. DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
34.1.1.0.1 - Pessoal Civil R$ 60.000,00
3.1.2.0.0.0 — Material de consumo R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 08.42.187.2.034.000 ALFABET. DE JOVENS E ADULTOS
3.1.3.1.0.0 — Remuneração de Serv. Pessoais R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 08.42.1 88.2.035.000 MANUT. ENS.FUNDAMENTAL(80%)
3.1.1.1.0.1 — Pessoal Civil R$ 180.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 08.42.188.2.036.000 MANUT. ENS.FUNDAMENTAL(40%)
3.1.1.1.0.1 — Pessoal Civil R$ 100.000,00
3411.0.2 - Pessoaf Civil + R$ 3.000,00
3.1.2.0.0.0 — Material de consumo E R$ 30.000,00
3.1.3.1.0.0 — Remuneração de Serv. Pessoais R$ 10.000,00
3.1.3.2.0.0 — Outros Serv. E Encargos R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 08.42.247.2.038.000 PROG. DE ALIMENT. ESCOLAR
3.1:2.0.0.0 — Material de consumo R$ 40.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 08.45.217.2.040.000 MANUT. DE CURSOS DE CAPACIT.
3.1.2.0.0.0 — Material de consumo R$ 3.000,00
3.1.3.1.0.0 — Remuneração de Serv. Pessoais R$ 10.000,00
3.1.3.2.0.0 — Outros Serv. E Encargos R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 08.81 .486.2.042.000 MANUT. DO SALÁRIO FAMÍLIA
3.2.5.3.0.0 - Salário Família R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 08.82.495.2.044,000 MANUT. A INATIVOS
3.2.5.1.0.0 - Inativos R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.00 — SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO 08.07.021 2.045.000 MANUT. DA UNIDADE
3.1.1.1.0.1 — Pessoal Civil R$ 3.000,00
3.1.1.1.0.2 - Pessoal Civil R$ 1.000,00
conaswesmmseseêe coroas
Rua Cap. Manoel Matulino, 21. Centro. CNPJ 10.091.494/00014-10. CEP 55495-000. Agrestina - Pernambuco
Telefone 0**81 - 3744.1156. Fax 0*81 - 3744.1103. E-mail: pnaQnetstage.com.br
ESTADO DE
PERNAMBUCO
PROGRAMA DE TRABALHO 08.46.224.2.048.000 APOIO AO DESPORTO AMADOR
3.1.2.0.0.0 — Material de consumo R$ 2.000,00
3131.00= Remuneração de Serv. Pessoais RS 1.000,00
3.14.3.2.0.0 — Outros Serv. E Encargos R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 08.48.247 2.048.000 APOIO AS ATIV. FESTIV. E RELIG.
3:1.2:0:0:0 — Material de consumo R$ 10.000,00
Bd:3/14:0/0— Remuneração de Serv. Pessoais R$ 5.000,00
3.1.3.2.0.0 — Outros Serv. E Encargos R$ 10.000,00
UNIDADE: 07.00 — SECRETARIA DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO 13.75.021 .2.050.000 ADMINISTRAÇÃO DO FMS
3.4.2.0.0.0 — Material de consumo R$ 10.000,00
3:1:3:10:0 = Remuneração de Serv. Pessoais R$ 10.000,00
3.1.3.2.0.0 — Outros Serv. E Encargos R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 13.75.428.2.051 000 MANUTENÇÃO DO PACS
f +
34/1./1.0.1 — Pessoal Civil ; R$ 20.000,00
34.2.0.0.0 — Material de consumo R$ 10.000,00
3,1.3.1.0.0 — Remuneração de Serv. Pessoais R$ 10.000,00
3.1.3.2.0.0 — Outros Serv. E Encargos R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 13.75.428.2.052.000 MANUT.DOS SERV.MÉD.E ODONT.
3.4.1.1.0.1 — Pessoal Civil R$ 200.000,00
3.1.1.1.0.2 — Pessoal Civil R$ 2.000,00
3.1.2.0.0.0 — Material de consumo R$ 30.000,00
3.1.3.1.0.0 - Remuneração de Serv. Pessoais R$ 40.000,00
3,1.3.2.0.0 — Outros Serv. E Encargos R$ 15.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 13.75.432.2.053.000 MANUT.DAS ATIV. MAT. INFANTIS
31 2.0.0.0 — Material de consumo R$ 3.000,00
31.3.2.0.0- Outros Serv. E Encargos R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 13.81 .486.2.054.000 MANUT. DO SALÁRIO FAMÍLIA
3.2.5.3.0.0 — Salário Família R$ 4.000,00
UNIDADE: 08.00 — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO 15.81 '021.2.056.000 ADMINIST. DO FMAS
31.1.1.0.1 - Pessoal Civil R$ 20.000,00
3.1.1.1.0.2 — Pessoal Civil R$ 3.000,00
3.4.2.0.0.0 — Material de consumo R$ 10.000,00 .Y -
acmermasosaseme mms rooemeesenerao DO
Rua Cap. Manoel Matulino, 24. Centro. CNPJ 10.091 .494/0001-10. CEP 55495-000. Agrestina - Pernambuco
Telefone 07*81 - 3744.1156. Fax 0**81 - 3744.1103. E-mail: pmaQnetstage.com.br
PROGRAMA DE TRABALHO 10.58.323.1.029.000 REI
41.1.0.0.0- Obras € Instalações
PROGRAMA DE TRABALHO 10.58.323.1.030.000 PAV. DE VIAS PÚBLICAS
PROGRAMA DE TRABALHO 10.58.323.2.066.000 MANUT. SERV. OBRAS E URB.
3.1.1.1.0.1 — Pessoal Civil
PROGRAMA DE TRABALHO 10.60.325.2.067.000 MANUT. DA LIMPEZA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO 10.60.327.2.069.000 MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.2.0.0.0 — Material de consumo
3.1.3.1.0.0 - Remuneração de Serv. Pessoais
3.1.3.2.0.0 — Outros Serv. E Encargos
PROGRAMA DE TRABALHO 10.60.328.1.037.000 CONST.REF.DE Pçs E JARDINS
4.1:4:0.0.0—Obras-e Instalações —
PROGRAMA DE TRABALHO 13.75.428.1.038.000 UNIDADES DE SAÚDE
4.1.1.0.0.0 — Obras e Instalações
PROGRAMA DE TRABALHO 13.78.449.1.040.000 ESGOTOS, GALERIAS E FOSSAS
4.1.1.0.0.0 — Obras e Instalações
PROGRAMA DE TRABALHO 16.88.534.1.041.000 PONT,BUEIRO PASSAG.MOLHADA
4.1.4.0.0.0 — Obras e Instalações
Rua Cap. Manos! Matulino, 21. Centro. CNPJ 10.091.494/
Teleione 081 - 3744.1156. Fax 0781 - 3744.1109. E-mail:
Prefeitura * e
Municipal
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
R$ 100.000,00
R$ 2.000,00
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 4.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 6.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 3.000,00
mes sem See
0001-10. CEP 55495-000. Agrestina - Pernambuco
prmaQnetstage.com.br
a ps ie a
Prefeitura *+*.,
Municipal “=.
ERES
ESTADO DE
PERNAMBUCO
PROGRAMA DE TRABALHO 1 8.88. 534.2.070.000 MANUT.DOS SERV. RODOVIÁRIOS
3.4.3.1.0.0 - Remuneração de Serv. Pessoais R$ 3.000,00
2.1.2.2.0.0 — Outros Serv. E Encargos R$ 2.000,00
UNIDADE: 09.00 — SECRETARIA DE AGRICULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO 03.07.021.2.071 .000 ADMINIST. DA UNIDADE
3.1.1.1.0.1 — Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.1.1.1.0.2 — Pessoal Civil R$ 6.000,00
3.1.2.0.0.0 — Material de consumo É R$ 4.000,00
3.1.3.1.0.0 - Remuneração de Serv. Pessoais R$ 3.000,00
3.1.3.2.0.0 — Outros Serv. E Encargos R$ 1.000,00
TOTAL: R$ 1.835.000,00
pi +
Art. 2º - Para ocorrer às despesas de que trata o artigo 1º desta Lei será utilizado anulação de
dotações parcial ou total, excesso de arrecadação de receita apurada no exercício que serão especificadas
em decreto de abertura do executivo.
Art. 3º - Esta Lei não cria despesa nova, com isso não ocorrerá impacto financeiro para O
Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único — Cópia do decreto de que trata o caput deste artigo será enviado a Câmara,
para efeito de controle.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de novembro de 2001.
DS E -
Rua Cap. Manoel Matulino, 21. Centro. CNPJ 10.091.494/0001-10. CEP 55495-000. Agrestina - Pernambuco
Telefone 0**81 - 3744.1156. Fax 0**81 - 3744.1103. E-mail: pmaQOnetstage.com.br