norma nº 931/2002

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Tralaalhando com o Povo'
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-. AGRESTI
ESTADO DE
PER~MBUCO
EMENTA:Dispõe sobre gratif..ica
para membros da Comissão de,'
tação e dá outras providêrtq,.l.,
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LEI .Nº 931/2002.
vou e eu
. O,PREFEITO DQjMtJNICípIO DE AGREST1NA,
no u~:6de,:suas' atribuiçÕes legais ,.... .'
""F!açÓ sáber que a. Câmara Muní.c í.pa L de"Vereaâores:ap:to:. /.;'.':,.
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sancidIi'() "a sequ i,nt,e 'I Lei: ... ., ; :<~ :,11::,
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Câmara Municip-~l" aut.o r í.zado a conc s membros da'., '1·X;
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Comissão te~de'Llcitação - CPL.
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1º - A gràttficação sê:~! de:··, .".,· ..;,,.,.,·,,," ..••>',,""·
R$ 300,001 (Trezen,tos Reais)'
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'ESTADO
NAMBUCO,
I Presidente
d.a CPL;
I1- R$ 250,Op (Duzentos'e
Secretár~o dq CPL;
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'R$ 200, pO (DuzentÓ' os demais Mem,. :_
bros dai CPL. "":"é~
§ 2º - A desp~sa d§b()rr@~h; sera suportada pe .., /.
"Ia CibtilÇãó específica para p~ssOalGorr~.i.gnada nç orçamento do Po- .•
1:'i(;l@:t""":GegislatiV(),vigenteno ekerc ic io:ªe:E f2OO2 • .,/~ "~,JI:'
",+.~",;> .;.,..".." §3Q - Para ejfei to' do disposto nos artigos ·15 de -i6,: :;.',::~:;,~::
'da,LeiÇomp1ementar nc 101/2100 - LRF, a.,despesa!·decorrente desta:',:.hf#:tí;~:,i
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, Lei é cons í.der ada 'irrelevant.e nos termos do §, 3º do art. 16 'da' LRF:"':' ::
'cC>l1sdàntê' disposições da fei! de Diretrizes O'r ç amerrt.â r.Las , P.,
Artigd'2º E;sta Léi entra em vigor na .dat.a ;d~ '! é,:'"
nquenta Reais) para
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Revogam-se as dispo~~iy~~0,~~~~I~mJ~
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pub.lica6ãO.
Gabinete do Prefeito, em
30 de jan.erOde?002.
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'Josué des da Silva
efeito -
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Rua Capo Manoel Matulino, 21 . Centro. CGC 10.091 .494/0001·10. CEP 55495·000. AgrElstina . Pernambuco
Telefone 0"*81 ·3744.1156. Fax 0l.*81 ·3744.1103. E·mai!: pma@netsfage.com.br
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